Protesto Nacional contra este Mapa Judiciário

Novo mapa judiciário arranca com menos 900 funcionários, link

Os tribunais vão entrar na nova reorganização judiciária, marcada pela redução para 23 comarcas, com um défice de quase 900 funcionários. A portaria que está a ser preparada pelo Ministério da Justiça, à qual o PÚBLICO teve acesso, reduz para 7438 um quadro de pessoal que era de 8349. O défice, que antes era de quase 1800 funcionários, passa a metade através desta alteração. [...]

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Obs: Em nome do défice cometem-se todos os actos políticos e administrativos. No caso vertente, tudo indicia que a lenta, cara e morosa justiça que hoje os portugueses dispõem se agrave ainda mais no decurso desta legislatura, se é que ela consegue chegar ao seu termo. 

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O apocalipse judiciário

- por Luís Meneses Leitão - 

Já se sabia que o novo mapa judiciário não ia deixar pedra sobre pedra na organização judiciária do país. Sabe-se agora que também vai provocar a maior transferência de magistrados judiciais de que há memória, deslocando todos os magistrados dos tribunais onde prestavam serviço, com enormes prejuízos pessoais e profissionais. E, como não podia deixar de ser, há mais de três milhões e quinhentos e mil processos que vão andar ao deus-dará, sendo transferidos para outros tribunais. Por esse motivo, o Conselho Superior de Magistratura deu orientações em Abril para que não se agendassem julgamentos para data posterior a 1 de Setembro, deixando ainda na dúvida a realização ou não dos que já tinham sido agendados antes dessa data. Prevê-se assim um longo período sem julgamentos no país, sendo paralisados não apenas os tribunais de primeira instância, mas também os tribunais superiores, já que sem julgamentos não haverá recursos para decidir.

Entretanto, parece que a ministra da Justiça assistiu aos testes das novas ferramentas informáticas para a transferência de processos e garante que 1 de Setembro continua a ser uma “data viável” para a entrada em vigor da reforma. É por isso de prever que, a 1 de Setembro, com todos os tribunais do país paralisados, sem julgamentos agendados e com a maioria dos magistrados deslocados, a ministra proclamará sobre as ruínas da nossa organização judiciária o enorme sucesso da sua reforma. Isto nem no PREC.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa 

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Fausto, again. Foi por ela

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Duarte Lima começa a ser julgado no caso BPN

Duarte Lima começa a ser julgado no caso BPN

por Lusa

Duarte LimaFotografia © Álvaro Isidoro - Global Imagens

O julgamento em que Duarte Lima e mais cinco arguidos são acusados de burla qualificada ao BPN de mais de 40 milhões de euros e de branqueamento de capitais começa hoje na 7.ª Vara Criminal de Lisboa.

Duarte Lima, em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, e outros cinco arguidos começam a ser julgados na audiência marcada para as 10:00, estando já programada outra sessão do julgamento para 03 de junho. link

Este julgamento está relacionado com a aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de uma empresa - Homeland -, constituída por Duarte Lima, Vítor Raposo e Pedro Lima.

A Homeland foi constituída com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, de 4,2 milhões de euros de Vítor Raposo (então sócio de Duarte Lima) e igual capital do arguido Pedro Lima (filho do ex-líder parlamentar do PSD).

Os terrenos estavam nas imediações da projetada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), que acabou por não avançar, pelo que o crédito pedido ao BPN, no valor de mais de 40 milhões de euros, ficou por liquidar.

Duarte Lima, antigo líder parlamentar do PSD, é suspeito de beneficiar de vários créditos no valor de mais de 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor.

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Obs: De facto, temos de admitir que o BPN foi um grande banco pelas pessoas que, inadvertidamente e à margem da lei, financiou:

- financiou campanhas eleitorais ao cavaquismo;

- financiou a compra & venda de acções (out of market) ao locatário de Belém - violando normas da CMVM (out of law);

- financiou aquisição de terrenos em Oeiras, como descreve o artigo supra;

-financiou a aquisição de obras d´arte..

Enfim, permitiu um conjunto de operações financeiras à margem da lei e pagas hoje com o sangue, suor e lágrimas do povo português (através do erário público). 

O BPN foi, de facto, um grande banco, mas gerido por gente que agiu de forma criminosa e prejudicando os interesses legítimos do Estado e lesando milhares de clientes particulares. 

Num caso destes urge fazer Justiça, mas também esta entrou em roda livre, porque os elementos do cavaquismo (e não só!!!) apagaram provas, dissimularam circunstâncias, compraram influências.  

Em suma: a Justiça em Portugal revela-se pequena demais para combater tamanho polvo.

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A insensatez - por Augusto Santos Silva -

A história é absurda, mas real. Está a passar-se neste momento, exatamente 40 anos depois do 25 de Abril. Resume-se em poucas palavras a informação veiculada pela Comunicação Social. Um estudante finalista da Universidade do Algarve fez pender a bandeira nacional de uma forca, numa instalação artística, intitulada "Portugal na forca". Como trabalho escolar, esta foi classificada com 18 valores. Mas, quando esteve exposta num terreno particular, alguém se queixou à GNR, que foi lá confiscá-la. O autor foi ouvido pela Judiciária e formalmente acusado pelo Ministério Público do crime de ultraje. O processo seguiu para julgamento. A sessão decorreu nesta semana. As testemunhas pronunciaram-se em defesa do acusado e o Ministério Público pediu agora a sua absolvição. A leitura da sentença está marcada para julho.link

Os leitores podem experimentar abordar a questão de qualquer ponto de vista, que em todos eles só encontrarão o absurdo.

Se olharmos do lado do direito penal, para haver crime tem de haver dolo, ou uma negligência próxima do dolo (simplifico as tecnicalidades, mas não as atraiçoo). Onde está a intenção da prática de crime, num trabalho artístico, ainda por cima desenvolvido em contexto escolar e exposto em propriedade privada? Que fez o artista, para que se pudesse considerar que foi sua intenção ultrajar os símbolos nacionais?

Se olharmos do lado da vida corrente, pois é evidente a relação que as pessoas têm com a sua bandeira. É uma relação felizmente tranquila, normal, próxima. Por isso penduram as bandeiras às janelas nos campeonatos de futebol e aí muitas a vezes a deixam, anos a fio, sujeitas aos maus tratos do tempo. Vamos acusá-las de ultraje?

Se olharmos do lado artístico, ninguém minimamente atento pode ignorar a natureza própria da expressão artística, e a essencialidade, nela, da metáfora e do questionamento. Sendo magistrado, muito menos pode ignorar as inúmeras vezes em que, chamados a pronunciarem-se, os tribunais reconheceram isso mesmo, e bem sustentaram que a liberdade de criação e artística dependia crucialmente do direito de provocação.

Eu quero olhar, porém, do lado em que esta história mais me perturba, o do simples senso comum. Como é possível não ver, na instalação de Élsio Menau, exatamente o contrário do que sustenta a acusação? Enforcando a bandeira, como alegoria da situação-limite por que tem passado Portugal, nestes anos sombrios, o artista está a mostrar respeito, ou, mais que respeito, amor pelo seu país, não a ultrajar os seus símbolos.

Que isso não fosse imediatamente claro à GNR que recebeu a queixa e foi ver o que se passava, percebo. Mas o artista foi chamado a declarações, e logo explicou o contexto e o propósito do seu trabalho. Que o Ministério Público, estudado o caso, tenha concluído pela acusação - a acusação de um crime, entenda-se - é que não consigo conceber.

Primeiro, pelo ridículo. O mesmo Ministério Público que acusa pede depois a absolvição. Bem sei que pode ser assim, e felizmente que pode. Mas convenhamos que há maneiras mais eficazes de prestigiar a justiça.

Segundo, pelos custos. Os custos diretos - os incómodos causados ao arguido, que felizmente contou com um honrado advogado que não cobrou honorários (custo, portanto, para o advogado), as horas gastas por polícias, magistrados e funcionários judiciais. Os custos reputacionais. E os custos de oportunidade - o que todos deixaram de fazer para fazer isto, incluindo os processos judiciais sobre crimes realmente crimes, que ficaram parados à espera disto.

Terceiro, pela falta de senso. E isso, devo dizê-lo, é o que mais me aflige, no modo como ainda se lida, no sistema judicial português, com a liberdade de expressão. A liberdade quer dizer, também, liberdade de crítica e censura moral ao que se vê fazer. Mas isso é diferente de tratá-lo imediatamente como crime. Quem não o compreende, não sei como poderá compreender seja o que for.

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Obs: Pergunto-me se será este um traço estrutural da justiça portuguesa ou uma sua caricatura pontual (?!)

Seja como for, importa meditar nesta lúcida reflexão-preocupação do sociólogo Augusto Santos Silva - cujo sentido último talvez nos transporte para o Processo - obra maior de Franz Fafka. 

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Fausto - Lembra-me um sonho lindo -

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Das cervejeiras às intenções políticas resulta uma grande bebedeira política

Pires de Lima rejeita aumento de impostos em 2015

Numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, o ministro da Economia defende que aumento da carga fiscal pode trazer consequências nefastas para a recuperação económica do país.

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(...)

Obs: Pires de Lima podia ser ser apelidado de ministro dos "milagres invisíveis", pois NADA do que defendeu e declarou publicamente, já na qualidade de ministro da Economia, veio a realizar-se. 

Nas cervejeiras defendeu baixa de impostos; no governo foi obrigado a aumentá-los, empurrando o IVA ainda mais para cima, o que levou a um crescente número de falências de PMEs ligadas ao sector da restauração - engrossando, assim, a taxa de desemprego. 

É uma vox isolada no governo. Como ministro da Economia não tem conseguido atrair IDE nem intensificar a procura interna. A estrutura e qualidade do emprego criado é um outro milagre invisível, talvez por isso tenha sido obrigado a retratar-se publicamente corrigindo o vocabulário utilizado, pois os portugueses já não acreditam no pai Natal.

Por outro lado, as críticas que veladamente ia dirigindo ao seu antecessor, prof. Álvaro Santos Pereira, que acabou por ser corrido do governo por pretender mexer nas elevadas taxas da energia (EDP...) - acabaram por se virar contra ele próprio, pois muito do que prometera fazer ficou na gaveta, e o ministro Lima lá teve de engolir a subida de impostos ditada pelo Terreiro do Paço sem, contudo, realizar uma única reforma no importante sector que tutela. 

A tantas irrealizações (ou "inconseguimentos", como diria a "outra"), milagres invisíveis e desconsiderações pessoais e políticas relativamente ao seu antecessor - é a todo este processo, à falta de melhor definição, que designamos de grande bebedeira política.

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João Galamba dá "tareia política" na Miss Swaps

Perguntas Deputado João Galamba e respostas Ministra das Finanças 

Vale a pena ouvir os argumentos de um e outro lado para aferir que a única tarefa da tarefeira instalada no Terreiro do Paço é, de facto, aumentar os impostos. Assim, até os anões governam. 

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Momentos SIC notícias

Nada sucede par hazard, muito menos em política.

Publicação de SIC Notícias.


E aqui.

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Manuel José - sobre o CR7. Uma tonelada de verdade

Manuel José sobre Ronaldo: «Cada vez que fala ou entra mosca ou sai asneira»

O capitão da selecção nacional é o principal alvo das críticas de Manuel José:

«É um jogador fantástico mas cada vez que fala ou entra mosca ou sai asneira». O treinador critica as expectativas que o próprio Cristiano Ronaldo criou em relação à participação da equipa portuguesa e à sua própria condição física. «Temos de reflectir se ele está a falar verdade ou a inventar qualquer coisa».

«Andamos a ostentar o "Melhor do Mundo" como se fosse um anel de brilhantes que nunca tínhamos tido. Os outros jogadores foram completamente subalternizados. Completamente!», acrescentou o treinador.

Para além dos outros jogadores terem ficado sempre num discreto segundo plano, Manuel José não compreende como é que, depois do fracasso, a equipa tenha sido posta em causa pelo próprio capitão.

«Veio dizer que nunca acreditou na equipa; senão acredita na equipa, não acredita nos companheiros».

Valter Madureira

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Obs: Infelizmente, Manuel José tem razão. Seria interessante colher estas ilações e aplicá-las à esfera política, designadamente a um PM incompetente que se fez eleger com um programa de governo comunicado à sociedade e, uma vez capturado esse mesmo poder, fez exactamente o contrário do que constava desse programa. 

É a Rocha Tarpeia na sua máxima expressão, coligindo aqui o pior do futebol e da política. 

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A piscina do diabo

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Abriu-se uma grave crise política no interior do Partido Socialista - por Francisco Assis

OPINIÃO

Abriu-se uma grave crise política no interior do Partido Socialista

FRANCISCO ASSIS 

26/06/2014 - 07:39

É importante que o país compreenda o que António José Seguro e António Costa pensam.

Por razões da mais elementar prudência tenho-me deliberadamente abstido da formulação de considerações acerca dos resultados das eleições europeias, sobretudo no que ao PS diz respeito.

Olhando para as múltiplas interpretações que têm vindo a público ocorre-me a velha história de um alto dirigente do Partido Comunista chinês que, interrogado sobre os efeitos provocados pela Revolução Francesa no devir da humanidade, optou pela seguinte resposta: “Seria precipitado extrair conclusões definitivas acerca de um acontecimento que ocorreu apenas há duzentos anos atrás.”

Convindo que umas eleições europeias não têm análoga importância histórica e que o destino da humanidade não está suspenso das convulsões internas do Partido Socialista haverá, contudo, que ter uma certa cautela na abordagem da questão em causa. Na verdade, só os incautos continuam a privilegiar os factos em detrimento das interpretações.

A propósito de um conflito de interpretações acerca do resultado eleitoral verificado abriu-se uma grave crise política no interior do Partido Socialista. Essa crise não deve ser colocada nem no plano da moralidade nem no domínio da legitimidade. Pelo contrário, ela só poderá ter sentido se devidamente tratada no campo da confrontação política, estratégica e, se for caso disso, doutrinária.

É claro que aqueles que despudoradamente fazem comparações indevidas entre o resultado agora obtido e outros verificados em contextos históricos e eleitorais completamente distintos não concorrem para uma discussão séria sobre aquilo que verdadeiramente importa: o futuro do Partido Socialista em vários aspectos determinantes. Quando, por exemplo, se estabelece uma comparação entre o resultado agora alcançado e o resultado obtido há dez anos atrás, não apenas se está a cometer um erro analítico como se está a incorrer numa verdadeira desonestidade intelectual. Isto para já não falar das comparações que algumas mentes mais ligeiras se têm atrevido a fazer com resultados verificados em eleições de natureza completamente distinta. Só que não é isso o mais importante, já que estou absolutamente certo que o que move António Costa é algo de mais profundo e mais  respeitável: a convicção de que pode alargar a influência política do Partido Socialista, reforçar a sua capacidade oposicionista e potenciar a sua expansão eleitoral.

Nessa perspectiva, haverá três questões que devem ser equacionadas com absoluto rigor quer por uma quer por outra candidatura. São elas as seguintes: que tipo de oposição deve o Partido Socialista prosseguir? Que estratégia deve ser valorizada no âmbito do relacionamento com as outras forças partidárias? Qual o posicionamento que deve ser privilegiado no plano da política europeia? Comecemos por responder à questão da definição do estilo de oposição a desenvolver. Deve o Partido Socialista optar por um modelo de oposição permanente e subsidiária da acção fiscalizadora empreendida pelo Tribunal Constitucional ou, pelo contrário, deve privilegiar um outro estilo onde a firmeza nas questões essenciais não exclua a disponibilidade para algum diálogo com o Governo, desde que sejam tidas em consideração legítimas preocupações socialistas que suscitam, aliás, ampla adesão nacional? Esta questão não é de menor importância. Quando há três anos atrás fui o primeiro a propor a opção pela abstenção, aquando da discussão do Orçamento de Estado apresentado pelo Governo, fi-lo por razões pertinentes, já que estava em causa a afirmação de uma linha de conduta que poderia e deveria ter marcado toda a presente legislatura. Essa opção, a ter sido plenamente prosseguida, teria reforçado a identificação do PS com um elevado sentido de responsabilidade nacional, sem prejudicar a sua capacidade de enunciação concreta de um programa político alternativo. Teria, além disso, permitido a resolução de um problema que se viria a revelar crucial: o do relacionamento com o nosso próprio passado governativo. Só um partido suficientemente forte para assumir o sentido do compromisso teria estado em condições de sustentar, com sucesso, uma explicação sobre as origens da crise distinta daquela que a direita procurou apresentar. O problema volta a colocar-se agora. Por muito que isso desagrade, e até possa ser percebido como um verdadeiro sacrilégio nalguns sectores do Partido Socialista, os portugueses sabem que a austeridade começou connosco. Por isso mesmo, são levados a não acreditar em radicalismos retóricos que parecem relevar mais de um impulso mágico do que de uma criteriosa avaliação da situação real do país.

A segunda questão, a que concerne ao relacionamento com as outras forças políticas, é também extraordinariamente importante. Nos últimos tempos temos assistido a uma incompreensível tentativa de estigmatização pública de todos quantos se não opõem à simples possibilidade teórica da celebração de entendimentos futuros com partidos situados à nossa direita. Compreendo humanamente o impulso juvenil de uns quantos, suscita-me profunda perplexidade o serôdio sectarismo de muitos outros. Porque estranha razão haveria o Partido Socialista de privilegiar entendimentos com partidos com quem nunca até hoje se entendeu devido a divergências doutrinárias profundas e haveria de excluir em absoluto acordos com partidos que, malgrado as profundas discordâncias presentes, não se situam em temas tão importantes como o tema europeu numa posição absolutamente oposta àquela que preconizamos? Aproveito, aliás, para saudar a este propósito a coragem evidenciada há dois dias por Miranda Calha numa interessante entrevista concedida ao jornal I.

Por último, convém saber o que pensam as candidaturas em confronto acerca da política europeia. É bom que se perceba o que pretendem de facto para além das banalidades retóricas próprias deste tipo de confronto. Qual o posicionamento em relação ao tema central da criação de mecanismos que permitam a salvaguarda da moeda única, como perspectivam institucionalmente o futuro do projecto europeu e o que pensam quanto à questão do designado Tratado Orçamental europeu. Estas questões, como é óbvio, estão profundamente articuladas entre si. É importante que o país compreenda o que António José Seguro e António Costa pensam sobre cada um destes assuntos. Se assim suceder, como espero que aconteça, ambos prestarão um inestimável serviço ao PS e a Portugal.

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Obs: Medite-se nesta importante reflexão de Francisco Assis. Uma reflexão feita com inteligência, conhecimento e elevação que importa valorizar. 

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Hoje é dia grande: Dia de Sophia

Sophia - um raio de luz que se abateu sobre nós e nos contagiou...
Esta Gente, linkEsta gente cujo rosto 
Às vezes luminoso 
E outras vezes tosco 

Ora me lembra escravos 
Ora me lembra reis 

Faz renascer meu gosto 
De luta e de combate 
Contra o abutre e a cobra 
O porco e o milhafre 

Pois a gente que tem 
O rosto desenhado 
Por paciência e fome 
É a gente em quem 
Um país ocupado 
Escreve o seu nome 

E em frente desta gente 
Ignorada e pisada 
Como a pedra do chão 
E mais do que a pedra 
Humilhada e calcada 

Meu canto se renova 
E recomeço a busca 
De um país liberto 
De uma vida limpa 
E de um tempo justo 

Sophia de Mello Breyner Andresen, in "Geografia
"

Tema(s): Povo 

Cavaco e o Conselho de Estado

Aqui

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O dr. cavaco convocou o CE. Não para dissolver a AR e demitir este miserável governo - faz-de-conta [como devia, em conformidade com a CRP que jurou defender]- , mas para fingir que ainda goza do capital político junto da sociedade portuguesa e dos partidos políticos para os incitar ao tal consenso, que já fede e não conduz, comprovadamente, a lugar nenhum.

Cavaco ainda não compreendeu que já ninguém crê nele nem, por maioria de razão, na sua putativa capacidade de mediador para fazer convergir o impossível. 

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Maria João Rodrigues eleita vice-presidente dos Socialistas Europeus no PE

Nota prévia: o mérito pessoal de Maria João Rodrigues não deverá ter sido alheio a esta elevação de responsabilidades.  

A eurodeputada portuguesa Maria João Rodrigues foi eleita nesta quarta-feira para uma das vice-presidências dos Socialistas Europeus no novo Parlamento Europeu, para a legislatura 2014-2019, anunciou este grupo político, o segundo maior da assembleia, que integra a delegação do PS.

Depois de o alemão Martin Schulz ter sido de novo eleito para a liderança da bancada e confirmado hoje como o candidato dos Socialistas para a presidência da assembleia, foram escolhidos, entre os 191 deputados eleitos nos 28 Estados-membros, os restantes 10 membros da direção do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), tendo Maria João Rodrigues sido uma das eleitas, como vice-presidente.

Esta é a primeira vez que Portugal tem uma vice-presidência do grupo dos Socialistas Europeus, que, nas eleições de maio passado, se mantiveram como a segunda força política europeia, encurtando as distâncias para o Partido Popular Europeu (221 assentos), família política que integra PSD e CDS-PP.

A direção da bancada do grupo S&D para a nova legislatura, que arranca já na próxima semana, com a sessão constitutiva do Parlamento, em Estrasburgo (entre 01 e 03 de julho), é então liderada por Schulz e composta por 10 membros eleitos por votação nominal e urna fechada, envolvendo delegações de 28 Estados-membros (nove para vice-presidentes e um para o cargo de tesoureiro.

De acordo com o grupo dos Socialistas Europeus, a composição da direção – que tem a função de coordenar a atividade política do grupo – “tem um claro equilíbrio de género e reflete a diversidade europeia, com os seus membros oriundos do sul, norte, leste e oeste da Europa, bem como de países pequenos e maiores”.

Além de Maria João Rodrigues – antiga ministra do Trabalho e que era “número” dois na lista do PS às eleições europeias -, foram eleitos Victor Bostinaru (Roménia), Tanja Fajon (Eslovénia), Isabelle Thomas (França), Enrique Guerrero (Espanha), Marju Lauristin (Estónia), Jorg Leichtfried (Áustria), Gianni Pittella (Itália), Kathleen Van Brempt (Bélgica) e Péter Niedermüller (Hungria).

Martin Shulz, que foi o presidente do Parlamento na segunda parte da anterior legislatura, deverá voltar a ocupar o cargo na primeira parte da legislatura 2014-2019, depois de S&D e PPE terem chegado, na terça-feira, a acordo para voltarem a repartir a presidência da assembleia, devendo o PPE indicar quem presidirá ao Parlamento a partir de 2017.

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Obs: Felicite-se a profª. Maria João Rodrigues por esta relevante eleição.

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Elites corruptas

Historicamente Portugal sempre teve elites corruptas. Financeiramente dependentes, facilmente se venderam; as que buscavam estatuto na sociedade, também vendiam os seus serviços, facilidades, mobilizações e simpatias aos banqueiros; as elites tele-mediáticas dependem dos grupos económicos para os quais trabalham e são avençados, portanto raros são as cabeças brilhantes que pensam com solidez, isenção e rigor. Quando supomos que o analista "x" é, de facto, um intérprete simbólico imparcial e independente cai-nos um petroleiro encima e logo perdemos a ingenuidade. 

A vida está repleta de falsos moralistas. Mas o guião continua a não dispensar as máscaras e os vested interests que por trás delas se ocultam. 

É um nojo, mas é assim em monarquia e em regime republicano, com o sem rule of law, democracia representativa e verdadeira separação de poderes. Condições actualmente inexistentes em Portugal. E é pena...

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A vida custa a todos

A vida custa a todos

(Picado no CC) - em que vale a pena ler até ao fim, nem que seja para compreender algumas das respostas e motivações demasiadamente oportunistas do doutor Rebelo de sousa. É assim há décadas, mas parece só agora dispor-se dessa evidência num tempo em que até os cegos acordam.

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Weimar em Lisboa - por Viriato Soromenho Marques -

Weimar em Lisboa

por VIRIATO SOROMENHO-MARQUES

Respondo ao desafio do ministro Poiares Maduro, lançado no DN de sábado, para ver a questão do TC em perspetiva comparativa. Em 1931, numa Alemanha devastada pela austeridade, pelo desemprego, e por uma dívida insuportável, registou-se um notável debate académico sobre os limites da Constituição. De um lado, Carl Schmitt, defendendo o primado do Presidente na interpretação da Constituição de Weimar (que já lhe conferia amplos poderes no seu artigo 48.º). No lado oposto, o judeu austríaco Hans Kelsen, introdutor na Europa da ideia de Tribunal Constitucional, até aí uma patente norte-americana, consagrada no Supreme Court da Constituição de Filadélfia (1787). Para Kelsen, um tribunal de juízes profissionais, independentes, e altamente qualificados, seria uma maior garantia de isenção nas decisões que envolvessem aspetos mais finos de direitos e garantias, sobretudo das minorias. A realidade preferiu Schmitt a Kelsen. Com o III Reich, o TC alemão foi silenciado juntamente com a Constituição, sem sequer um ato legal de abolição. Hitler tornou-se num oráculo constitucional vivo. Os inconfessados discípulos domésticos de Schmitt querem trocar a ordem constitucional pelo "estado de emergência" permanente do Tratado Orçamental. Poiares Maduro esconde o essencial: o Governo gostaria de deixar entregue ao seu arbítrio a exegese da Constituição, degradada à condição de instrumento ao serviço da vontade executiva. Contudo, desde 1976 ela é entendida como a lei fundamental que previne o abuso e a desmesura da vontade política, através do respeito por processos e valores positivos. Faria bem o primeiro-ministro em moderar o seu discurso contra o TC e os seus juízes. Há limites para tudo, até para a imprudência e amnésia políticas.

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Obs: Uma vez mais, o cientista social Viriato Soromenho Marques demonstra a superioridade da sua inteligência histórica e coloca-a ao serviço do bem contra o mal, expulsando, desse modo, e apoiando-se no imenso legado do eminente constitucionalista Hans Kelsen (autor da proposta do TC que vingou na Europa) - os demónios da cidade.

- Infelizmente, Soromenho Marques tem poucos seguidores e/ou pessoas ao seu nível intelectual, e os que o pretendem imitar não conseguem mais do que arrastar o seu doentio ego pelo Facebook escrevendo miseráveis notas enciclopédicas que servem literalmente para limpar o .. e na expectativa de obterem os likes da carneirada que habitualmente bajula o suposto conhecimento. 

- Pobre maduro. Além de ser incapaz de interpretar correctamente o acórdão do TC relativamente ao pagamento dos salários amputados aos FPs, revela também uma magistral (e perigosa) ignorância histórica. 

- Mas este não é um desconhecimento qualquer, porque as consequências, como todos sabemos, foram demasiado pesadas e terminaram nas camaras de gás.  

- Pergunto-me o que, afinal, um governo de ultra-liberais, após ter escavacado a economia nacional, pretende fazer ao povo português - defendendo os pressupostos radicais que o tal Maduro, que além de ignorante é mal formado e debita toneladas de má fé política, nas suas torpes declarações?!

- Todos sabemos que os experimentalismos políticos (de base fanática) terminaram mal...

- Será isso que desejamos para Portugal?

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Aventureiros sem glória - por Viriato Soromenho Marques -

Aventureiros sem glória

por VIRIATO SOROMENHO-MARQUES

Não quero entrar nos detalhes da história da ascensão e queda de Ricardo Salgado. Tem demasiado odor a suor e outras secreções para ser um assunto sobre o qual alguém que preserve um sentido apolíneo da decência e da beleza queira escrever. O problema é de outra natureza. Salgado, Oliveira e Costa, Rendeiro, Dias Loureiro são as ovelhas negras de uma casta que domina a Europa inteira: os banqueiros da UEM. Uma elite certificada pelo Tratado de Maastricht e pelas regras de funcionamento da zona euro. Tal como os aristocratas da Europa do absolutismo, também eles estão acima da lei geral. Inimputáveis, manipulam os governos e fazem do sistema de justiça um interminável jogo de paciência que termina, invariavelmente, em absolvição por cansaço e prescrição. Foi a sua desmesura que transformou o sistema financeiro, de importância vital para uma sociedade de mercado funcional, no palco para uma tragédia de Shakespeare. Nem todos os membros desta elite se comportaram abusivamente, mas a simples possibilidade de o abuso de poder passar sem castigo, provocou o carrossel de especulação e a avalancha de crédito Norte-Sul dos primeiros anos do euro. Foi sobretudo a ganância do sistema financeiro, e não o despesismo dos Estados, que conduziu a Europa ao atual beco sem saída. A mesma ganância conduziu à Grande Depressão de 1929. Nessa altura, sob liderança dos EUA de F. D. Roosevelt, o financismo foi colocado no seu lugar por uma firme regulação do negócio bancário, que garantiu a prosperidade económica durante muitas décadas. Hoje, a União Europeia continua paralisada, sem a necessária coordenação e firmeza políticas, indispensáveis para colocar o sistema financeiro dentro dos limites da lei e da ordem.

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Obs: Eis um artigo interessante que Ricardo Salgado deveria ler e meditar a fim de compreender por que razão sai pela "porta do cavalo" do sistema financeiro português que ajudou a criar, mas também a subverter para mal da economia nacional e das suas regras de funcionamento no quadro da relação perversa da banca com o Estado - que tem minado a transparência do sector em Portugal. 

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Defendendo o país - por Eurico Heitor Consciência -

Defendendo o país

Já vi que o Professor Jabi é persistente: ontem foi posto no meu carro, pela 3ª vez, um daqueles papelinhos de propaganda do Grande Astrólogo Vidente com Grande Mérito Espiritual em Resolução de Casos Sentimentais conhecido por Grande Personalidade a Nível da Astrologia, pelos resultados Incríveis que tem obtido com toda a Sinceridade, Honestidade e Sigilo Absoluto, com Sucesso em todos os Domínios.

Que são, entre outros, união e separação entre casais e namorados em curto prazo, dificuldades nos negócios, doenças estranhas ou espirituais, sorte nos jogos, justiça, invejas e protecção contra todos os perigos.

Mas quem não se agrade ou não se baste com o que o Professor Jabi garante, pode recorrer ao Professor Manba (com n antes do b – esqueça o prontuário da língua portuguesa), que se declara especializado nos problemas de amarração, casamento, amor (“aproximar, juntar ou afastar”), doença da inveja, mau olhado e impotência sexual.

Trabalhos todos garantidos – e só cobra “depois do resultado”.

O Professor Jabi e o Professor Manba têm consultórios no Entroncamento, terra dos fenómenos e dos comboios.

Juro que nada recebi para fazer a propaganda do Professor Jabi e do Professor Manba (com n). O que me moveu foi o fremente desejo e a nobre ambição de servir o país, recomendando aqueles ilustres professores ao Sr. Presidente da República,  para  não tornar  a  ter  fanicos  quando  as  trupes  do  Prof.  Nogueira dos  Bigodes  o  afrontarem, e  ao  PS, para  promover  a  amarração  dos milhares de

 desavindos do partido, e ao Governo, para que o Passos Coelho e o Portas fiquem amarrados de vez ou para sempre separados.

E como o Sr. Prof. Jabi também resolve o problema da sorte nos jogos, a glória nacional alcança-se quando o Paulo Bento, que sabe que se farta mas nunca tem sorte (a não ser no fim do mês, quando recebe aquele ordenadão…), quando o Paulo Bento for substituído na Selecção pelo Prof. Jabi.

Eurico Heitor Consciência

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P.S. – Essa do Professor Jabi usar a astrologia para resolver os problemas da Justiça faz lembrar os de Tocaia Grande, do Jorge Amado: A gente pôde com a enchente e com a peste; mas com a lei não pôde, não; sucumbiu.

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Obs: Pergunte-se ao Prof. Mamadu, Karamba, Buba entre outros "mestres", curandeiros e videntes das ciências ocultas, que acreditam num mundo paralelo, se partilham da opinião do articulista e conhecido advogado de Abrantes. 

- Além da imaginação sociológica que demonstram em gerar problemas para terceiros, com auto-proclamada capacidade de resolução de todo e qualquer problema, aqueles "vultos" do oculto, que parece ainda terem clientes desesperados, revelam igualmente uma inaudita capacidade em recriar pseudónimos sonantes para mais facilmente venderem os seus serviços. 

- Mais promissor do que isto, só as ciganas tentando ler a sina aos veraneantes na praia do Tamariz, no Estoril, terminando tudo à molhada porque os destinatários não contrataram nenhum serviço e, por essa razão, entendem também nada dever aos videntes de circunstância que assim pretendem ludibriar os turistas. 

- Creio, contudo, que este modelo de descobrir o futuro na vida das pessoas obtendo para elas toda a espécie de cura, desde que paguem, obviamente, e não têm sido poucos os enganos e as fraudes neste domínio, (só) encontra referência no actual modelo de (des)governação, o pior desde 1974, em que os figurantes que ocupam o vértice do aparelho de Estado, os locatários de S. Bento e Belém, prometem uma coisa e fazem o seu exacto contrário, para prejuízo duma nação inteira que está submersa em impostos, desemprego, emigração compulsiva, assimetrias regionais, desigualdades sociais gritantes, conflitualidade inter-institucional, enfim, uma profunda injustiça entre os portugueses neste país dos Mamadus, Karambas, Bubas e outros que tais...

- Um povo desesperado é capaz de acreditar em tudo...

- Talvez por isso, e assistindo a toda a violação constitucional e a sucessivos esbulhos fiscais por parte do governo mais inepto e iníquo desde Abril/74, ainda creia (povo crédulo!!) naqueles figurantes que ocupam os cadeirões de Belém e S. Bento e, assim, desprestigiam uma nação inteira. 

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A blindagem - por Luís Meneses Leitão -

Há dois anos, quando António José Seguro fez aprovar estes estatutos no PS, Marcelo Rebelo de Sousa acusou-o de estar a realizar uma "golpaça", de que um líder forte nunca necessitaria. Descontando a criatividade linguística, é manifesto que esta previsão se realizou integralmente. Precisamente por não ter força política, Seguro necessitou de blindar os estatutos do PS. Há que reconhecer que o fez com enorme eficácia, uma vez que o avanço de Costa, que politicamente se adivinharia imparável, afinal tropeça sistematicamente em inúmeros obstáculos processuais. Costa está agora limitado a discutir umas "primárias" marcadas por Seguro, cujo universo eleitoral é desconhecido, mas que Seguro garante que poderão levar à sua demissão. Temos assim que o líder de um partido escolhido pelos militantes não pode ser por estes destituído, mas pode sê-lo por meros simpatizantes. Entretanto o PS ficou a ferro e fogo, e durante muitos meses não vai fazer qualquer oposição ao governo.

Este caso deveria servir de exemplo para se proibir qualquer blindagem dos estatutos dos partidos. Um partido político não é uma sociedade cotada, cuja administração se possa proteger estatutariamente através de cláusulas anti-OPA. Um partido político visa o governo do país. Se alguém considera que pode permanecer como líder apenas com base em razões formais, não tem as mínimas condições de aspirar a ser governo. E assim só destrói o partido que lidera.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

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Obs: Temos de admitir que o douto Marcelo na sua antecipação de análise política por vezes acerta. Ele só não antecipou foi o seu fim triste na aliança contra-natura com o seu ex- colega, Paulinho das feiras.

Quanto a Seguro, temo que ainda não tenha percebido o que aí vem, pois mesmo que bloqueie ou adie artificialmente por mais uns meses a realização do Congresso extraordinário - ele terá sempre grandes dificuldades internas para fazer oposição ao governo, que assim tem rédea solta para continuar a destruir a economia nacional e a esmagar os portugueses com mais e mais impostos, excepto aos que entretanto já emigraram, que são aos milhares por semana. 

De facto, não compreendo a dimensão do medo de Seguro mas, por outro lado, ele é o próprio a desafiar António Costa para debates televisivos.

Então, não seria mais realista, útil e esclarecedor fazer esse grande debate de ideias e de projectos em contexto de Congresso extraordinário?!

Ou será que Seguro também é apologista da sociedade espectáculo patrocinada pelos media...

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DOMA INDIA

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Costa apela a Seguro para que permita «debate democrático»

Presidente da Câmara de Lisboa criticou este domingo quem está «barricado» nas questões estatutárias.[...]

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Obs: Acima das questões estatutárias, naturalmente importantes, perfilam-se as questões políticas, naturalmente determinantes para a vida das pessoas, das empresas, do tecido conjuntivo da sociedade e do próprio Estado (hoje em acelerado processo de decomposição). 

As questões estatutárias zelam pela organização e funcionamento interno das instituições do partido, observando a sua legalidade; as questões políticas remetem para a condução dos negócios do Estado por quem tem a pretensão de liderar o Executivo, neste caso dois pretendentes: um instituído, António José Seguro; e outro que julga gozar de melhores condições políticas para ocupar esse lugar no partido e, assim, ser candidato a PM e derrotar a coligação de direita selvagem que hoje destrói Portugal e rouba a esperança aos portugueses.

Seguro, sabendo que as questões estatutárias se devem subordinar às questões políticas, pela natureza das coisas, deveria aceitar o desafio e, sem medo, defrontar o seu colega e actual adversário interno no PS. 

Não o fazer é um sinal manifesto de medo. Sobretudo, pela forma obstinada que seguiu para bloquear esse debate interno. Esse "medo" como que denuncia o receio da antecipação da derrota, razão pela qual opta pelo entrincheiramento nos estatutos.

Como já não há heróis, Seguro deveria confiar mais nas suas próprias capacidades e aceitar o desafio, sob pena de perder o desafio e a face. 

Não querer ver isto é denegar a realidade. E denegar a realidade é não querer existir. O que é um suicídio político (a evitar).

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