quinta-feira

Weimar em Lisboa - por Viriato Soromenho Marques -


Respondo ao desafio do ministro Poiares Maduro, lançado no DN de sábado, para ver a questão do TC em perspetiva comparativa. Em 1931, numa Alemanha devastada pela austeridade, pelo desemprego, e por uma dívida insuportável, registou-se um notável debate académico sobre os limites da Constituição. De um lado, Carl Schmitt, defendendo o primado do Presidente na interpretação da Constituição de Weimar (que já lhe conferia amplos poderes no seu artigo 48.º). No lado oposto, o judeu austríaco Hans Kelsen, introdutor na Europa da ideia de Tribunal Constitucional, até aí uma patente norte-americana, consagrada no Supreme Court da Constituição de Filadélfia (1787). Para Kelsen, um tribunal de juízes profissionais, independentes, e altamente qualificados, seria uma maior garantia de isenção nas decisões que envolvessem aspetos mais finos de direitos e garantias, sobretudo das minorias. A realidade preferiu Schmitt a Kelsen. Com o III Reich, o TC alemão foi silenciado juntamente com a Constituição, sem sequer um ato legal de abolição. Hitler tornou-se num oráculo constitucional vivo. Os inconfessados discípulos domésticos de Schmitt querem trocar a ordem constitucional pelo "estado de emergência" permanente do Tratado Orçamental. Poiares Maduro esconde o essencial: o Governo gostaria de deixar entregue ao seu arbítrio a exegese da Constituição, degradada à condição de instrumento ao serviço da vontade executiva. Contudo, desde 1976 ela é entendida como a lei fundamental que previne o abuso e a desmesura da vontade política, através do respeito por processos e valores positivos. Faria bem o primeiro-ministro em moderar o seu discurso contra o TC e os seus juízes. Há limites para tudo, até para a imprudência e amnésia políticas.

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Obs: Uma vez mais, o cientista social Viriato Soromenho Marques demonstra a superioridade da sua inteligência histórica e coloca-a ao serviço do bem contra o mal, expulsando, desse modo, e apoiando-se no imenso legado do eminente constitucionalista Hans Kelsen (autor da proposta do TC que vingou na Europa) - os demónios da cidade.
- Infelizmente, Soromenho Marques tem poucos seguidores e/ou pessoas ao seu nível intelectual, e os que o pretendem imitar não conseguem mais do que arrastar o seu doentio ego pelo Facebook escrevendo miseráveis notas enciclopédicas que servem literalmente para limpar o .. e na expectativa de obterem os likes da carneirada que habitualmente bajula o suposto conhecimento. 
- Pobre maduro. Além de ser incapaz de interpretar correctamente o acórdão do TC relativamente ao pagamento dos salários amputados aos FPs, revela também uma magistral (e perigosa) ignorância histórica. 
- Mas este não é um desconhecimento qualquer, porque as consequências, como todos sabemos, foram demasiado pesadas e terminaram nas camaras de gás.  
- Pergunto-me o que, afinal, um governo de ultra-liberais, após ter escavacado a economia nacional, pretende fazer ao povo português - defendendo os pressupostos radicais que o tal Maduro, que além de ignorante é mal formado e debita toneladas de má fé política, nas suas torpes declarações?!
- Todos sabemos que os experimentalismos políticos (de base fanática) terminaram mal...
- Será isso que desejamos para Portugal?

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