segunda-feira

Protesto Nacional contra este Mapa Judiciário


Novo mapa judiciário arranca com menos 900 funcionários, link

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Obs: Em nome do défice cometem-se todos os actos políticos e administrativos. No caso vertente, tudo indicia que a lenta, cara e morosa justiça que hoje os portugueses dispõem se agrave ainda mais no decurso desta legislatura, se é que ela consegue chegar ao seu termo. 

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Já se sabia que o novo mapa judiciário não ia deixar pedra sobre pedra na organização judiciária do país. Sabe-se agora que também vai provocar a maior transferência de magistrados judiciais de que há memória, deslocando todos os magistrados dos tribunais onde prestavam serviço, com enormes prejuízos pessoais e profissionais. E, como não podia deixar de ser, há mais de três milhões e quinhentos e mil processos que vão andar ao deus-dará, sendo transferidos para outros tribunais. Por esse motivo, o Conselho Superior de Magistratura deu orientações em Abril para que não se agendassem julgamentos para data posterior a 1 de Setembro, deixando ainda na dúvida a realização ou não dos que já tinham sido agendados antes dessa data. Prevê-se assim um longo período sem julgamentos no país, sendo paralisados não apenas os tribunais de primeira instância, mas também os tribunais superiores, já que sem julgamentos não haverá recursos para decidir.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa 

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