António Vitorino é o novo diretor-geral da Organização Internacional das Migrações

Nota prévia: Se colocarmos de parte as máquinas diplomáticas de suporte às várias candidaturas ao cargo de DG-OIM, António Vitorino é, intrinsecamente, o melhor candidato ao lugar. Quer pela valia específica do seu CV e experiência política doméstica acumulada, quer pela sua vasta experiência internacional, designadamente como Comissário Europeu da pasta da Justiça e Assuntos Internos (1999-2004), em que foi considerado pelos seus pares como o melhor comissário. Tudo visto e somado, esta era uma notícia previsível, porque estimável era o seu desfecho, apesar da importância da lógica nas votações e nas coligações positivas e negativas que se estabelecem sempre neste tipo de candidaturas a cargos de relevo internacional.

Veremos, doravante, como se concebem e implementam as políticas de apoio aos refugiados que a Europa tem de saber gerir, até para evitar que as fortes correntes migratórias fragmentem o projecto europeu e ameacem despoletar em todo o mundo a desintegração dos Estados multiétnicos e ao prolongamento da violência e ao conflito noutros. 

Em suma, o grande desafio colocado a AV, e à organização que passará a dirigir, será o de saber como aplicar e mitigar os três modelos de integração étnica que têm sido adoptados por sociedades multiétnicas relativamente à assimilação, ao melting pot e ao pluralismo. 

Não sendo um fenómeno novo, o ponto a que o mundo chegou em matéria de correntes migratórias, muitas delas associadas às máfias que ganham dinheiro com essa desgraça social em larga escala que demanda as fronteiras da Europa, traduz o actual padrão de migração global que pode ser visto como um reflexo da mudança rápida dos laços económicos, políticos e culturais nas relações internacionais. 

Gerir todas estas forças na arena internacional, resultantes da migração global, acaba por ser o resultado dum padrão de globalização predatória que o mundo testemunha há cerca de 20 anos, e António Vitorino sabe isso.

Desejo-lhe daqui a melhor sorte do mundo, pois irá precisar dela. 

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29 DE JUNHO DE 2018 - 

O candidato português venceu as três primeiras rondas de votação, tendo passado à quarta com a candidata costa-riquenha, Laura Thompson. in TSF

António Vitorino é o novo diretor-geral da Organização Internacional das Migrações (OIM). Anúncio foi feito pela organização no Twitter.

Depois de uma ronda onde Ken Isaacs, o controverso candidato escolhido pelo Presidente norte-americano Donald Trump, foi eliminado, o português ficou apenas a concorrer contra a costa-riquenha Laura Thompson, atual vice-diretora-geral da organização. António Vitorino acabou por vencer a votação, tornando-se o segundo europeu a ser eleito para o cargo. (...)

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António Vitorino candidato a líder da Organização Internacional para Migrações

Nota prévia: Temos aqui referido que pelo perfil intelectual e experiência política, o ex-governante António Vitorino preenche os requisitos ideais para o cargo de DG-OIM da ONU a que, doravante, o Governo português o propõe. 

Dito isto, importa saber que forças subjacentes às migrações globais e como é que elas estão a formatar o sentido da globalização. 

- Algumas dessas teorias sobre a origem das migrações centram-se nos chamados factores push and pull (empurrar e puxar). Os factores push reportam-se a dinâmicas dentro de um país de origem que forçam as pessoas a emigrar, tais como a guerra, a fome, a perseguição política e religiosa ou ainda a pressão demográfica. 

- Por seu turno, os factores pull, ao invés, são características dos países de destino que atraem os imigrantes. E neste países contam, essencialmente, mercados de trabalho prósperos, melhores condições gerais de vida, ou ainda menor densidade populacional que atraem os imigrantes para essas regiões. 

- Ainda que simplificadoras, as teorias do push and pull acabam por servir de eficientes barómetros à observação de padrões globais de migração crescentemente complexos e multifacetados, decorrentes de sistemas e de interacções produzidos entre níveis micro e macro. Ou seja, por factores de política estrutural, de leis e de regulamentos que controlam a imigração e a emigração, ou alterações na economia internacional; ou por razões de natureza micro - respeitantes aos recursos, conhecimentos e formas de pensar típicos das populações migrantes.

- Em certos casos regista-se a intersecção entre esses dois processos (de nível micro e macro), sendo o caso da grande comunidade imigrante turca na Alemanha paradigmático, já que se trata dum grande país europeu que carecia de mão de obra e pagava bons salários, e, por seu turno, o estado da economia turca impedia que os seus nacionais usufruíssem desse nível de salários no país de origem. 

- Ora, Portugal é um país geograficamente pequeno, com uma população nacional que, em alguns casos, equivale à população de grandes metrópoles, mas tem uma história rica e uma tradição e vocação universalistas que tende a facilitar o diálogo entre povos, estados e civilizações. E é dentro desta cápsula estatal que António Vitorino irromperá para a cena internacional a fim de poder liderar uma organização como a OIM.

- Seja como for, ao avaliar estas tendências recentes de migração global, podemos identificar quatro grandes orientações que irão modelar os padrões de migração nos próximos anos e com as quais a OIM terá de saber lidar .

A saber: (1) uma Aceleração do fenómeno da migração global, que está hoje a ocorrer fora das fronteiras nacionais a uma velocidade sem precedentes na história; (2) a Diversificação -  já que os países de destino recebem hoje imigrantes de origens muito diferenciadas, em contraste com épocas passadas; (3) a Globalização - conceito-mestre em toda esta equação e que permite compreender que a migração assumiu uma natureza mais global, envolvendo um maior número de países simultaneamente, alguns dos quais em conflito entre si e a que o fenómeno do terrorismo globalitário não foi alheio; (4) e a Feminização - já que passou a registar-se um número crescente de migrantes do sexo feminino, tornando a migração contemporânea menos dominada por homens como o era no passado recente. 

- Acresce o facto de o aumento de mulheres neste fluxo global resultar de necessidades do mercado global de trabalho nos países de destino, mormente empregadas domésticas, além doutras derivas mais perigosas relacionadas com o mercado do sexo, do tráfico de mulheres e do turismo sexual que remete para outras problemáticas.

Seja como for, só uma pessoa com uma visão cruzada da realidade, com profundos conhecimentos do Direito Internacional, da Política Internacional, da  Economia Internacional e, no fundo, das dinâmicas que hoje fazem interagir as economias e as culturas é que poderá desenvolver uma gestão eficiente ao mais alto nível da Organização Internacional das Migrações. 

Além de que seria uma sinergia relevante poder colocar sob uma causa comum o actual SG-ONU, António Guterres com aquele que poderá vir a ser eleito para o cargo da OIM, António Vitorino. 

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A candidatura portuguesa já foi entregue em Genebra. As eleições para a liderança da OIM acontecem em junho de 2018. (link, TSF)

O Governo português formalizou a candidatura de António Vitorino ao cargo de diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), apresentando o antigo comissário europeu como um "profundo conhecedor" desta problemática, anunciou esta terça-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Em comunicado, o executivo adianta que a candidatura já foi entregue em Genebra e refere que as eleições para a liderança da OIM decorrem em junho do próximo ano.

O Governo justifica a candidatura de António Vitorino com a "relevância que Portugal atribui à temática e ao diálogo em matéria de migrações e à premente necessidade de serem encontradas soluções eficazes para os problemas migratórios no quadro internacional".

O antigo comissário europeu para a Justiça e Assuntos Internos (1999-2004) e antigo ministro da Presidência e da Defesa Nacional (1995-1997) - cargos em que "demonstrou a sua capacidade de liderança e de gestão ao mais alto nível" - é "um profundo conhecedor da problemática das migrações, um dos maiores e mais exigentes desafios que a comunidade internacional hoje enfrenta", considera o Governo, na nota emitida através do MNE.

Atualmente, Vitorino é membro de várias iniciativas internacionais na área das migrações, com destaque para o Advisory Board of the International Migration Initiative (desde 2015) e para o Transatlantic Council on Migration (desde 2007), acrescenta o MNE.

"Mais do que nunca, o Governo português considera urgente mobilizar o mundo e as sociedades civis em prol da paz e segurança, tolerância, respeito pelos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável", refere o comunicado.

O Governo português entendeu que a candidatura de António Vitorino é "uma real mais-valia", dada a "sua qualidade intrínseca e inerente peso político".

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A Europa ainda não se convenceu de que corre o risco de ser empurrada para a irrelevância"

"A Europa ainda não se convenceu de que corre o risco de ser empurrada para a irrelevância"

Por Teresa de Sousa

Se a Europa quer ser levada a sério tem de provar que há uma responsabilidade solidária em relação à dívida dos países periféricos, diz António Vitorino. E isso ainda não aconteceu porque a Alemanha avança devagar. Entretanto, em Portugal, a democracia não fica suspensa com o memorando da troika. (..)

Obs: Cooperação, solidariedade e mais entreajuda precisa-se ao nível da UE - como aqui saliente, e bem, António Vitorino. Para atar essas pontas, perguntamo-nos o que tem feito Durão barroso?! Nada. E é pena que o mais alto responsável da UE em exercício não tenha um pensamento próprio, uma práxis, uma política e uma estratégia que influencie o conjunto e que empreste uma visão à Europa de modo a ajudar-nos a todos a sair do lodo em que caímos com a perda de estatuto, de força e de prestígio da Europa.

O dia seguinte - por António Vitorino -

Ocupados com a campanha eleitoral, a nossa atenção só de forma muito marginal tem registado o debate em curso na Europa sobre a situação da Grécia. Contudo, o que nas próximas semanas se passar naquele país terá uma influência decisiva no caso português, para além do próprio resultado eleitoral do próximo domingo.

Em primeiro lugar, porque o caso grego evidencia as diferenças entre o acordo celebrado pela Grécia com as instituições europeias e o FMI e o acordo português. Essa evidência traduziu-se já, neste nosso caso, na maior preocupação que os negociadores internacionais expressaram quanto às condições de sustentabilidade do processo de ajustamento e quanto às probabilidades de êxito.

Muitos entenderam que, quando se sublinhavam essas diferenças em benefício do caso português, se estava ainda a usar um argumento eleitoral (ou eleitora- lista). Na realidade, as dúvidas sobre o modelo de acordo, já então claras quanto à Grécia, foram um elemento relevante da negociação portuguesa, não por causa dos nossos bonitos olhos ou porque beneficiemos de qualquer simpatia especial, mas sobretudo porque é também do interesse das instâncias europeias e do FMI que os programas de ajustamento alcancem os resultados pretendidos. É que, se a execução dos programas acordados se afastar das metas e objectivos fixados, assistiremos inevitavelmente a um retomar do efeito de contágio com enorme impacto sobre a credibilidade do Euro.(sublinhado é nosso)

A derrapagem já verificada quanto ao programa grego ficou a dever-se, por um lado, ao impacto negativo nas receitas fiscais decorrente da recessão económica gerada pelas medidas de austeridade e, por outro, aos atrasos e ineficiências de execução da administração grega, nomeadamente quanto ao programa de privatizações que todos sabiam, aliás, à partida, ser extremamente ambicioso.

Encontrar uma solução para o "novo" caso grego tornou-se uma necessidade urgente. Esse é o debate em curso nas instituições europeias e no FMI.

Com efeito, não parece possível à Grécia regressar ao financiamento dos mercados internacionais sem criar um horizonte de esperança no tocante à retoma do crescimento económico. Ora, este é o aspecto sobre o qual quer o Governo grego quer as instâncias internacionais têm de se debruçar em paralelo com a decisão de um novo reforço da facilidade de liquidez a muito curto prazo, o mesmo é dizer, um novo financiamento que, até final de Junho, garanta a satisfação das obrigações internacionais do Estado grego.

Naturalmente que esta negociação suplementar seria mais fácil para a Grécia se parte da derrapagem não pudesse ser imputada às responsabilidades próprias do Governo grego. Convém, pois, meditar sobre este exemplo, para ter bem consciência de que o essencial do êxito do programa de ajustamento depende das condições de aplicação, ou seja, da conduta das autoridades nacionais dos países que acederam à assistência financeira internacional.

No caso grego, as condições de aplicação foram condicionadas, por um lado por ineficiências da máquina administrativa grega (em especial da máquina fiscal e das instâncias responsáveis pela condução do processo de privatizações) e, por outro, por dificuldades de natureza política, dada a intransigência negocial do principal partido da oposição, ainda que o Governo grego disponha no Parlamento de uma confortável maioria absoluta.

Por isso, atentar no caso grego é particularmente importante para nós portugueses. Ainda mais quando estamos a poucas horas de fazer uma escolha política decisiva para o nosso futuro.

A exigência e o esforço requeridos para a aplicação do programa de ajustamento acordado por Portugal impõe, pois, uma acrescida capacidade administrativa de planeamento e execução e um respaldo político e social alargado. Mais do que a pequena querela dos prazos do Memorando, o que conta é saber que plataforma política e que diálogo social podem mobilizar as energias nacionais para responder aos desafios com que estamos confrontados. E essa é uma questão central da opção de voto no domingo. Mas é sobretudo a grande questão dos dias seguintes.

Obs: Há, pois, que evitar sermos gregos à portuguesa.

Demissionismo - por António Vitorino - dn -

Este fim de semana começa a campanha eleitoral. Formalmente, entendamo-nos, porque a campanha já está na rua pelo menos desde que o PEC IV foi rejeitado no Parlamento.

Este tem sido o tempo dos programas eleitorais e das sondagens. Agora a campanha "vai para a estrada", numa demonstração de que, entre nós, os partidos políticos (todos eles), com a cumplicidade da comunicação social, continuam a fazer um tipo de campanha pensada para o seu impacto televisivo, que já não tem paralelo nas campanhas levadas a cabo pela esmagadora maioria nos demais países europeus. Ao menos a crise vai-nos poupar a exuberância dos outdoors.

Onde não vai haver grande poupança é nas sondagens. Com efeito, o número de sondagens levadas a cabo e a intensidade com que são divulgadas variam na razão inversa da monótona semelhança dos seus resultados. Dir-se-ia que desta feita não haverá, pelo menos nas sondagens, vencedores e vencidos: ou todas acertarão ou todas estarão erradas!

O mais significativo destas sondagens é a convergência no elevado número de respondentes que... se recusam a responder! Bem como a relevante percentagem de indecisos a escassas duas semanas do acto eleitoral. Estes dois factores tornam a vida dos responsáveis das sondagens ainda mais difícil.

Como é sabido, neste exercício de "adivinhação do futuro", como já lhe chamaram, o mais complexo é avaliar a abstenção previsível e o seu impacto nos resultados de cada partido concorrente (subl. é nosso). Mais ainda numa eleição em que a crise tem um efeito desmoralizador das expectativas e num momento em que se avolumam as derivas populistas contra a política e os políticos (do tipo "um milhão na rua pela demissão de toda a classe política").

O denominado "empate técnico" entre PS e PSD assinala já o efeito do "voto útil" à esquerda no PS e a capacidade de resistência do CDS-PP. Por ora, a alternância no primeiro lugar das sondagens oscila ao ritmo das trocas recíprocas entre o PSD e o CDS-PP, mas a soma deste bloco, por si só, não garante a maioria absoluta dos mandatos, tudo dependendo da sua distribuição nos círculos eleitorais mais representativos.

O que significa, na minha opinião, que a vitória eleitoral se joga na capacidade de captação de apoio entre os não respondentes e os indecisos. O mesmo é dizer, entre os potenciais abstencionistas ou os que estejam inclinados a votar em branco.

Na recente eleição presidencial, os abstencionistas superaram os 50% do eleitorado e os votos em branco tiveram uma expressão bastante superior ao que costumava suceder em antecedentes actos eleitorais. Desta feita, as eleições legislativas, pelo clima político criado e pelas opções que se colocam aos portugueses, têm condições para serem bastante mais competitivas do que as eleições presidenciais de Janeiro e, consequentemente, provocarem um maior apelo ao voto.

A mobilização dos indecisos para o voto constitui, por isso, o principal desafio com que estão confrontados os dirigentes partidários. Em especial os dos dois partidos que podem aspirar ao primeiro lugar nos resultados. O que passa pela demonstração de que a não participação ou a não escolha, como protesto, tem um alcance meramente instantâneo, mas traduz-se duradouramente no endosso, pela inacção, de uma ou outra das alternativas em confronto.

Não se trata aqui de fazer a apologia do "menor mal". Antes, sim, de colocar todos perante as suas responsabilidades, a começar pelos que, ao eximirem-se de participar, não poderão depois queixar-se de que "eles" (os políticos), escolhidos pelos "outros" (os que votaram), não cuidam dos "nossos" interesses (dos que preferiram o protesto à participação). É que o desencanto não legitima o demissionismo!

Obs: Um apelo à participação no voto a 5 de Junho próximo. Seria frustrante que a taxa de abstenção atingisse os níveis do passado recente noutros actos eleitorais, revelando que, afinal, aqueles q decidem da eleição dos governantes estão em minoria relativamente ao nº de votantes daqueles q, lamentavelmente, se abstêem.

Registos - por António Vitorino -

Ela aí está, a crise política, em todo o seu esplendor. Tantas vezes anunciada, agora concretizada. Diz-me a experiência que a forma como se gera e gere uma crise tem directa influência... na crise seguinte! Desta feita não será diferente e convém, para memória futura, registar alguns traços desta crise.dn

1.º registo - quando em Setembro de 2009 nenhum partido obteve sozinho a maioria absoluta, teceram-se loas às virtudes da negociação parlamentar e desvalorizou-se o risco da instabilidade governativa. Fui das poucas vozes contra esse entendimento e sempre afirmei que claudicava uma maioria estável no momento em que Portugal mais dela precisaria. Como se vê não adianta ocultar que o nosso sistema partidário perdeu ao longo dos anos capacidade de transacção e de concertação. E não se pense que tal perda se deve apenas a estilos pessoais.

2.º registo - pela segunda vez na nossa democracia, a esquerda parlamentar juntou os votos à direita para derrubar um governo minoritário do PS. Em 1977 Mário Soares respondeu com uma coligação com o CDS. Passados trinta e quatro anos de novo a esquerda parlamentar reedita o mesmo voto. Se, como tudo leva a crer, houver eleições, os resultados destas poderão mesmo esclarecer ainda melhor a função instrumental dessa esquerda parlamentar no nosso sistema político. Um voto de protesto, imprestável para soluções de governo num país inserido na União Europeia, coloca a questão da governabilidade à esquerda e sublinha o desequilíbrio do bipolarismo com manifesto favorecimento do bloco de direita.

3.º registo - de pouco adianta o líder do PSD fazer um comunicado (seja em que língua for) apelando a uma "maioria abrangente", tentando assim corresponder ao crescendo de vozes que preconizam um acordo que envolvesse todos os três partidos do arco da governabilidade (PS/PSD/CDS). Quem verdadeiramente entendesse que esse era o caminho não lhe abriria as portas desta forma, provocando a queda do Governo nas vésperas de uma decisiva cimeira europeia e cavalgando uma "coligação negativa" cujo único propósito era o de afastar o PS do governo da República. A não ser que a intenção fosse a de cortar cerce a possibilidade de um tal entendimento, com receio de que ele viesse a ser comandado... a partir de Belém!

4.º registo - a recusa do PSD em negociar com o Governo suscita as maiores dúvidas. Numa versão benigna pode-se dizer que, entusiasmados com a perspectiva do regresso ao poder, não quiseram "mostrar o jogo" antes de tempo. Mas, a crer na ambiguidade com que se referiram à questão dos "sacrifícios" mais justos impostos aos portugueses, receio bem que do que se trata é de criar a ilusão de que o ajustamento das contas públicas no prazo de dois anos se vá fazer sem que sejam pedidos novos "sacrifícios". Para começo de conversa de campanha eleitoral percebe-se, só que o estado do País não se compagina com a criação de ilusões que depois geram grandes decepções. Mais do que uma campanha de recriminações e culpabilizações mútuas, exige-se uma campanha de clareza nas opções. Infelizmente não me parece que a forma como a crise foi desencadeada pelo PSD aponte nesse sentido. Começa-se assim a perceber já os contornos da crise seguinte...

5.º registo - só nas próximas semanas perceberemos em toda a sua extensão o impacto desta crise política nas condições de financiamento da nossa economia. Como coincidem todos os analistas, eles serão pesados. Talvez convenha ter em atenção que a nossa tradicional propensão para a escolha de "bodes expiatórios" não impressiona nem as instituições europeias nem os mercados financeiros. E que, no final do caminho, ninguém se poderá eximir a comparar o quadro do PEC IV do PS com o "PEC de tipo novo" que será adoptado lá para o Verão, ganhe quem ganhar as prováveis eleições legislativas. É que a continuidade do Estado (e a permanência dos contribuintes) prevalece sobre a sucessão dos governos.

6.º registo - o Presidente da República queixou-se que a rapidez com que a crise se desenvolveu lhe retirou margem de manobra. Registe-se, para efeitos de crises futuras, que em Belém se preferem crises lentas.

Obs: Foi pena, de facto, não se ter apostado na tese defendida aqui por AV, aquando da formação do Gov do PS, na sequência das últimas eleições legislativas. Foi uma tese que no PS não fez carreira, nem o PM, porventura, a teria visto com bons olhos, porque tal implicaria a partilha do poder, e quando se vem dum Gov de maioria absoluta essa situação, até no plano psicológico, oferece muita resistência.

Seja como for, seria útil que o PSD não abrisse mão dos expedientes que tem criticado insistentemente o Gov, mentira e manipulação política, criando as tais ilusões dos números, de certo modo corroborados pelos PECs q se têm sucedido à velocidade da luz contrastando, assim, com as "crises lentas" de Belém.

Para já, o PSD começou mal, recorreu ao aumento de impostos para aplacar o problema nacional, uma má partida para a formulação do seu novo programa de Gov e comunicação do seu ideário à sociedade. O que diminui a confiança no futuro, deprime ainda mais os mercados, que acabam por revelar maior gula nos ataques especulativos às economias nacionais.

Numa palavra, não se pode prometer mais do que se pode realizar, nem violar as leis com as decisões que são tomadas. Portugal bateu no fundo, mas ainda há mais fundo no poço em que estamos metidos, ainda que uns sobrevivam melhor do que outros. Para alguns, poucos, o poço não passa duma piscina.

Quem quer que venha, seria útil fazer urgentemente a dita reforma do Estado. Pouparia uns milhões, libertando recursos essenciais à dinamização da economia.

Compromissos - por António Vitorino -

Ocupados e preocupados com o pingue-pongue entre o Governo e o PSD sobre o Orçamento para 2011, passou pouco notado o pontapé de saída, dado pela Comissão Europeia, no debate sobre as prioridades orçamentais futuras da União. Menos discretas foram as decisões dos Ministros das Finanças sobre o reforço das condições de aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, muito em especial o quadro sancionatório que será aplicado aos países que violarem os limites do défice orçamental e da dívida pública.

Estes dois conjuntos de temas não podem ser lidos separadamente. Sobretudo quando estamos a escassos dias do próximo Conselho Europeu, onde os chefes de Estado e de Governo vão ser chamados a pronunciarem-se sobre as regras de governança económica da União em geral e da Zona Euro em particular.

A iniciativa da Comissão sobre as prioridades orçamentais tem o inegável mérito de não se deixar acantonar apenas no debate sobre as prioridades da despesa do orçamento comunitário. Com efeito, o tema da despesa é propício a um exercício de cálculo contabilístico dos países contribuintes líquidos e a uma luta fratricida entre os países recebedores. E as escolhas são, no limite, claras: ou prevalece uma lógica de retorno, imposta pelos contribuintes, o que se traduz inevitavelmente numa perda de solidariedade entre os Estados membros, ou a revisão das prioridades de alocação dos fundos europeus e revista em nome de objectivos claros e partilhados, de modo a responder aos dois desafios centrais da União: o da competitividade no mundo global e o da criação de emprego, sem o que a coesão social dos países estará seriamente ameaçada.

Mas a Comissão tem razão quando associa ao debate da despesa a questão dos recursos próprios da União. É que no figurino desses recursos próprios também se joga o reforço dos egoísmos nacionais ou a aposta em objectivos comuns que justificam e legitimam a construção europeia.

Com a prudência que o melindre do tema aconselha, a Comissão oferece um elenco de possíveis fontes alternativas de recursos próprios que visam diminuir a dependência progressivamente do orçamento comunitário das contribuições dos Estados membros calculada em função do PIB de cada um, dependência essa que reforça as teorias do "justo retorno" agitadas pelos países mais ricos como argumento para preconizarem a redução do orçamento no seu conjunto.

Não custa compreender que esse elenco de novas possíveis fontes de recursos próprios provocará reacções muito vivas e negativas da parte de vários dos países contribuintes líquidos. Do mesmo modo, o simples facto de se falar num "imposto europeu" (seja definido em função do IVA, da energia, do tráfego aéreo ou das transacções financeiras) não colhe, à partida, grande simpatia das opiniões públicas, todas elas já bastante causticadas pelos impostos nacionais neste quadro de crise em que vivemos.

Mas a verdade é que o papel da Comissão é esse mesmo: o de colocar os Estados membros perante os problemas que existem e de fornecer um conjunto possível de respostas. Neste ponto, pois, a Comissão cumpriu a sua função institucional fundamental e deixou já claro que os Estados não escaparão a ser confrontados com a questão dos recursos próprios tanto quanto com as opções sobre as prioridades da despesa.

Cabe agora a cada Estado membro olhar para o quadro assim estabelecido e definir a sua posição, tanto em função dos seus interesses nacionais como em função das suas ambições para o projecto europeu no seu conjunto.

Do mesmo modo, as novas regras de aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento não podem ser adoptadas sem que ao mesmo tempo se contemplem os desequilíbrios de competitividade dos vários países da moeda comum europeia e sem que se clarifique em que medida é que as políticas da União (incluindo os seus instrumentos orçamentais) podem contribuir para as estratégias nacionais de superação dessas diferenças que põem em causa a estabilidade do euro tanto como as pressões dos mercados.

Convém, por isso, que não pensemos que o mundo começa e acaba com o Orçamento de 2011... Mas que a voz de Portugal dificilmente se fará ouvir neste debate crucial para o futuro de todos nós se nem sequer conseguirmos aprovar um orçamento que honre os compromissos que assumimos!

Obs: Talvez fosse interessante aplicar na Europa os mesmos métodos que Portugal utilizou em N.Y. para sensibilizar os players a apoiar o nosso país para membro não-permanente junto do órgão maquiavélico das nações Unidas. É a diplomacia do...

Terra queimada - por António Vitorino -

Ficaremos hoje a conhecer a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2011. A qual, muito provavelmente, não conterá grandes novidades em relação ao que tem sido divulgado nas últimas semanas.dn

No caso dos países que se encontram debaixo de uma vigilância especial por parte dos mercados financeiros e das organizações internacionais, em regra, as consequências das políticas públicas são incorporadas por antecipação. Ora, as medidas que têm vindo a ser anunciadas tiveram apenas um ligeiro impacto positivo nos juros da nossa dívida pública externa. Esse impacto limitado não fica tanto a dever-se a que as medidas sejam consideradas insuficientes mas, muito mais, à incerteza que rodeia a sua aprovação pelo Parlamento.

Assim sendo, quanto mais tempo durar essa incerteza, menores serão os benefícios que tais medidas (ou, pelo menos, a sua adopção na lei do Orçamento) terão na melhoria da difícil situação financeira em que se encontra o nosso país.

Sucedem-se os apelos para que se encontre uma solução que viabilize o Orçamento do próximo ano, protagonizados pelo Presidente da República, agentes económicos, inúmeros comentadores de inspiração muito diversa, e mesmo por organizações internacionais, com especial destaque para a União Europeia.

Em Maio, quando foi possível lograr esse acordo político sobre a primeira série de medidas de austeridade, os mercados e as organizações internacionais enalteceram o caso português, por contraponto à situação que se vivia então na Espanha. Agora, em Outubro, os nossos vizinhos já lograram um acordo que garante a aprovação do seu Orçamento do Estado para o ano que vem, enquanto subsiste a incerteza sobre o desfecho no caso português. Mesmo na Irlanda, o outro país da Zona Euro especialmente visado pelo escrutínio internacional, o acordo político indispensável parece já ter sido também alcançado.

Esta envolvente externa sublinha o nosso isolamento neste momento. Claro que ninguém pode antecipar o que se passaria connosco se o Orçamento viesse a ser rejeitado e se, como tudo leva a crer, tal degenerasse numa crise política prolongada, que decerto se arrastaria por mais de seis meses. Mas uma coisa me parece certa: a moderada benevolência com que os mercados reagiram ao anúncio das grandes linhas da política de austeridade cessaria de imediato, e isso tornaria inelutável o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira da União Europeia.

Mas mesmo esse acesso não estaria garantido em termos automáticos. Com efeito, a disponibilidade desse Fundo depende da adopção de políticas de austeridade que dificilmente poderiam ser assumidas por um Governo de gestão, numa conjuntura política em que só poderia ser devolvida a palavra ao povo para se pronunciar em meados do ano que vem. Neste ponto, até da Grécia estaríamos isolados, que sempre garantiu a viabilidade política interna das condições decorrentes do acesso aos auxílios financeiros europeus...

Se já hoje a envolvente externa limita substancialmente o perímetro da nossa margem de liberdade de decisão interna, um tal cenário reduziria praticamente a nossa capacidade de escolha autónoma e acabaria por tornar penosa senão irrelevante a próprio decisão eleitoral.

Claro que há quem tente minimizar este factor optando por preconizar um cenário de "choque e horror" como o único que permitiria adoptar as roturas necessárias para recolocar o nosso país na senda do equilíbrio das contas públicas. Essa deriva catastrofista parte do princípio de que só por imposição externa se pode inverter o curso dos acontecimentos, não existindo internamente nem a vontade nem a força política necessárias para introduzir as difíceis e dolorosas reformas que se tornam inadiáveis.

Cabe aos responsáveis políticos criarem as condições para que evitemos uma tal deriva perigosa, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista social e mesmo da estabilidade da própria democracia.

Numa terra queimada são necessários muitos anos para que se possa voltar a semear. E muitos mais ainda para se começar a colher os frutos.

Obs: Tenho para mim que este OE para 2011 será aprovado, mas PPCoelho fará um discurso de Estado - fúnebre para o Orçamento, para o PM e Teixeira dos Santos - e de auto-elogio, de resiliência e de elevada responsabilidade por o ter viabilizado, com muitas referências a Francisco Sá Carneiro, naturalmente.

De resto, se o OE não passar, PPC arrisca-se a ganhar as eleições por uma tangente problemática que o obrigaria a governar um país na antecâmara da bancarrota. E isso também não será o desejo do PSD actualmente.

Talvez os partidos políticos devessem instituir um pacto social, político e económico em momentos de excepção, como este, em que se estabeleceria o seguinte: é urgente aprovar o OE, pois que se aprove! Mas como ele contém uma carga brutal de impostos resultante da necessidade de equilibrar as finanças públicas, logo que esses desvios estejam corrigidos e a rota do equilíbrio refeita, o Governo em funções, seja de direita seja de esquerda, comprometer-se-ia com os portugueses em baixar os ditos impostos de forma a compensar as populações que hoje pagam por uma crise de contas públicas para a qual não contribuíram directamente.

Este objectivo deveria ser quantificado, público e publicitado e, logo que possível, posto em prática na economia nacional, até para restaurar a confiança e a competitividade perdidas pelos agentes económicos que hoje pagam pelos factores de produção que consomem e pelos custo de contexto um custo acima do que é pago pelos nossos mais directos competidores na economia global.

Cheque em branco - por António Vitorino -

Já se percebeu que o processo de revisão constitucional começou mal. Com efeito, a escolha unilateral pelo PSD do momento da entrega do primeiro projecto de revisão determina a abertura do prazo de trinta dias para que todos os demais deputados formulem as suas propostas. Os ditames da "marcação da agenda" prevaleceram sobre as considerações atinentes à criação de um ambiente propício ao diálogo e à concertação de posições. dn

As dificuldades de calendário normalmente são ultrapassadas… com o decurso do tempo. Mas as salvas de tiro iniciais fazem antever um período alargado de crispação, fazendo jus ao ditado de que o que nasce torto…

A simultaneidade de um processo de revisão constitucional com as eleições presidenciais é indesejável, e isso, o PSD sabia-o bem desde o início. O facto de entrementes ter retirado do seu horizonte de propostas as alterações dos equilíbrios institucionais, designadamente as referentes aos poderes presidenciais, demonstra-no bem!

Não se tratou apenas de evitar uma previsível rota de colisão com o Presidente actual cuja recandidatura o PSD está destinado a apoiar nos termos precisos em que o Prof. Cavaco Silva bem quiser.

Tratou-se também de "emendar a mão" de um conjunto de propostas de alteração do sistema político que manifestamente careciam de um fio condutor, de uma ideia directora que representasse uma resposta efectiva aos problemas institucionais da nossa democracia. Ao mesmo título se pode interpretar o desaparecimento das chamadas "listas aparentadas", que figuravam nas propostas iniciais, sobre as quais o PSD guardou sempre um grande silêncio, mas que se podia considerar tudo menos inocente do ponto de vista do funcionamento do nosso sistema partidário.

Agora há que aguardar as propostas dos demais partidos para perceber o que poderemos esperar desta revisão constitucional. Sabendo-se, como se sabe, que as intenções do PS, partido indispensável aos dois terços necessários para aprovação das emendas à Lei Fundamental, são minimalistas, o quadro da negociação não parece assim ser muito alargado.

Antes de entrar na análise das propostas de alteração já avançadas, convém deixar duas ou três reflexões de enquadramento.

A primeira é a de que não se pode dizer que os problemas do País tenham na Constituição nem a sua fonte principal nem obstáculos à sua resolução. Provavelmente tudo seria mais fácil se bastasse "apenas" alterar a Constituição…

A segunda tem a ver com o que é uma Constituição, com o desiderato histórico desta nossa Lei Fundamental em concreto. Com efeito, a Constituição exprime uma ideia de um contrato político e social, sendo o instrumento de preservação dos direitos das minorias. Esta natureza contratual da Lei Fundamental funda-se na necessidade de maiorias alargadas para a sua alteração. Não se trata, pois, de uma decisão constitucional de maiorias circunstanciais, mas de um acordo mais amplo e, por isso, em princípio, mais duradouro.

Logo, importa que em relação a cada proposta de alteração se pondere bem que bases desse contrato se pretendem alterar, em nome de que valores e para sacrifício de que outros valores. Sendo certo que a Constituição não deve conter programas de governo, também não podemos ignorar que a Constituição impõe limites que não ficam na livre disposição do poder político em cada momento. E que esse perímetro de protecção constitucional existe em nome e por força de um consenso alargado.

Assim, a Constituição não permite o lock-out, mesmo que seja legítimo que haja partidos que o preconizam. Tal como prevê que não pode haver expropriações sem justa indemnização, por muito que alguns partidos se sintam limitados por tal restrição.

Logo, alterar a Constituição em nome de que todos os programas de governo devem ser consentidos corresponde a uma alteração profunda da natureza do regime político português. Donde resulta que quando se pretende desconstitucionalizar as regras sobre a segurança no emprego ou sobre as condições de acesso à saúde e à educação, importa que se explicite bem em nome de que valores e de que interesses é que essas propostas são formuladas, bem como quais os resultados que se pretendem alcançar.

Caso contrário, pretende-se apenas transformar a Constituição num cheque em branco.

Obs: Chegado ao poder no PSD PPCoelho ficou confrontado com a eleição duma bandeira - a sua - para (re)fundar uma nova narrativa de captura do poder no país, dado que já tinha deposto a líder cessante (Ferreira leite), como se sabe o maior dano que ocorreu ao psd em termos de liderança no pós-25 de Abril. E a bandeira que Coelho escolheu, à falta de melhor, foi, dramáticamente, a da revisão constitucional, embora não se compreenda a sua oportunidade nem a sua racionalidade política. Portanto, tudo alí foi mau, bem como mau foram os resultados que passou a ter nas sondagens de opinião que acusou automáticamente essa má escolha de que o país real dispensa nesta conjuntura social e económica altamente problemática.

É como se o país precisasse de mais e de melhor investimento, e PPCoelho servisse aos portugueses uma bandeja repleta de normais constitucionais que, ainda por cima, lhes limita o acesso à educação, saúde, etc. E, naturalmente, mais privatizações desses serviços que, na prática, iriam agravar as condições de acesso a esses serviços do Estado social por parte dos portugueses que, bem ou mal, este governo lá vai sustentando, apesar da enorme taxa de desemprego e da retoma da economia ser lenta e de se avizinhar um ano de 2011 ainda mais problemático.

Talvez não se vislumbre mais nenhuma outra finalidade na ideia de PPC com esta pseudo-revisão constitucional do que dissolver o seu preâmbulo, onde se refere a meta do socialismo na sociedade portuguesa. Se assim for, e porque a CRP não deve ser o armazém dos programas de governo nem o seu suporte ideológico - faça-se a vontade ao líder do psd que, doravante, ficou refém do governo em matéria de negociação do OE para 2011.

Isso, sim, um tema importante para Portugal!

Queixas - por António Vitorino -

Como deixámos claro nestas páginas no início da crise financeira global, o facto de a resposta da comunidade internacional ter colocado o chamado G20 na primeira linha das atenções é, em si mesmo, um facto positivo.dn

Desde logo porque assinala o fim dos tempos em que o Mundo era visto, a partir do Ocidente desenvolvido, como um condomínio dos sete países mais ricos, alargado, sobretudo, por razões geostratégicas, à Rússia.

Em segundo lugar porque, quer gostemos quer não, o impacto de longo prazo da crise traduz-se numa deslocação do centro de gravidade do mundo para oriente, onde pontifica a posição da Índia e da China. Ora, se as instâncias internacionais acompanham o sentido das dinâmicas económicas, isso só pode significar a relevância de um diálogo multilateral mais inclusivo.

A União Europeia pode e deve ser creditada por um impulso decisivo na afirmação desta plataforma mais ampla e inclusiva.

Mas, como também então dissemos, sendo um avanço, o G20 não representa um mundo globalizado nas suas diferentes dimensões de desenvolvimento. Para além das economias desenvolvidas e das economias emergentes de sucesso, há mais mundo cuja voz tem de ser ouvida e que hoje não dispõe de nenhuma plataforma para o efeito. Basta pensar que do extenso (e decisivo) continente africano, no G20, apenas está representada a África do Sul...

Daí decorrem dois corolários.

Por um lado, a liderança do G20 não dispensa a necessidade de encontrar pontos de ligação com outras organizações internacionais, de âmbito sectorial e/ou regional, que se mostrem disponíveis para tal. Voltando ao exemplo africano, e recordando o que foi proposto por Portugal na Cimeira UE/África, importa trazer a este debate a União Africana e as organizações económicas regionais (com especial destaque para a SADC que congrega países da África austral). O que significa que, na estratégia europeia para o G20, esta diplomacia da persuasão com outros parceiros que não estão à mesa reveste-se de grande importância, não só para a formulação de propostas, mas também para alavancar as posições europeias, na medida em que elas correspondam a interesses mais globais.

Mas esta lógica tem um segundo corolário, que também havíamos aqui assinalado na mesma ocasião. Por muito que a crise financeira atormente o mundo desenvolvido, e a Europa em particular, uma visão inclusiva tem de ser alargada a outros temas da agenda internacional, designadamente aqueles que mais preocupam os demais parceiros do G20 e, para além deles, a generalidade dos países em vias de desenvolvimento.

Neste aspecto, foi importante que o Conselho Europeu da semana passada tenha reafirmado o seu compromisso para com os Objectivos do Milénio para 2015, num momento em que se avolumam os sinais de retracção nas transferências a título de ajuda ao desenvolvimento.

Mas, para que os europeus sejam levados a sério, é igualmente preciso que não deixem de fora deste esforço de compromisso as negociações sobre o comércio internacional, em especial com o Brasil e os países do Mercosul...

Por isso, quando neste final de semana, em Toronto, os europeus presentes na reunião do G20 se queixarem do previsível insucesso das suas (justas) propostas sobre uma taxa aplicável às instituições financeiras e sobre as transacções financeiras globais, talvez convenha perguntarem-se se terão mesmo feito tudo o que estava ao seu alcance para não terem de se queixar "dos outros"...

Obs: António Vitorino chama a atenção para o Continente africano, esse espaço esquecido, o problema é que actualmente os negros da Europa ocidental inscrevem-se precisamente nesse espaço geocultural e económico. É a vingança das nações e da história ante uma UE sem rumo, poder e influência.

'Inocentes' úteis - por António Vitorino -

Na semana em que o PS veio formalmente apoiar a candidatura presidencial de Manuel Alegre, surgiram notícias várias de que estaria em curso uma busca de um candidato alternativo ao actual Presidente da República na área da direita.dn

O pretexto seria o facto de o professor Cavaco Silva não ter exercido o veto político em relação à lei que regula o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Alguns comentários que vieram a público, sem nunca assumirem a paternidade de tal busca de um candidato alternativo, acabaram por alargar a crítica ao actual Chefe do Estado evidenciando uma avaliação globalmente negativa do seu primeiro mandato. Os argumentos dessa avaliação crítica vão desde uma leitura demasiado institucional do cargo por parte do professor Cavaco Silva (que implicitamente beneficiaria o actual Governo e o partido que o apoia) até ao facto de não ter promovido um "Governo de unidade nacional" após a perda da maioria absoluta pelo PS nas eleições legislativas de Setembro do ano passado. O facto de não ter vetado a lei dos casamentos gay seria apenas a gota que teria feito transbordar o copo…

Estas críticas que agora surgem não foram, contudo, formuladas anteriormente nos momentos mais apropriados. Com efeito, não me lembro de ninguém ter defendido uma fórmula governativa abrangente após as eleições de 2009. Antes me lembro bem, isso sim, das vozes que criticaram como pura hipocrisia a ronda de contactos que o primeiro-ministro levou a cabo com todos os partidos no tocante à fórmula governativa a adoptar, dada a ausência de uma maioria absoluta no Parlamento…

O pretexto agora invocado visa cavalgar umas declarações (infelizes e até algo surpreendentes!) do cardeal-patriarca de Lisboa, indicando que se Cavaco Silva tivesse vetado aquela lei… teria ganho as eleições presidenciais! O cardeal de Lisboa costuma ser mais hábil e prudente nas suas declarações públicas e, assim, acabou (decerto involuntariamente) por dar o pretexto para alguns ajustes de contas à direita com o Presidente que tudo leva a crer será candidato à sua própria sucessão.

Não está em causa o argumento invocado pelo Presidente da República para não vetar a lei. Dificilmente haverá quem, seja à esquerda seja à direita, duvide da efectiva discordância do professor Cavaco Silva com a lei dos casamentos de pessoas do mesmo sexo. Mas o argumento de que não exerceria o veto político por ele não ter efeitos práticos é de facto manifestamente pobre, colado a uma lógica pragmática que, por isso, abriu espaço para a leitura implícita formulada pelo cardeal-patriarca: a de que, no fundo, o Presidente teria decidido em função de um cálculo eminentemente eleitoral quanto à sua recandidatura, cálculo esse que merece a discordância de D. José Policarpo, a ponto de invocar exactamente a reeleição para fundamentar a defesa de um veto fundado numa convicção que seria, essa sim, eleitoralmente pagante!

Seria ingenuidade pensar que, com a decisão de não vetar, o professor Cavaco Silva teria dado um sinal de que pretenderia "mudar de maioria de apoio" do primeiro para o segundo mandato… O Presidente sabe bem que, quando decidir divulgar a sua recandidatura e, sobretudo, quando os portugueses forem às urnas em Janeiro do ano que vem, não será este "não-veto" que lhe alienará o apoio do espectro político mais à direita! O problema do professor Cavaco Silva para a sua reeleição situa-se muito mais na captação do voto ao centro logo na primeira volta, de modo a poupar-lhe uma segunda volta onde a lógica bipolarizadora será sempre muito mais forte e cujo resultado final lhe poderia reservar alguma surpresa desagradável.

Nesse sentido, estas movimentações para encontrar um candidato de direita "genuíno" (o que quer que isso seja…), bizarras e com sabor a um desespero votado ao malogro, até decerto são vistas com bonomia e um certo agrado pelos estrategos de Belém: um "recentramento à borla" da recandidatura do actual Presidente não se agradece, mas no íntimo há sempre guardado um sorriso generoso para com os "inocentes" úteis!

Obs: Digamos que o problema para a esquerda no seio destas eleições presidenciais não radica apenas no pequeno incidente gerado pelas declarações extra-religiosas proferidas pelo cardeal D. José Policarpo, que um dia queria ser Papa, mas reside, essencialmente na falta de perfil e capacidade do poeta Alegre para o eficiente desempenho da função. Ora, como o PR ainda em funções manifestou igual incapacidade, os portugueses serão obrigados a concluir que estão paralisados e caíram num impasse.

E era na escapatória dessa putativa solução que gostaria de ter visto António Vitorino reflectir, mas optou por não o fazer. É pena.

Mas a história, essa imensa fábrica de inovações, surpresas e desatinos ainda nos surpreenderá, bastando que a doença que se fala em Cavaco progrida, revelando-o efectivamente incapaz para o exercício do cargo e, in extremis, o psd se veja confrontado dentro da sua própria "gaiola de ferro" ao ter de propor o nome da dama de ferro e discípula de cavaco, Manuela Ferreira leite, para o suceder neste péssimo 1º mandato que Cavaco, o presidente das inventonas, fez de 2007 a 2011.

7 Mandamentos” pela preservação da Natureza no âmbito da eleição das 7 Maravilhas Naturais de Portugal

in Naturalmente

Foram hoje apresentados os “7 Mandamentos” pela preservação da Natureza no âmbito da eleição das 7 Maravilhas Naturais de Portugal.

Os parceiros institucionais deste projecto: Quercus, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Geota, Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) e o Ministério do Ambiente, uniram-se para criar um código de conduta que se reflecte em sete boas práticas a ter em conta em espaços de natureza.

Planear, escolher, respeitar, proteger, aprender, colaborar e divulgar são as sete palavras-chave que tem por base os “7 Mandamentos” sempre com a preocupação de preservar o que de mais belo existe no nosso país.

Obs: Aqui ficam os 7 Mandamentos. Divulgue-se.

Amargos de boca - por António Vitorino -

A decisão tomada pelos chefes de Estado e de Governo da União Europeia de criarem um quadro de emergência para estabilização do euro, seguida pela sua concretização na reunião dos ministros das Finanças no passado fim-de-semana, foi por muitos considerada tardia. Mas pode-se dizer que veio ainda a tempo de estancar o apertar do cerco que vinha a desenvolver-se a partir da crise grega, ameaçando já directamente a economia portuguesa e a espanhola e, assim, pondo em causa a credibilidade da moeda comum europeia.dn

Importa, desde logo, retirar duas lições preliminares.

Por um lado, os mecanismos de decisão da União e o sentido de responsabilidade comum por uma moeda com vocação global mostram-se desadequados e insuficientes face à realidade do mundo global em que vivemos. A agilização desses mecanismos e o reforço da vontade política que preside ao seu accionamento constitui um desafio central. A que começou a responder a Comissão com as propostas que avançou esta semana quanto à coordenação das políticas económicas dos Estados membros.

A segunda lição é a de que a interdependência do mundo global suscitou uma viva reacção em cadeia de queda dos mercados em geral, na senda da crise de uma pequena economia europeia, a grega, culminando nas iniciativas que o próprio Presidente americano, Barack Obama, se sentiu obrigado a tomar para incentivar uma solução concertada a nível europeu.

A resposta europeia determinou a necessidade de Portugal e Espanha assumirem compromissos mais firmes e ambiciosos de ajustamento das respectivas contas públicas.

Com efeito, se os países membros da Zona Euro beneficiam da protecção da moeda comum europeia, como foi evidente no auge da crise financeira em 2008/2009, sobre todos eles impende também a responsabilidade de contribuírem para a sustentabilidade e a credibilidade do euro, evitando constituírem-se em elos fracos através dos quais as pressões especulativas se fazem sentir, com efeitos sobre todos os demais países europeus.

As novas medidas anunciadas (aceleração da redução do défice orçamental, por via de uma maior redução da despesa pública, do cancelamento de alguns investimentos de maior peso financeiro e de um aumento dos impostos sobre os rendimentos das pessoas e das empresas) trazem um quadro de esforços e sacrifícios que naturalmente provocarão um aumento da tensão social.

As medidas que afectam as condições de vida das pessoas geram sempre contestação. A verdade, contudo, é que, se o trajecto agora anunciado não for aplicado com rigor, a situação com que nos confrontaríamos daqui a alguns meses seria sempre pior e acabaria inevitavelmente por se traduzir em medidas ainda mais drásticas e gravosas para as populações.

O facto de o sentido geral deste esforço adicional ter sido concertado entre o Governo e o principal partido da oposição afigura-se como essencial para robustecer a confiança no futuro da economia portuguesa. As condições de colocação nos mercados de mil milhões de euros de dívida pública portuguesa esta semana, no essencial, quanto à procura registada e quanto aos juros praticados, espelham já o efeito positivo do anúncio das medidas e do respaldo político que as mesmas se beneficiarão.

O consentimento popular quanto a estas medidas dependerá de dois factores fundamentais. Por um lado, da demonstração quanto à equidade na repartição dos custos e dos sacrifícios impostos em termos sociais e por sectores de actividade económica. E, por outro, do rumo a imprimir às reformas necessárias, de modo a pôr termo ao "síndroma do eterno retorno", ou seja, à sensação de que ciclicamente voltamos à casa de partida da crise, onde novos sacrifícios são pedidos em virtude de não se resolverem os problemas de fundo da economia portuguesa.

Seria, pois, positivo que, para além da convergência sobre as medidas de emergência, o consenso político também pudesse alargar- -se aos problemas da competitividade e da produtividade que estão na base destes sobressaltos que ciclicamente nos assolam. A resposta que dermos hoje à crise poderá poupar-nos muitos amargos de boca amanhã.

Obs: Mais vale tarde do que nunca. Felicite-se a decisão de emergência para a estabilização do euro, até porque os especuladores são como a moda, regressam sempre e com os mesmos propósitos..

O mito do sistema - por António Vitorino -

É muito arriscado escrever sobre um acto eleitoral antes de os eleitores irem às urnas. Ainda para mais sabendo que, quando o leitor vir estas linhas, já conhecerá o resultado da escolha em causa!, dn

Mesmo assim vale a pena falarmos das eleições britânicas que se desenrolam no momento em que escrevo (quinta-feira, 6 de Maio).

Durante a campanha, a previsão dos analistas apontava para que não houvesse no próximo Parlamento britânico uma maioria clara de nenhum dos partidos tradicionais de governo, dos trabalhistas ou dos conservadores. Na recta final, contudo, começou a esboçar-se a possibilidade de uma vitória destes últimos, tudo dependendo, contudo, da posição relativa do "terceiro partido" (os liberais-democratas) e, consequentemente, da concreta repartição de lugares provocada pelo sistema eleitoral uninominal a uma volta.

Diferentemente do que se passa na generalidade das democracias europeias continentais, nesta campanha britânica tudo leva a crer que os debates televisivos tiveram uma influência decisiva na determinação do voto. Para isso terá contado, desde logo, o "efeito novidade" da realização desse tipo de debates.

Com efeito, entre nós, pode parecer estranho que no democratíssimo Reino Unido se tenha chegado a 2010 sem que, numa campanha eleitoral, os líderes dos principais partidos nunca tenham sido submetidos à prova dos debates televisivos. Para quem gosta de sublinhar a atracção britânica pelo "modelo americano", esta singularidade não pode deixar de ser assinalada. Só que, desta feita, também os britânicos adoptaram o modelo confrontacional na televisão que fez escola nas democracias ocidentais desde o célebre debate entre Kennedy e Nixon em 1960.

Enquanto nos demais países europeus a continuada prática desses confrontos televisivos tem vindo a retirar-lhes peso na decisão dos eleitores, no caso britânico, aliada à novidade, verificou-se que a escassa diferença nas intenções de voto entre os três principais contendores acabou por valorizar o peso daqueles debates organizados pela BBC.

Mas o peso que aparentemente terão tido esses debates televisivos deve ser lido à luz do crescendo político dos liberais-democratas, que se podem considerar tradicionalmente os grandes prejudicados pelo sistema eleitoral uninominal a uma volta.

Ora, a confirmarem-se as sondagens que apresentam os três partidos separados entre si por escassos pontos percentuais, o impacto dos debates televisivos acresce a um certo sentimento de cansaço dos britânicos em relação ao seu sistema eleitoral pouco equitativo e moldado de forma a potenciar a bipolarização entre conservadores e trabalhistas e, assim, a proporcionar maiorias parlamentares monopartidárias.

Este modelo eleitoral beneficiou tradicionalmente os dois partidos de governo, que, por isso, nunca se mostraram disponíveis para atenderem às constantes reivindicações dos liberais-democratas no sentido de se introduzir maior equidade no sistema por via de uma componente que reforçasse a proporcionalidade.

Logo, o mais interessante desta eleição, para além naturalmente de saber quem ganha e assim será chamado a formar governo, será o de aferir até que ponto é que a imagem dos debates televisivos e os sinais de esgotamento do sistema eleitoral bipartidista constantes das sondagens acabará por ter tradução na opção de voto dos eleitores britânicos. Ou se, pelo contrário, o peso das máquinas partidárias dos dois tradicionais partidos de governo e a (incrivelmente demagógica) campanha da imprensa tablóide britânica contra a dispersão dos votos (e nesse ponto visando, como alvo preferencial, o crescimento dos liberais-democratas) acabarão por reconduzir os eleitores a uma escolha clássica e a um governo maioritário de um só partido.

Um parlamento sem uma maioria clara de um só partido, no curto prazo, exigiria muito provavelmente um governo de coligação (caso raro no Reino Unido), mas, mais profundamente, colocaria como inadiável a reforma do sistema eleitoral britânico. Iremos assistir ao fim do mito de que os sistemas eleitorais maioritários geram sempre governos maioritários?

Obs: Seria também interessante perceber que consequências políticas imediatas e de médio prazo estes resultados eleitorais - que conduzem a um governo de coligação (trabalhistas + liberais contra os conservadores, salvo melhor opinião) - provocam na reconstrução da Europa e na sua dinâmica por interacção com as economias dos Estados-membros.

Relendo Delors - por António Vitorino -

Quando nos anos 90 o Conselho Europeu deu o seu acordo ao projecto da moeda única europeia, Jacques Delors, então presidente da Comissão Europeia, temperou a euforia do momento recordando que estava em causa um projecto de União Económica e Monetária (UEM) e que estas duas componentes deveriam ter-se por inseparáveis.dn

Desde esse momento, sempre que a ocasião se proporciona, o mesmo Delors tem alertado para a hipertrofia da componente económica em relação à monetária. Os seus alertas depararam-se sempre com reservas de sinal contrário: de um lado, opunham-se-lhe os fundamentalistas do mercado livre, que viam na moeda única e na desejada componente económica da UEM uma forma de limitar as competências nacionais em termos de política orçamental e fiscal; de outro lado, opunham-se-lhe também os defensores da ortodoxia monetarista gerada a partir do Banco Central Alemão, para quem a gestão da política monetária em nada poderia ser contaminada pela tentação de uma coordenação das políticas económicas prosseguidas pelos governos, que sempre teria de comportar uma qualquer forma de limitação da independência dos bancos centrais.

Estas visões, sendo diferentes entre si, acabaram sempre por convergir no bloqueio das sucessivas tentativas de desenvolver o pilar económico da União Económica e Monetária europeia.

No Tratado de Lisboa aditou-se uma referência ao crescimento económico a par da estabilidade dos preços no elenco dos objectivos da União, embora tenha permanecido inalterado o artigo correspondente sobre a moeda única europeia. Foi assim aberto um (pequeno) espaço adicional para os defensores da coordenação das políticas económicas nacionais, desenvolvido com mais detalhe no artigo 136.º do mesmo Tratado.

Contudo, os concretos mecanismos de tal coordenação não sofreram ainda uma alteração em linha com aqueles enunciados objectivos.

Na sequência da crise grega, sugiram vozes exigindo o reforço dos mecanismos preventivos e sancionatórios pelo desrespeito das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O facto de essas vozes virem agora também da Alemanha é particularmente significativo! E mesmo que essas vozes falem apenas em nome da preservação da integridade do Pacto de Estabilidade e Crescimento, na realidade é do vazio de coordenação das políticas económicas que já estão a falar…

Com efeito, o que de momento mais importa é acorrer à situação grega e impedir o efeito de contágio que já se faz sentir em relação a Portugal, à Espanha e à própria Itália. E, se este movimento de pressão sobre estes países (a que acresce ainda a Irlanda) parece querer meter no mesmo saco casos que são muito distintos entre si, importa não perder a oportunidade que esta crise representa para revisitar os avisos de Delors nos anos 90.

A impreparação da União para responder a uma crise com estas características, de par com a irracionalidade típica de uma acção especulativa concertada contra o euro, acrescendo ainda as hesitações alemãs e a imagem de divisão que assim é dada, são tudo factores que, a arrastarem-se no tempo, põem em causa a credibilidade da moeda única europeia. Os países que estão a ser especialmente visados sofrem já e sofrerão durante bastante tempo os efeitos económicos e sociais desta situação. Mas, a prazo, será o conjunto dos países da Zona Euro que será confrontado com o preço da inacção ou da ambiguidade na resposta que tarda. De pouco adiantará querer ter um protagonismo activo nas discussões globais sobre a moeda utilizada nas trocas internacionais se a Zona Euro evidenciar que nem da sua estabilidade interna consegue cuidar.

Ora, quando há duas semanas a Comissão avançou com algumas (ainda tímidas) propostas de coordenação das políticas económicas nacionais (coordenação dos processos orçamentais nacionais, orientação anticíclica das políticas fiscais, fundo de estabilização financeira), a reacção de muitos Estados membros foi fria e distante, como se a crise grega não tivesse servido sequer para aprenderem alguma coisa para futuro.

Não será de lhes recomendar que voltem a ler o Delors, só que desta feita com mais atenção?

Obs: Com os gregos aprendemos muita coisa, especialmente filosofia e, doravante, a pensar na melhor forma de proteger a nossa economia, a economia europeia no seu conjunto dos ataques especulativos. Talvez um módico de filosofia ajude. O direito romano para aqui pouco ou nada vale e o dinheiro germânico tarda em chegar à Grécia que anda a poluir a Europa..

Recuar a Delors (1985-95) para recordar uma europa económicamente pujante e política e institucionalmente concertada é um exercício útil mas, ao mesmo tempo, frustrante: por um lado, evoca-nos o crescimento continuado do Velho Continente e o acesso aos fundos comunitários que asseguraram as grandes obras públicas em Portugal que facilitaram a emergência da classe média e a modernização da nossa economia; por outro, relembra a decadência da gestão corrente que hoje constatamos.

Uma Europa que nem uma agência de rating tem para nos defender daquilo que é o timing e as leituras dos indicadores económicos e financeiros dos países, debilitando-os ainda mais perante a gula e a avareza dos interesses e dos ataques especulativos.

A revisão de novo - por António Vitorino -

Quando a crise aperta, é grande a tentação de deitar as culpas para cima do regime. Mais ainda quando o normal calendário constitucional prevê que o Parlamento pode assumir poderes de revisão da Lei Fundamental. dn

Nestes trinta e quatro anos de vigência da Constituição de 1976 houve sete revisões constitucionais, de desigual extensão e profundidade.

Muitos vêem nesta sucessão de revisões um sinal de fragilidade do nosso regime constitucional. Não os acompanho, contudo. As revisões, independentemente do que se pense sobre o conteúdo concreto de cada uma delas, mostraram uma Lei Fundamental viva e com a capacidade de ser adaptada às transformações da sociedade e do Estado ao longo do tempo. Logo, entre nós, rever a Constituição ou não rever a Constituição não tem sido nem deve ser considerado um dogma.

Em boa verdade, desde 1989 para cá, não se pode imputar à nossa Lei Fundamental um papel de "força de bloqueio" da evolução do nosso sistema político ou da nossa vida económica e social. Em muitos casos, tal ficou a dever-se aos méritos da interpretação feita pelo Tribunal Constitucional, cujo diálogo com o texto da Lei Fundamental tem impedido a reedição da "querela constitucional" dos anos setenta e oitenta. Excepção feita, claro está, à sempre insatisfeita vontade do presidente do Governo Regional da Madeira, que tem sido o arauto de uma rotura do regime constitucional.

Dito isto, um novo processo de revisão constitucional pode naturalmente ter lugar nesta legislatura, não sendo essencial sequer saber se pode ou não pode iniciar-se antes das eleições presidenciais, dado que, mesmo que a apresentação de um projecto de revisão anteceda essas eleições, o seu debate e votação levarão sempre pelo menos um ano até à conclusão.

Mais importante será antes saber que objectivos se propõem os partidos alcançar com nova revisão constitucional.

Na sequência das últimas eleições legislativas surgiram algumas vozes defendendo uma reforma do sistema político que se traduzisse num reforço dos poderes do presidente da República em nome da governabilidade do País. Se esse fosse o desiderato pretendido, então seria curial que o novo presidente fosse eleito sabendo já quais os poderes que seria chamado a exercer para futuro. E que a escolha dos eleitores pudesse ser feita com esse relevante dado já disponível.

Não parece, contudo, ser essa a intenção da generalidade das forças políticas com assento parlamentar, muito em especial aquelas que podem contribuir para a maioria qualificada de dois terços necessária à aprovação de qualquer alteração à nossa Lei Fundamental. E em abono da verdade também não parece ser essa a intenção do actual Presidente da República que em 2006 se manifestou concordante com o actual quadro de poderes do Chefe do Estado e que, durante este seu mandato, nunca colocou a ampliação desses seus poderes como questão política a cuidar em futura revisão constitucional.

Logo, se parece que o essencial da revisão não se jogará nos grandes equilíbrios institucionais, importa que os partidos que preconizam uma reforma constitucional identifiquem com precisão que pontos em concreto da Lei Fundamental pretendem ver alterados e em que medida é que essas alterações são necessárias e indispensáveis para o País.

Do Congresso do PSD emergiram alguns objectivos, embora ainda formulados de forma vaga. Decerto que nas próximas semanas saberemos mais pormenores para melhor ajuizarmos do fundamento da prioridade que o novo líder do PSD atribuiu ao tema.

E, se a razão desta premência assenta na alteração das regras eleitorais para a Assembleia da República e para os órgãos das autarquias, convém então não esquecer que a revisão de 1997 abriu as portas a tais alterações, portas que só não foram franqueadas por falta de vontade política dos protagonistas parlamentares e não propriamente por responsabilidade da Lei Fundamental. É que é sempre mais fácil fazer uma norma constitucional aberta do que uma lei detalhada e preceptiva apoiado por dois terços dos deputados!

Obs: PPCoelho deseja coadjuvar a sua liderança começando por rever aquilo que o país menos precisa: a revisão da CRP. Não se compreende este arranque pela urgência da revisão constitucional, salvo se supor que por via "administrativa" pretende começar a conquistar o país real. Talvez seja um erro de percepção de PPCoelho, mas do que Portugal realmente precisa é de mais crescimento, mais atracção de investimento directo estrangeiro, mais produtividade e melhor competitividade na nossa economia e sociedade e, já agora, também mais justiça social social e valorização do valor do mérito.

É para o conjunto destes problemas, dificuldades e desafios que o PSD de PPC terá de estruturar a sua actuação estratégica, e não como fez, centrar a sua opção pela revisão da CRP que, de resto até conhece mal pela forma como quer privatizar tudo, à moda dos liberais cujos resultados a selvajaria do neoliberalismo do Consenso de Washington já deu provas.

Ou seja, as consequências imediatas duma revisão da CRP made in PPCoelho implicariam amputações significativas (na educação e na saúde) no Estado social defendido e promovido pelo governo em funções, e isso, como já foi afirmado pelo PM no Parlamento, não é aceitável como base de negociação para essa putativa revisão da CRP.

Mesmo não funcionando como desejaríamos, nem quero pensar como seriam esses serviços - Educação e Saúde - privatizados à moda de PPCoelho e do liberalismo que defende - que parece nem sequer ter compreendido a lição que veio do outro lado do Atlântico pela mão persistente e justicialista de Barack Obama.

De facto, o pupilo PPCoelho, que já se licenciou muito tarde, revela-se aqui um homem de vistas curtas e desacertado com as lições da história do seu tempo e da sua circunstância.

Talvez fosse de utilidade oferecer uma Constituição anotada a PPCoelho, garantia de que assim cometerá menos gaffes.