Registos - por António Vitorino -

Ela aí está, a crise política, em todo o seu esplendor. Tantas vezes anunciada, agora concretizada. Diz-me a experiência que a forma como se gera e gere uma crise tem directa influência... na crise seguinte! Desta feita não será diferente e convém, para memória futura, registar alguns traços desta crise.dn

1.º registo - quando em Setembro de 2009 nenhum partido obteve sozinho a maioria absoluta, teceram-se loas às virtudes da negociação parlamentar e desvalorizou-se o risco da instabilidade governativa. Fui das poucas vozes contra esse entendimento e sempre afirmei que claudicava uma maioria estável no momento em que Portugal mais dela precisaria. Como se vê não adianta ocultar que o nosso sistema partidário perdeu ao longo dos anos capacidade de transacção e de concertação. E não se pense que tal perda se deve apenas a estilos pessoais.

2.º registo - pela segunda vez na nossa democracia, a esquerda parlamentar juntou os votos à direita para derrubar um governo minoritário do PS. Em 1977 Mário Soares respondeu com uma coligação com o CDS. Passados trinta e quatro anos de novo a esquerda parlamentar reedita o mesmo voto. Se, como tudo leva a crer, houver eleições, os resultados destas poderão mesmo esclarecer ainda melhor a função instrumental dessa esquerda parlamentar no nosso sistema político. Um voto de protesto, imprestável para soluções de governo num país inserido na União Europeia, coloca a questão da governabilidade à esquerda e sublinha o desequilíbrio do bipolarismo com manifesto favorecimento do bloco de direita.

3.º registo - de pouco adianta o líder do PSD fazer um comunicado (seja em que língua for) apelando a uma "maioria abrangente", tentando assim corresponder ao crescendo de vozes que preconizam um acordo que envolvesse todos os três partidos do arco da governabilidade (PS/PSD/CDS). Quem verdadeiramente entendesse que esse era o caminho não lhe abriria as portas desta forma, provocando a queda do Governo nas vésperas de uma decisiva cimeira europeia e cavalgando uma "coligação negativa" cujo único propósito era o de afastar o PS do governo da República. A não ser que a intenção fosse a de cortar cerce a possibilidade de um tal entendimento, com receio de que ele viesse a ser comandado... a partir de Belém!

4.º registo - a recusa do PSD em negociar com o Governo suscita as maiores dúvidas. Numa versão benigna pode-se dizer que, entusiasmados com a perspectiva do regresso ao poder, não quiseram "mostrar o jogo" antes de tempo. Mas, a crer na ambiguidade com que se referiram à questão dos "sacrifícios" mais justos impostos aos portugueses, receio bem que do que se trata é de criar a ilusão de que o ajustamento das contas públicas no prazo de dois anos se vá fazer sem que sejam pedidos novos "sacrifícios". Para começo de conversa de campanha eleitoral percebe-se, só que o estado do País não se compagina com a criação de ilusões que depois geram grandes decepções. Mais do que uma campanha de recriminações e culpabilizações mútuas, exige-se uma campanha de clareza nas opções. Infelizmente não me parece que a forma como a crise foi desencadeada pelo PSD aponte nesse sentido. Começa-se assim a perceber já os contornos da crise seguinte...

5.º registo - só nas próximas semanas perceberemos em toda a sua extensão o impacto desta crise política nas condições de financiamento da nossa economia. Como coincidem todos os analistas, eles serão pesados. Talvez convenha ter em atenção que a nossa tradicional propensão para a escolha de "bodes expiatórios" não impressiona nem as instituições europeias nem os mercados financeiros. E que, no final do caminho, ninguém se poderá eximir a comparar o quadro do PEC IV do PS com o "PEC de tipo novo" que será adoptado lá para o Verão, ganhe quem ganhar as prováveis eleições legislativas. É que a continuidade do Estado (e a permanência dos contribuintes) prevalece sobre a sucessão dos governos.

6.º registo - o Presidente da República queixou-se que a rapidez com que a crise se desenvolveu lhe retirou margem de manobra. Registe-se, para efeitos de crises futuras, que em Belém se preferem crises lentas.

Obs: Foi pena, de facto, não se ter apostado na tese defendida aqui por AV, aquando da formação do Gov do PS, na sequência das últimas eleições legislativas. Foi uma tese que no PS não fez carreira, nem o PM, porventura, a teria visto com bons olhos, porque tal implicaria a partilha do poder, e quando se vem dum Gov de maioria absoluta essa situação, até no plano psicológico, oferece muita resistência.

Seja como for, seria útil que o PSD não abrisse mão dos expedientes que tem criticado insistentemente o Gov, mentira e manipulação política, criando as tais ilusões dos números, de certo modo corroborados pelos PECs q se têm sucedido à velocidade da luz contrastando, assim, com as "crises lentas" de Belém.

Para já, o PSD começou mal, recorreu ao aumento de impostos para aplacar o problema nacional, uma má partida para a formulação do seu novo programa de Gov e comunicação do seu ideário à sociedade. O que diminui a confiança no futuro, deprime ainda mais os mercados, que acabam por revelar maior gula nos ataques especulativos às economias nacionais.

Numa palavra, não se pode prometer mais do que se pode realizar, nem violar as leis com as decisões que são tomadas. Portugal bateu no fundo, mas ainda há mais fundo no poço em que estamos metidos, ainda que uns sobrevivam melhor do que outros. Para alguns, poucos, o poço não passa duma piscina.

Quem quer que venha, seria útil fazer urgentemente a dita reforma do Estado. Pouparia uns milhões, libertando recursos essenciais à dinamização da economia.