O Programa do Governo da Coligação é uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Não há compromissos acerca do salário mínimo; é vago no que toca à atitude a assumir na Europa; e os poucos que tem não estão certos. A dívida pública no final de 2015 será 125% do PIB Senhora Ministra das Finanças? Já vendeu o Novo Banco? Ou terá o Dr. Sérgio Monteiro, com a sua remuneração milionária, mais uma saída limpa, vendido o Banco na semana passada sem que de tal nos tenha dado conta?
Ao Governo da coligação falta-lhe a troika. Durante 4 anos, com a desculpa da troika, o Governo de direita instrumentalizou as instituições da República e impôs a ditadura do “não há alternativa”. A direita portuguesa sempre teve o péssimo hábito confundir a fiscalização democrática com as forças de bloqueio. Pretende “suspender a democracia”.
Recorrendo a uma brilhante frase de Mia Couto, para o Governo de que agora nos despedimos:
“A diferença entre a Recessão e a Expansão é que na Recessão os pobres são os primeiros a perder; na Expansão os pobres são os primeiros a não ganhar”.
Por isso, temos hoje um país mais pequeno. Somos menos. Desde 2011 emigraram 350 mil portugueses e no terceiro trimestre deste ano perdemos mais 55 mil portugueses trabalhadores. Voltei a ouvir a voz de Adriano Correia de Oliveira: “Este parte, aquele parte, e todos, todos se vão”.
Hoje, temos um país mais pobre. Quase 1 milhão de portugueses recebem um salário mínimo degradado. Os outros portugueses com trabalho também viram os seus rendimentos cair. Uma realidade que este Governo tentou esconder para justificar o corte no salário mínimo.
Num ato de pura propaganda, o Governo da coligação de direita “vendeu” ao FMI um gráfico de onde eliminava os portugueses cujo salário tinha sido cortado mais de 5% em 2012, isto é, mais de 25% de todos os trabalhadores.
Não é assim que se faz política na Europa do século XXI. O Sr. Primeiro-Ministro no debate do Programa do Governo queixou-se de que a austeridade lhe tinha sido imposta. Mas, a austeridade, quando é ideologia, é uma escolha. Um destino. Não nos esqueçamos que foi também o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho que se lamentou recentemente de apenas ter falhado na redução dos custos salariais. Apetece perguntar se é austeridade ou redenção?
Mas a vontade destruidora não se ficou pelo mercado de trabalho. Os milhares de pequenas empresas que fecharam nos últimos quatro anos são disso testemunho. Estas empresas não tiveram uma saída limpa. Empresas para quem o liberalismo do Governo de direita significou aumentos de impostos e das rendas energéticas, que lhes fechou fechando-lhes o mercado nacional, apenas por uma crença de que o pecado morava aqui.
Entre 2013 e 2015 as importações de bens de consumo cresceram 30%, enquanto a produção interna destes bens dirigida ao mercado nacional caiu mais de 5%. Hoje as importações estão em máximos históricos. Mas a economia é mais pequena.
O Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho não perdeu no dia 4 de outubro os tiques de autoritarismo que revelou ao longo destes últimos anos. Apenas, porque foi a isso obrigado, encenou uma farsa a que gosta de chamar negociação.
É falso que o Partido Socialista não se tenha disposto a saber mais acerca das vossas intenções programáticas. Confrontado com 58 perguntas, a Coligação de direita, não respondeu a nenhuma. E continuámos sem encontrar essas respostas no documento a que chamaram Programa de Governo.
O Governo de direita deixou o sistema financeiro inoperante. Os bancos descapitalizados e incapazes de apoiar o investimento; e o incumprimento bancário de famílias e empresas nos níveis mais altos de toda a história da democracia portuguesa.
Menos de um mês depois do maior embuste político e económico montado em Portugal com a saída limpa em maio de 2014, caía com enorme estrondo o segundo maior banco privado português. Em nenhum outro sistema financeiro de um país europeu se viu tamanha irresponsabilidade. Mas o Sr. Primeiro Ministro e a Sra. Ministra das Finanças não tiveram nada que ver com isto. Afinal, era apenas o Governo e estava a prazo.
A maioria no Parlamento não é da Coligação de direita.
A noção de Europa que o PS traz não é a de um qualquer Tratado, nem de um Pacote Financeiro com condicionalidades. Nem de reuniões em Bruxelas ou Frankfurt, com fotos e apertos de mão. A nossa ideia de Europa é a de uma Europa solidária, em que os países não se segmentam pelo rendimento, mas interagem por um ideal comum de prosperidade e direitos cívicos.
Portugal regrediu nos indicadores de pobreza, de exclusão social, de precariedade laboral, de emprego mal remunerado, de educação. Portugal perdeu Europa nos últimos quatro anos. O Programa de Governo da coligação de direita que despedimos com justa causa não resolvia estes problemas.
O Partido Socialista considera que a economia só pode crescer, num contexto de responsabilidade financeira e no cumprimento das suas obrigações se:
• as instituições funcionarem e não forem perversamente destruídas pelo poder político;
• a Administração Pública for respeitada e não perseguida;
• a Justiça for cumprida e não estigmatizada e elitista;
• a Educação for um instrumento de justiça social e não um passaporte para a desigualdade;
• a Saúde for para todos no respeito pela universalidade do Serviço Nacional de Saúde;
• a promoção do emprego não se confundir com um programa de terapia ocupacional.
O Partido Socialista assume as suas responsabilidades europeias e honrará todos os compromissos do país. Portugal precisa de outra política. Portugal terá outra política.
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