Megafone - Aboio

Dedicada à memória de Fernando Pessoa - que também era "guardador de rebanhos".

BELMIRO DE AZEVEDO "Quando o povo tem fome, tem direito a roubar"

BELMIRO DE AZEVEDO

"Quando o povo tem fome, tem direito a roubar", dn

20 maio 2010

Fotografia © Orlando Almeida-DN

"Prometer e não cumprir é pecado", diz Belmiro de Azevedo. O patrão da Sonae, que discorda do aumento de impostos previsto no plano de austeridade aprovado pelo Governo, alerta que o Executivo "está a brincar com o fogo" porque "o povo quando tem fome tem o direito de roubar". "Não há outra saída", acrescentou.

Declarações bombásticas do empresário nortenho, que a TVI registou, numa palestra do Instituto Superior de Gestão e na qual Belmiro de Azevedo criticou os grandes investimentos. O líder da Sonae considerou que não só o Estado "não tem dinheiro para grandes obras públicas", caso do TGV ou do aeroporto de Lisboa, como o País não precisa deles. O empresário defendeu que o Governo deveria "promover os pequenos investimentos para gerar emprego".

Sobre o aumento de impostos, garante que "o povo aceitaria se soubesse que esse dinheiro era bem gasto".

O empresário assumiu "discordar totalmente" da medida, até porque, disse, "mais de metade do meu salário são já impostos". E sublinhou: "Não é o que sai do bolso das empresas ou dos consumidores que vai alimentar a criação de emprego."

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Obs: Declarações de 2010 que, por maioria de razão, teriam hoje plena actualidade, lamentavelmente. Belmiro sabe que é assim. 

António Lobo Antunes - entrevista -

• entrevista

António Lobo Antunes no Jornal das 9, Sic

Refugiados climáticos: o novo desafio da ONU, das suas agências especializadas e dos Estados

Catastrophes are part of human history and endeavour. The pervade our lives and are a certain part of our future. Catastrophes humble the human effort to bring order to the world.

David Caron

As mudanças climáticas, em larga medida determinadas pela acção humana, estão, de facto, a modificar a paisagem dos problemas das relações internacionais cujo impacto e o risco é cada vez mais global. Logo no início da década de 90 do séc. XX - o sociólogo alemão, Ulrich Beck anteviu e teorizou o fenómeno da globalização associado à disseminação do risco, de tal modo que as sociedades hodiernas não podem, a esta luz, ser pensadas como meras sociedades calculadas em torno de classes, cujos conflitos resultavam do estatuto socioprofissional, das remunerações que auferiam e dum conjunto de tensões e de conflitos associados ao pensamento marxista da história e da dialéctica que acompanhava a sua dinâmica futura.

A globalização, nesse sentido, trouxe consigo a universalização dos perigos, os quais deixaram de se circunscrever aos locais onde são produzidos e passam a influir em todas as cadeias alimentares que interligam todas as pessoas no planeta, como adverte aquele sociólogo - na sua obra Sociedade de Risco. Aliás, Beck defende que houve uma ruptura no seio da modernidade que a distanciou da sociedade industrial (tradicional) e que fez emergir algo diferente: a sociedade industrial do risco. E assim como a sociedade industrial criticou as práticas típicas das sociedades precedentes (de tipo feudal) também a sociedade de risco questiona as premissas da sociedade industrial. Isto porque, como explica o sociólogo, no desenvolvimento das sociedades modernas os riscos sociais, político e industriais assumem proporções gigantescas que escapam ao controlo das instituições de protecção da sociedade industrial regulada então pelo velho Estado nacional. 

Será, porventura, esta teorização - que traduz a experiência quotidiana de milhões de pessoas desprotegidos dos seus Estados, das suas instituições políticas e das suas leis, das suas fronteiras e do seu saber científico e das tecnologias disponíveis que as tornarão mais permeáveis ao risco dos efeitos das catástrofes naturais e dos eventos extremos, sejam eles de origem directamente humana (pelo excesso de emissões de CO2 lançados para atmosfera) ou resultantes de factores naturais mais desligados dessa causalidade. 

Neste contexto de risco planetário, na 18ª Conferência das Partes (COP18) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), em Doha, no Katar, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, solicitou acções conjuntas por parte dos Estados a fim de enfrentar a crise crescente decorrente das mudanças climáticas, e disse: Ninguém é imune à mudança climática, nem ricos nem pobres. É um desafio existencial para toda a raça humana, o nosso modo de vida, os nossos planos para o futuro (...). Nós, colectivamente, somos o problema. Então, devemos ter as soluções. Se agirmos em conjunto com o propósito claro, podemos enfrentar o desafio.

Um dos objectivos de BanKi-moon é estender o prazo do Protocolo de Kyoto, cujo termo expirou no fim de 2012. Este instrumento continua o mais próximo que existe de um acordo global obrigatório sobre o clima e que, por essa razão, deverá ser alargado. Cabendo aos Estados (especialmente aqueles mais poluidores, como a República Popular da China, os EUA e outros) a capacidade de demonstrarem, de forma clara, que as negociações de um instrumento global e vinculante para combater as alterações climáticas são um objectivo comum e estão activas, além de equacionarem como é que pretendem agir no futuro imediato ligando, com seriedade e coerência, as promessas feitas e presentes nos Objectivos do Milénio, e os meios e as estratégias adequadas para os garantir. Ou seja, manter a média de aquecimento global abaixo dos dois graus Celcius. Já que o não cumprimento deste limite imporá um aumento de temperatura global e a consequente subida dos níveis das águas que, inevitavelmente, irão submergir inúmeros pequenos Estados ribeirinhos, especialmente em África e no Pacífico, os quais se confrontarão com problemas de subsistência e de emigração em massa para os países vizinhos que terão, por razões humanitárias, de os acolher. 

O caso do cidadão do micro-Estado de Kiribati, no Pacífico, enquadrado aqui, é sintomático desta nova figura do refugiado climático que a ONU, as suas agências especializadas e, em primeira linha política, os Estados nacionais que integram o sistema internacional  - serão chamados a pronunciarem-se a fim de criar os adequados instrumentos legais (convenções e outros) para regular esta nova realidade do mundo contemporâneo. 

A urgência desta nova necessidade normativa decorre da própria cadência com que assistimos à ocorrência dos eventos extremos, sobretudo na região do Pacífico. Devemos lembrar, segundo cálculos da ONU, que as inundações atingem já 250 milhões de pessoas por ano. A representante especial do Secretário-Geral da ONU para a redução de risco de desastres, Margareta Wahlstrom relembra que o ano de 2013 representará uma viragem no modo como os governos percepcionam e respondem aos desastres climáticos extremos, especialmente inundações, que actualmente afectam vários países em todo o mundo. 

Segundo a Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UN/ISDR), cerca de 250 milhões de pessoas foram afectadas anualmente por inundações no decurso da última década. As enchentes representam actualmente o risco de desastre mais generalizado e crescente que ameaçam as populações, os bens e o ambiente urbano. Entre nós, na Madeira, designadamente nas freguesias de Santana, Faial e Porto da Cruz (agravado pela difícil orografia) a precipitação intensa fez avultados estragos.

Noutras latitudes, como na Índia, Nepal, Canadá e em muitos países da Europa a precipitação intensa tem provocado inundações extremas que afectaram o bem-estar e as condições de vida a milhões de pessoas. Acredita-se que as chuvas de monção na Índia, em 2013, sejam as mais pesadas nos últimos 80 anos. Mais de 600 pessoas morreram nas enchentes, enquanto que 80 mil foram resgatadas. Cerca de 7 mil pessoas ainda estão isoladas nas montanhas após as enchentes e os deslizamentos de terras que estão associados a esse tipo de evento extremo. 

Já na província canadiana de Alberta, mais de 100 mil pessoas foram forçadas a fugir das suas casas por força das enchentes provocadas por chuvas torrenciais. As inundações atingiram estradas e pontes, cortaram a electricidade e centenas de pessoas ficaram submersas e isoladas. 

De entre os principais factores que aceleram estes problemas, estão a falta de planeamento urbano, que potencia o risco de enchente por causa do incorrecto uso do solo. Além disso, a drenagem, o saneamento e a infra-estrutura de resíduos sólidos mal conservados são outros factores que agravam os problemas ambientais, além das emissões de CO2 para a atmosfera geradora do efeito de estufa que acelera o aquecimento global do planeta.

Estas questões agravam ainda mais as condições de vida dos deslocados internos e dos refugiados, agora não por motivos de discriminação racial, guerras civis e perseguições de vária ordem, mas por motivos exclusivamente climáticos, de que o cidadão Ioane Teitiota, de 37 anos, e originário de Kiribati e a residir e a trabalhar na Nova Zelândia - se tornou numa referência mundial.  

Sabemos hoje, através dos indicadores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - e pelo seu relatório anual de "Tendências Globais" que no final de 2012 mais de 45,2 milhões de pessoas se encontravam em situação de deslocamento em comparação com 42,5 milhões de pessoas no final de 2011. Sendo que metade desses refugiados tem idade inferior a 18 anos. 

Encontrar soluções para estes problemas urgentes é hoje um desafio da ONU e de todos e de cada um dos Estados do mundo, porque o problema é verdadeiramente global e exige, para o efeito, um pensamento, uma doutrina e uma praxis verdadeiramente global, coerente e consequente com os desafios colocados ao planeta e à sustentabilidade da vida humana, e não só...

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Refª bibliográfica:
-  Ulrick Beck, Risikogesellschaft - Auf dem Weg in eine andere Moderne, Suhrkampf, Frankfurt am Main, 1986.

- http://www.onu.org.br/na-cop-18-ban-ki-moon-pede-acoes-conjuntas-para-enfrentar-as-mudancas-climaticas/
- http://www.onu.org.br/inundacoes-atingem-250-milhoes-de-pessoas-por-ano-no-mundo-calcula-onu/

Temporal fustiga norte da Madeira

sANTANA, FAIAL E PORTO DA CRUZ

Temporal fustiga norte da Madeira

por Lília Bernardes, dn

Automóvel apanhado por temporal na MadeiraFotografia © Inácio Freitas

A forte precipitação registada a nordeste da ilha que abrangeu as freguesias de Santana, Faial e, sobretudo, Porto da Cruz que devido à orografia foi a mais fustigada, provocando queda de pedras e deslizamento de terras nas zonas altas que acabaram por atingir a via expresso, obstruindo alguns troços.

Uma viatura dos Bombeiros de Machico ficou "entalada entre duas quebradas", assim como um carro particular, disse ao DN fonte dos bombeiros. Não há vítimas.

No Porto da Cruz estiveram durante a noite para além dos bombeiros desta freguesia, foi pedido socorro aos bombeiros das corporações de Machico e de Santana.

Segundo algumas fontes, se esta precipitação tivesse acontecido sobre o Funchal, "estaríamos nesta altura a viver uma situação próxima do 20 de fevereiro de 2010".

Neste momento, o trânsito está condicionado no acesso ao Porto da Cruz, concelho de Santana. Há várias máquinas no terreno, funcionários da direção regional de estradas, protecção civil e populares tentam rapidamente repor a normalidade. Em Santa Cruz, onde também se registou aluimentos de terras, a situação não é tão grave. Contudo, uma equipa da vereação faz o levantamento dos estragos e da necessidade de realojar uma família por motivos de segurança.

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Obs: Ainda que as previsões meteorológicas tivessem acertado na intensidade das chuvas (desde 5ª feira) os efeitos dessas quedas de água nas populações e nos bens destas são sempre imprevisíveis, embora a orografia da ilha aconselhe o pior. Este quadro de previsibilidade, sobretudo na geografia acidentada da Madeira, e em que os aluimentos de terras são sempre uma forte possibilidade (devastando tudo à sua passagem), talvez fosse útil alterar o modelo de desenvolvimento regional no que diz respeito à construção de edifícios e ao conjunto do planeamento territorial no arquipélago. 

- É sabido que o investimento em milhões de euros em túneis facilita e aproxima as pessoas num tempo mínimo, mas depois as vias interiores ficam desprotegidas nas obras de qualificação que precisam para enfrentar as intempéries, recorrentes na ilha. 

- Por outro lado, e em conformidade com aquele desiderato, talvez fosse útil conceder mais meios e responsabilidade à Protecção Civil que passaria a ter um carácter estratégico no que respeita à prevenção e gestão de catástrofes, atribuindo a esta a faculdade de - em estreita articulação com o poder político (obviamente) definir um conjunto de políticas, acções e medidas de prevenção e segurança destinadas à salvaguarda de pessoas, bens e do ambiente em face de catástrofes naturais que, tendencialmente e sob pressão do aquecimento global do planeta (man-made) irão provocar mais eventos extremos e, consequentemente, gerar mais baixas humanas associada à destruição de património de valor incalculável. 

- Neste quadro negro, talvez fosse urgente colocar a prevenção e a reacção no prato da balança da decisão política para perceber que aquela compensa, até em vidas humanas. 

Delapidação do património dos CTT

Receber na caixa de correio uma carta solicitando a participação na subscrição de acções para a privatização desta empresa foi, talvez, a 2ª maior agressão que recebi via caixa postal. Creio que nem o idiota do subscritor da carta tem noção exacta do património que vai delapidar, mas também é para isso que lhe pagam, e não para pensar neste crime económico que também representa um rombo no serviço público (postal) que está em curso e que tanta proximidade e ligação tem com as populações. 

A 1ª maior agressão são os impostos, naturalmente - que estão ao nível do esbulho e do confisco. 

É assim que se governa hoje em Portugal: de delapidação em delapidação até ao empobrecimento final. 

Vale-nos as "ilustres" chamadas de atenção no New York Times...

Baixos-salários, defende o vice de Barroso

Vice-presidente da CE defende política de baixos salários

Questionado sobre se uma estratégia de baixos salários para captar investimento, o vice-presidente da Comissão Europeia disse que seria uma «boa estratégia». [...]

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Obs: O melhor que o dr. Barroso conseguiu para seu porta-voz foi isto. Estamos conversados. 

Papa Francisco critica os mais ricos e os mercados

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No texto divulgado agora, Francisco aprofunda este sentimento contra a idolatria do dinheiro. E cita são João Crisóstomo (o “sábio da antiguidade” que menciona), perseguido e desterrado pelo clero e pelo império romano no século 5 por seu combate à ambição, à avareza e à corrupção moral. Grande orador, Crisóstomo atacava continuamente os ricos, e o trecho citado pelo papa é claro ao se referir à exploração dos pobres por eles.

Os alvos de Francisco são não só os ricos como também os apóstolos do livre mercado: “Alguns defendem (…) que todo o crescimento econômico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos fatos, exprime uma confiança vaga e ingênua na bondade daqueles que detêm o poder econômico e nos mecanismos sacralizados do sistema econômico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar.”

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Obs: Depois desta crítica ao neoliberalismo reinante, esperemos que o Papa não seja excomungado por mais este apelo à violência e ao incitamento ao ódio inter-classista junto daqueles que exploram os mais mais fracos e deserdados da vida. 

Papa Chico reinventa a Bíblia e teoria o capitalismo (de rosto humano)

Nota prévia: O Papa Chico - com o seu profundo humanismo, empatia e proximidade junto das pessoas do mundo inteiro, especialmente dos mais necessitados - está a re-teorizar aquilo que deve ser o capitalismo na sua relação com as pessoas e o mundo do trabalho e das organizações. Ao preocupar-se publicamente com o desemprego global que afecta hoje os jovens em todo o mundo (impedindo que possam ter dignidade e um projecto de vida) - o Papa está a inscrever esse tema nas agendas políticas estatais, obrigando também as organizações internacionais, as empresas multinacionais, os intelectuais, os financeiros, os teólogos, enfim, os homens de negócios de todo o mundo a desenvolver uma nova percepção sobre o problema do trabalho e a forma como ele se poderá reorganizar nos vários Estados nacionais. O Papa Chico está, assim, a colocar pressão junto dos decisores para que algo de substancial mude, e ao fazê-lo não só contribui para refazer um capitalismo de rosto humano como também é capaz de dar um novo sentido ao livro dos livros: a Bíblia. 

Não sei se vocês sabem, mas muito antes da Revolução Russa já existia, no século 19, um socialismo cristão, inclusive nos Estados Unidos, embora rejeitado pela igreja católica –em 1931, o papa Pio XI chegou a publicar que “ninguém pode ao mesmo tempo ser bom católico e um socialista verdadeiro”. A admoestação papal não foi suficiente, no entanto, para impedir o surgimento da Teologia da Libertação e de padres e bispos abertamente simpáticos ao socialismo, sobretudo na América Latina.link

Existem muitos cristãos que vêem Jesus como socialista –Hugo Chávez, por exemplo, que costumava dizer: “Jesus Cristo foi o primeiro socialista da História: dividiu o pão e o vinho. E Judas foi o primeiro capitalista: vendeu Jesus por trinta moedas”. No Novo Testamento, o discurso de Cristo sempre em favor dos pobres e radicalmente contra os ricos colabora para esta percepção.

Esta semana, o papa Francisco publicou sua primeira exortação apostólica,Evangelii Gaudium, em que faz severas críticas ao capitalismo, ao consumismo e à cultura do dinheiro. Não é a primeira vez. Em setembro, o argentino já tinha pronunciado um discurso anti-capitalista na ilha da Sardenha, na Itália. “Neste sistema sem ética, no centro, há um ídolo, e o mundo tornou-se idólatra do dinheiro”, disse então.[...]

Rui Rio perfila-se para a liderança do PSD

Já começou a contagem decrescente para que Rui Rio, que saiu da autarquia do Porto com capital político, se perfile para a liderança do PSD. Ao ter recusado o convite que Coelho lhe dirigiu para dirigir o novo Banco de Fomento (que Marques Mendes já pediu mudasse de nome) - Rio não só quis demarcar-se da actual gestão liquidatária do PSD como também declinar um convite que, directa e indirectamente, poderia ter várias leituras, a principal das quais seria paralisar politicamente Rio a novos vôos no partido. 

Querendo ser livre, Rio fez bem em ter declinado o convite, ainda por cima oriundo duma pessoa e dum governo em quem já ninguém acredita. 

Assim, com uma cacetada mata logo dois coelhos...

Na prática, Rui Rio demonstrou que não gosta de presentes envenenados nem de ser empurrado. 

Rui Rio recusa convite de Passos para liderar novo Banco de Fomento

Rui Rio recusa convite de Passos para liderar novo Banco de Fomento, Link

[...]

O ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, foi convidado pelo Governo para liderar o futuro Banco de Fomento, cuja sede ficará no Porto. Surpreendido pelo convite, Rio pediu "uns dias" para pensar. Gastou-os a recolher opiniões junto de amigos e conselheiros e a ponderar os prós e os contras da situação. Amadurecida a decisão, declinou o convite.

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Obs: Rui Rio pode ter alguns defeitos, mas não é tontinho e, acima de tudo, não deixa que lhe cortem as pernas para poder "voar" mais alto no PSD no futuro próximo - em que a liderança do PSD será disputada e em que muitos militantes irão apresentar uma factura dolorosa ao actual gestor liquidatário da São Caetano à Lapa. 

Rio poderia era ter poupado algumas pessoas ao psico-drama da ponderação do convite que, ab initio, sempre soube iria recusar. 

Burro português estampado na capa do New York Times

Burro português estampado na capa do New York Times, link

Com a fotografia de um burro como imagem principal e o título "Em Portugal, um burro de carga vive de subsídios", a edição europeia do New York Times faz capa com uma comparação do burro mirandês com os portugueses: ambos com a sobrevivência em risco, dependentes de verbas da UE

in NYT

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[...]

First, there is the image problem. But that is an old one. More recently, there are modern intrusions and fading memories of the donkey’s role, even here in the highlands of northeastern Portugal, where for centuries indigenous Miranda donkeys helped farmers plow fields and carry goods.

After decades of neglect and, some argue, misunderstanding, the fate of the donkey has come to resemble that of its human counterparts in hard-pressed European hinterlands: threatened by declining population and dependent for its survival on, yes, subsidies from the European Union. [...]

Obs: Confesso ter a melhor impressão destes pacientes e ternos animais. São perseverantes, têm personalidade e, ao longo da história, sempre ajudaram o homem nas tarefas agrícolas que coadjuvavam à sua subsistência. Agora, como faz o jornal referido, estabelecer uma comparação, ou melhor, uma analogia, entre os burros e os portugueses.., é que me parece um pouco maldoso, senão ofensivo, sobretudo porque não se deve comparar coisas ou "animais" de natureza diferente. Só mesmo o idiota do NYT, e da sua direcção editorial, que é pior do que os "burros norte-americanos", mundialmente conhecidos por serem ignorantes em história e em geografia, não raro confundindo Portugal com Andorra, entre outras obscenidades, podem estabelecer essas conexões. 

Talvez o melhor seja pedir o dr. Moedas, esse projecto de ministro, que escreva mais um dos seus artigos sobre teoria económica aplicada à realidade nacional (que ninguém lê, nem os mercados - para quem trabalha) - relacionando o governo de que faz parte à temática do NYT e o tente publicar na revista Time ou no prestigiado The Economist - a fim de os portugueses recuperarem a honra perdida com esta piada de mau gosto vinda do NYT.

Embora seja difícil os portugueses recuperarem o que quer que seja com este medíocre governo, com extensão em Bruxelas, que até nos sujeita a piadas de mau gosto vindas do outro lado do Atlântico...

Ainda que muitos portugueses, sendo envolvidos a contra-gosto nesta comparação, prefiram continuar nela - do que serem comparados aos "verdadeiros burros" de duas-patas que têm vindo de devastar Portugal e que, por isso, são gozados pela imprensa mundial. 

Living Where You Don’t Make the Rules - by Ebrahim Rasool

Living Where You Don’t Make the Rules (Part I)

Faith and cultural change in the age of globalization.

Living Where You Don’t Make the Rules

im Rasool, November 28, 2013

Charminar Mosque in India, illuminated for a UN conference in October 2012. (Credit: reddees - Shutterstock.com)

Takeaways

• What is behind what we call Islamism, radicalism, extremism, fundamentalism and violence?
• Muslims’ disquiet invites fear, suspicion and often hostility among non-Muslims.
• Muslims are in a minority in South Africa, the US, Europe and India.
• I speak from experience: I am a Muslim who grew up in Johannesburg, South Africa.
• It’s not only Muslims who live in a world where they don't feel respected, where their rules don’t count.
• We live in an uncertain world and we can either rail against that uncertainty – or we can embrace it.
• The theological assumptions of the Muslim community were formed in times of dominance.
• When Muslims were the rulers, they created the rules for how they engage with those who are non-Muslim.
• Give up the black and white areas of life. Master the creativity, innovation and fascination of not knowing.
• Through globalization, all of us have had to cede some of our knowledge, certainty and rules.
• We have gained some new insights at the expense of traditional systems and faith-based knowledge.

Share on facebookShare on twitThis is part one of a three-part series on Muslims, faith and cultural change in the age of globalization.

One of the touchiest issues in the world today is the Muslim disquiet, especially in countries where Muslims are minorities. We often miss it and call it all kinds of names.

Those labels have a semblance of truth in them, because on any given day, some Muslims may display some of those characteristics.We call it Islamism. We call it radicalism, we call it extremism, we call it fundamentalism and we call it violence. We claim it springs from conflict-driven communities.

But those labels don’t tell the story about what the causes of the disquiet really are. They don’t even begin to describe how to deal with it and how to manage it. In particular, they don’t tell how to bring peace to the soul of a community that is often uncomfortable in the context of the disquiet.

The existing disquiet, in turn, invites fear, suspicion and often hostility among non-Muslims. In some way, we have to tackle the issue head on. How do we deal with this problem? The way in which I have come to understand it is that the key lies in the theological assumptions of the Muslim community that were formed in times of dominance.

When Islam was an empire, when Muslims were the rulers and when they moved into Spain, they made theological assumptions about how they could live. They created the rules for how to engage with those who are non-Muslim (and how those others could live). That set the tone of the lifestyle that they could lead.

Muslims in the minority

Now there are a whole host of countries where there are sizable Muslim populations – but where Muslims are in a minority. Rather suddenly (in historical terms), there are a few million Muslims in South Africa, a few million in the United States, a few million in Europe and hundreds of millions in India. Because they are not the majority, they are not dominant.

The idea of having a traditional set of rules and precepts – and not being able to live by those rules in full and with regard to shaping all aspects of public life – is one of the most unsettling things for Muslims.

I speak from experience: I am a Muslim who grew up in Johannesburg, South Africa. Not living by one’s traditional rules makes us feel that we are not respected for being given time off when the call to prayer is made.

Muslims feel disrespected for being compelled to work at lunchtime on Fridays – when we should be in mosques. Similar issues arise when choosing to abide by the dress codes we have inherited, by Halal diets or by customs like not shaking women’s hands.

Together, these things become a phenomenon that manifests itself often very emotionally.

How do we help manage this phenomenon of living where you don’t make the rules? Well, it’s not only Muslims who live in a world where they don’t feel respected, where their rules don’t count and where they don’t even have the closeness to power in order to set them.

We live in a fundamentally uncertain world and we can either rail against that uncertainty – or we can embrace it.

Sell your cleverness and buy bewilderment

I was fascinated in the “Masnavi” – the poem written in Persian by Jalal al-Din Muhammad Rumi – when the great Rumi writes, “sell your cleverness and buy bewilderment.”

That speaks to us: sell your cleverness, your ability to know all the answers, your ability to be certain, your ability to plot a graph of how you will progress, your ability to know things. Sell that cleverness and buy bewilderment.

Learn to enjoy being bewildered, learn to embrace uncertainty, give up the black and white areas of life and enter the gray area. Master all the creativity and the innovation, all the fascination of not knowing.

Rumi doesn’t merely say to buy bewilderment. He doesn’t leave us up a creek without a paddle.

Rumi also says to us, “As you start to walk out of the way, the way appears. It is often when we are afraid of the dark that we get trapped in what we know. We are afraid of the unknown, so we only want to be with those who look like, eat like, think like, pray like and dress like us.”

But as Rumi says, the moment that you actually set out on the path of the unknown is when the path begins to appear. It doesn’t appear to those who want to see it from a safe haven. And it doesn’t appear to those who know they must be on the path, but are afraid of the first step.

The path only appears when you embrace bewilderment and you let your curiosity get the better of you. And you begin to build courage in order to go out on this path.

How do we apply those very profound philosophical precepts of selling cleverness and buying bewilderment to our lives as a minority population?

Globalization = Equal Opportunity Discriminator?

Through the condition of the world, through globalization, all of us have had to cede some of our knowledge, certainty, power, decision-making and rules. With all that, we have even had to cede autonomy and sovereignty.

We live in a world that has produced more wealth and more growth than ever before in the history of humankind. Yet, this world has had the unintended consequences of greater poverty and greater inequality.

We live in a world where there is so much technology, but often at the expense of the natural world and the environment. We live in a world where one can access so much information and knowledge at the click of a button on a phone.

Yet, we have gained those crisp new insights at the expense of traditional systems, traditional knowledge, faith-based knowledge, culture and other things that have been the anchors in the lives of people all along.

And so suddenly entire faith communities find that every supposition on which their life has been based is questioned. Every value they held dear suddenly appears less valuable.

We live in a world where capital and goods are instantly mobile. One can press a button now and billions of dollars can flow from one continent to another. We load fresh fish onto an airplane in South Africa and serve it in a London restaurant 12 hours later.

Yet, when people are mobile, want to follow capital and want to follow goods where they are abundant, we don’t know how to handle their mobility. We call them immigrants, migrants or aliens. We make them “the other.”

So this world that holds so much promise, potential, wealth and so many material things is at the same time a world that creates so much uncertainty, fear, hopelessness, despair and so many mental problems. This world breeds troubled mindsets.

As falácias de Nozick e as contradições do XIX Governo (in)Constitucional

Recordar as falácias de R. Nozick e as contradições do XIX Governo (in)Constitucional

Num momento em que em Portugal se pensa o papel e dimensão do Estado vale a pena recordar uma obra que fez carreira nas décadas de 80 e 90 do séc. XX, Anarquia, Estado e Utopia. Nozick foi, talvez, o seu principal intérprete e teórico desse neoliberalismo norte-americano que fez carreira nos anos da Administração Reagan, em plena Guerra Fria.

 

Resolutamente hostil a qualquer forma de social-democracia, não lhe custou assimilar o Estado providência a um Estado totalitário, tal o excesso de Nozick. O autor insiste no primado da liberdade individual e do direito de propriedade que lhe constitui o prolongamento. Ora, em Portugal a observação destes princípios pouco valem, porquanto a carga fiscal fonteira o confisco e impede a sua concretização.

 

Deste ponto de vista, Nozick está próximo dos "libertários" ou "anarco-capitalistas", de que se reclamam alguns neoliberais europeus. Mas distingue-se num ponto concreto: o Estado.

 

Nozick, em rigor, admite a necessidade de um "Estado-mínimo" e não considera imoral a existência deste. Na condição, porém, de se limitar a garantir a segurança dos cidadãos.

 

O problema, hoje, é bem mais complexo, na medida em que a segurança do cidadão é atravessada por um conjunto múltiplo de direitos que jamais poderá ser assegurado por esse papel miserável de "guarda-nocturno" que Nozick defendeu para o Estado. Hoje, nem já a função segurança, que Nozick defende, está assegurada. 

 

Não deixa de ser curioso que, em Portugal, temos um governo que faz balancear as funções do Estado para um binómio paradoxal: por um lado, o Estado quer sair da economia social, desmontar o Estado providência e privatizar a água, os transportes, a educação, a saúde, os correios, etc; por outro lado, é o mesmo Estado que nacionaliza o Banif, o BPN...

Para alguns, as funções do Estado deve priorizar o negocismo e as privatizações obscuras em detrimento da sua função social de serviço público à comunidade. 

 

Etiquetas: Robert Nozick e o famoso Estado-mínimo

Desafios ao Direito Internacional colocados pelas alterações climáticas. A gestão de catástrofes naturais e a figura do refugiado climático. Exemplo do micro-Estado de Kiribati

A recente decisão do tribunal de Auckland, na Nova Zelândia, ao indeferir um recurso apresentado por um homem de 37 anos, Ioane Teitiota, originário do conjunto de ilhas que integram um pequeno Estado no Pacífico, Kiribati, que solicitava asilo alegando que não podia regressar ao seu país devido às alterações climáticas, veio colocar vários desafios ao Direito Internacional, ao Direito Internacional do Ambiental e, por maioria de razão, à Política internacional - que é a sede principal para onde convergem todas as tensões relacionadas com as decisões que regulam as alterações climáticas. 

À semelhança de outros Estados compostos de ilhas no Pacífico, o Kiribati é um país pequeno, com cerca de 100.000 habitantes e está muito exposto ao aquecimento global. Trata-se de 32 pequenas ilhas e atóis que estão apenas dois metros acima do nível do mar. Com a perspectiva da subida do nível de água dos oceanos até final do século, é fácil de prever que muitas daquelas ilhas ficarão completamente submersas, desaparecerão. 

Esta questão envolve um cidadão do Kiribati que reside e trabalha na Nova Zelândia e a quem foi negada a continuação de permanência naquela país, e enfrenta agora um processo de deportação, dado que a sua autorização de residência expirou, e o tribunal não deu sinais de alterar a sua decisão, a quaal se inscreve no domínio mais vasto da disseminação do risco e da universalização dos perigos trazidos com a globalização, cujo fenómeno complexo não se circunscreve aos locais onde são produzidos. Esta cadeia de ligações articula praticamente todas as pessoas do planeta, e a globalização, uma vez mais, veio demonstrar que as pessoas já deixaram de viver em espaços nacionais delimitados pelos Estados através das respectivas soberanias nacionais. 

Aliás, o caso de Teitiota, que se tornou agora num refugiado climático, é a ilustração prática do verdadeiro significado da globalização do risco na experiência quotidiana da acção do homem e dos efeitos da sua intervenção irresponsável na Natureza. Uma irresponsabilidade que tem consequências na economia, na informação, no ambiente/ecologia e na globalidade das tensões socioculturais de âmbito transnacional que actualmente caracteriza a chamada sociedade civil global. 

No caso vertente, o micro-Estado de Kiribati não provocou essas alterações climáticas, de que é vítima, e, doravante, coloca pressão sobre os seus habitantes, mas foi o conjunto dos Estados (limítrofes e os demais que integram o sistema internacional e são os mais poluidores, como a República Popular da China) que, nas suas práticas industriais abusivas (excedendo as suas quotas de emissão de CO2 para a atmosfera), estão a contribuir para a gestação de futuros eventos extremos cujo resultado será, a prazo, a emergência de mais catástrofes naturais de origem humana. 

De resto, a ideia moderna de catástrofe natural, pelos efeitos devastadores que gera nas populações, no património e no ambiente, impele a uma atitude positiva de assistência, definida, na prática, pela obrigação legal e o dever moral de assistir o outro. Ora, neste contexto concreto, e conhecendo bem as condições geo-climáticas do Estado de Kiribati, perguntamo-nos por que razão o tribunal neo-zelandês proferiu uma decisão daquela natureza?!

Ainda que o pedido de asilo formulado por Teitiota se tenha feito ao abrigo de uma convenção internacional, em que alega ser perseguido, de forma passiva, pela vulnerabilidade do seu país às alterações climáticas (geradoras, por sua vez, de tempestades, poluição das águas subterrâneas inviabilizando terras agrícolas, etc), por seu lado, aquele tribunal fundamentou a recusa com base na argumentação de que aquela convenção, assinada após a 2ª Guerra Mundial (1939-45) - em 1951 - estabelece que os casos de perseguição que justificam um pedido de asilo resulta da acção directa de natureza humana. 

Ou seja, no entendimento daquele juiz - Teitiota quando regressar (compulsivamente) ao seu país, Kiribati, não sofrerá uma violação sistemática e sustentada dos seus direitos humanos básicos, como o direito à vida, de acordo com o teor da sentença. Pelo que "basta" a palavra do juiz para domesticar a força da Natureza que, assim, se sente advertida a não pregar partidas aos cerca de 100.000 habitantes do pequeno Estado de Kiribati, no Pacífico. 

Colocando este problema em perspectiva, para sairmos do efeito micro que ele aqui encerra, importa equacionar a ideia de que os Estados estão hoje confrontados com desafios que não têm resolução nacional, mas exigem respostas à escala global a fim de defrontar resistências da parte de alguns Estados (como demonstra o tribunal da Nova-Zelândia), dado que a sua resolução implica, regra geral, uma ingerência em domínios fundamentais das soberanias estatais. 

Todavia, tal não significa que a resolução de casos como este implique a dissolução do Estado nacional mas antes a sua intervenção no processo de globalização do risco (segundo a teorização sustentada de Ulrich Beck, que aqui seguimos), o qual deverá pautar a sua acção através duma lógica cooperativa no seio da comunidade internacional com o sentido mais cosmopolita possível, que, por regra, a doutrina da Organização das Nações Unidas para estes casos de eventos extremos, postula. 

Torna-se, assim, necessário - e em ordem a resolver casos como o desta sentença bizarra do juiz neo-zelandês que só viu parte do problema, esquecendo-se que, num futuro próximo, os efeitos dessas mesmas alterações climáticas lhe podem "bater à porta", - a emergência duma consciência solidária (impositiva) de âmbito planetária que seja aceite e praticada pelo poder político no sistema internacional. 

Se assim for, sentenças bizarras como a do juiz da Nova Zelândia deixam de ter espaço legal, por ausência de fundamentação tecno-jurídica e até apoio ideológico na própria sociedade, e abre-se caminho, ainda que de forma gradual, para a construção de um modelo de Estado transnacional - que passará a negar ao Estado nacional aquele tipo de leis (porque contrárias ao Direito Internacional do  Ambiente e à principiologia que preside à gestão de catástrofes) - e a reconhecer a globalidade do fenómeno que comporta hoje uma complexidade na sua multidimensionalidade. 

Talvez este caso, que compulsa simultaneamente o Direito Internacional do Ambiente, os direitos humanos, a gestão de crises desencadeadas pelas catástrofes naturais e a política internacional - enquanto núcleo decisor de todas essas vertentes - venha a acordar a comunidade internacional para a urgência em organizar e revitalizar a componente transnacional do Estado - como condição para recriação da política e da sociedade civil global. 

O efeito prático desta reconfiguração política traduzir-se-ia na formação de Estados transnacionais - que passariam  a actuar de forma cooperativa (até com as activas Organizações Internacionais e ONGs - capazes de projectar uma dimensão humanitária nem sempre ao alcance do Estado, até por imperativos de natureza política) - e que estaria em melhores condições para exigir a adopção de novas normas e de medidas sociais e políticas amigas do ambiente.

Este desdobramento do Estado transnacional sobre o velho Estado nacional, mais limitado no seu campo de acção e incapaz de saber lidar com os novos desafios, implicaria, por outro lado, uma necessidade de regulamentações transnacionais, de novas convenções e de instituições internacionais para assegurar esses fluxos de informação emergentes que exigiriam um quadro de soberania cooperativa que hoje manifestamente não existe. 

Nesse novo contexto, a União Europeia teria uma função relevante, dado tratar-se duma organização de Estados que goza duma legitimidade política extrademocrática - cuja experiência, e apesar de actualmente ter perdido o seu poder e estatuto de bloco regional e ter ficado refém duma Alemanha poderosa, não tem paralelo com outros blocos regionais de integração supranacional. Daí defender-se que a União Europeia é, hoje, uma organização fértil para o desenvolvimento de um sistema de prevenção e gestão de catástrofes naturais susceptível de consubstanciar aquele modelo de Estado transnacional que passaria a actuar à escala planetária. Uma escala que, pela natureza das coisas, inviabilizaria ou colocaria out of law sentenças inimigas do ambiente (e das condições de vida dos habitantes de países ribeirinhos que vivem em permanente estado de alerta), como a que foi proferida por aquele juiz do tribunal da Nova-Zelândia. 

Em reforço desse desiderato para que essa nova ordem política internacional seja estabelecida, é necessário que dois factores - integradamente - consubstanciem a legitimidade extrademocrática da União Europeia (hoje já sem a sua componente solidarista, presente noutras fases da construção europeia). O primeiro desses factores, como acima sinalizámos, decorre da consciencialização que a magnitude dos desafios que os riscos da globalização colocam ao planeta (vector funcional); o segundo factor - é uma extensão daquele, manifestado pelo sentimento de solidariedade activa que deverá regressar ao agenda-setting dos povos europeus no quadro da matriz humanista e solidária que fundou o projecto europeu (assente na paz) no pós-II Guerra Mundial. 

Mas enquanto essa alteração de mentalidades não ocorre e encontra tradução adequada nas novas convenções internacionais decididas pelos poderes políticos legítimos, ou seja, pelo conjunto dos Estados no sistema internacional, é útil que se pense que o direito à água doce é um direito fundamental, até para assegurar a produção agrícola de que depende a sobrevivência humana, que é o que está ameaçar, de facto, os 100.000 habitantes do micro-Estado de Kiribati. Uma situação que está completamente fora do alcance do governo, incapaz de garantir as normais condições de vida das suas populações que vivem sob a permanente espada de damocles das alterações climáticas.

Provavelmente, esta sentença visa afastar um risco eminente: o de criar um novo tipo de refugiado (climático), que ainda não têm direitos reconhecidos pelas convenções internacionais. Daí, seguramente, as cautelas do juiz do tribunal neo-zelandês. Embora se trate duma situação em constante evolução, recorrente em inúmeros Estados que sofrem esse tipo de eventos extremos. Chegará o dia, pela força dos factos, que os tribunais sejam chamados a pronunciarem-se sobre a forma mais correcta de agir nesse tipo de situações extremas.

Seja como for, há males que vêm por bem, e o exemplo que aqui nos serviu para reflectir sobre este caso em que a sentença do tribunal neo-zelandês recusou o direito de asilo ao cidadão de Kiribati - decisão que já havia sido indeferida por um tribunal de instância inferior, e pelos mesmos motivos, constitua uma razão suplementar para desencadear o debate político e jurídico tendente à criação do sistema europeu de prevenção e gestão de catástrofes naturais. 
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Refª bibliográficas:

- Ulrick Beck, Risikogesellschaft - Auf dem Weg in eine andere Moderne, Suhrkampf, Frankfurt am Main, 1986.
- Ulrick Beck, Was ist Globalisierung?, Suhrkampf, Franfurt am Main, 1998.
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Artigo do Público, 28/11/2013
http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/tribunal-da-nova-zelandia-rejeita-primeiro-refugiado-climatico-1614337
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http://noticias.terra.com.br/ciencia/sustentabilidade/homem-pede-asilo-climatico-na-nova-zelandia,a56eff1ee56c1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html