O polícia perigoso - por Rui Tavares -

Nota prévia: Uma interessante reflexão do historiador Rui Tavares. O que ele deseja, no final da sua argumentação, e bem, é um regresso ao Direito Internacional Público (e aos valores e princípios da Carta da ONU), frequentemente apregoado mas nunca observado pela lógica da aplicação da força nas Relações Internacionais. Há décadas que se fala na reforma da ONU e, em particular, do seu órgão maquiavélico: o Conselho de Segurança. Mas como se pode reformar o nervo da decisão planetária quando têm presença nesse órgão os principais beligerantes que nunca se entendem relativamente às causas da guerra e à forma de lhes por fim. Ou seja, onde estão americanos estão também interesses russos, chineses, franceses, britânicos, etc. E esses interesses e visões do mundo raramente coincidem no tempo e no espaço. Trump, por mais inculto e impreparado que seja, sabe disso e agiu em conformidade. Só que agora essas acções políticas e militares de natureza unilateral, i.é, não concertadas previamente com os aliados da NATO ou negociadas no âmbito multilateral da ONU, têm um sabor mais amargo, porquanto a indiferença, senão mesmo o desprezo pela consulta da ONU e seus mecanismos de decisão, é tanta e tamanha que nos sentimos atingimos (quase) pessoalmente, talvez por que um nome lá pontifique, António Guterres, e o mandato deste, também pour cause de Trump (e da intensificação das acções de terror no mundo inteiro), arrisca-se a ser tão irrelevante quanto perigoso. 

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O polícia perigoso

Assim que Trump vestiu a farda de “polícia do mundo”, as coisas voltaram ao normal na normalidade mais perigosa que há.(in Público)

Para muita gente há apenas duas atitudes admissíveis quando se trata de como lidar com conflitos armados no atual estado do mundo: ou cada qual bate nos seus, ou há um que bate nos outros todos.

Os que acreditam na primeira opção proclamam que Bashar al-Assad é o presidente legítimo da Síria, com todo o direito a massacrar os seus opositores como quiser. Porque o ISIS e a Al-Qaeda na Síria são terroristas e estão contra Assad, todos os que estão contra Assad devem também ser terroristas. Em suma, tudo o que Assad fizer é justificado por ser contra terroristas e ninguém tem nada com isso — à exceção de Putin, que está na Síria porque foi convidado por Assad a reprimir terroristas com ele.

Os que acreditam na segunda opção tiveram o seu dia na passada sexta-feira, quando Trump mandou bombardear posições de Assad na Síria. De um momento para o outro, Trump virou “presidencial”. Mas isso não é novidade: não houve nunca presidente dos EUA, por mais irresponsável, iletrado e insultuoso que fosse, que através de um simples ataque em solo estrangeiro não deixasse de se redimir aos olhos de certos comentadores. Assim que Trump vestiu a farda de “polícia do mundo”, as coisas voltaram ao normal na normalidade mais perigosa que há: a imprensa norte-americana adora um presidente que bombardeia e, apesar das aparências, Trump adoraria ter uma imprensa que o adorasse.

Para quem não gosta de nenhuma das opções acima só vejo um caminho: o do direito internacional e da Organização das Nações Unidas. Neste caso, porém, o direito internacional não pode ser entendido apenas como o direito das relações entre Estados, mas antes como a esfera da realização progressiva dos direitos humanos em todo o mundo. E a ONU, com todos os seus defeitos, deve ser entendida como o melhor fórum possível para a tomada de decisões em nome da humanidade, incluindo quando se torna necessário o recurso à força contra crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou violações generalizadas de direitos humanos.

É por isso que importa, e muito, que o ataque ordenado por Trump contra Assad tenha sido ilegal. Digo isto estando convencido que Assad é um criminoso e atribuindo alta probabilidade a que os ataques com armas químicas da semana passada tenham sido da sua autoria. Mas é precisamente por isso que repudio qualquer ação contra Assad que, exceto em caso de emergência, não passe primeiro pelos seguintes passos: em primeiro lugar, pedir às Nações Unidas uma investigação sobre os factos no terreno; em segundo lugar, ir ao Conselho de Segurança garantir um mandato para agir; em terceiro lugar, e tão importante quanto os dois anteriores, cumprir escrupulosamente com o mandato concedido.

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ONU vai enviar mais 6000 capacetes azuis para o Sudão do Sul

AFP

Apesar do reforço, Ban Ki-Moon advertiu que a ONU "não pode proteger todos os civis do país".

O Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou, no final de terça-feira o envio de mais 6000 capacetes azuis para reforçar a missão da ONU no Sudão do Sul e proteger os civis.

O secretário geral-da ONU, Ban Ki-Moon, tinha recomendado o envio de 5500 soldados e mais de 400 polícias para o contingente que a organização tem no Sudão do Sul – um país independente há pouco mais de dois anos, de onde chegam relatos de “assassínios étnicos em massa”.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, advertiu que o envio "não acontecerá de um dia para o outro", e que a organização "não pode proteger todos os civis do país". Apelou ainda aos grupos rivais que ponham fim ao conflito e deixou um pedido de negociações entre o presidente Salva Kiir e o seu rival, o ex-vice-presidente Riek Machar.

A violência eclodiu há uma semana no Sudão do Sul. O Presidente, Salva Kiir, acusou o seu antigo vice, Riek Machar, de tentar um golpe de Estado. Machar nega e diz que o Presidente está a tentar eliminar os rivais.

A raiz do conflito estará no afastamento do vice-Presidente, em Julho. Kiir é dinka, a tribo maioritária, que domina Governo e Exército, e Machar é nuer, a que pertencem apenas 5% dos dez milhões de sudaneses do Sul.

Violência alastrou

Apesar dos esforços diplomáticos internacionais, a violência alastrou. Segundo as Nações Unidas, há combates na maior parte dos dez estados do país. O Governo anunciou que retomou a cidade estratégica de Bor, capital do estado de Jonglei, tomada por opositores na semana passada.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, denunciou "execuções em massa", ataques contra indivíduos "baseados na sua origem étnica", e prisões arbitrárias registadas nos últimos dez dias no Sudão do Sul. A funcionária da ONU expressou preocupação com o destino de pessoas detidas em locais desconhecidos, entre elas centenas de civis, presos durante operações de busca em casas e hotéis de Juba, a capital.

Depois da aprovação por unanimidade dos 15 membros do Conselho da Resolução que aumenta o número máximo autorizado de efectivos militares de sete mil para 13 mil soldados, a missão das Nações Unidas no Sudão do Sul torna-se a terceira maior missão de manutenção de paz da ONU em número de capacetes azuis, seguidas das missões na República Democrática do Congo e no Darfur.

O reforço inclui ainda helicópteros de combate e transporte, e especialistas em direitos humanos, meios que serão deslocados de outras missões da ONU em África.

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Obs: Um dos velhos problemas do continente africano é que nunca houve um conceito de nação unificada no seio do Estado, e recorrentemente eclodem conflitos tribais e étnicos relacionados com a captura e composição do poder que se traduz em chacinas de milhares de civis e de milhões de deslocados e refugiados decorrentes de guerras civis que se iniciam e prolongam no tempo. A ONU, desde a sua constituição, em 1945, tem sido o bombeiro possível para enfrentar esses pirómanos que, na verdade, são autênticos ditadores que não sabem utilizar o poder, e quando o fazem nunca é em benefício da comunidade que deviam servir, mas em benefício próprio e com um saldo de crimes de guerra vergonhoso. A África ao sul do saara está repleta destas aventuras criminosas que parece infindável, e que tem feito muito mais mortos do que no período colonial. 

Secretário-geral da ONU promete apoio internacional a vítimas de tufão nas Filipinas

Ban Ki-moon incentivou que vítimas não percam a esperança

Da Agência Lusa

Ban-ki Moon irá mobilizar forças em prol de vítimas do tufão nas FilipinasAFP PHOTO / VALERY HACHE

O secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, encorajou neste sábado (21) os sobreviventes do Tufão Haiyan, nas Filipinas, a “nunca perder a esperança”. Ele prometeu mobilizar ajuda da comunidade internacional para ajudar a superar os efeitos  da catástrofe natural.

— Nunca percam a esperança, a ONU está ao vosso lado. O mundo está ao vosso lado

A declaração de Ban Ki-moon foi feita durante uma visita à cidade afetada pelo Tufão Haiyan, Tacloban. O tufão abalou as ilhas centrais das Filipinas, no dia 8 de novembro.

Usando um boné de basebol, Ban Ki-moon percorreu rua coberta de escombros em Fátima, área costeira da cidade de 220 mil habitantes. Segundo o Governo filipino, o tufão fez 6.102 mortos e 1.779 desaparecidos, deixando 4,4 milhões de pessoas sem abrigo.

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O Governo estima em US$ 8,17 bilhões os recursos necessários para a  reconstrução em quatro anos. A ONU lançou no início do mês um apelo à comunidade internacional para reunir fundos de US$ 791 milhões de dólares, destinados a ajudar os sobreviventes durante 12 meses.

Em Manila para uma visita de três dias, Ban Ki-moon encontrou-se hoje com o presidente filipino Benigno Aquino, antes de seguir para Tacloban. Aquino agradeceu o apoio das Nações Unidas, indicou um porta-voz da Presidência.

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Obs: Infelizmente, e no rescaldo dos eventos extremos ocorridos nas Filipinas, que devastaram cidades, mataram milhares de pessoas, destruíram bens e criaram milhares de deslocados - é nas situações limite que a inteligência humana se deve mobilizar para enfrentar o sofrimento humano das vítimas de catástrofes naturais: as de ontem, as de hoje e as do futuro, colocando na agenda política as questões respeitantes da evolução da vida humana em co-evolução com as condições de vida do próprio planeta (do qual dependemos). Enfim, é chegado o momento para a consciência colectiva planetária identificar estratégias e meios de combate às vulnerabilidades e ameaças comuns provenientes das alterações climáticas que provocam alterações brutais, de origem diversa, na vida das populações. Neste quadro a ONU - e algumas das suas agências especializadas, têm aqui um papel especial nessa luta. 

Por outro lado, convém não esquecer que com o Terramoto de Lisboa, em 1755, tudo tremeu, para além da própria terra: a economia, a política, o quotidiano, as relações sociais, e até os valores e crenças de par com as atitudes diante da morte e da religião. Portugal também não é imune a este tipo de eventos extremos...

Refugiados climáticos: o novo desafio da ONU, das suas agências especializadas e dos Estados

Catastrophes are part of human history and endeavour. The pervade our lives and are a certain part of our future. Catastrophes humble the human effort to bring order to the world.

David Caron

As mudanças climáticas, em larga medida determinadas pela acção humana, estão, de facto, a modificar a paisagem dos problemas das relações internacionais cujo impacto e o risco é cada vez mais global. Logo no início da década de 90 do séc. XX - o sociólogo alemão, Ulrich Beck anteviu e teorizou o fenómeno da globalização associado à disseminação do risco, de tal modo que as sociedades hodiernas não podem, a esta luz, ser pensadas como meras sociedades calculadas em torno de classes, cujos conflitos resultavam do estatuto socioprofissional, das remunerações que auferiam e dum conjunto de tensões e de conflitos associados ao pensamento marxista da história e da dialéctica que acompanhava a sua dinâmica futura.

A globalização, nesse sentido, trouxe consigo a universalização dos perigos, os quais deixaram de se circunscrever aos locais onde são produzidos e passam a influir em todas as cadeias alimentares que interligam todas as pessoas no planeta, como adverte aquele sociólogo - na sua obra Sociedade de Risco. Aliás, Beck defende que houve uma ruptura no seio da modernidade que a distanciou da sociedade industrial (tradicional) e que fez emergir algo diferente: a sociedade industrial do risco. E assim como a sociedade industrial criticou as práticas típicas das sociedades precedentes (de tipo feudal) também a sociedade de risco questiona as premissas da sociedade industrial. Isto porque, como explica o sociólogo, no desenvolvimento das sociedades modernas os riscos sociais, político e industriais assumem proporções gigantescas que escapam ao controlo das instituições de protecção da sociedade industrial regulada então pelo velho Estado nacional. 

Será, porventura, esta teorização - que traduz a experiência quotidiana de milhões de pessoas desprotegidos dos seus Estados, das suas instituições políticas e das suas leis, das suas fronteiras e do seu saber científico e das tecnologias disponíveis que as tornarão mais permeáveis ao risco dos efeitos das catástrofes naturais e dos eventos extremos, sejam eles de origem directamente humana (pelo excesso de emissões de CO2 lançados para atmosfera) ou resultantes de factores naturais mais desligados dessa causalidade. 

Neste contexto de risco planetário, na 18ª Conferência das Partes (COP18) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC), em Doha, no Katar, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, solicitou acções conjuntas por parte dos Estados a fim de enfrentar a crise crescente decorrente das mudanças climáticas, e disse: Ninguém é imune à mudança climática, nem ricos nem pobres. É um desafio existencial para toda a raça humana, o nosso modo de vida, os nossos planos para o futuro (...). Nós, colectivamente, somos o problema. Então, devemos ter as soluções. Se agirmos em conjunto com o propósito claro, podemos enfrentar o desafio.

Um dos objectivos de BanKi-moon é estender o prazo do Protocolo de Kyoto, cujo termo expirou no fim de 2012. Este instrumento continua o mais próximo que existe de um acordo global obrigatório sobre o clima e que, por essa razão, deverá ser alargado. Cabendo aos Estados (especialmente aqueles mais poluidores, como a República Popular da China, os EUA e outros) a capacidade de demonstrarem, de forma clara, que as negociações de um instrumento global e vinculante para combater as alterações climáticas são um objectivo comum e estão activas, além de equacionarem como é que pretendem agir no futuro imediato ligando, com seriedade e coerência, as promessas feitas e presentes nos Objectivos do Milénio, e os meios e as estratégias adequadas para os garantir. Ou seja, manter a média de aquecimento global abaixo dos dois graus Celcius. Já que o não cumprimento deste limite imporá um aumento de temperatura global e a consequente subida dos níveis das águas que, inevitavelmente, irão submergir inúmeros pequenos Estados ribeirinhos, especialmente em África e no Pacífico, os quais se confrontarão com problemas de subsistência e de emigração em massa para os países vizinhos que terão, por razões humanitárias, de os acolher. 

O caso do cidadão do micro-Estado de Kiribati, no Pacífico, enquadrado aqui, é sintomático desta nova figura do refugiado climático que a ONU, as suas agências especializadas e, em primeira linha política, os Estados nacionais que integram o sistema internacional  - serão chamados a pronunciarem-se a fim de criar os adequados instrumentos legais (convenções e outros) para regular esta nova realidade do mundo contemporâneo. 

A urgência desta nova necessidade normativa decorre da própria cadência com que assistimos à ocorrência dos eventos extremos, sobretudo na região do Pacífico. Devemos lembrar, segundo cálculos da ONU, que as inundações atingem já 250 milhões de pessoas por ano. A representante especial do Secretário-Geral da ONU para a redução de risco de desastres, Margareta Wahlstrom relembra que o ano de 2013 representará uma viragem no modo como os governos percepcionam e respondem aos desastres climáticos extremos, especialmente inundações, que actualmente afectam vários países em todo o mundo. 

Segundo a Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (UN/ISDR), cerca de 250 milhões de pessoas foram afectadas anualmente por inundações no decurso da última década. As enchentes representam actualmente o risco de desastre mais generalizado e crescente que ameaçam as populações, os bens e o ambiente urbano. Entre nós, na Madeira, designadamente nas freguesias de Santana, Faial e Porto da Cruz (agravado pela difícil orografia) a precipitação intensa fez avultados estragos.

Noutras latitudes, como na Índia, Nepal, Canadá e em muitos países da Europa a precipitação intensa tem provocado inundações extremas que afectaram o bem-estar e as condições de vida a milhões de pessoas. Acredita-se que as chuvas de monção na Índia, em 2013, sejam as mais pesadas nos últimos 80 anos. Mais de 600 pessoas morreram nas enchentes, enquanto que 80 mil foram resgatadas. Cerca de 7 mil pessoas ainda estão isoladas nas montanhas após as enchentes e os deslizamentos de terras que estão associados a esse tipo de evento extremo. 

Já na província canadiana de Alberta, mais de 100 mil pessoas foram forçadas a fugir das suas casas por força das enchentes provocadas por chuvas torrenciais. As inundações atingiram estradas e pontes, cortaram a electricidade e centenas de pessoas ficaram submersas e isoladas. 

De entre os principais factores que aceleram estes problemas, estão a falta de planeamento urbano, que potencia o risco de enchente por causa do incorrecto uso do solo. Além disso, a drenagem, o saneamento e a infra-estrutura de resíduos sólidos mal conservados são outros factores que agravam os problemas ambientais, além das emissões de CO2 para a atmosfera geradora do efeito de estufa que acelera o aquecimento global do planeta.

Estas questões agravam ainda mais as condições de vida dos deslocados internos e dos refugiados, agora não por motivos de discriminação racial, guerras civis e perseguições de vária ordem, mas por motivos exclusivamente climáticos, de que o cidadão Ioane Teitiota, de 37 anos, e originário de Kiribati e a residir e a trabalhar na Nova Zelândia - se tornou numa referência mundial.  

Sabemos hoje, através dos indicadores do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) - e pelo seu relatório anual de "Tendências Globais" que no final de 2012 mais de 45,2 milhões de pessoas se encontravam em situação de deslocamento em comparação com 42,5 milhões de pessoas no final de 2011. Sendo que metade desses refugiados tem idade inferior a 18 anos. 

Encontrar soluções para estes problemas urgentes é hoje um desafio da ONU e de todos e de cada um dos Estados do mundo, porque o problema é verdadeiramente global e exige, para o efeito, um pensamento, uma doutrina e uma praxis verdadeiramente global, coerente e consequente com os desafios colocados ao planeta e à sustentabilidade da vida humana, e não só...

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Refª bibliográfica:
-  Ulrick Beck, Risikogesellschaft - Auf dem Weg in eine andere Moderne, Suhrkampf, Frankfurt am Main, 1986.

- http://www.onu.org.br/na-cop-18-ban-ki-moon-pede-acoes-conjuntas-para-enfrentar-as-mudancas-climaticas/
- http://www.onu.org.br/inundacoes-atingem-250-milhoes-de-pessoas-por-ano-no-mundo-calcula-onu/

Partidos PS de Seguro regista primeira 'baixa'

Partidos PS de Seguro regista primeira 'baixa'

A actual equipa do líder socialista, António José Seguro, regista a primeira ‘baixa’ com a saída de um dos seus conselheiros e porta-voz do partido, João Assunção Ribeiro. O até aqui secretário nacional do PS com o pelouro das Relações Internacional pediu a suspensão do mandato por um ano para rumar à chefia do Centro Regional Ásia-Pacífico da Comissão das Nações Unidas, revela hoje o 

semanário Expresso.

POLÍTICA

Obs: João Ribeiro deverá ter pensado que entre ficar a marcar passo na actual liderança do PS e fazer currículo num cargo internacional relevante, não hesitou. Primeiro, está a vidinha, depois está a vida do partido que parece não confluir com a vida do país. Diante isto, até dá vontade de perguntar ao Tó Zé, esse desaparecido em combate, se não "segurou" Assunção Ribeiro por já não acreditar nele, ou foi este que deixou de acreditar no PS liderado pelo Tó Zé. Uma questão que, certamente, também não será respondida pelo Centro Regional Ásia-Pacífico das Nações Unidas. 

O futuro dos 8 Objectivos do Milénio e a Utopia da ONU

A ONU, criada em 1945, é a maior e mais representativa organização política à escala global. Todos os países do mundo lá está representados, ainda assim isso não é razão suficiente para que os famosos objectivos do milénio, que se prendem com a redução da pobreza, da fome, da mortalidade materna e infantil, da doença e de lutar por uma habitação condigna de par com o combate às desigualdades de género e à degradação ambiental - estejam a ser atingidos.

Naturalmente, é fácil elencar os objectivos a atingir no papel e nas declarações formais por parte dos respectivos governos e embaixadores que os representam nos fora internacionais, mais difícil é operar a mudança das mentalidades e produzir alterações e reformas efectivas no terreno que combatam aqueles "cancros sociais" que depois acabam por provocar verdadeiras metástases em todo o tecido social nos países do chamado 3 e 4º mundos.

E aqui, pergunta-se como é que se pode sensibilizar uma população inteira para a protecção do ambiente e planear acções para o seu desenvolvimento sustentável quando a maioria da populção vive subnutrida?! É técnicamente e humanamente impossível.

As parcerias ou são coxas ou funcionam mal, ainda que a sua existência seja preferível à sua inexistência. Mas os relatórios do sector concluem que os financiamentos para esse tipo de ajuda foram reduzidos e depois as questões permanentes da gestão do desenvolvimento colocam-se de forma permanente. Na prática, que importa darmos de comer a milhares de pessoas num acampamento se, depois, eles não conseguem assegurar a sua própria sobrevivência. Logo, a ajuda de per si nada resolve a médio e longo prazos. Uma parte do mundo dá a comida, mas não ensina a pescar, como em tempos referiu Deng Xao Ping.

A questão que se pode colocar é saber como sair deste impasse que já tem tantos anos como a idade da própria ONU. Seguramente, terá de ser concebido um novo impulso para este tipo de ajuda ao desenvolvimento, comprometendo mais e melhor os governos que aceitam esse apoio, vinculando-os a medidas de transparência e de vontade genuína de transformação, sem obviamente esquecer as boas práticas da governação, da democracia e da institucionalização do rule of law.

Ora, como sabemos, é tudo isso que tem faltado nos países receptores da ajuda, pois tratam-se de países cujas elites e clics militares são altamente corruptas, impreparadas, népotas e criminosas. É assim nos chamados países dos 3As: África, América Latina e Ásia.

De par com um esforço de democractização efectivo nesses PVD, se não ocorrer um efectivo crescimento económico global - até na Europa e América do Norte - também não se conseguirá restabelecer a recuperação económica e os equilíbrios desejados no interior das sociedades. E até nesta dimensão os PVDs estão com azar, dado que nunca se conheceu uma conjunta tão problemática em matéria de crescimento e desenvolvimento económico - a que se somaram as graves crises financeiras de origem especulativa que contagiaram rapidamente as economias do mundo inteiro (tornando o dinheiro mais caro e o acesso generalizado ao crédito mais dificultado), como nos nossos dias. Razões que tornam a relação de cooperação e da ajuda ao desenvolvimento mais frágil.

Portanto, cumprir as chamadas metas do milénio tornou-se um milagre do nosso tempo, e não será uma Assembleia Geral que irá resolver essa crucial questão do nosso tempo. Que é também uma questão de todos os tempos: saber como prover às condições de crescimento e de desenvolvimento económico nos países com menores recursos materiais e humanos e, onde, por um azar dos távoras, a corrupção e o nepotismo são as regras de gestão do poder tendo, como pressupostos, os golpes de Estado militares que lhes permitiram essa captura do poder.

Se assim é, e se esta realidade política global pouco ou nada muda de nada servirá fazer mais uma mega-Assembleia Geral em N.Y. para produzir mais umas dezenas declarações acerca das condições do desenvolvimento sustentável que nunca chegam a conhecer uma correspondência efectiva no terreno. Daí que a reafirmação do papel nuclear das Nações Unidas no seio da Governação global se possa traduzir em zero resultados.

É como ter um relógio que seria suposto ser-nos útil e dar as horas para melhor nos orientarmos e acabarmos por morrer debaixo dele pelo seu ponteiro. E a ser assim, é pena.