Moreira Rata - afirma que as nossas poupanças convergem com as alemãs. Mas a ministras das Finanças, sua madrinha, não consegue aforrar

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Moreira Rato

João Moreira Rato, presidente da agência que gere a dívida pública, frisou que a taxa de poupança das famílias portuguesas já é próxima da das alemãs.

in Económico

João Moreira Rato, presidente da agência que gere a dívida pública, frisou que 

"O aumento da poupança das famílias também ajudará o Estado a fazer face a este desafio", disse hoje João Moreira Rato, referindo-se à dificuldade de atravessar um período em que Portugal está sujeito a uma estrutura de reembolsos mais exigente, "para uma fase com reembolsos mais leves".

O presidente do IGCP falava numa conferência de imprensa a propósito do Dia Mundial da Poupança, organizada pelo Tribunal de Contas. Moreira Rato reconheceu que o IGCP teve de tomar medidas para estancar a fuga de investidores dos certificados de aforro e que agora, com o lançamento dos Certificados de Aforro Poupança Mais, quer recuperar os pequenos aforradores.

"Temos boas expectativas. Nesta manhã já notámos um volume de subscrições bastante intensas através do Aforro Net", garantiu Moreira Rato.

O presidente do IGCP garante que a sua equipa teve a "preocupação de que [os novos certificados de aforro] sejam fáceis, simples de compreender e com uma subscrição fácil". Outro objectivo é evitar que este novo produto concorra com os normais certificados de aforro. Ainda assim, o presidente do IGCP reconheceu que em Setembro já se nota algum impacto.

Obs: Não vi ainda uma única intervenção deste chicago-boy que não me suscitasse apreensão. Sabe-se que o Estado mandou subir as taxas de juro dos CA, e com base nessa indução pavloviana a terceira idade, em peso e de canadianas, lá foi levantar as magras poupanças que tem no colchão e nos bancos para os aplicar a 5 anos nos CA dos Correios - em fase de privatização. 

Com isto, o chicago-boy - "brilhantemente" - conclui: 

(...) a taxa de poupança das famílias portuguesas já é próxima da das alemãs.

Creio que este tipo de extrapolação - comparando o nível de aforro nacional com o alemão - é uma idiotice de todo o tamanho. Sem saber qual é a taxa média de poupança dos alemães, Rato - arrisca-se a fazer mais um frete político.

No outro dia, atacou o TC, e assim lá vai fazendo carreira, entre dislates e declarações pseudo-técnicas que, seguramente, só as estatísticas mais alcoóletras serão capazes de confirmar.

Por último, recordo aqui o sr. rato que há dias a sua "madrinha política", a ministra das Finanças - afiançava numa estação de tv que, tal como os portugueses, ela também não conseguia poupar... 

Provavelmente, os comentários idiotas daquele chicago-boy só podem estar em linha com a "veracidade" das declarações da sua madrinha.

Sucede que os portugueses já conhecem bem o PERJÚRIO que a actual ministra das Finanças cometeu sistemáticamente nas Comissões Parlamentares - a fim de apurar as circunstâncias que envolveram a assinatura dos perdulários contratos Swaps (que fizeram perder milhões de euros ao erário público), ficando provado que as declarações da "madrinha" têm exactamente o mesmo valor facial que as declarações do "afilhado". 

Eis uma mostra do governo Passos Coelho liderado por Paulo Portas, representante dum partido que vale 6 ou 7% das intenções de voto em Portugal. 

Edward Snowden contratado para gerir grande 'site' russo

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Edward Snowden, o ex-consultor informático que divulgou programas de escutas da Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana, foi contratado para gerir uma das principais páginas internet da Rússia, anunciou o seu advogado. in TSF

«Edward Snowden vai começar a trabalhar numa grande empresa russa na sexta-feira, 01 de novembro. O seu trabalho é manter e desenvolver um grande 'site' russo», disse Anatoly Kucherena à agência russa Interfax.

O advogado recusou indicar o nome da empresa, citando razões de segurança.

A 01 de agosto, dia em que Snowden obteve asilo na Rússia, Pavel Durov, fundador da rede social russa VKontakte, a segunda maior na Europa depois do Facebook, ofereceu-lhe trabalho numa mensagem divulgada 'online'. (...)

Obs: Espera-se que a moral de Snowden seja respeitadora dos valores, princípios e práticas que ele próprio criticou na denúncia que fez dos métodos de recolha e tratamento de informação no seu país: os EUA - pondo a nú um sistema podre, intrusivo, desleal para com os aliados (da Europa). Deixando o próprio Obama a gaguejar, porque o mundo compreendeu - em directo - o que os EUA andavam a fazer ao mundo há anos. E isso é mau de mais para ser verdade. 

Não me surpreenderia que Edward Snowden fosse proposto para o prémio Nóbel da Pax (ou outro), como sinal do seu mérito, coragem e feito. Esta é uma possibilidade que desafia a forma como o mundo irá interpretar o modo como o consultor concretizará a sua moral de convicção vs moral de responsabilidade, um dos temas mais estudados por Max Weber - que o cientista político, Obama, tão bem conhece. 

Afinal, o mundo fica-lhe a dever uma descoberta importante que se prende com o valor essencial das democracias: a LIBERDADE. 

Dito doutro modo: sem a sua coragem e determinação o mundo inteiro, todos nós, éramos todos menos livres. 

Evocação de Robert Musil - Um Homem sem Qualidades -

«O Homem sem Qualidades» trata-se de um romance infindável recheado de diálogos e dissertações filosóficas em torno de um personagem, Ulrich, um homem de 32 anos, que, após fugazes tentativas de se tentar tornar, à vez, um militar, um engenheiro, e um matemático, resolve tirar um ano sabático, vivendo dos elevados rendimentos do pai, em que se dedicará a descobrir o sentido da vida para além dos simples aspectos do dia a dia, numa luta constante entre a razão e a alma, com a moral como epicentro. Não se sentindo na realidade ligado a nada, define-se como um homem sem qualidades visto que encara todas as possibilidades como viáveis, mas nunca se decidindo na prática a nada de concreto, sendo a passividade analítica a sua atitude natural. 

Obs: Robert Musil seria o escritor ideal para (re)ficcionar a reforma do Estado português. Visto de fora teria, seguramente, outra qualidade. 

Guião para matar ideias - por André Macedo -

OPINIÃO

Guião para matar ideias

por ANDRÉ MACEDOHoje, DN

Paulo Portas quer ser o Giorgio Armani da reforma do Estado. Todos os anos o estilista apresenta os novos modelos e acaba com uma frase cintilante, um laço que embrulha o conjuntinho: "Proponho para esta estação una donna moderna però rinovata." Portas também deseja um Estado moderno (alguém deseja um Estado antigo?!) e renovado (alguém quer um Estado parado?!), mas não vai além disso. Não vai, aliás, a lado algum.

As "110 páginas úteis" do guião, como lhe chamou ontem, são de uma pobreza inacreditável. Não é sequer um catálogo de pronto-a-vestir político. É uma loja dos 300 onde, no meio de ideias copiadas, avulsas e superficiais, encontramos um ou outro ponto que é possível debater, mas apenas por causa do nosso desespero coletivo. O que resulta dali é tão-só uma salganhada ignorante, uma coleção de chavões e banalidades que não são mais do que a redação pueril de um candidato a uma juventude partidária que passou os olhos na biografia de Hayek , a da Wikipédia.

O célebre guião, este guião, esta coisita, não é um ponto de partida. A ser qualquer coisa é um ponto de chegada. É o fim da linha. É o epílogo que arrasa as últimas aparências que ainda restavam sobre este grupo de estagiários que o País tragicamente elegeu. É a prova documental de que o Governo não sabe o que está fazer - cumpre metas impostas externamente - e nem imagina para onde irá a partir daqui.

O texto que demorou dois anos a produzir é tão rudimentar que na verdade é apenas embaraçoso. Ontem senti vergonha alheia por Paulo Portas - o presidente do CDS acabou. Não compreendo, a não ser por vingança, raiva e desprezo profundos, como Passos Coelho foi capaz de o autorizar a apresentar esta manta de retalhos, este patchwork - Portas deve apreciar a palavra - que era suposto criar as bases para a mudança que o País terá um dia de enfrentar.

Não há quadros comparativos, não há estatísticas que permitam ver de onde viemos e para onde podemos ir, não há pensamento algum, referência alguma, não há estudo, não há trabalho. Nada. Ao pé disto o trabalho do FMI, o de janeiro, é um luxo científico. Talvez por isso, talvez porque aqui cabe mesmo tudo, Portas tenha conseguido enfiar esta frase grotesca: "(...) esta maioria tem uma matriz identificada com o chamado modelo social europeu." Tem, tem; e Portugal vai crescer 0,8% em 2014 e muito, muito mais em 2015...

Pior do que este declínio penoso do Governo é a situação em que ficamos. Ontem, em vez de sublinharem o desrespeito que este guião simboliza e revela, os partidos exibiram a habitual indignação como se aquilo fosse trabalho sério. Disseram: atenção, isto é a privatização da Segurança Social, da saúde e do ensino! Que horror! Algumas destas, digamos, ideias estão lá, sim, mas é o habitual bricabraque decorativo. A melhor maneira de matar uma ideia é apresentá-la assim - mal e porcamente. Ontem, quem ouviu Paulo Portas só teve uma reação: apagou a luz. Repito: isto por mim está visto.

Paulo Portas é, afinal, o grande pupilo de Sócrates

UM GUIA - OU GUIÃO - PARA FAZER TURISMO NA QUINTA DA MARINHA. FALA COMO UM ESTADISTA E NÃO PASSA DUM ACTOR POLÍTICO OPORTUNISTA QUE NUNCA GANHOU UMA ÚNICA ELEIÇÃO LEGISLATIVA EM PORTUGAL. A SUA LEGITIMIDADE PARA FALAR EM NOME DO ESTADO É NULA MAS, NA PRÁTICA, É ELE QUE É O PRIMEIRO-MINISTRO. REFORMÁVEL É O XIX GOVERNO (in)CONSTITUCIONAL. EIS O QUE LHE FALTOU REFERIR. 

Paulo Portas, conforme intenções de programa partidário (que se pode ver no post infra) perfila-se mais como um dileto discípulo de Sócrates do que como, alguns presumiam e outros juravam, um pupilo de Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa. 

A história é, afinal, essa rameira reles que nos surpreende sempre: a cada dia, a cada hora, a cada instante. 

Embora haja quem nunca se tenha surpreendido com essa promiscuidade, da história. 

Portas repesca o Simplex de Sócrates

Governo repesca Simplex de Sócrates

Concessionar escolas, reduzir o número de munícipios e de militares, arquitectar um novo sistema judical, são metas estabelecidas no guião da reforma do Estado.

Angela Silva e Rosa Pedroso Lima, Expresso

José Ventura O governo de Passos meteu na gaveta o 'Simplex' de Sócrates. Agora foi buscá-lo.

Algumas medidas do guião da reforma do Estado:

Cortes nos Ministérios: secretarias gerais, serviços jurídicos e de contencioso
ou gabinetes de estudos e departamentos de relações internacionais serão 
objecto de "integração gradual", "unificação"ou "agregação". O Governo não
fixa datas, mas a ideia é concentrar serviços até agora dispersos pelos vários
Ministérios autonomamente.

Venda de património: o programa de alienação do património imobiliário
do Estado é para continuar, como é para continuar a redução do número de
rendas pagas pelos serviços públicos a senhorios privados.

Premac 2: a lista de institutos, agências, conselhos, comissões e 
observatórios do Estado e das autarquias vai continuar a ser reduzida. O guião
não fala em metas, mas diz que "a redução é para prosseguir". Os
Laboratórios do Estado entram neste capítulo como promessa de concentrar
serviços.

Menos empresas públicas: "restrição à criação" de empresas públicas e
redução das contratualização de Parcerias Público Privadas ficam inscritas
como objectivos, como prometido fica que a Administração Pública vai reduzir
"significativamente" os seus consumos energéticos até... 2020.

Menos militares: Em nome da necessidade de cortar "o peso das 
componentes de pessoal no orçamento", os efectivos das forças armadas
serão reduzidos para 30 a 32 mil militares.

Rever justiça e juízes: é uma das mais ambiciosas metas do guião. 
"Reformar a  arquitectura institucional do sistema judicial" é um objectivo que
poderá, aliás, passar por uma revisão constitucional. Portas admite que a 
medida "pressupõe um esforço de consensualização política". Tal como
consenso será necessário para rever o estatuto das magistraturas, uma área
que está longe de ser pacífica.

Concessionar escolas: As autarquias -ou grupos de autarquias - poderão
candidatar-se à concessão de escolas, podendo ser responsáveis por níveis de
escolaridade para lá do 1º ciclo do ensino básico. Em nome da liberdade de
ensino e da necessidade de manter a proximidade dos alunos com as suas 
comunidades de origem, o Governo abre a porta a que grupos de professores
formem "escolas independentes", cujo serviço de ensino e uso de instalações
é contratualizado com o Estado.

Reformar ensino superior: O ensino superior politécnico tem uma "reforma
prioritária" no calendário, mas o Governo não fica por aqui. Quer, em 2015,
criar um novo modelo de ensino superior de ciclo curto.

Simplex 2: Desburocratizar o Estado e facilitar a vida às empresas é o 
objectivo deste programa, repescado do Governo Sócrates. O objectivo, agora,
é reduzir 1/3 dos procedimentos administrativos actualmente usados por cada
Ministério.

Mais comissões: uma comissão para a reforma do IRS será criada durante
esta Legislatura. Mas, já no próximo ano, será formada uma comissão de
reforma da Segurança Social que estudará o plafonamento das pensões e 
das contribuições , assim como a colocação de tetos máximos para as 
reformas a atribuir aos pensionistas do Estado. As ideias desta comissão estão,
porém, condenadas a ficar na gaveta: ou não fosse o Governo assumir que
qualquer mudança legislativa nesta área terá de aguardar por uma altura em
que o País registe um crescimento do PIB superior a 2%.

Haja Saúde: "captar investimento para o sector" da Saúde e a criação de
"novos formatos para PPPs" nesta área são duas das novidades que surgem
neste guião da reforma do Estado.

Menos Câmaras: depois da fusão de freguesias, o governo quer "agregar
munícipios". Não estabelece metas e assume que "de preferência" a redução
do número de câmaras será feita "com o máximo consenso inter-partidário
possível. 

Assunção Cristas - outra IRREVOGÁVEL

Cristas deixa cair limitação do número de animais domésticos

Ministra garante que lei que iria limitar número de cães e gatos por apartamento "não é uma prioridade", apenas em estudo técnico. "Não gastei um minuto a olhar para isso", diz ao Expresso.

Obs: outra IRREVOGÁVEL.  A escola é a mesma de Portas. 

A ilha dos porcos nadadores

PORCOS NADADORES

- Não podemos estar sempre a falar das bernardas do XIX Governo, nem, em particular, dos dislates de rui machete, o public relations das Necessidades. 

- Mais interessante é fazer uma incursão pela ilha dos porcos nadadores.

Inquérito Troika vai ser investigada pelo Parlamento Europeu

UMA EXCELENTE E MUI DEMOCRÁTICA IDEIA. SÓ PECA POR TARDIA

Inquérito Troika vai ser investigada pelo Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu vai lançar um processo de inquérito para investigar a actuação da troika, de acordo com o semanário Expresso. Em vista está o combate à transparência e investigação de eventuais abusos ou violações da lei nos países sob assistência financeira, como é o caso de Portugal.(...)

Os partidos com assento na Comissão Económica e de Assuntos Monetários do Parlamento Europeu vão abrir um inquérito à actuação da troika, de forma a combater a transparência e avaliar a “legitimação democrática das decisões tomadas" por esta entidade nos países sob assistência..

in Notícias ao Minuto

Zé Blatter, ainda presidente da FIFA, assume posição de cidadão out of law

- Ao elogiar o cidadão Messi, que tentou ludibriar o fisco através da fuga reiterada aos impostos mediante o recurso às alavancas dos paraísos fiscais, o sr. Zé Blatter também incorre no elogio ao crime fiscal de que aquele foi acusado - posicionando-se como um sujeito "out of law". 

- Portanto, indirectamente aquele responsável pela FIFA deveria ver imediatamente o seu mandato cassado por parte das autoridades judiciais, já que não tem a dignidade pessoal e institucional de se demitir por violação grosseira do princípio da imparcialidade - que deveria assegurar enquanto presidente da Federação Internacional de Futebol, entidade directora do futebol mundial.

A grande purga na São Caetano à Lapa

PSD propõe expulsão de 396 militantes por terem apoiado listas adversárias

MARGARIDA GOMES, Público

Decisão de desfiliação está nas mãos do conselho de jurisdição nacional. Mas pode haver mais de 500 processos idênticos.

(..)

Obs: Pergunto-me se não seria mais vantajoso para os militantes, o partido e o país demitir o próprio governo. Que é o que, mais cedo ou mais tarde, acabará por acontecer dada a exaustão do povo e da generalidade das instituições em lidar com tanta impreparação, incerteza e carga fiscal. 

Narrativas desesperadas: guerra fiscal aos animais

Só um amontoado de pessoas é insensível às pessoas; só um amontoado de pessoas sem princípios é também um inimigo dos animais. Pior seria impossível. 

OE2014: Passos Coelho desafia oposição a apresentar orçamento alternativo

OE2014: Passos Coelho desafia oposição a apresentar orçamento alternativo, in tsf

O primeiro-ministro desafiou hoje os partidos da oposição, sobretudo os que ambicionam governar, a apresentarem uma proposta de OR para 2014 alternativa à do Governo.

«Os partidos da oposição também podem apresentar propostas, como é evidente. Podem até, como me sugeriam há pouco, ter mais de ambição e apresentar um orçamento alternativo, sobretudo aqueles que têm a ambição de governar », afirmou Pedro Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República.

Segundo o primeiro-ministro, esse orçamento alternativo tem de obedecer a alguns princípios: «Respeitar as mesmas metas que são indispensáveis para fecharmos o Programa [de Assistência Económica e Financeira], para podermos, portanto, ter um défice de 4% [do Produto Interno Bruto], que é aquilo a que nos obrigámos, reduzir a despesa, não matar nem sufocar a economia e privilegiar a distribuição o mais equitativa possível dos esforços de consolidação».

«Todos têm a possibilidade, e eu acrescento, o dever, por uma questão de pergaminho político e moral, de dizer o que defendem e quais são as alternativas que apresentam», considerou o chefe do executivo PSD/CDS-PP, recebendo palmas.

Obs: O líder fraco de São Bento já fala como se tivesse a certeza de que o governo vai cair e, desde já, pede ajuda à oposição para esta começar a colar os cacos. 

O cds ainda tem gente SÉRIA

CDS/Madeira vota contra Orçamento de Estado

"O deputado Rui Barreto quebrou a disciplina partidária, mas honrou os compromissos eleitorais do CDS", lembra o líder regional do partido.(...) expresso

Obs: É pena serem poucos. 

Uma boa nova

O regresso do Jumento inteligente

Poder político foi capturado pelo poder financeiro

Poder político foi capturado pelo poder financeiro

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, advertiu hoje para o facto de o poder político ter sido capturado pelo poder financeiro e defendeu também um projecto de desenvolvimento económico e social para uma década.

"A maior transformação dos últimos tempos foi a captura do poder político pelo poder financeiro", disse líder do CES no 35.º Aniversário da UGT, em Lisboa, tendo defendido um projecto para Portugal com uma perspectiva de médio longo prazo, de pelo menos 10 anos.

Silva Peneda considerou que não é realista pensar-se que Portugal pode, depois de ultrapassada "uma crise com a dimensão da actual", voltar ao mesmo ponto de partida, acrescentando que "o sistema político falhou" ao revelar-se incapaz de "disciplinar o sistema financeiro".

Segundo Silva Peneda, é preciso um novo modelo que, explicou, assenta em três vértices: As contas públicas, que "devem estar equilibradas", o crescimento da economia e a reforma do Estado.

"Sem coordenação e compatibilização" não será possível pôr este triângulo a funcionar de maneira equilibrada, esclareceu, pelo que advogou um projecto a médio e longo prazo que seja posto em prática.

"Medidas de curto prazo não resolvem o problema da economia portuguesa e do desemprego", concluiu.

Lusa/SOL

Tags: Silva Peneda, Política

Obs: Uma "novidade" que já tem séculos, agora essa relação é, porventura, mais acentuada. 

Jürgen Habermas fala sobre a democracia na Europa na Gukbenkian

Com pena minha não tive oportunidade de ver Habermas na FCG, embora suspeite que uma das suas preocupações se centre na forma de legitimidade política assente na reflexão ambivalente naquilo que legitima e regula o sistema jurídico e político nas sociedades contemporâneas da Europa.

O filósofo defende o método  da democracia deliberativa como forma de legitimar o poder político e o poder do Estado, hoje cada vez mais construído na base da informalidade das relações.

Curioso seria registar o que Habermas pensaria daquele país, no rabo da Europa, cujo escol dirigente viola sistematicamente a Constituição alegando que o Estado está falido e a troika manda executar pessoas vivas - os portugueses - confiscando-lhes os salários e o património. 

Habermas, nesta fase mais conclusiva da sua vida, ocupou-se dos modelos normativos de democracaia e nas suas relações internas entre o estado de direito e a democracia. 

Razão por que seria interessante conhecer o pensamento do sociólogo sobre a dimensão de barbaridade político-normativa seguida no canto da Europa pelo escol mais impreparado que a Europa conheceu desde 1974. 

Já agora, e porque o Welfare sate também é um tema caro a Habermas, seria, porventura, dramático ouvi-lo acerca do funeral que o XIX Governo Constitucional está a fazer relativamente a esse ente na antecâmara da morte. 

SEDES critica "errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções" do Governo

Num documento de alerta e crítico, a SEDES, presidida por Luís Campos e Cunha, clama pelo fim da incerteza, onde escreve que já "ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo". A incerteza e a violação de Estado de Direito é que têm afundado a economia. in Negócios

Num documento de sete páginas, a SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, presidida pelo ex-ministro das Finanças Luís Campos e Cunha, atira a matar sobre a situação que se vive no país, uma situação social e económica que diz ser "dramática", tendo a crise tomado proporções "inesperadas até pelos mais pessimistas".

A SEDES pede, acima de tudo, que se acabe com a incerteza. Aliás é esse o título documento: "Acabar com a incerteza", que "é insustentável".

"Mais do que a austeridade, que todos sabíamos que seria dura e prolongada, tem sido a incerteza e a violação de Estado de Direito a afundar a economia e a acarretar um nível de desemprego politicamente inaceitável, socialmente perigoso e pessoalmente injusto", escreve o conselho coordenador da SEDE que, além do presidente, tem ainda como signatários Catarina Valença Gonçalves, Cristina Azevedo, Henrique Neto, Luís Barata, Manuel Alves Monteiro, Maria Perpétua Rocha, Pedro Magalhães e Paulo Sande.

A SEDES pede, por isso, urgência na reforma do Estado, mas também na reforma do sistema político e na forma de fazer política. "É fundamental acabar de vez com a incerteza desnecessária que mina a confiança dos cidadãos em si mesmos, na economia e em quem os representa e por si decide".

A falta de confiança começa pelo Governo. Para a SEDES, hoje, "ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo: isso é incompatível com uma saudável vivência democrática". A SEDES critica o que diz ser "a errância das decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de Estado, consultores, oposição)". E "parece não haver uma verdadeira ideia do que se pretende conseguir com cada medida e das suas consequências. Ouvir, analisar e pensar antes de decidir e de anunciar parece trivial. Actualmente é tudo menos isso".

À Segurança Social é reservado um capítulo neste documento. "Neste momento, o Governo descredibilizou e retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível". A pensão, lembra a SEDES, é um contrato entre Estado e cidadão e, por isso, não se entende o que chama ser uma campanha sobre a suposta insustentabilidade do sistema, "pois essa mesma exigência se poderia aplicar às PPP rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa". Só que a alteração unilateral destes contratos levaria o Estado a sentar-se no banco dos réus com processos fortes. 

E contesta a CES (contribuição extraordinária de solidariedade), que considera "inadmissível". 

"Se o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento, então a TSU (taxa social única) deixa de ser uma 'taxa' para ser um 'imposto' especial sobre o rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de 'aviso' por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo, caso perca o seu carácter 'excepcional'".

A SEDES não é contra uma reforma com vista à sustentabilidade do sistema, mas mostra-se contra "um conjunto avulso de medidas, circunstancial e ditada pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social - a confiança - agravando a insegurança".

Obs: O Prof. Diogo Freitas do Amaral tem razão quando defende que este governo pretende provocar o Tribunal Constitucional - através das medidas (inconstitucionais) previstas no OE/2014 - para se demitir seguidamente. 

O sistema político português vive a permanente tensão da vendeta. Evocação de Ismael kadaré

Há um dito - sistematizado por Ismael kadaré - que diz - "Se acompanhas um amigo e ele é morto diante de teus olhos, a vendeta recai sobre ti” (Kadaré, 2001). 

Hoje, 10 milhões de portugueses querem vingar quem permitiu a entrada da troika em Portugal e tudo fez para que essa porta da devassa se escancarasse entre nós a fim de nos colocar na infame posição da colónia pobre e escravizada por uns tipos feios, vestidos de fatos cinzentos que não passam duns mangas-de-alpaca, que têm uma missão específica: humilhar os portugueses e ditar ao governo (outro miserável) o que este deve fazer (fiscalmente) para que os portugueses empobreçam e sejam escravos de poderes estrangeiros para quem o XIX Governo (in)Constitucional trabalha. 

Como "acompanhantes forçados" desta tragédia - os 10 milhões de portugueses só pensam na forma de assumir essa missão e remover esse ente estranho e decapitar o seu agente interno. 

Nessa tarefa, chamo à colação este poema de B. - que pode descrever o que se está a passar hoje em Portugal, e que merece atenção urgente e uma reacção imediata pelos homens de bem em Portugal. Presumo que Diogo Freitas do Amaral é um desses homens, ainda que já se encontre reformado...

Eu hoje podia ser

Um distinto cavalheiro

Meu pai foi assassinado

Devido a não ter dinheiro

Eu para me ver vingado

Fiquei sendo cangaceiro

A trama da vingança em certo Abril despedaçado

Não foi tanto por instinto

Mas sim por uma vingança

Porque mataram meu pai

Minha única esperança

E eu vingar sua morte

Pra mim era uma herança.

Mais: o facto de, hoje, os portugueses não terem um projecto nacional distinto e autónomo da Europa, de África e da relação atlântica deve-se, em larga medida, à debilidade das suas elites, sempre economicamente teleguiadas pelas mega-corporações, mas também à obsessão da ideia de vendeta que nos impede de pensar Portugal que hoje está refém da luta privada de clãs que se confrontam entre dois mundos: o mundo político português que sobreviveu até Junho de 2011; e a destruição galopante do país e do empobrecimento constante e progressivo que o "passismo", medíocre, impreparado e barbaramente neoliberal, impôs intra-muros (respaldado pelo longo braço da troika). 

Ontem uma amiga, por acaso artista, falou-me de kadaré. Esta reflexão, que é miserável pelo seu objecto e, proventura, pelo hiper-realismo dos comportamentos políticos que encerra, vai ao encontro dessa fundada evocação. Desconheço se foi deliberada, se resultou dum mero "acto falhado".

Freitas do Amaral acusa Governo de forçar demissão - na antecamara da ditadura

Freitas do Amaral acusa Governo de forçar demissão

Freitas do Amaral acusa o Governo de Passos Coelho de forçar a demissão ao propor leis inconstitucionais e diz que "qualquer dia" há uma ditadura.link

Lusa

Domingo, 27 de outubro de 2013

Tiago Petinga/Lusa Freitas do Amaral diz que os cortes constantes no Orçamento do Estado para 2014 são inconstitucionais

O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Freitas do Amaral considerou hoje que o

Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional

chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se.

Em declarações à agência Lusa, Diogo Freitas do Amaral disse que o Governo está

"a agravar aceleradamente a tomada destas medidas [do Orçamento do Estado], que

são todas inconstitucionais, para criar um conflito grave com o Tribunal Constitucional e,

a partir daí, poder demitir-se e exigir eleições".

O antigo político, que sublinha a condição de "cidadão reformado", criticou fortemente a

proposta de nova tabela salarial para os funcionários públicos, afirmando que ela é

"discriminatória, injusta e ofensiva, por impor maiores reduções de salários ao

funcionalismo intermédio do que aos escalões superiores".

"A continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura"

Numa declaração à Lusa em que apenas aceitou responder a uma pergunta, Freitas

argumentou que a lei "não é proporcional nem progressiva, é regressiva" e acrescentou

que "visa aprofundar a destruição das classes médias". Ora, prosseguiu, "sem classes

médias fortes e com boas perspetivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo".

Para o antigo governante, "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", 

porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".

Esta posição do antigo governante surge no mesmo dia em que o "Diário de Notícias"

titula em manchete que os "salários mais altos são dos que vão ter os menores cortes",

e em que as televisões apresentaram, ao longo do dia, reportagens sobre os efeitos da

proposta que consta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Obs: Até Freitas do Amaral já descobriu que este governo além de geneticamente incompetente é estruturalmente provocador. Isto só tem uma resposta.