Portas repesca o Simplex de Sócrates

Governo repesca Simplex de Sócrates

Concessionar escolas, reduzir o número de munícipios e de militares, arquitectar um novo sistema judical, são metas estabelecidas no guião da reforma do Estado.

Angela Silva e Rosa Pedroso Lima, Expresso

José Ventura O governo de Passos meteu na gaveta o 'Simplex' de Sócrates. Agora foi buscá-lo.

Algumas medidas do guião da reforma do Estado:

Cortes nos Ministérios: secretarias gerais, serviços jurídicos e de contencioso
ou gabinetes de estudos e departamentos de relações internacionais serão 
objecto de "integração gradual", "unificação"ou "agregação". O Governo não
fixa datas, mas a ideia é concentrar serviços até agora dispersos pelos vários
Ministérios autonomamente.

Venda de património: o programa de alienação do património imobiliário
do Estado é para continuar, como é para continuar a redução do número de
rendas pagas pelos serviços públicos a senhorios privados.

Premac 2: a lista de institutos, agências, conselhos, comissões e 
observatórios do Estado e das autarquias vai continuar a ser reduzida. O guião
não fala em metas, mas diz que "a redução é para prosseguir". Os
Laboratórios do Estado entram neste capítulo como promessa de concentrar
serviços.

Menos empresas públicas: "restrição à criação" de empresas públicas e
redução das contratualização de Parcerias Público Privadas ficam inscritas
como objectivos, como prometido fica que a Administração Pública vai reduzir
"significativamente" os seus consumos energéticos até... 2020.

Menos militares: Em nome da necessidade de cortar "o peso das 
componentes de pessoal no orçamento", os efectivos das forças armadas
serão reduzidos para 30 a 32 mil militares.

Rever justiça e juízes: é uma das mais ambiciosas metas do guião. 
"Reformar a  arquitectura institucional do sistema judicial" é um objectivo que
poderá, aliás, passar por uma revisão constitucional. Portas admite que a 
medida "pressupõe um esforço de consensualização política". Tal como
consenso será necessário para rever o estatuto das magistraturas, uma área
que está longe de ser pacífica.

Concessionar escolas: As autarquias -ou grupos de autarquias - poderão
candidatar-se à concessão de escolas, podendo ser responsáveis por níveis de
escolaridade para lá do 1º ciclo do ensino básico. Em nome da liberdade de
ensino e da necessidade de manter a proximidade dos alunos com as suas 
comunidades de origem, o Governo abre a porta a que grupos de professores
formem "escolas independentes", cujo serviço de ensino e uso de instalações
é contratualizado com o Estado.

Reformar ensino superior: O ensino superior politécnico tem uma "reforma
prioritária" no calendário, mas o Governo não fica por aqui. Quer, em 2015,
criar um novo modelo de ensino superior de ciclo curto.

Simplex 2: Desburocratizar o Estado e facilitar a vida às empresas é o 
objectivo deste programa, repescado do Governo Sócrates. O objectivo, agora,
é reduzir 1/3 dos procedimentos administrativos actualmente usados por cada
Ministério.

Mais comissões: uma comissão para a reforma do IRS será criada durante
esta Legislatura. Mas, já no próximo ano, será formada uma comissão de
reforma da Segurança Social que estudará o plafonamento das pensões e 
das contribuições , assim como a colocação de tetos máximos para as 
reformas a atribuir aos pensionistas do Estado. As ideias desta comissão estão,
porém, condenadas a ficar na gaveta: ou não fosse o Governo assumir que
qualquer mudança legislativa nesta área terá de aguardar por uma altura em
que o País registe um crescimento do PIB superior a 2%.

Haja Saúde: "captar investimento para o sector" da Saúde e a criação de
"novos formatos para PPPs" nesta área são duas das novidades que surgem
neste guião da reforma do Estado.

Menos Câmaras: depois da fusão de freguesias, o governo quer "agregar
munícipios". Não estabelece metas e assume que "de preferência" a redução
do número de câmaras será feita "com o máximo consenso inter-partidário
possível.