Há «pressão descarada» sobre Tribunal Constitucional, diz Pinto Monteiro

Há «pressão descarada» sobre Tribunal Constitucional, diz Pinto Monteiro. tsf

Em entrevista que será emitida pela SIC Notícias, este ex-procurador-geral diz que há juristas e constitucionalistas a fazerem uma «pressão descarada» sobre o Tribunal Constitucional.

O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro entende que o Tribunal Constitucional está a sofrer uma «pressão descarada» e diz mesmo ter dúvidas se existe separação de poderes quando «toda a gente se mete» com este tribunal.[...]

«Agora não tenho pudor nenhum. A pressão é feita descaradamente. E sabe o que mais me choca? Juristas e até constitucionalistas, que têm a sua opinião, fazem uma outra opinião por uma questão política», acrescentou.

Pinto Monteiro disse ainda não compreender a posição destes juristas e constitucionalistas que «fora da política têm outra opinião», uma vez que «alguém que defende uma coisa têm de a defender sempre».

«Não percebo como pode haver constitucionalistas que defendem o Tribunal Constitucional e, neste caso, dizem 'bem e se fizerem acaba o mundo e há um tsunami'. Não pode ser. É uma pressão descarada», sublinhou.

Um segundo Souto Moura na PGR. Mais um falhanço na justiça do Estado

O professor de Direito e membro do Conselho Superior do Ministério Público Bonifácio Ramos decidiu apresentar hoje uma participação à Procuradoria Geral da República baseada no seu entendimento de que a nomeação de Isabel São Marcos para substituir o procurador geral durante a sua baixa, é “manifestamente ilegal”.

Na sua opinião, Pinto Monteiro só pode ser substituído pelo vice-procurador. “Qualquer acto ou decisão subsequente” de Isabel São Marcos “é nulo e de nenhum efeito”, considera Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superio do Ministério Público por indicação do PSD, que tem sido um crítico constante das posições assumidas pelo PGR. (...) Público

Obs: Não se tratando duma questão de saúde vital, o Sr. PGR poderia adiar a sua intervenção para data mais oportuna, ou seja, deveria ter escolhido outra data para ficar doente.

Acresce, por outro lado, que Pinto Monteiro nunca manifestou capacidade técnica, estratégica e humana para liderar a PGR e o MP. As suas declarações difusas, a sua escassa autoridade entre os seus pares, as suas contradições funcionais, as suas hesitações, o seu excesso de exposição mediática sem, com isso, capitalizar em credibilidade técnico-funcional fizeram dele mais um cromo da república que já deveria ter sido destituído pelo PR - que, em conjunto com o Governo, exercem tutela sobre este passarão do Estado a que lamentavelmente chegou a nossa (in)justiça.

Ou seja, Pinto Monteiro tem revelado a sua incompetência de forma consistente, na linha do princípio de Peter, e a única diferença relativamente a Souto de Moura, seu antecessor na PGR, é que aquele faz declarações estáticas, Souto dava-as de forma peripatética.

«Justiça vive crise mais grave desde o 25 de Abril» - Ana Gomes

«Justiça vive crise mais grave desde o 25 de Abril» - Ana Gomes.

A eurodeputada socialista disse, esta quarta-feira, que «a justiça vive a crise mais grave desde o 25 de Abril» e pediu a intervenção do presidente da República, alegando que está em causa a confiança dos portugueses na justiça.

«Não é possível continuar a fechar os olhos e dizer que o problema não existe. Mas existe e é grave, põe em causa o Estado de Direito, portanto quem é principalmente responsável o Presidente da República e o Governo também, têm que fazer alguma coisa para corrigir isso», declarou Ana Gomes à TSF.

«É evidente que tem que haver respeito pela separação de poderes. O problema é que há um poder, que é a justiça, que está claramente disfuncional. Portanto, o Presidente da República não pode dizer que o problema não existe», acrescentou a eurodeputada.

Obs: Por regra esta eurodeputada é excessiva na defesa dos seus pontos de vista, mas temos de reconhecer que neste domínio concreto da justiça quer Pinto Monteiro quer a outra senhora têm demonstrado uma falta de autoridade gritantes no desempenho dos seus cargos. Percebe-se que não têm capacidade intelectual para aquele desempenho. Ouvir 4 minutos Pinto Monteiro é confirmar a pobreza das suas perspectivas, ausÊncia total de ideias sobre a justiça, além da debilidade com que tem exercido a sua autoridade, com um excesso de exposição mediática, que se agrava com a existência de sindicatos anacrónicos num estado de direito.

A justiça precisa de um chefe que esteja no MP que tenha mundo, e não um provinciano sem ideias estruturadas sobre o sector, cuja justiça é lenta, corrupta, feudal e hiper-corporativa. Creio até que Sócrates não precisa de Pinto Monteiro nem da outra senhora para se defender, à contrário, a perpetuação destes dois players naqueles lugares cimeiros é antes o certificado de que a relação de Sócrates com a justiça irá agravar-se.

Discordo, contudo, quando Ana Gomes defende que Cavaco deverá intervir, quando é precisamente o PR que (também) tem contribuído para agravar a eficiência do funcionamento da justiça em Portugal, designadamente quando abre as portas de Belém ao sindicalista dos magistrados cujo único papel é ter conseguido transformar aquele anacrónico sindicato num partido político sem representação parlamentar.

A justiça, ou a falta dela, é hoje bem a imagem lamentável do Portugal que temos.

O miserável estado da Justiça em Portugal

Já se percebeu, pelas dezenas de declarações públicas, que o actual PGR, Pinto Monteiro, é a outra face de Souto Moura, o homem que tinha a particularidade de dar conferências de imprensa ao estilo peripatético.

Um e outro têm algo em comum: não inspiram a mínima liderança na "casa" que deveriam chefiar, essa falta de credibilidade inspira movimentos bloqueantes, resistências, traições, equívocos e, claro, pequenas, médias e grandes vinganças pessoais entre os magistrados do MP e conexos.

O sujeito da imagem, o sr. Palma é uma dessas ervas daninhas da justiça em Portugal, cuja audição tem sido lamentavelmente amplificada e potenciada pelo PR - que o recebe em Belém como se o player fosse digno de importância institucional ou um activo para a justiça e para a república. Não é, e Cavaco tem feito disto também a sua força de bloqueio ao Governo.

Neste colete-de-forças Pinto Monteiro vê-se igual a si próprio, um "pinto" tentando meter ordem na capoeira da justiça, mas o sindicato que o sr. palma lidera tem força neocorporativa que serve para bloquear a acção do PGR, tornando este mais dependente das demais forças da justiça em Portugal que tem ainda um funcionamento medieval. Nunca como hoje se viram tantos desmandos no curso das investigações em Portugal, sobretudo se se tratam de casos altamente politizáveis, como são os casos Casa Pia, Freeport e outros...

Não foi por acaso que o prof. Jorge Miranda, o "pai" da CRP considerou que o tal sindicato de magistrados e juízes deva ser extinto, porque é um anacronismo um dos pilares da república estar organizada em sindicato que funciona em causa própria, além de tolher o funcionamento já débil da estrutura que Pinto Monteiro deveria chefiar. É como ter inimigos dentro da própria casa.

Então se para potenciar a eficácia dos processos de investigação em Portugal a eliminação desse tal sindicato deve ser extinto, os partidos políticos devem consagrar esse normativo na próxima revisão constitucional, e pedir ao sr. palma que não seja um pequeno instabilizador cujo papel tem sido anarquizar o funcionamento da já mui medíocre justiça em Portugal.

Ou seja, se Pinto Monteiro já revelou não ter perfil nem capacidade para liderar com eficácia a estrutura do MP em Portugal, o sr. palma, o cabo dos sindicalistas dos magistrados e juízes, tem-se afirmado como uma espécie de detonador dos processsos de investigação em Portugal, e, sobretudo, um dos principais responsáveis pelo crime já vulgarizado de fuga de informação que salta estranhamente para as páginas dos jornais e que configura hoje a mais repetente modalidade de corrupção em Portugal.

E isso também deveria ser criminalizado na próxima revisão constitucional. Talvez Pedro passos Coelho, que percebe tanto de direito como eu de lagares de azeite, peça conselho ao eloquente Ângelo ou ao esquadro jurídico de PTPinto para interiorizar esta urgente necessidade, sob pena de a justiça em Portugal se converter numa autentica república de juízes à italiana onde se forjam vendettas pessoais que fluem ao sabor do cabo dos sindicalistas de serviço e que visa, tão somente, influenciar o curso dos processos de investigação, politizá-los e, assim, esfrangalhar qualquer investigação em Portugal.

O estado deplorável da nossa justiça

Ao estado a que chegámos...Só comparável ao estado da Justiça em Portugal

Procuradoria-Geral da República pediu ajuda à justiça norte-americana para conseguir retirar do YouTube as escutas feitas no âmbito do processo Apito Dourado, noticia a TSF.

Pinto Monteiro enviou uma carta rogatória para os Estados Unidos (Enric Vives-Rubio/arquivo)

De acordo com a mesma fonte, o procurador-geral da República enviou uma carta rogatória para os Estados Unidos onde pede que os responsáveis da justiça do país intercedam junto da Google para retirar da Internet as escutas que envolvem o presidente do FC Porto, Pinto da Costa.

O porta-voz da Google, dona do YouTube, Bill Echikson, não conhece o caso concreto, mas garante que a empresa respeita a lei. “Não sei se já recebemos um pedido das autoridades para retirar este conteúdo, mas a regra geral é clara, se o pedido é legítimo, vem do Governo, chega por escrito e respeita a lei, então obedecemos. Somos respeitadores da lei”, adiantou, também à TSF.

Há cerca de três meses Pinto Monteiro abriu um inquérito que pretende apurar como é que as conversas gravadas durante a investigação do Apito Dourado foram parar à Internet. Na mesma altura Pinto da Costa apresentou uma queixa contra desconhecidos.

Já o Departamento de Investigação de Acção Penal do Porto garante que os pedidos para retirar as escutas do YouTube respeitaram a lei portuguesa e o recurso às entidades competentes. Contudo, Manuel Lopes Rocha, que é advogado especialista em Direito Informático, e que já esteve à frente de casos semelhantes, disse à mesma rádio que não percebe a opção de enviar uma carta rogatória quando um pedido directo ao YouTube costuma ser rápido e eficaz.

Obs: O sr. PGR deveria, talvez, proceder a um inquérito interno para apurar a razão de tanta fuga ao segredo de justiça oriunda do seu millieu em lugar de se preocupar com o sr. Pinto da Costa, mas isto é sintomático do nível, da competência e dos poderes que as instituições tradicionais têm sobre os poderes mediáticos emergentes, em particular aqueles que têm projecção na Net. Acrescento que sempre que vejo as declarações do sr. Pinto Monteiro a debitar sobre as condições de funcionamento da justiça em Portugal lembro-me daquelas declarações peripatéticas de Souto Moura, e sempre que me lembro destas recordo a performance de Pinto Monteiro. Enfim, uma verdadeira fantochoda que, qualquer dia, nem o Youtube deseja. E é esta gente, paradoxalmente, que fala em nome da Justiça em Portugal. O que significa que o actual PGR, por ninguém o levar a sério, desde logo o seu corpo de funcionários, também contribui para o abaixamento do rating da república. E isto é tanto mais curioso se notarmos que em tempos o sr. PGR - referindo-se a blogs - equiparava-os a cartas anónimas que jogava para o lixo, hoje teme a internet - via Youtube - por achar que ela desregula as condições de realização de boa justiça. Pinto MOnteiro evoca-me Souto Moura, como referimos, mas também me lembra um vendedor de farturas do Colombo em dias de futebol que fala, fala, fala, mas... Pobre justiça a que temos.