Ao estado a que chegámos...Só comparável ao estado da Justiça em Portugal

Procuradoria-Geral da República pediu ajuda à justiça norte-americana para conseguir retirar do YouTube as escutas feitas no âmbito do processo Apito Dourado, noticia a TSF.

Pinto Monteiro enviou uma carta rogatória para os Estados Unidos (Enric Vives-Rubio/arquivo)

De acordo com a mesma fonte, o procurador-geral da República enviou uma carta rogatória para os Estados Unidos onde pede que os responsáveis da justiça do país intercedam junto da Google para retirar da Internet as escutas que envolvem o presidente do FC Porto, Pinto da Costa.

O porta-voz da Google, dona do YouTube, Bill Echikson, não conhece o caso concreto, mas garante que a empresa respeita a lei. “Não sei se já recebemos um pedido das autoridades para retirar este conteúdo, mas a regra geral é clara, se o pedido é legítimo, vem do Governo, chega por escrito e respeita a lei, então obedecemos. Somos respeitadores da lei”, adiantou, também à TSF.

Há cerca de três meses Pinto Monteiro abriu um inquérito que pretende apurar como é que as conversas gravadas durante a investigação do Apito Dourado foram parar à Internet. Na mesma altura Pinto da Costa apresentou uma queixa contra desconhecidos.

Já o Departamento de Investigação de Acção Penal do Porto garante que os pedidos para retirar as escutas do YouTube respeitaram a lei portuguesa e o recurso às entidades competentes. Contudo, Manuel Lopes Rocha, que é advogado especialista em Direito Informático, e que já esteve à frente de casos semelhantes, disse à mesma rádio que não percebe a opção de enviar uma carta rogatória quando um pedido directo ao YouTube costuma ser rápido e eficaz.

Obs: O sr. PGR deveria, talvez, proceder a um inquérito interno para apurar a razão de tanta fuga ao segredo de justiça oriunda do seu millieu em lugar de se preocupar com o sr. Pinto da Costa, mas isto é sintomático do nível, da competência e dos poderes que as instituições tradicionais têm sobre os poderes mediáticos emergentes, em particular aqueles que têm projecção na Net. Acrescento que sempre que vejo as declarações do sr. Pinto Monteiro a debitar sobre as condições de funcionamento da justiça em Portugal lembro-me daquelas declarações peripatéticas de Souto Moura, e sempre que me lembro destas recordo a performance de Pinto Monteiro. Enfim, uma verdadeira fantochoda que, qualquer dia, nem o Youtube deseja. E é esta gente, paradoxalmente, que fala em nome da Justiça em Portugal. O que significa que o actual PGR, por ninguém o levar a sério, desde logo o seu corpo de funcionários, também contribui para o abaixamento do rating da república. E isto é tanto mais curioso se notarmos que em tempos o sr. PGR - referindo-se a blogs - equiparava-os a cartas anónimas que jogava para o lixo, hoje teme a internet - via Youtube - por achar que ela desregula as condições de realização de boa justiça. Pinto MOnteiro evoca-me Souto Moura, como referimos, mas também me lembra um vendedor de farturas do Colombo em dias de futebol que fala, fala, fala, mas... Pobre justiça a que temos.