Cavaco, a ética e as políticas sacrificiais. Mea culpa

A fundamentação de Cavaco acerca do envio da medida orçamental sobre a convergência das pensões para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional, remete para os sacrifícios que os idosos, nesta fase da vida, já sem capacidade adaptativa, têm de suportar. Daí Cavaco ter utilizado a expressão sacrifícios que, aliás, já não são de agora...

Seja como for, Cavaco acordou da letargia de Belém e resolveu reconhecer que acumular [mais] esse demónio consigo seria sacrificar a sua própria saúde em benefício da protecção de um governo incompetente e desnorteado. O povo português, que ele jurou defender através da Constituição da República Portuguesa, não lhe perdoará tantos pecados politico-constitucionais ao abrigo dos quais foi permitindo, irresponsavelmente, que o XIX Governo fosse violando a Carta fundamental do país que Cavaco jurou defender. 

Artigo 127.º
Posse e juramento

 1. O Presidente eleito toma posse perante a Assembleia da República.

2. A posse efectua-se no último dia do mandato do Presidente cessante ou, no caso de eleição por vagatura, no oitavo dia subsequente ao dia da publicação dos resultados eleitorais.

3. No acto de posse o Presidente da República eleito prestará a seguinte declaração de compromisso:

Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Contudo, Cavaco também já terá compreendido, ou alguém lhe terá explicado que, nesta fase da vida política do país e do seu mandato em particular, já com muitos erros cometidos, que a saúde política do PR será sacrificada por causa do seu passado (e não nos reportamos apenas à sua ligação à SLN/BPN!!!). O que poderá acontecer é que, doravante, o sacrifício público de Cavaco será objecto de um maior controlo, gerando menos efeitos colaterais e como uma inovação epistemológica que as universidades que administram as ciência sociais e humanas tenderão a criar no seu corpus. 

Este curioso precedente semântico de Cavaco (tão preocupado com os "sacrifícios" dos idosos), poderá traduzir-se na criação da disciplina de Ética e Filosofia Sacrificial em Conjunturas Recessivas.

Uma proposta académica que ganhará vencimento na Palma de Cima, especialmente se a essa festa sacrificial se juntar o seu ex-assessor e co-editor, César das Neves - que também poderá propor a criação de uma outra disciplina: A Criminalização dos Pobres por Fingimento.

Seguramente, questões éticas da "maior relevância" neste 1º quartel do séc. XXI. Pena é que para chegarmos até aqui tenham feito dos portugueses, e durante tanto tempo, uns verdadeiros camelos. 

Evocação de Nicolau Maquiavel - 500 anos depois -

De Nicolau Maquiavel [1513-2013] já quase tudo está dito porque ele próprio o escreveu e melhor o pensou. De modo que pouco há a acrescentar ao seu imenso legado realista, salvo se julgarmos procedente que podemos alterar a realidade das coisas e a natureza do homem. O que é pouco provável. Assim, talvez o melhor, e com a simplicidade diante das pessoas grandes, seja o de procurar actualizar o seu pensamento em face da conjuntura, mas não mais do que isso, sob pena de incorrermos em pretensiosismos redescobertos a cada página da sua densa Obra, em particular os Discorsi.

Neste quadro, se quiser aplicar algumas regras legadas por Maquiavel aos actores menores desta Europa que se desconjunta e está em cacos, basta olharmos para a praxis política do actual presidente da CE, o compatriota Durão Barroso. Facilmente, aplicamos nele - e de forma política degenerada - todas as "boas" regras que Maquiavel teorizou para Il Principe. Mas que aqui se aplicam bem ao visado tomado como comezinho exemplo, pois é difícil encontrar entre os portugueses aquele que - perante o seu elevado nível de responsabilidade política - mais tem ofendido o povo português e penalizado ilegitimamente os seus interesses e, do exterior, colaborado numa chantagem pérfida e recorrente às suas instituições e ao princípio da separação de poderes que deve substanciar o rule of law. 

Mas não é nada disto que se vê e ouve na boca desses altos dignitários, meros agentes, afinal, apenas preocupados com os seus próprios interesses, carreiras e caprichos. É a gula do poder tão bem vista vista por Nicolau. Também aqui Nicolau disse tudo acerca da condição humana e da sua soberba. O que neles se reconhece é, tão somente, um apelo ao out of law que, no caso de ser professado pelo cidadão comum, teria como consequência ir parar à cadeia.   

Diria, sem querer ser atrevido, que Maquiavel escreveu um tratado permanente acerca da condição humana, e nele consta tudo o que de essencial o homem tem, deseja ou padece. Apenas, consoante as conjunturas e as tecnologias disponíveis, carece de alguma, pouca, actualização como comecei por referir. 

Por vezes, invectivado das piores malícias, só porque conheceu como ninguém a verdadeira natureza humana, que também é vil, Maquiavel foi injuriado de tudo e por muitos, sob a acusação de ter corrompido a política e destruído a religião e os preceitos da moral. Mas, afinal, não foram os ensinamentos de Maquiavel que perverteram os príncipes que, por seu turno, governaram os povos. E alguns, como hoje sentimos em Portugal, governaram (e governam) mal. 

Não basta pois, creio, invocar um qualquer Frederico da Prússia, numa versão refinada de um anti-maquiavel para desvalorizar o tratado de condição humana que Nicolau legou à humanidade. Não foi Maquiavel quem seduziu os príncipes a fazerem mal aos respectivos povos e Estados que sempre se degladiaram pelo melhor equilíbrio no concerto das nações, foram, sim, as circunstâncias políticas e o pensamento e acção concretos de todos os homens de Estado - em interacção entre si - que ditaram (e ditam) o balance of power (re)desenhado a cada conjuntura pelos mesmos homens de Estado que, por vezes, nenhuma estatura têm, porque fazem da mentira uma reinterpretação interessada dos factos (a que chamam verdade). 

Portas (do smart-cds) é, neste particular, a teoria prática acabada deste reconhecimento neo-maquiavélico. É ele que é, de facto, o primeiro-ministro em funções no país, com a particularidade de nunca ter ganho uma eleição legislativa em Portugal e valer, hoje, no mercado eleitoral cerca de 6% das intenções de voto, e já com muita benevolência maquiavélica. Tamanha é a aberração sociológica desta sub-representação política. 

Em suma, Maquiavel deixou-nos muitas questões por responder. Recupero aquela que me parece crucial para o nosso tempo: saber a quem se pode confiar com mais segurança a defesa da nossa LIBERDADE(?)

- Aos "aristocratas do risco" ou ao povo? 

Quais são os que têm mais motivos para instigar esta destruição/desmantelamento do Estado sob a capa de reforma de Estado vertido num borrão de pseudo-reforma, como fez Portas (a envergonhar Portugal diante da Europa) - também ela desfeita pela incapacidade de liderança e de visão de Barroso. 

Será que, nestes moldes destrutivos em que parece seguir aquela reforma do Estado, ganham aqueles que pretendem adquirir (vide, o processo de privatização dos Co$$eios) ou aqueles que querem conservar?

Talvez sem querer, o estudo acerca do Poder e da sua captura, manutenção e, se possível, reforço das condições do seu exercício - Maquiavel nos remete hoje para a questão de saber que tipo de instituições temos, e se elas salvaguardam a nossa liberdade, a liberdade comum. O que vemos em Portugal, nestes dois últimos anos, é um ataque crispado e sem fundamento jurídico-legal, a essas instituições e à liberdade de todos e de cada um dos portugueses, desde o esbulho reiterado de salários e pensões, ao confisco de propriedade e desregulação arbitrária do mercado laboral que tem escancarado a porta para despedimentos colectivos violadores da lei e das directrizes comunitárias. 

Em que mãos, afinal, devemos hoje depositar a nossa liberdade quando se trata de eleger um novo Governo e, já agora, porque urgente, um outro Presidente da República (também violador da Constituição da República Portuguesa)?!

A Maquiavel e à sua imensa obra só tenho uma palavra: obrigado.