O recrutamento na Política

Diz-se que o poder faz milagres e que agora, que vamos entrar em período eleitoral no âmbito das eleições autárquicas, que deviam ser simultâneas com as legislativas, iremos assistir aos traços marcantes e aos expedientes mais vincados a que os candidatos recorrem para fazerem as suas promessas às populações a fim de serem eleitos. A este propósito, talvez não seja de estranhar, como ocorre recorrentemente, que se verifique um número de casos de mediocridade a tentar aceder a cargos relevantes na vida pública liderando os governos de proximidade que são as autarquias. 

Mas também aqui dá-se uma situação curiosa e em relação à qual nunca meditamos o suficiente. Ou seja, em qualquer outro domínio de actividade, da medicina à docência passando pelo sector segurador, financeiro ou outro da vida profissional - a conquista dum lugar de chefia, em competição com os pares de profissão, é sempre uma luta diária e nem sempre é conseguida. 

Em contrapartida, na esfera política, porque mudam as regras de partida e também porque se ganha francamente mal (motivo susceptível de multiplicar os casos de corrupção em todos os graus da administração do Estado) - não se verifica aquela dificuldade socioprofissional para atingir um lugar de destaque na sociedade. 

Daqui procede, talvez, a razão de fundo desta reflexão e que se articula com uma questão maior: a de saber como se seleccionam os quadros da política. De acordo com o modelo de recrutamento actual, conhecido de todos, ele é irracional e gerador de incompetência e, por extensão, de maus resultados a médio e longo prazos. 

De resto, se as empresas recrutassem os seus quadros à luz dos critérios que os partidos políticos recrutam os seus, já há muito que estariam arruinadas e declarado falência. De um modo geral os agentes políticos que demandam as autarquias do país, com raras excepções, são precisamente aquelas pessoas que não servem para mais nada. É como se se tratasse duma espécie de ditadura dos "licenciados em direito e não dos advogados". 

Por outro lado, a política há muito que deixou de ser interessante para pessoas com grandes capacidades intelectuais, porquanto existem na sociedade actividades mais relevantes, que conferem o mesmo nível de poder, ou de capacidade de influência, com um nível de risco menor ao da actividade política.

O mesmo é dizer que chegam à política e permanecem nela aqueles players sem terem feito nada de relevante na vida. São pessoas que começaram nas Juventudes dos Partidos Políticos, tiraram a custo uma licenciatura, mas nunca exerceram a profissão para a qual se preparam e/ou se especializaram. Curiosamente, a vida pública nacional está repleta desse tipo de perfil de agente político. 

A via política constitui, assim, o único trampolim para se encaixarem na vida civil. Como nos aproximamos de eleições, quaisquer que elas sejam, estas derivas ganham foros de cidade, nem que seja para meditarmos neste problema e procurar passar a remunerar melhor a classe política, desde que os métodos de recrutamento também se qualifiquem e melhorem.

Quem sabe também possamos ver nessa promessa de mudança uma mola efectiva para condicionar os casos de corrupção na política, na sociedade e na economia em Portugal. 

O Regresso dos Zombies - por Pedro Adão e Silva

Via CC

Obs: Uma reflexão realista que fulmina tudo aquilo que defendeu o economista A.Borges, falecido a semana passada. Veremos quem regressa na sua vez e com que propósito. Questões redundantes para as quais já se sabe as respostas. 

"Foi um ataque químico com gás sarin"

Em entrevista ao Expresso, o antigo inspector-chefe da ONU David Kay explica que a tecnologia permitiu que as primeiras informações da investigação ao ataque químico na Síria fossem enviadas "na hora" e a "partir do local". 

Ricardo Lourenço, correspondente nos EUA

David Kay foi o inspector das Nações Unidas que liderou a procura de armas de destruição massiva
(ADM) no Iraque. Posteriormente, numa outra missão patrocinada pela CIA e pelo Pentágono,
entre 2003 e 2004, posterior à invasão daquele país do Médio Oriente, Kay desmentiu a existência
das AMD e foi afastado. Em entrevista exclusiva ao Expresso, no âmbito de um trabalho publicado
esta semana, na edição impressa, sobre a resposta militar americana ao alegado ataque químico
na Síria, conta como se processa uma investigação no terreno. 

Os investigadores da ONU que estão na Síria vão à procura do quê?

Eles começaram por procurar restos de bombas e "rockets". Entrevistaram testemunhas, 
recolheram amostras do solo e de edifícios, como pedaços de portas e janelas. Tudo de forma
sistemática e com recurso à tecnologia de hoje, que facilita o trabalho. Nada pode ser
negligenciado, até o chão das urgências é analisado e conduzem-se autópsias aos corpos

das vítimas, uma tarefanada simpática. Nas entrevistas com os médicos vamos à procura das
reacções dos pacientes.

Há risco das provas terem sido destruídas?

Não é a situação ideal, visto que existiram bombardeamentos posteriores, mas sabemos,
perfeitamente, o processo de decomposição do gás sarin, por isso é uma questão de verificar
se esse material existe. Se sim, é caso para dizer que existiu  ataque com gás sarin. 

Já há conclusões?

Sim. Mas as mais rigorosas são levadas a cabo em laboratório, um processo que demora entre
cinco a sete dias.

Os inspectores já sabem o que se passou?

Sim. Foi um ataque químico com gás sarin. Recordo que a Síria tem um dos maiores arsenais
químicos do mundo, totalmente "Made in Russia", que foi comprado em reacção ao programa
nuclear israelita. Um arsenal esmagadoramente composto por gás sarin.

Os serviços secretos americanos garantem que há pedaços de explosivos de grandes
dimensões no local.

Isso é uma excelente notícia, pois facilita a recolha de provas. Se calhar usaram gás a mais
e explosivos a menos.

Que tipo de acesso existe nestas situações?

(Risos) A situação é muito difícil pois ainda existem combates e as áreas estão controladas
por grupos diferentes, cada um com atitudes e comportamentos diferentes. É muito desgastante,
nem queira imaginar.

Imagina um ataque americano com os investigadores da ONU ainda na Síria?

As informações publicadas na imprensa americana sobre um ataque durante a semana foram
irresponsáveis, porque quem estáno terreno, com ameaças locais permanentes ainda tem 
de lidar com a pressão das notícias sobre uma ofensiva a qualquer altura. No Iraque fomos 
retirados dois dias antes do ataque em 2003. Recordo-me que quando chegávamos a Bagdade
havia sempre alívio por parte dos generais iraquianos, pois sabiam que enquanto estivéssemos

por lá não haveria nenhum ataque.

Que tipos de pressões existem?

No Iraque colocavam pelotões de fuzilamento a disparar às três da manhã para nos intimidar. 
Numa outra ocasião, depois de obtermos documentos importantes em Bagdade, quando o 
nosso avião se preparava para levantar voo, os militares iraquianos colocaram um camião
de combustível no meio da pista. Valeu-nos a perícia do piloto. Foi por um triz. Houve um dia
em que andaram à minha procura para me deter e acabaram por agredir um jornalista da CNN,  
julgando que era eu. Ele tinha a mesma altura, daí a confusão.

Falou do papel da tecnologia. Que tipo de ferramentas existem hoje que tornam o 
trabalho mais fácil e as conclusões mais rápidas de obter?

Hoje toda a gente tem telefones com câmara e que revelam as coordenadas geográficas. 
No Iraque, só ao fim da terceira inspecção é que levámos câmara digital. Eram muito caras
(11 mil euros), pesadas e tinham menos definição do que um iPhone. Os "kits" de análise 
química pareciam tijolos. Pesados e menos eficazes, com baterias que se esgotavam ao fim 

de algumas horas. Hoje esses "kits" cabem no bolso das calças e permitem análise local e envio
imediato de dados. Recolhemos sempre três amostras, uma para ser analisada na altura, 
outra para ser vista em laboratório e uma terceira que serve de tira-teimas caso existam 
incongruências entre as duas primeiras amostras. Todo as amostras são colocadas em
pequenos tubos de vidro, identificados com um rótulo. Uma dificuldade que os meus colegas
têm, e que eu não tive, é que não existe um laboratório disponível na Síria. Em Bagdade
tínhamos um. O material será levado para um laboratório europeu ou irá directamente para
Nova Iorque.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/foi-um-ataque-quimico-com-gas-sarin=f828317#ixzz2dXIPTHTm


Obs: Solicite-se um comentário a Putin...

Apuramento de responsabilidades na fase pós-catástrofe ou ir morrer à mata

Sabe-se que os fenómenos meteorológicos extremos são, por definição, inesperados, súbitos e altamente destrutivos, exigindo uma reacção rápida e efectiva. Sempre que necessário urge proceder à evacuação compulsória de uma zona de perigo, sendo que a ordem deve ser dada o mais cedo possível e as autoridades devem disponibilizar meios de transporte e alojamento temporário para todos aqueles que fiquem nessa condição. 

Mas também se sabe, pelo menos em Portugal, dado que o fenómeno dos incêndios se repete com os mesmos erros grosseiros há mais de duas décadas, que não se trata dum evento extremo verdadeiramente surpreendente, pois basta olhar para a forma como o Estado português faz o ordenamento do território e gere as florestas para compreender o barril de pólvora que se encontra de norte a sul de Portugal, especialmente mais para o interior do país. 

Por outro lado, as equipas de protecção civil e os primeiros-socorros devem ser mobilizados. E, nos casos mais extremos, a ajuda internacional deve ser solicitada e colocada no terreno no mais curto espaço de tempo. Estas são algumas regras básicas a observar numa situação de incêndio ou de outra natureza similar que envolva um risco natural extremo de consequências imprevisíveis. 

A fase da reabilitação segue-se logo que os problemas estejam controlados e as operações de emergência estejam concluídas. No caso dos incêndios que têm devastado centenas de milhar de hectares de floresta ardida, importa perguntar o que fazer desses terrenos, agora um rasto de destruição; que tipo de culturas plantar para reflorestar as áreas queimadas que ficaram.

Será igualmente necessário reconstruir alguns edifícios e equipamentos afectados, repor por via de indemnizações o valor de animais perecidos, base do sustento de muitos agricultores e ainda estabelecer as linhas de comunicação e redes de água, energia, telecomunicações e o mais, assim como realojar as populações desalojadas.

Seguramente, estas operações requerem um elevado esforço financeiro, o qual deverá, especialmente nos países menos desenvolvidos, como é  o nosso, ser apoiado pela chamada comunidade internacional. 

É ainda nesta fase pós-catástrofe que podem colocar-se questões relacionadas com o apuramento de responsabilidades. E estas, como é bom de ver pelo espírito de missão, de serviço e de abnegação da generalidade dos bombeiros portugueses, não são da sua responsabilidade, até porque a linha de comando é de natureza política, e é nesta esfera de decisão, de facto, que os problemas nesta área em Portugal se inscrevem há décadas.

Porque falamos de fenómenos de origem natural ou fortuita, exceptuados aqueles que têm mão criminosa e,  em regra, imprevisíveis, o instituto da responsabilidade não é de fácil mobilização. Contudo, isto não significa que não possa ocorrer, de todo, responsabilização pelos danos resultantes deste tipo de eventos. Na prática, se não houver cobardia e hipocrisia política, podem eventualmente apurar-se situações de responsabilidade por omissão de deveres de prevenção ou de vigilância. 

Todavia, a imputação subjectiva dos danos é mais problemática no caso de eles terem resultado de um fenómeno meteorológico ou de um comportamento atípico do clima. 

Por fim, importa sublinhar que têm sido patentes alguns problemas de coordenação de meios e dos diversos intervenientes nos fogos em Portugal que não chegam aos destinos afectados, a mobilização dos meios necessários no timing mais adequado, a maximização das ofertas da assistência externa (espanhola e francesa), enfim, tudo aquilo que podemos designar por governação do risco de catástrofes. Governação essa que é, progressivamente, mais uma questão de natureza política e menos uma questão de índole técnica ou burocrática. 

A avaliar pelo estado da arte, é lamentável constatar, salvo raras e honrosas excepções, que a culpa em Portugal continuará a morrer solteira, razão por que aqueles heróis que já perderam a vida em nome dum valor que visa salvaguardar um bem comum, foram morrer à mata. 

Portugal vive um estado de necessidade no contexto de legalidade de crise e de legalidade paralela

Consabidamente, o país arde. Arde em todo o lado: florestas e matas, justiça, educação, desemprego, saúde, ambiente e ordenamento do território, etc. Diria que não há uma única área da sociedade e da economia em Portugal que esteja normalizada, facto que nos impede de produzir e competir com os sectores congéneres na Europa, daí o nosso gap. 

O desinvestimento em todas e em cada uma destas áreas é brutal  e provoca danos sociais consideráveis. A demonstrar esses danos estão os indicadores que empiricamente vamos apreendendo em cada uma daquelas áreas de actuação governamental: a destruição de emprego, a falta de Investimento Directo Estrangeiro, a negação da justiça que empanca tudo, o desprezo pela gestão ordenada do território (gerador de profundas assimetrias regionais e desertificação do interior do país), a violação das normas constitucionais representam, no seu conjunto, défices democráticos e constitucionais graves como nunca existiram no pós-25de Abril. Isto é simultaneamente causa e sintoma duma doença profunda de falta de verdadeiras lideranças e de elites políticas responsáveis e competentes.

E é este o estado a que chegámos, quase 4 décadas depois da Revolução dos Cravos. Atingimos o chamado estado de necessidade em todos os sectores e domínios de actividade em Portugal. No caso particular dos incêndios, que tragicamente continuam a matar bombeiros em Portugal e a destruir as nossas florestas, vivemos um grosseiro estado de necessidade, o qual está previsto tanto no Direito Civil como no Direito Administrativo. Naquele caso, deve considerar-se lícita a acção de um agente que danifica ou destrói coisa alheia com o fim de remover um perigo actual de um dano manifestamente superior. Se o perigo tiver sido causado por culpa exclusiva do agente, ele deve indemnizar o lesado pelo dano que causou; mas se não houver culpa exclusiva do agente - como procede em casos de desastres naturais - o tribunal deverá fixar uma indemnização equitativa, a pagar pelo agente e todos aqueles que tenham contribuído ou tirado proveito desse estado de necessidade. 

Significa isto que, mesmo em estado de necessidade, os danos causados pelos agentes devem ser ressarcidos aos respectivos proprietários. Vem isto isto a propósito, já se vê, dos incêndios e do estado desgraçado em que se encontram as florestas e matas nacionais (excepto as que são asseguradas por gestão privada que produzem para a indústria de celulose), as quais por falta de gestão adequada ardem facilmente, inexistem acessos que permitam combater os fogos e, não raro, as casas e os bens das pessoas e das empresas encontram-se nas imediações desses poços de combustível verde  - a que os serviços competentes do Estado (Ambiente, Ordenamento do Território, Agricultura e afins) - por incúria, incompetência e falta de planeamento, não fiscalizam.  O resultado está à vista todos os anos. 

Neste quadro negro, é legítimo perguntar-se por que razão "a tropa" já não se encontra no terreno há mais tempo, com os seus equipamentos e meios de transporte de engenharia pesada para rasgar acessos, especialmente onde a orografia do terreno é mais acidental, e ter um papel efectivo (e coadjuvante) no combate aos incêndios juntamente com os bombeiros? Estar nos quartéis "sentado à manjedoura do Estado", como diria Francisco Sousa Tavares, é pernicioso e antipatriótico. 

Em reforço do que dissemos acima, recorremos a Diogo Freitas do Amaral e Glória Garcia para explicitar, no âmbito do Direito Administrativo, como é que se justifica o chamado estado de necessidade, pelo que são três os pressupostos de verificação administrativa: 1) a excepcionalidade da situação, definida pela desarticulação social inconciliável dos poderes públicos normais; 2) a urgência ou natureza inadiável das actuações administrativas; 3) a natureza imperiosa do interesse público susceptível de sacrificar o interesse da legalidade. Conforme defendem aqueles dois autores em "O estado de necessidade e a urgência em Direito Administrativo", in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 59, Abril 1999, pág. 487.

Ora, parece evidente que aqueles três pressupostos se verificam quando confrontamos a realidade actual em matéria de "planeamento" (inexistente) de combate aos fogos em Portugal. A opinião geral, e até aquela que é oriunda de alguns meios mais especializados, é que graça o desnorte entre as autoridades competentes, a descoordenação e impera o casuismo com as declarações públicas de pesar do costume e que as televisões, diariamente, mostram e documentam à saciedade. 

Como dissemos acima, os desastres naturais e, in concreto, os fenómenos como os incêndios, que são eventos mitigados em que concorrem aspectos naturais (dinamizados por eventos meteorológicos extremos) e também aspectos relacionados com a intervenção humana de origem dolosa, ou seja, com uma intencionalidade criminosa, que parece já ser expressiva em Portugal, integram circunstâncias nas quais fará sentido invocar o estado de necessidade pela inexistência de alternativas viáveis, dentro do cumprimento da lei, a fim de responder aos incêndios em Portugal, conduzindo, assim, o Estado e a sociedade no seu conjunto, a uma espécie de legalidade de crise ou legalidade paralela - distinta da legalidade vigente - para responder eficaz e eficientemente aos problemas. 

Morrer em vão por VIRIATO SOROMENHO-MARQUES

Morrer em vão

por VIRIATO SOROMENHO-MARQUES

dn, link

No distante dia 27 de Abril de 1971 subia à tribuna da Assembleia Nacional um deputado de 44 anos, integrado na chamada Ala Liberal da Primavera marcelista, de seu nome José Correia da Cunha. Licenciado em Agronomia (1949) e Geografia (1963), colaborador de Orlando Ribeiro, Correia da Cunha não saberia que ao ler o seu discurso intitulado "O Ordenamento do Território, Base de uma Política de Desenvolvimento Económico e Social", estava a inaugurar a política pública de ambiente, tentando transformar Portugal num país mais civilizado. Recordo Correia da Cunha, felizmente ainda entre nós, como homenagem aos corajosos bombeiros caídos na luta contra os incêndios que atingem o país. Como visionário e homem de acção, Correia da Cunha sabia que Portugal iria ficar desequilibrado demograficamente nas décadas seguintes. Milhões de portugueses sairiam das zonas rurais em direcção ao litoral. Era de interesse nacional ordenar o território, proteger a paisagem, a capacidade produtiva dos solos, preservar o capital natural para as gerações futuras. Nada disso aconteceu. Os interesses particulares prevaleceram sobre o interesse geral. Os incêndios que devastaram 426 000 e 256 000 hectares, respectivamente, em 2003 e 2005, fazendo de Portugal o campeão europeu de áreas ardidas, são o sinal de um país doente. Um país que ao fugir das chamas foge de si próprio. Uma das causas principais reside no desordenamento florestal. As reportagens televisivas mostram-nos, sistematicamente, bombeiros e populações cercados por eucaliptos em chamas. Chegado a Portugal em 1829, esta espécie exótica ocupa agora 26% do espaço florestal, e é o grande combustível dos incêndios florestais. Quando vejo ministros, com ar pesaroso, lamentarem a morte dos bombeiros, apetece-me perguntar-lhes: "Onde estavam os senhores no dia 19 de Julho de 2013?". Nesse dia foi aprovado, em Conselho de Ministros, o ignóbil Decreto-Lei n.º96/2013, que, debaixo da habitual linguagem tabeliónica usada para disfarce, estimula ainda mais a expansão caótica da plantação de eucaliptos, aumentando o risco de incêndio, e fazendo dos bombeiros vítimas duma política de terra queimada ao serviço dos poderosos.

Obs: Apraz-me registar duas notas (e meia): uma, é que é sempre terrível ter razão antes do tempo; a outra consiste em notar que o "eucalipto" é aquela espécie política que seca tudo em seu redor, pelo que deve ser removido. 

A meia restante é para felicitar o articulista pela eficiente lembrança de Correia da Cunha, um dos pioneiros da política pública de ambiente (hoje inexistente) no XIX Governo Constitucional. 

TC chumba regime de mobilidade na Função Pública

TC chumba regime de mobilidade na Função Pública, in TSF

Publicado hoje às 18:14

Por unanimidade, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a mobilidade na Função Pública, dado que os juízes entendem que não está garantida a proteção da confiança.

Os juízes do Tribunal Constitucional chumbaram, esta quinta-feira, o regime jurídico da «requalificação de trabalhadores em funções públicas», cuja fiscalização tinha sido pedida pelo Presidente da República.

Em conferência de imprensa, o juiz presidente Joaquim Sousa Ribeiro disse que alguns artigos são declarados inconstitucionais por violarem a «garantia de segurança no emprego» e o «princípio da proporcionalidade», constantes na Constituição.

Depois, Joaquim Sousa Ribeiro rejeitou qualquer influência externa ao ser questionado sobre recentes declarações do primeiro-ministro e outros responsáveis da coligação PSD/CDS-PP.

«Ciclicamente, falam-me nisso, mas os juízes do TC não são pressionáveis e têm dado boas mostras disso. O Tribunal situa-se num plano juridico-constitucional e esse tipo de apreciações pertencem a outro terreno, o dos agentes políticos», frisou.

Obs: É nestes momentos, já recorrentes por parte do TC, que os portugueses percebem que Portugal ainda não se converteu numa "república das bananas", i.é, numa situação em que se podem violar eternamente as normas constitucionais impunemente por mera vontade política, pelo que o estado de sítio constitucional conhece limites no TC que, mais uma vez, recordou ao povo português que ainda nos regemos pelo rule of law, ainda que isso nada diga ao XIX Gov (in)Constitucional e aos cavalheiros que o integram. 

PORTUGAL A ARDER...

PORTUGAL A ARDER...

No inverno temos as cheias; no outono temos o trauma resultante da memória das cheias e outras intempéries; na "Prima-Vera", temos os relatórios do FMI, OCDE, BdP e organizações nacionais e internacionais conexas a informar o país daquilo que ele já sabe: estamos em recessão.

 

- No verão Portugal arde, e arde intensa e anualmente, revelando que nada aprendemos com os erros grosseiros do passado. 

- Nos últimos anos, com particular agravamento nos últimos dois, tem sido assim: Portugal a arder, e o XIX Gov (in)Constitucional tem sido um dos principais carburantes desta piromania (des)governamental.

- Qualquer dia um pirómano mais destemido ainda pega fogo a S. Bento depois de fazer o mesmo em Belém, locais donde emanam as mais altas temperaturas do país.

Para além dos INCÊNDIOS...

Ninguém desconhece que há um conjunto de razões imediatas ligadas aos desastres (pouco) naturais que anualmente iluminam dramaticamente os verões portugueses, destruindo o que de mais precioso Portugal tem: a sua floresta, o seu património ambiental. A crónica falta de prevenção e gestão do território e o abandono dos baldios, a ausência de adequados meios técnicos e humanos (os bombeiros têm escassa formação), o literal abandono da terra por motivos económicos (desemprego, emigração e envelhecimento da população), todos esses factores conjugados com a combustão das temperaturas de verão, que vão além dos 40º - constituem o caldo ideal para colocar Portugal a arder.

Mas será que - por contraponto - sucedem os mesmos dramas às florestas e matas cuja gestão é feita por privados?! - e que se destinam, maioritariamente, à produção de pasta de papel, de que a Portucel parece ser o paradigma(?); ou outras culturas destinadas à produção de cortiça, em que somos, é bom lembrar, os principais produtores mundiais (!?). É claro que não. 

Aqui a gestão é profissional, eficiente, eficaz e muito lucrativa. Aqui, como é bom de ver, há prevenção das florestas e matas, há acessos próprios e há, naturalmente, o retorno desses investimentos - que o Estado não sabe ou quer assegurar, pelo que todos os anos, religiosamente, tem que pagar mundos e fundos para que tudo fique na mesma, com a agravante de se perderem as vidas daqueles que, em rigor, são, abnegadamente, os heróis do nosso tempo: os bombeiros. 

Por outro lado, por causa das emissões de CO2 lançadas para a atmosfera, o ecossistema sai fortemente penalizado desta incúria que deveria colocar o Estado português no banco dos réus pelo crime reiterado de negligência. Já pouca indústria temos que produza riqueza e postos de trabalho, mas, paradoxalmente, temos uma floresta e matas que ardem todos os anos poluindo o ecossistema contribuindo negativamente para o aquecimento global do planeta, mudando o clima. Com isso os cientistas estimam que esse aumento - agora no plano mundial - pode ter implicações muito relevantes ao nível do derretimento dos glaciares, da subida do nível médio das águas do mar, da erosão costeira, da produtividade das colheitas agrícolas, da escassez de água potável, do recrudescimento de certas doenças, do comportamento das espécies migratórias, etc. 

Acresce que a subida, presumida, das temperaturas pode trazer consequências económicas não negligenciáveis, como por ex., a diminuição dos índices de turismo nalgumas estâncias de prática de desportos de inverno (por falta de neve) ou decréscimo de produção hidroeléctrica nalguns rios. Com isso, altera-se a forma como vivemos, alterando-se também as actividades a que nos dedicamos, as infraestruturas que construímos, a ocupação que fazemos do solo, a energia que consumimos, aquilo que comemos, os cuidados de saúde que temos e até, no fim da linha deste ciclo, os locais onde passamos férias. 

Tal adaptação exige, primeiramente, uma atitude proactiva no sentido de nos prepararmos para as transformações do clima. Ou seja, os incêndios em Portugal não podem (e não devem) ser avaliados isoladamente, i.é, no plano estritamente sectorial, já que a emissão destes gases para a atmosfera aquece o planeta e isso obriga-nos a não ficar de braços cruzados, o mesmo é dizer e/ou fazer aquilo que todos os anos os titulares da pasta do Ministério da Administração Interna (MAI), fazem: enviar meios e bombeiros para o poço da morte no fogo desta falta de políticas de floresta e uma gestão estratégica do território que abandonou o seu interior à sua sorte.

Contudo, creio que toda esta falta de planeamento na gestão da floresta não surpreende, pois vemos na pasta da Agricultura pessoa(s) sem qualquer experiência na área, e essa inexperiência pode ajudar a explicar grande parte da inércia e até da incompetência que graça na área da gestão do território em Portugal. Uma área que carece de medidas que que assegurem a adaptação ao novo paradigma climático. Tais medidas abrangem os mais variados domínios, podendo assumir distintas configurações: desde a mudança de culturas e práticas agrícolas até à construção de represas, albufeiras ou outras formas de armazenamento de água, passando pela vacinação contra novos tipos de vírus e doenças. 

Pelo que os incêndios em Portugal devem ser o alarme que deverá conduzir a uma inadiável discussão pública acerca do que se pretende fazer com as nossas florestas e matas, e que sistemas de gestão e protecção das florestas contra incêndios devem desenhar-se como medidas de adaptação a um clima cada vez mais imprevisível e extremado. 

Embora admita que este grande debate nacional acerca da gestão do território não deva ser feito por "couves", porque, segundo reza a história, as couves nunca deram origem a rosas. Portugal, um país pobre, sem recursos e cada vez pior governado, não se pode dar ao luxo de adiar este debate, sob pena de qualquer dia já não termos mais um pedacinho de mata para arder, e quando esse momento chegar (já) não fará sentido fazer esse debate. 

Para cumprir esse desiderato talvez não fosse má ideia seguir o mote do Pinhal de Leiria, revisitar a sua história, prática e gestão até aos nossos dias - para, com base nele, extrair algumas lições para o nosso futuro colectivo. Até pela grandeza que a sua importância estratégica teve na identidade nacional de Portugal.

40 Maps That Will Help You Make Sense of the World

If you’re a visual learner like myself, then you know maps, charts and infographics can really help bring data and information to life. Maps can make a point resonate with readers and this collection aims to do just that.

Hopefully some of these maps will surprise you and you’ll learn something new. A few are important to know, some interpret and display data in a beautiful or creative way, and a few may even make you chuckle or shake your head.

If you enjoy this collection of maps, the Sifter highly recommends the r/MapPorn sub reddit. You should also check outChartsBin.com. There were also fantastic posts on Business Insider and Bored Panda earlier this year that are worth checking out. Enjoy! 

Link

1. Where Google Street View is Available

Map by Google

2. Countries That Do Not Use the Metric System

(...)

E também aqui - 40 maps that explain the world

By Max Fisher

Des séismes sans précédent historique sont possibles en Europe. Breve comentário à gestão e prevenção de riscos de catástrofes naturais

Des séismes sans précédent historique sont possibles en Europe

LE MONDE |Par Pierre Le Hir

Il reste beaucoup à faire pour améliorer l'évaluation du risque sismique." Fabrice Cotton, professeur de sismologie à l'université Joseph-Fourier (Grenoble-I), fait partie de la cinquantaine de scientifiques qui viennent de dresser les premières cartes harmonisées de l'aléa sismique à l'échelle de l'Europe, dans le cadre du programme Share (Seismic Hazard Harmonization in Europe). Un outil précieux pour les services chargés de l'élaboration des normes parasismiques comme pour les industriels exploitant des installations sensibles. link

La géographie générale de la sismicité sur le continent européen est connue. Elle résulte, principalement, de l'affrontement entre les plaques tectoniques africaine et eurasienne. Le danger est le plus fort en Turquie, en Grèce et dans la péninsule des Balkans, en Italie et en Roumanie.

En France métropolitaine, où les zones les plus actives sont les Pyrénées, les Alpes, le Jura et le fossé rhénan, suivis du Massif armoricain et du Massif central, le seul tremblement de terre de magnitude supérieure à 6 depuis un siècle a été celui de Lambesc (Bouches-du-Rhône), qui fit 46 morts le 11 juin 1909.

"Nous n'en sommes qu'au tout début de la compréhension du fonctionnement des failles, souligne pourtant M. Cotton. Faute de connaissances suffisantes, l'aléa sismique est encore mal évalué."

Cette évaluation repose, pour les décennies récentes, sur les mesures des instruments terrestres sous-marins ou satellitaires qui enregistrent les déformations de la croûte terrestre. Et, pour les périodes plus anciennes, sur les archives du dernier millénaire. Ainsi du tremblement de terre de Bâle, en 1356, qui ravagea un vaste territoire à cheval sur la Suisse, la France et l'Allemagne. Ou de celui de Lisbonne, en 1755, responsable de 50 000 à 100 000 morts.

CENTRALES NUCLÉAIRES, BARRAGES HYDRAULIQUES OU SITES INDUSTRIELS CLASSÉS

Mais, prévient le chercheur, "il peut se produire des secousses beaucoup plus fortes que les séismes historiques de référence". Témoin, la catastrophe de Fukushima, le 11 mars 2011. Le séisme de Tohoku, qui, avec le tsunami qui l'a suivi, a fait 19 000 morts et a dévasté la centrale nucléaire japonaise de Fukushima, était de magnitude 9, alors que les tremblements de terre de référence dans la région ne dépassaient pas 7,3. En outre, ajoute le sismologue,"des failles bloquées généreront, un jour, des séismes là où l'on n'en a pas observé par le passé".

Or c'est en fonction des séismes historiques qu'est calculée jusqu'à présent la robustesse des centrales nucléaires, des barrages hydrauliques ou des installations industrielles classées, notamment de la chimie. Le séisme de Bâle a ainsi servi de référence à EDF pour la centrale nucléaire alsacienne de Fessenheim. D'où la nécessité de mieux quantifier l'aléa sismique, c'est-à-dire la probabilité de secousses dans une zone et une période de temps données.

Tel était l'enjeu du programme Share. Fédérant treize pays – dont la Turquie et l'Algérie –, pour un coût de 4,1 millions d'euros financé à 80 % par l'Union européenne, il a mobilisé pendant quatre ans sismologues, tectoniciens, géodésiens et ingénieurs du génie civil. Avec, côté français, l'Institut des sciences de la Terre (universités de Grenoble et de Savoie, CNRS, IRD, LCPC) et le Bureau de recherches géologiques et minières (BRGM).

Les scientifiques ont passé en revue les données historiques et les enregistrements depuis trente ans. Pour tenir compte de la possibilité d'événements telluriques plus violents que ceux documentés dans le passé, ils ont revu à la hausse les magnitudes maximales envisagées, de 0,5 à 1 degré supplémentaire, un niveau de plus sur l'échelle de Richter équivalant à une multiplication par 32 de l'énergie libérée. Ils ont aussi construit de nouveaux modèles de prédiction des vibrations du sol adaptés au contexte géologique européen, en intégrant les incertitudes. Enfin, ils ont produit des cartes probabilistes de l'aléa sismique en Europe.

ÉVALUER L'ALÉA SISMIQUE À L'ÉCHELLE DE LA PLANÈTE

Cette cartographie prédit, par exemple, le niveau de vibrations que pourraient subirdes bâtiments, avec une probabilité de 10 %, dans les cinquante ans à venir. Ou, avec une probabilité de 5 %, dans les cinq prochains siècles. Des échelles de temps qui couvrent la durée de vie de la plupart des constructions et sites industriels, l'objectif final étant d'affiner les futures règles parasismiques européennes.

Ce n'est qu'un début. Un nouveau projet de recherche (Strest), qui démarrera en octobre pour trois ans et auquel sont associés des industriels, va étudier les tests de résistance les mieux à même de prémunir les "infrastructures critiques" contre les aléas naturels. Et confronter les méthodes d'évaluation des événements extrêmes, séismes, crues ou tsunamis.

L'Europe n'est pas seule à creuser ce sillon. Un programme mondial, le Global Earthquake Model, qui réunit des partenaires publics et privés, vise à évaluer l'aléa sismique à l'échelle de la planète. Une façon de "partager les connaissances entre pays avancés et pays en développement", commente Fabrice Cotton, face à un risque naturel auquel les nations les plus pauvres sont aussi les plus vulnérables.

• Pierre Le Hir
  Journaliste au Monde

Obs: Estas previsões remetem-nos para velhas preocupações acerca da relação do Homem com a Natureza e que são, por definição, de difícil e complexa planificação. Contudo, devemos recordar que após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União Europeia adquiriu competência para actuar na área da protecção civil. E aqui a questão nuclear é saber quão longe a UE pode ir na prevenção e gestão de catástrofes, especialmente tendo em consideração que nos encontramos diante matérias de extrema sensibilidade política, porque remete para o núcleo da soberania estadual. 

Complementarmente, a Protecção Civil, no quadro da UE, surge já como uma competência que permite apoiar, coordenar ou completar a acção dos Estados. Contudo, esta competência da UE não pode substituir, nestas matérias, a competência dos Estados. Daqui decorre que as matérias relacionadas à prevenção e gestão de catástrofes (naturais e tecnológicas) permanecem essencialmente como uma competência dos Estados-membros, pelo que os autores dos Tratados decidiram manter a lógica de cooperação sobre a lógica da "comunitarização". 

Mas os factos, as notícias, as previsões, as teorias e as doutrinas elaboradas pelas comunidades científicas que operam na área da gestão e prevenção de catástrofes naturais podem vir, por força das circunstâncias, a inverter essa relação jurídico-política codificada nos Tratados - a fim de conceder mais competências à UE. Embora reconheçamos que esta evolução implique uma unificação dos sistemas de protecção civil dos Estados-membros que poderá culminar na criação de um serviço europeu de protecção civil. 

Se assim for, como parece ser a evolução das circunstâncias, afronta-se o princípio da subsidiariedade em nome da protecção de bens maiores, como o direito à vida e a salvaguarda de bens económicos e do património ambiental. 

Tanto mais que Portugal também é visado nesta avaliação de risco sísmico, e não sem preocupação, porquanto o terramoto de Lisboa de 1755 marca, pela primeira vez, na chamada Era moderna, uma prova de solidariedade à escala europeia face a uma catástrofe natural, o qual motivou, por parte de vários Estados europeus, a prestação de auxílio material e logístico ao então Reino de Portugal.

A esta luz, ainda que a história não se repita, mas pode regressar com mais intensidade e com um potencial destruidor imprevisível, o processo de integração europeia, começado na década de 50 do séc. XX, em particular após a assinatura do Tratado da Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1957, vem postular uma integração vertical ou por sectores, afirmando a prossecução dos  objectivos da paz e união, desiderato que só se atinge com uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus dinamizado pelo princípio (algo esquecido) da solidariedade entre os Estados e, em particular, penetrando em domínios que afectam fortemente a soberania dos Estados-membros, e criar as condições essenciais para a instituição de um sistema europeu de protecção contra catástrofes.