Tribunal da Nova Zelândia rejeita primeiro refugiado climático

PÚBLICO

Homem de 37 anos, natural do Kiribati, perdeu recurso em que pedia asilo devido ao aquecimento global.

Com altitude média de dois metros acima do nível do mar, Kiribati é dos países mais vulneráveis às alterações climáticas. REUTERS

Ioane Teitiota perdeu a última batalha para se transformar no primeiro refugiado climático oficialmente reconhecido. Um tribunal de Auckland, na Nova Zelândia, indeferiu um recurso deste homem de 37 anos, natural do arquipélago de Kiribati, que solicitara asilo alegando que não pode regressar ao seu país devido aos riscos das alterações climáticas.

Tal como outros Estados compostos de ilhas no Pacífico, o Kiribati é considerado um dos países mais vulneráveis ao aquecimento global. São 32 pequenas ilhas e atóis que estão, em média, apenas dois metros acima do nível do mar. Com a perspectiva da subida dos oceanos em até 82 centímetros, em média, até ao final do século, muitas áreas do país ficarão debaixo de água.

Ioane Teitiota vive na Nova Zelândia há seis anos e tem três filhos nascidos no país. Mas enfrenta agora um processo de deportação, uma vez que a sua autorização de residência expirou.

Para evitar o regresso, Teitiota pediu asilo, ao abrigo de uma convenção internacional, alegando que é perseguido, de forma passiva, pela vulnerabilidade do seu país às alterações climáticas. Além de comer-lhe parte do território, a subida do nível do mar está a exacerbar os efeitos das ondas e das tempestades, poluindo as águas subterrâneas e inviabilizando terras agrícolas.

Mas a convenção, assinada após a II Guerra Mundial em 1951, estabelece que os casos de perseguição que justificam um pedido de asilo têm a ver com a acção directa humana. “Se voltar ao Kiribati, [Teitiota] não sofrerá uma violação sistemática e sustentada dos seus direitos humanos básicos, como direito à vida”, justifica o juiz do tribunal de Auckland, na sentença proferida esta semana.

O caso já tinha sido indeferido por um tribunal de instância inferior, pelos mesmos motivos. O recurso agora também falhou, mas o julgamento relançou a discussão sobre futuros refugiados climáticos e sobre como a legislação actual não leva em conta este novo problema.

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Obs: Provavelmente, com este caso singular, embora com tendência para se multiplicar no futuro por causa das alterações climáticas (man-made), a Comunidade internacional despertará para a questão de saber quais os critérios a eleger na qualificação das catástrofes naturais e nos seus efeitos sobre as comunidades humanas, e de que modo os seus direitos podem ser salvaguardados - de iure e de facto, já que no curto e no médio prazo a suas vidas estão objectivamente em perigo. Só um juiz e um tribunal idiotas podem ignorar estes "novos" factos - que carecem de nova codificação. 

Melhor ambiente, melhores cidades

Nada há de melhor do que ideias simples e realizáveis nas nossas cidades a fim de protegermos e, se possível, promovermos as condições de vida em que vivemos, especialmente nesses mega-espaços urbanos. Daí a importância na criação e concepção dos espaços públicos nos nossos centros urbanos, não apenas nas grandes cidades, mas também nas cidades médias e pequenas em Portugal. Richard Sennet, por exemplo, no seu livro sobre a história da cidade – The Conscience of the Eye, colocava-se contra projectos de desenvolvimento urbano como o das Docas – por referência ao que se passou em Londres em que as Docklands se dividiram entre ricos e pobres, ainda que esses espaços tenham beneficiado de uma renovação no seu edificado. Também nos EUA os construtores compram grandes armazéns industriais e convertem-nos em lofts residenciais e estúdios para a classe A. Em Lisboa, e noutras cidades do país, existem alguns edifícios impessoais que agridem visualmente as pessoas, tornando-as também mais distantes umas das outras. Ora, este tipo de urbanismo não interessa a ninguém, e, hoje, mais do que nunca, em que as condições ambientais são um imperativo de vida e devem integram todas as políticas sectoriais de qualquer governo, devíamos todos tentar criar cultura, cor e vida nas ruas das nossas cidades, pois só dessa forma não deixamos morrer o comércio e as actividades económicas que gravitam em seu torno, como devolvermos as pessoas às ruas, donde elas hoje andam arredadas, excepto quando têm que ir trabalhar. Quer dizer, a consciência ambiental não reclama apenas condições de segurança para cada um de nós fruir os espaços públicos, é também necessário que os nossos engenheiros, arquitectos, urbanistas e planificadores em geral consigam lançar um novo olhar sobre as nossas cidades e converter zonas comerciais em cidades de rosto humano, que espelhem as nossas tradições, mas também a diversidade cultural, religiosa, histórica e humana que encerramos enquanto povo, cultura e civilização. Hoje faz-se um balanço da década em termos ambientais, pois bem, fica aqui esta simples chamada de atenção que visa conceber, planificar e executar mais e melhor as cidades do futuro, no presente. Cidades que adoptem nos seus edifícios um design mais sedutor, materiais mais amigos do ambiente, sejam mais abertos à luz e cor. Pois é inadmissíveel que as cidades do nosso Portugal continuem a ser concebidas como meras bolsas concentradas de actividades económicas, financeiras e de produção, sem integrar nelas a "alma" que é, no fundo, a sua marca e, também, o sinal de sustentabilidade para o futuro.