Teodora Cardoso e a sua austeridade no Conselho de Finanças Públicas

Nota prévia: Teodora Cardoso faz o seu papel, que é o de levantar dúvidas relativamente ao realismo das previsões do Governo no quadro do Programa de Estabilidade. Além de não acreditar nele, o CFP - liderado por Teodora Cardoso - questiona a sua execução sem o rever, ou seja, sem apresentar novas medidas de austeridade  que se traduz(a) em aumentar os impostos. Mas quem é Teodora cardoso? Uma ultra-conservadora que, no plano doutrinário e da teoria económica, parou no tempo. Enganou-se rotundamente no Plano de Estabilidade apresentado por Vitor Gaspar, que destruiu meio milhão de emprego em Portugal, destroçou o tecido económico e social. Mas neste particular, a srª Teodora nada disse, não se retratou publicamente nem, como devia, se demitiu pela incapacidade de utilizar as ferramentas económicas ao seu dispôr para ajuizar (d)a sustentabilidade dos orçamentos. 

- Portugal olha para a srª Teodora como alguém que já há décadas deveria estar em casa a fazer o bacalhau espiritual e a brincar ao lego com os bisnetos, nunca num Conselho desta natureza, supostamente independente, para ajuizar das previsões - e das receitas e despesas - deste OGE/16, ainda que ele tenha de ser revisto como, aliás, o são todos os OE em Portugal. Mas há limites para o aceitável e para a capitulação perante Bruxelas que apenas quer impor a sua agenda neoliberal que implica mais pobreza, desemprego e desigualdades sociais em Portugal. É isto que a srª Teodora também quer, ao comportar-se como o agente duma delegação do Eurogrupo com representação em Lisboa.

- A sua, dela, credibilidade em matéria de conselho económico para Portugal equivale a pensar-se que ela marca o mainstream da moda em matéria de penteados. É algo do outro mundo, e não se deve conceder importância a quem não a tem. Porque, simplesmente, a senhora não é nem credível nem imparcial. 

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Conselho de Finanças Públicas desconfia das contas do Governo

07:24 Económico com Lusa

Programa de Estabilidade, já entregue no Parlamento, não incorporou os riscos internos e externos, diz Conselho de Finanças Públicas.

No parecer a entidade considera que "o conjunto de previsões para o período apresenta um risco de não realização", o que pode "implicar a revisão dos resultados esperados para os objetivos orçamentais"

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou para uma possível revisão das metas orçamentais inscritas no Programa de Estabilidade 2016-2020, enviado ontem à Assembleia da República, porque as previsões económicas podem não se concretizar.

No parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade, a entidade considera que "o conjunto de previsões para o período apresenta um risco de não realização", o que pode "implicar a revisão dos resultados esperados para os objetivos orçamentais".

A entidade liderada por Teodora Cardoso aponta que esses riscos "incidem sobre a prudência dos pressupostos relativos à evolução da procura externa e ao crescimento das exportações no médio prazo e à fundamentação para a dinâmica do investimento".

Além disso, destaca o CFP, "a instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico" até 2020.

A entidade escreve ainda que a perceção dos riscos associados às previsões "pode ser mitigada pela articulação entre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade e os demais instrumentos de política económica que consubstanciem a prossecução das reformas estruturais de que a economia portuguesa ainda carece".

Para o CFP, essa articulação "é especialmente relevante quando se trata de um documento que devia estabelecer a orientação da política orçamental para o período de uma legislatura".

Contudo, o Governo não apresentou ao CFP informação que permita tê-la em conta, lamenta a entidade.

Na conferência de imprensa após a aprovação, em Conselho de Ministros, dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou que os documentos se baseiam num cenário "prudente".

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Do ponto de vista analítico, diz MMendes...

Ouvir este comentadeiro é um desafio à inteligência, uma fuga à imparcialidade, uma tremenda falta de rigor e de seriedade:

- Cavaco deve nomear Passos porque "é essa a tradição constitucional", mesmo que M. Mendes desconheça a natureza do sistema semi-presidencialista em Portugal, que confere à composição do Parlamento saído de eleições uma maioria de esquerda (que poderá entender-se no momento pós-eleitoral, à semelhança, aliás, da coligação do centro-direita entre PSD e CDS nestes últimos 4 anos). Uma maioria de esquerda que é de grande relevância e da qual dependerá (ou deverá depender) a formação do Governo, e não dos gostos ou preferências do PR, que por acaso é do PSD;

-  O PS está profundamente dividido, diz o pequeno Mendes; na verdade um ou dois casos públicos revelaram discordância de alinhar à esquerda: um arrufo de sérgio Sousa Pinto (que se demitiu da direcção do PS, mas não de deputado) e uma discordância de Francisco Assis, entre outras discordâncias num partido plural;

- Mendes comete ainda o sacrilégio de citar o pior e mais ilegítimo Governo da República, o de Santana Lopes, que substituiu Durão Barroso na sequência da fuga deste para Bruxelas. Mendes nem sequer frisou o facto de não ter havido um congresso no PSD - como muitos reclamavam - que legitimasse internamente o impreparado Santana para chefiar um governo para o qual não foi eleito e não estava preparado, como se Portugal vivesse ainda sob o regime monárquico.

- Ouvir este pequeno, pequenino comentadeiro é, antes demais, um insulto à inteligência, porque ele não consegue alinhar duas frases sem afirmar a sua preferência em prol dum partido, duma facção, duma orientação em relação à qual, sob o disfarce da isenção, da imparcialidade e do suposto rigor analítico que proclama, ele está ao serviço. 

- Em rigor, é para isto que importa ouvir este comentadeiro, autor da lógica da batata mais sectária de que há memória na televisão privada, por acaso também pertença do fundador n.º 1 do PSD, Francisco Pinto Balsemão. 

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Uma questão - em fim de linha - para Cavaco -

Poderá Cavaco, que diz ter pensado em todos os cenários e só ouviu Passos, deixar um governo falhado em auto-gestão?!

Freitas do Amaral lamenta apoio de PR a "governo que comcomete muitos erros

Freitas do Amaral lamenta apoio de PR a "governo que comete muitos erros

A nova bipolarização nacional: Soares vs Cavaco

A ambivalência discursiva de Cavaco é estrondosa, e esse estrondo confirma-se recordando alguns factos dos últimos 3 anos da vida política nacional. Começando pelo fim: 

- Cavaco não hesita em andar com o XIX Governo (in)Constitucional ao colo, apoiando-o mesmo naquelas medidas orçamentais que sabe serem violadoras da CRP;

- Cavaco concebeu uma inventona - com base numas falsas escutas a Belém, só para desgastar o anterior governo incriminando-o, injustamente, dessa falsidade e, por essa via, ajudar a sua amiga, Ferreira Leite a assumir o cadeirão de S. Bento;

- Cavaco permitiu que o PEC-IV - já aprovado em Bruxelas - fosse queimado em lume brando para abrir a porta do poder a Passos Coelho;

- Cavaco acha-se um competente economista, e como boa parte dos problemas nacionais remetem para essa área (bem como para a esfera das Finanças públicas) é deveras estranho que nunca tenha adiantado uma única ideia ou projecto de valorização nacional que o governo em funções viesse a adoptar. Em vez de ideias e projectos interessantes para o país, cavaco escreve roteiros que ninguém lê;

- Cavaco, até como militante do PSD, nunca ajudou o seu partido e, por extensão, o governo que é sustentado por ele, a procurar um caminho alternativo a esta ditadura da troika que converteu Portugal num protectorado de tipo neo-colonial típico do pós-II Guerra Mundial. O que revela que até do seu partido cavaco foi um parasita político.

Cavaco tem-se em grande conta, mas a força dos factos comprovam que ele, de facto, nunca esteve em condições para desempenhar eficazmente as funções que jurou defender, e tem violado recorrentemente a Constituição da República Portuguesa para não desagradar a um governo impreparado que só governa através do imposto e da ameaça de impostos futuros, caso o TC chumbe o OE-2014. Ou seja, Cavaco é co-autor desta ameaça, participa dela, e até a fomenta pela sua permissividade presidencial. Além de violar grosseiramente a CRP, procura fazê-lo de forma encapotada, o que ainda é uma prática mais manhosa. 

Cavaco é, no fundo, o mal maior do sistema político nacional, porque à sua sombra permite que males menores, como a vigência deste governo que devia ter caído no verão passado, continuem a fazer mal ao país e prejudicar gravemente os interesses legítimos dos portugueses adiando o seu futuro e queimando todas as esperanças de reconstrução nacional. 

Neste quadro negro, mesmo com alguns excessos e não isento de críticas, as acções e intervenções públicas de Mário Soares não passam dum paliativo que tenta curar um país enfermo porque dirigido por pessoas incapazes e sem uma visão estruturada e estruturante do que deverá ser Portugal neste 1º quartel do séc. XXI. 

Tudo isto se passa, o que é mais estranho ainda, como se António José Seguro não existisse politicamente e, por acaso, [não fosse] [ele] o actual Secretário-Geral do PS. 

Será que é?!