As redes, o Estado e as empresas em contexto de globalização competitiva

Uma restrição não justificada à livre circulação de capitais foi o fundamento previsível que serviu de base ao chumbo da intervenção do Estado na Pt via golden share, esses direitos especiais anacrónicos que o Estado ainda mantém na empresa de Picoas - entre o Marquês e o Saldanha, duas referências da História de Portugal, curiosamente - hoje abalados por Espanha.

Uma situação que desencoraja os investimentos de outras empresas de investir em Portugal e, com isso, se introduz mecanismos que falseam as regras do mercado livre por força daquele proteccionismo do Estado que, segundo a oposição, serve apenas para o poder em funções empregar os seus boys, o que também é verdade quando o PSD esteve no poder. A praxis política entre estes dois partidos do arco da governação é exactamente a mesma, e toda a gente sabe disso.

Mas isto é o óbvio, importa ir um pouco além na análise e perceber os fundamentos teóricos desta promiscuidade existente entre Estados e empresas, descentrando aqui o aspecto concreto da PT e Telefonica relativa à disputa da posse da Vivo.

Esta amálgama de interesses ainda ocorre porquÊ?

Em parte, porque o Estado intermedeia interesses empresariais que têm impacto directo e indirecto na governação. Pelo que analisar as relações entre grupos de interesse e o Estado é compreender o pluralismo e a forma como a competição desses interesses se organizam na racionalidade estratégica das empresas e do Estado a fim de ambos atingirem mais eficientemente os seus objectivos internos, internacionais e globais na cadeia de valor em que operam. Ainda que essa rede compósita de interesses não seja convergente, pois o que interessa ao Estado pode divergir do interesse privado.

Isto leva-nos ao neocorporativismo reinante em que as sociedades modernas criaram inúmeros vínculos entre interesses públicos e privados, por vezes trata-se de vínculos triangulares que envolvem interesses políticos, anéis burocráticos e interesses empresariais com forte componente financeira e tecnológica. Por vezes, estes esquemas complexos implicam níveis de competição no interior do próprio Estado e nas suas relações de interdependência com o meio empresarial que funciona frequentemente à base da diplomacia da "cenoura" e do "chicote".

Isto coloca um verdadeiro desafio para as democracias representativas, já que nem sempre a formulação das políticas públicas decorre da vontade do povo, i.é, do interesse geral racionalizado e programado a cada momento em função da anuência da vontade popular formulado em cada conjuntura, mas é resultado duma permanente correlação de forças entre Estado, empresas, agentes e operadores financeiros que intermedeiam interesses, lobis e um conjunto de actores mais ocultos que acabam por consubstanciar as decisões finais globais.

Porventura, uma das muitas lições a extrair da confusão gerada em torno da forma como a Telefonica quis literalmente engolir a posição da PT na Vivo - obrigando o Estado a intervir para salvar a face da PT - ainda que agora o Estado português fique numa posição delicada à face do direito comunitário e da UE no seu conjunto, é que as agendas, as políticas económicas, financeiras e no sector delicado das telecomunicações não podem ser desenvolvidos com os pés, mas com a cabeça e sempre respeitando a soberania de cada parte envolvida. Porque, em rigor, todos alí são soberanos, e todos também alí precisam uns dos outros. São simultaneamente todos fortes e todos fracos.

Com este veto do Governo à realização do negócio Sócrates obrigou os espanhóis da Telefonica a negociar com educação, metendo na mesa das negociações os homens certos: Granadeiro, Luís de Melo e, claro, Zeinal Bava. Nesse sentido, foi uma vitória pessoal de Sócrates contra uma empresa 10 vezes maior do que a PT, ainda que pareça ter sido uma derrota do PM português por causa do acordão do TJUE e, claro, da habitual soberba de Ricardo salgado ES, o homem forte do banco onde jamais colocaria um cêntimo dos meus recursos.

Ora, é nesta dualidade delicada de força e de fraqueza ibérica - com incursões ao Brasil, a nossa maior e mais importante ex-colónica a quem demos unidade política por via da língua de Camões, Vieira, Eça e Pessoa, que iremos ver de que material é feito a amizade entre Sócrates e Zapatero, considerados os melhores amigos da Europa.

Uma amizade que, so far, só tem penalizado Portugal, desde o futebol à área económica e financeira, veremos se ainda se salvam a esferas da política e da cultura.

A democracia pró-activa de Sócrates e de Pedro Passos Coelho no novo "consórcio político" em gestação

Criticamos aqui tantas vezes a forma como a democracia é exercida pelos dirigentes políticos, sempre de modo muito partidário e pouco virada para o bem comum, que exige uma capacidade realista de analisar os problemas das pessoas encontrando para eles propostas de solução que tenham cabimento na nossa sociedade.

Hoje, ao invés desta generalizada prática entre nós, vimos que o PM e o principal líder da oposição (impensável caso Ferreira leite ainda estivesse na direcção do PSD), deram as mãos para concitar esforços e encontrar as melhores ideias para evitar que os mercados e a economia portuguesa sofram mais estragos, em face da onda especulativa que, da Grécia para a Europa, está em curso. Desvalorizando a nossa dívida soberana e a cotação da economia portuguesa perante os mercados internacionais que servem de prestamistas ao país nesta imensa economia de casino parida pela globalização predatória e pelos mecanismos gerados pelo neoliberalismo selvagem que remontam ao Consenso de Washington.

Por isso, no plano dos princípios foi "bonito" ver aqueles dois homens fazendo esforços para reabilitar a economia portuguesa num contexto de hiper-turbulência financeira e especulativa.

Tanto mais que as sociedades complexas em que vivemos não se deixam representar nem mobilizar facilmente, e a democracia directa ou forte também não é praticável entre nós, daí a grande utilidade deste novel "consórcio político" entre PS e PSD para limitar os estragos, mediante a antecipação de medidas no PEC pensadas pelo governo e a introdução de outras medidas equacionadas pelo PSD a fim de reduzir a despesa pública e, assim, expurgar, as ervas daninhas na nossa economia, como défice orçamental, a inflação e o desemprego, já na casa dos dois dígitos, com cerca de 570 mil desempregados entre a nossa população activa.

A esta luz, a entrada de PPCoelho - e do PSD - em jogo é vista como um reforço da democracia e das finanças públicas em Portugal, é como se Portugal, espera-se, passasse a contar com mais um ministro das Finanças, tornando mais presente e mais representada os cidadãos na política portuguesa, como se fossem necessários mais consumidores no mercado para o vigiar e controlar.

Assim, a democracia portuguesa fica mais representada, as decisões são mais pluralistas porque passa a funcionar o compromisso entre os dois grandes partidos do arco da governação, as deliberações ganharm mais força e a possibilidade de errar fica mais circunscrita. Se a receita não funcionar, o recém-líder do PSD também passará a ser corresponsabilizado, naturalmente!!!

Os assuntos públicos ficam, doravante, mais vigiados, a sua complexidade beneficia agora da massa cinzenta do PSD, logo é mais pluralismo social e político que concorre na formulação das decisões ligadas às políticas públicas neste compromisso político emergente da era pós-Ferreira leite.

Veremos, pois, que resultados darão este novo "consórcio político", este bloco central em gestação, na configuração das boas práticas para reduzir o défice, a inflação e o desemprego. Para evitar, por um lado, o agravamento de algum autismo político e da externalização da política (que come à sociedade a sua energia criativa mediante a pesada carga fiscal de que é alvo) e, por outro, atenuar a demoesclerose do nosso regime político em matéria de representação no exercício do poder em Portugal.

Naturalmente, podemos (e até devemos) perguntar que é feito das propostas do CDS, do PCP e do BE para este consórcio político em formação, talvez algumas delas, pudessem contribuir, com realismo, para o reforço do nosso contrato social que também anda em baixa.

Ou seja, chegou o tempo em que a generalidade dos governos minoritários na Europa ser ajudada pelos principais partidos da oposição, não porque isso atalha o caminho para as oposições chegarem ao poder mais cedo, mas porque se reforçam as políticas públicas e as energias que aplacam as devastadoras forças especulativas que do exterior pretendem proceder ao saque em Portugal, como em tempos fizémos no decurso da colonização e da criação dos impérios que deu origem ao chamado Euromundo...

Se isto merecer algum fundamento, concluirmos que, de vez em quando, em Portugal a democracia política entra ao serviço da democracia económica e social, e isso, só por isso, já é um grande activo político, porque revela, entre outras coisas, uma grande maturidade democrática, impensável com a pupila de Cavaco à frente do PSD...

Por vezes, é mesmo necessário colocar a desconfiança e as pequenas traições de lado, e afirmar o valor da confiança política, que também vale para a esfera económica, já que esta se regula pelo jogo de espectativas.