Do Ministério Púbico: da difamação em Portugal

DA BRUXARIA NA RUA DA ESCOLA POLITÉCNICA

O país ficou a saber como actua o MP chefiado pelo dona joana marques vidal, com letra pequena.

Quer dizer,  o modus operandi do MP para abrir inquéritos é o de seguir o curso de notícias, muitas delas rumores e boatos que, para o efeito, servem para abrir processos e fazer incursões relâmpago ao Ministério das Finanças. Isto porque o douto MP da dona joana fez uma associação intelectual bestial: como o actual ministro das Finanças pediu dois bilhetes para ir à bola, como se tratava do Benfica e como o filho do PR do Club solicitara uma isenção de IMI ao abrigo da lei, o MP concluiu logo que se tratava de tráfico de influências e corrupção. Porventura, o mesmo MP da dona joana não sabe que a competência para atribuir isenções de imi compete às autarquias e não ao Governo.   

Rapidamente a bestialidade lusa, com epicentro no MP, julgou e condenou Mário Centeno que jamais se queimaria por causa de dois bilhetes para ir à bola. Mas como o mal já estava feito, dentro e fora das redes sociais, ainda se cogitou a possibilidade de requerer a condição de arguido ao actual ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, tamanha foi a bestialidade oriunda dessa instituição de investigação criminal irresponsável e incompetentemente desgovernada pela dona joana. 

Para todos os efeitos, Mário Centeno estava metido num grande berbicacho por ter ido à bola e ter assistido ao jogo na bancada VIP, onde os bilhetes nem sequer são vendidos. E no patamar do Eurogrupo ainda se considerou a possibilidade de emitir considerações acerca da conduta pouco ética sobre o comportamento do ministro das Finanças e também presidente do Eurogrupo. Era a condenação total, intra e extra-muros. Uma vergonha que passaria a impender já não apenas sobre um ministro do Governo de Portugal, mas também era a Europa que corava, dada as novas funções de Mário Centeno. 

Ou seja, como o MP é contituído por magistrados impreparados e incultos, que agem por impulso e desconhecem as normas da CRP e do funcionamento das nossas instituições judiciais, desencadeia processos e abre inquéritos na sequência de boatos que saem na comunicação social. E tudo isto, claro está, tem a aprovação da dona joana marques vidal, responsável máxima pelo MP, donde irrompem as fugas ao segredo de justiça e se montam processos à vontade do freguês.

Ontem soube-se o óbvio: o MP arquivou o processo por inexistência de crime. Ou melhor, por força da impreparação técnica e cultural da dona joana, ainda PGR, que manda abrir processos com base em notícias não verificadas na comunicação social, condenando-as à partida, e indicando ao país como é que actua o MP. O qual devia actual com isenção, imparcialidade, rigor e através de recolha de provas consistentes e não, como manda fazer a dona joana, fazer investigação através dos jornais. 

E foi assim que dona joana submeteu o Parlamento Europeu ante a possibilidade de o actual presidente do Eurogrupo ser corrupto, apenas com base numa notícias manhosas cujas correlações são ainda mais idiotas: o sujeito A pede a B bilhetes para ir à bola, logo aquele, porque é titular das Finanças garantiu uma isenção de imi a imóveis do filho de B, por acaso presidente do Benfica. 

Se a vergonha tivesse rosto ela estaria estampada na cara da dona joana, que faz bruzaria na Rua da Escola Politécnica e tem conduzido o MP com base em preconceitos, suposições, rumores e boatos, além da estrutural ignorância das normas vigentes na nossa Constituição e até do funcionamento dos órgãos do Estado, já que a concessão de isenções fiscais aos imóveis é uma competência autárquica e ouvida a AT. 

A dona joana, com os estragos de imagem que já provocou a Mário Centeno, fazendo deste uma vítima da sua própria incompetência e avareza, poderá antes fazer carreira na APAV, já que a sua "capacidade" para dirigir o MP é nula e representa uma mancha no funcionamento dos órgãos de soberania em Portugal.

A joana da Rua da Escola Politécnica - não faz justiça, faz VÍTIMAS nos media. Por isso, deveria ser imediatamente demitida pelo Governo com a anuência do PR. 

A memória selectiva da Srª Joana Marques Vidal e uma pesada consciência jurídica

São conhecidas as importantes funções do Ministério Público, enquanto órgão de administração da justiça, integrado na função judicial do Estado(link).

É uma magistratura paralela e independente da magistratura judicial. Os agentes do Ministério Público são magistrados em termos equiparáveis aos juízes: devem agir sempre com estrita obediência à lei, com objectividade e isenção. 

O Ministério Público é uma instituição que tem por finalidade garantir o direito à igualdade e a igualdade perante o Direito, bem como o rigoroso cumprimento das leis à luz dos princípios democráticos.

A Constituição da República Portuguesa e a lei atribuem ao Ministério Público muitas funções. Por exemplo, exercer a acção penal, dirigir a investigação criminal, participar na execução da política criminal, representar o Estado, defender a legalidade democrática (...).

O Ministério Público goza de autonomia em relação aos demais órgãos do poder central, regional e local, sejam eles de natureza legislativa, executiva ou judicial (link). E é esta prerrogativa que faz do MP um importante órgão na complexa estrutura do Estado de Direito português e que, na prática, impede que o poder político, a seu belo prazer e por conveniência política ou partidária,  interfira com as suas funções, decisões, competências e missão. 

Isto explica, em larga medida, por que razão o processo que envolve o angolano Manuel Vicente, ex-braço direito de E. dos Santos, acusado de corromper membros da justiça portuguesa (e alegadamente da prática de outros crimes de natureza económica e financeira), seja remetido para Angola por interposição do poder político português, conforme desejaria o actual presidente angolano, o General João Lourenço. 

Por outro lado, e esta é uma outra prerrogativa que deve ser desconhecida em Angola (ou talvez não!!), os magistrados do Ministério Público também são autónomos dentro do próprio Ministério Público: estão vinculados a critérios de legalidade e objectividade e sujeitos apenas às directivas, ordens e instruções previstas no Estatuto do Ministério Público e que sejam conformes à lei.

De resto, tudo isto está no site do MP em bom português, passível até de ser compreensível pelos titulares dos órgãos políticos angolanos. 

Mas se isto é liquido e não levanta objecções a ninguém, excepto em Angola que está longe de ser um estado de direito, já a actuação genérica da Srª PGR, Joana Marques Vidal deixa muito a desejar. Não por ser rigorosa e radical na violação de todos os prazos legais e aceitáveis no âmbito do processo Marquês, que envolve o ex-PM, José Sócrates, mas porque ela não usa de igual critério (de igualdade) noutros casos que estão sob a sua alçada, como as grosseiras e recorrentes fugas de informação oriundas do MP, muitas da vezes relacionadas com personalidades políticas ligadas ao PS; e manifestou uma estrondosa omissão relativamente aos famosos vistos Gold (uma inovação de Paulo Portas); ou ainda um esquecimento bem lembrado no quadro dos contratos que estiveram na base da aquisição dos blindados Pandur (link), ao tempo em que Paulo Portas era MDN. 

Factos esses prévios à tomada de posse da Srª PGR, Joana Vidal, é certo, mas que lhe sobreviveram no tempo e esta, em causa própria, nada mais fez no exercício das suas funções senão mandá-los (estranhamente!!!) arquivar. E até se reportou ao caso dos submarinos, pasme-se(!!) que envolvem a figura de Paulo Portas, como um caso de estudo (case study) revelador da impotência do MP  na recolha de informação para prosseguir a investigação e identificar os ilícitos praticados, seguir o rasto ao dinheiro e apurar as responsabilidades objectivas e subjectivas de todos aqueles que, conscientemente, se conluiaram para prejudicar o erário público português nesta perniciosa negociata.

Se no plano da definição e desenvolvimento da política externa portuguesa o MP, através das suas decisões (que não são escrutinadas, como são as do PM, enquanto chefe do Executivo), pode nelas interferir, ainda que o seu nível de actuação seja estritamente judicial, há sempre leituras políticas a extrair destes processos judiciais, e o caso angolano é, manifestamente, um desses nó górdios que ensombram as relações luso-angolanas. E assim será por muito tempo, a ajuizar pela cadência a que navega a bela justiça portuguesa. A qual, por regra, é sempre mais rápida a mandar arquivar processos, do que a mandar investigá-los. 

Mas se no caso angolano o MP desenvolve um escrupuloso cumprimento da lei, prosseguindo na busca de provas até chegar à  verdade dos factos, naqueles outros casos supra-referidos: vistos Gold, Pandur, submarinos, fugas de informação selectivas, etc.., a Srª PGR, Joana Marques Vidal, faz vista grossa e sacode a água do capote. Ou seja, é por ela violar pressupostos de igualdade que deveriam orientar as investigações noutros processos judiciais domésticos, com ramificações internacionais importantes e que envolvem centenas de milhões de €uros aos contribuintes portugueses, que faz do seu mandato um magistério selectivo e parcial, pois assim considera que há casos que devem merecer severa investigação, e outros, mais gravosos ainda para as finanças públicas, que merecem o paraíso do arquivamento.

E é por causa desta ambivalente conduta, severa com os políticos duma determinada área política, e complacente com os de outra área política, de que o gritante caso TECNOFORMA (link) é mais um exemplo de processo que há muito deveria ter sido reaberto, até por recomendação expressa de Bruxelas e de organismos da União Europeia, que faz com que o mandato da Srª Dona Joana Vidal seja, de facto, um mandato tão lamentável quanto vergonhoso e lesivo para os interesses do Estado português e da imagem da sua democracia económica e social que, nesta componente do estado de direito, fica seriamente comprometida. 

Por este conjunto de razões objectivas, a Srª PGR não só não deve ser substituída em Outubro, como, por maioria de razão, o Governo há muito que já deveria ter proposto outro nome ao PR para a substituir no cargo. 

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A srª joana e o estudo de caso (clínico). Os offshore da nossa desgraça

Há anos que me pergunto qual o mérito, competência e preparação de joana marques vidal para o exercício do cargo que ainda ocupa e que é de dupla confiança: governamental e presidencial. A propósito do grave, gravíssimo caso da aquisição de submarinos, processo liderado por Paulinho Portas e que representou um rombo de 1% no miserável PIB nacional, e perante a ineficácia e ineficiência da ainda PGR, esta, a srª Joana Vidal, declarou o seu arquivamento e que, de futuro, o processo daria azo a um "estudo de caso", já que, na prática, nada se conseguiu apurar. 

Ainda que na Alemanha, que vendeu os ditos submarinos a Portugal, através de contratos com clausulas vergonhosas, tivesse havido arguidos e alguns deles foram parar à cadeia por se ter provado a existência de crimes de corrupção e de tráfico de influências.

A regra da ainda PGR é, ou parece ser, perante a inexistência de prova, mandar arquivar e declarar que o assunto daria um excelente estudo de caso, para desenvolver os neurónios dos universitários que trabalham à essa escala académica. 

Agora o mundo está confrontado com a maior fuga de informações,  resultante duma grande investigação jornalística, desenvolvida pelo conhecido Consórcio Internacional de Jornalistas (ICIJ, na sigla inglesa), em que destaca os nomes de 140 políticos do mundo inteiro, entre eles 12 antigos e actuais líderes globais.

Em causa estará a existência de cerca de 12 milhões de documentos ligados a uma empresa do Panamá, designada Mossack Fonseca (apelido português!!!) - que é especializada na gestão de capitais e de património, leia-se fuga ao fisco e ocultação de rendimentos que o ex-líder do BE em Portugal, há mais de 20 anos, tem vindo a denunciar publicamente entre nós. Aliás, o BE especializou-se no ataque às empresas offshore e aos malefícios que provocam nas economias e sociedades reais, de carne e osso.

A questão reside em saber para que servem instituições, como a Procuradoria Geral da República, cujos magistrados são pagos a peso de ouro e que nenhuma competência têm revelado, designadamente a sua responsável maior, joana marques vidal, na antecipação ou punição dos crimes públicos praticados contra as economias e as sociedades.  Acompanhar a situação quando a mesma é denunciada é pouco...

Muito provavelmente, a srª Joana dirá tratar-se de mais um estudo de caso que merece arquivamento, como fez com o escândalo da aquisição de submarinos à Alemanha e a que esteve intimamente ligado Paulo Portas, hoje na vice-presidência da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. 

Há, de facto, ironias que nem o destino explica... 

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Joana marques vidal: um verbo de encher na Justiça em Portugal

Nota prévia: No caso dos submarinos, que envolveu Portas até ao pescoço, o que a srª PGR disse foi que se tratava de um estudo de caso e que lamentava as fugas ao segredo de justiça. Neste outro caso, de mais baixa densidade, porque envolve verbas menores, o que dirá aquele "verbo de encher" nomeado pelo PR sob proposta do Governo...

Será, porventura, mais outro case-study..

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Joana Marques Vidal, procuradora-geral da

 República

JOSÉ CARIA

Em causa estão suspeitas de ilegalidades relacionadas com fundos europeus atribuídos à empresa, que teve Passos como consultor e administrador

PGR confirma que recebeu relatório do Organismo Europeu Antifraude sobre o caso Tecnoforma (...)

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