ESTÁ EM CAUSA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E INSTALADO O CLIMA DE MEDO E INSEGURANÇA JUNTO DOS FUNCIONÁRIOS DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA/AT
Recentemente, a propósito da alegada existência duma lista VIP no Fisco - que visaria proteger e aliviar os impostos a ricos e influentes e penhorar os contribuintes comuns, o famoso secretário de Estado dos Assuntos da Penhora & Confisco - Paulo núncio - recusou defender a existência dessa lista num fórum da TSF e mandou um comunicado para aquela antena radiofónica declarando a sua inexistência. Não dá a cara, mas manda ler comunicados, o que é revelador da sua "cultura democrática".
Depois, o alegado governante, que se tem destacado por pressionar os funcionários do Fisco a intensificar as penhoras às famílias e empresas portuguesas (mediante compensações remuneratórias) - declarou que nenhum inquérito seria aberto, porque não faria qualquer sentido.
Ora, contrariamente àquelas declarações de núncio, ninguém faz caso dele nem do que pensa ou diz, ou seja, ninguém o leva a sério, pois quer a PGR (dirigida por Joana Marques Vidal - cuja missão também não consegue estancar as recorrentes fugas de informação ao segredo de justiça para efeitos de comércio político), quer a própria Inspecção Geral de Finanças/IGF (devidamente tutelada pelo MF) vão fazer exactamente o contrário daquilo que afirmou o secretário de Estado da Penhora e do Confisco - que está totalmente descredibilizado, tal como o PM.
Só por este motivo, Núncio deveria demitir-se (ou ser demitido), pois não tem qualquer autoridade política para continuar no cargo e desempenhar cabalmente as suas funções. Doravante, já ninguém acredita nele, nem o porteiro ou o motorista do ministério onde ainda se arrasta...
Por outro lado, o facto destas duas instituições (PGR e IGF) desencadearem (tardiamente e sob pressão da opinião pública!!!) a auditoria interna nenhuma garantia dá à sociedade - de que o levantamento da informação é feito de forma rigorosa, isenta e imparcial, designadamente em matéria de registos informáticos e de apuramento (ou não!!) dos vestígios dos tais "filtros" na arquitectura geral do sistema informático do Fisco - com o fito de isentar os "contribuintes VIP" e penhorar os contribuintes "zé-povinho". Razão pela qual esta auditoria deveria ser realizada por uma Entidade Externa - que fosse verdadeiramente independente da poderosa tutela das Finanças que pode, no silêncio dos gabinetes e na teia de interdependências e de cumplicidades funcionais condicionar, filtrar, alterar ou subverter a informação objecto de auditoria e, desse modo, alterar o resultado final da auditoria forense.
Ou seja, o Governo, através da IGF e da própria Joana Marques Vidal/PGR, que tem revelado uma faceta preocupante de "passador" (Cfr. o caso do arquivamento ao brutal caso de corrupção que envolveu a aquisição dos submarinos aos alemães...) pode subverter o resultado final dessa acção inspectiva à AT e, assim, subverter o seu objectivo, que é o de apurar a verdade acerca da existência da alegada lista VIP que tem perturbado o funcionamento normal do Fisco.
Mais duas notas nesta charada investigatória desencadeada sob pressão da opinião pública: 1) para evidenciar a estranheza da existência - coincidente no tempo - de cerca de 140 processos disciplinares aos funcionários da AT por terem alegadamente consultado a base de dados de Pedro passos coelho, mais conhecido por cometer o crime de violação da lei para os descontos à Segurança Social (que o estarola de Massamá disse desconhecer, em violação grave do artº 6 do CC - evocando o desconhecimento da lei..), o que é revelador da existência dessa lista, ainda que duma forma informal e/ou não material; 2) e, em segundo lugar, cumpre perguntar, dado que aqui está em causa manifestamente o REGULAR FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES - onde anda o sr. Silva e qual a sua utilidade como locatário do Palácio Rosa.
É que este motivo, de per se, basta para dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas antecipadas, e com os tais 6 meses de distância previstos pela CRP.
a) O início de nova legislatura;
b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
c) A morte ou a impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.
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Ontem, o Ministério das Finanças anunciou ter solicitado à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a existência desta lista na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), explicando que este inquérito surgiu «tendo em conta notícias vindas recentemente a público».
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, afirmou à TSF, há cerca de duas semanas, que existe uma lista de contribuintes VIP e que foi o chefe de divisão dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que informou os trabalhadores da sua existência numa ação de formação para 300 inspetores tributários.
O STI acrescenta que os processos disciplinares aos trabalhadores dos impostos começaram a ser aplicados desde dezembro, depois de ter sido noticiado que os funcionários da AT estavam a ser investigados por alegadamente terem consultado os dados fiscais do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
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