A biografia de Marcello Caetano, de Luís Menezes Leitão

A biografia de Marcello Caetano, de Luís Menezes Leitão, a 7 de novembro nas livrarias

Posted on 27/10/2014 by Odete Silva

Titulo: Marcello Caetano – Um destino
Autor: Luís Menezes Leitão

Género: Biografia
N.º de páginas: 712
Data de lançamento: 7 de novembro
PVP: 24,40€

A biografia definitiva de um político enigmático.

Quarenta anos depois da sua partida para o exílio, na sequência do 25 de Abril, o que recordamos ainda do legado de Marcello Caetano?

 

Os partidários do Estado Novo nunca lhe perdoaram ter sido incapaz de evitar a queda do regime; os opositores ao Estado Novo culparam-no por não ter sido capaz de reformar o regime no sentido da democracia. Os defensores de Marcello Caetano mostraram-se incapazes de defender o seu consulado – por isso ele é visto pela opinião pública como um parêntese entre o regime salazarista e o PREC iniciado com o 25 de Abril. Esta é uma perspectiva injusta, pois esquece a extraordinária obra do governo de Marcello Caetano nos planos económico, social e laboral.

«Na verdade, Marcello Caetano deve ser considerado como o verdadeiro fundador do Estado social em Portugal, que o regime democrático depois veio a desenvolver e cuja sustentabilidade é hoje tão questionada. Precisamente por isso, quando, passados quarenta anos da Revolução de 25 de Abril, se assiste ao desmantelamento progressivo do Estado social, convém que a História preste alguma atenção à vida do homem que o iniciou no nosso país.» Da Introdução

_______

Luís Manuel Teles de Menezes Leitão é advogado e professor catedrático (Ciências Jurídicas), na Faculdade de Direito de Lisboa, e especialista-jurista, no Centro de Estudos Fiscais – Ministério das Finanças.

___________

Obs: Sem conhecer ainda esta biografia de Marcello Caetano, mas que julgo tão necessário quanto interessante, do autor, Luís Meneses Leitão, fica uma escrita fina, irónica, densa, certeira e de interesses abrangentes. 

Vale a pena lê-lo e, acima de tudo, meditá-lo. Sobretudo num tempo recessivo, em que o poder em funções tudo desmantela em nome da selvajaria ultra-liberal, sem que dessas privatizações de economia de casino decorram vantagens para as populações nos serviços prestados e nos valores que esses bens custam - suplementarmente - às populações, sobrecarregando-as com um fardo ainda maior. Eis o resultado da acção destrutiva de três anos de desbunda do XIX Governo (in)Constitucional em Portugal.  

Luís Meneses Leitão não é mais um daqueles catedráticos gongóricos que diz uma coisa e o seu contrário, é um homem com pensamento e consegue transmiti-lo com grande eficiência e economia de meios. 

Tem um blog chamado Syntagma, que vale a pena seguir. 

____________________

O CONTRA-ATAQUE - por Luís Menezes Leitão -

Link

Houve dezenas de manifestos nos últimos tempos por tudo e mais alguma coisa. Poucos ligaram a eles, por muito justificados que fossem. O manifesto pela reestruturação da dívida causou, porém, um coro de reacções indignadas, desde o Primeiro-Ministro ao Presidente da República, levando até à demissão de consultores da Presidência. Agora até o Secretário de Estado Carlos Moedas se vê obrigado a abjurar anteriores declarações suas no mesmo sentido. Pelo caminho, tivemos argumentações inqualificáveis como esta carta a uma geração errada por parte de alguém que, apesar de ter quase 50 anos, se julga um jovem promissor, pronto a elaborar um programa de governo, e que defende por isso que tudo não passa de um conflito de gerações. 

Porque é que ocorreu este contra-ataque? Porque o manifesto diz o que é óbvio e toda a gente sabe, mas os actuais governantes não querem assumir, preferindo viver numa realidade virtual. Em lugar de os seus apoiantes apresentarem ataques ad hominem contra os autores do manifesto, eu gostaria de ter visto era alguém demonstrar com argumentos convincentes que esta dívida é sustentável. Eu, não sendo especialista na área, leio este estudo de David Salanic e fico com a certeza absoluta de que a reestruturação da dívida é inevitável. E por muitos Moedas que surjam a abjurar as suas anteriores declarações, parece-me sempre ouvir ao mesmo tempo eppur si muove.

O novo Estado - por Luís Menezes Leitão

Desde que este governo tomou posse que se tem vindo a assistir ao desmantelamento progressivo das funções do Estado. Em primeiro lugar, tentou- -se abandonar o conceito de Estado social, com a destruição da segurança social, do Serviço Nacional de Saúde e do ensino público. Na segurança social foi-se ao ponto de mandar cortar pensões em pagamento a pessoas que descontaram a vida inteira. No Serviço Nacional de Saúde efectuou-se o racionamento de tratamentos, com consequências dramáticas para os doentes. No ensino público já se fala em reduzir a escolaridade obrigatória, e reduziram-se mesmo os cursos superiores, querendo-se fazer hoje cursos de dois anos, enquanto não se propõem os de um mês.

Depois, mesmo os fundamentos do Estado liberal foram destruídos, uma vez que o governo já nem sequer se mostra capaz de assegurar a justiça e a segurança pública. Na justiça assiste-se à destruição de 47 tribunais e na segurança pública as forças da ordem não têm quaisquer condições de operacionalidade, gerando um enorme sentimento de insegurança.

Perante este quadro era natural que os cidadãos se perguntassem porque é que têm que pagar impostos para um Estado que nada faz. A resposta acaba de ser dada pelo governo. Os impostos destinam-se a criar cupões para que possam ser sorteados automóveis de gama elevada. O governo inventou assim um novo Estado. Depois do Estado liberal e do 

Estado social temos agora o Estado casa de lotarias. Seria cómico se não fosse trágico.

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

Escreve à terça-feira

Mensagem de Natal - por Luís Menezes Leitão -

O dia de Natal trouxe-nos anúncios de prendinhas no sapatinho, só que mais uma vez não nos vão ser destinadas mas sim ao Estado, que continua a tratar os cidadãos como o Xerife de Nottingham, confiscando abruptamente os seus bens e rendimentos. E nem no dia de Natal as pessoas podem ficar sossegadas.link

Em primeiro lugar, e como se esperaria, Cavaco Silva esteve-se mais uma vez nas tintas para os novos cortes de salários e a escandalosa tributação das pensões via contribuição especial de solidariedade e não vai suscitar o Orçamento a fiscalização preventiva. Nada que não se esperasse em face do seu comportamento nos anos anteriores. O que já espanta é a singeleza da explicação aqui dada: "A Presidência não comenta, uma vez que não há nenhuma decisão presidencial". Deixar passar o prazo para recorrer ao Tribunal Constitucional não resultou assim de nenhuma decisão presidencial. Será porventura fruto de esquecimento ou distracção?

Quanto ao Primeiro-Ministro, acaba de declarar que vai usar "todos os instrumentos" à sua disposição para cumprir o programa de resgate. O que isto significa é que agora vale tudo até Junho de 2014. Não se sabe o que aí vem, mas as perspectivas são muito sombrias, até porque, como tive ocasião de sustentar aqui, não é nada tranquilizadora a decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes de pensões.

É gravíssimo termos um regime constitucional em que um Governo pode fazer tábua rasa dos direitos adquiridos das pessoas, sem que surja qualquer controlo, seja do Presidente da República, seja dos tribunais a impedir esses desmandos. Nem o Estado Novo alguma vez foi tão longe. No seu exílio no Brasil, confrontado com as medidas do PREC, Marcello Caetano proclamava que no seu regime "nunca houve confisco de bens fosse a quem fosse — e a Constituição, aliás, proibia-o". Acrescentava ainda que "sempre se respeitaram os direitos adquiridos à reforma pelos funcionários civis ou militares punidos por motivos políticos" (Minhas Memórias de Salazar, p. 418). Vivia-se então em ditadura. Mas o actual regime constitucional, que proclama ser um Estado de Direito, não apenas tem admitido o confisco de salários e pensões, com o beneplácito do Tribunal Constitucional, como nem sequer precisa de perseguir politicamente e punir os funcionários públicos para lhes retirar os seus direitos adquiridos às pensões.

Na sua célebre Quinta Emenda, a Constituição Americana estabelece que "no person shall be (…) deprived of life, liberty, or property, without due process of law; nor shall private property be taken for public use, without just compensation". Entre nós, também o art. 62º da Constituição garante a todos o direito à propriedade privada, e só admite a requisição e a expropriação por utilidade pública com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização. Até quando continuaremos a desrespeitar desta forma os direitos fundamentais dos cidadãos?

___________

Obs: Notas lúcidas e devidamente fundamentadas pelo articulista. Digo apenas que nada me surpreende naquelas condutas, ou seja, de Belém espera-se o pior (por omissão); de S. Bento já temos o péssimo (por acção). 

Entre S. Bento e Belém venha o péssimo e o pior, tudo escolhas do eleitorado - concerteza. 

Pena é não se poder "confiscar" os mandatos quando estes desvirtuam os programas eleitorais e o juramento de investidura - à semelhança do que é feito por aqueles players com os salários e o património dos portugueses.