O novo Estado - por Luís Menezes Leitão

Desde que este governo tomou posse que se tem vindo a assistir ao desmantelamento progressivo das funções do Estado. Em primeiro lugar, tentou- -se abandonar o conceito de Estado social, com a destruição da segurança social, do Serviço Nacional de Saúde e do ensino público. Na segurança social foi-se ao ponto de mandar cortar pensões em pagamento a pessoas que descontaram a vida inteira. No Serviço Nacional de Saúde efectuou-se o racionamento de tratamentos, com consequências dramáticas para os doentes. No ensino público já se fala em reduzir a escolaridade obrigatória, e reduziram-se mesmo os cursos superiores, querendo-se fazer hoje cursos de dois anos, enquanto não se propõem os de um mês.

Depois, mesmo os fundamentos do Estado liberal foram destruídos, uma vez que o governo já nem sequer se mostra capaz de assegurar a justiça e a segurança pública. Na justiça assiste-se à destruição de 47 tribunais e na segurança pública as forças da ordem não têm quaisquer condições de operacionalidade, gerando um enorme sentimento de insegurança.

Perante este quadro era natural que os cidadãos se perguntassem porque é que têm que pagar impostos para um Estado que nada faz. A resposta acaba de ser dada pelo governo. Os impostos destinam-se a criar cupões para que possam ser sorteados automóveis de gama elevada. O governo inventou assim um novo Estado. Depois do Estado liberal e do 

Estado social temos agora o Estado casa de lotarias. Seria cómico se não fosse trágico.

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

Escreve à terça-feira