A questão do financiamento da universidade DIOGO RAMADA CURTO

Essencial será debater os eventuais modelos de repartição das verbas – fugindo de favoritismos sob a capa de benefícios às empresas

O Reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, disse muito recentemente que o financiamento das universidades tinha voltado aos níveis dos anos 90 (PÚBLICO, 3-2-2014). O mesmo se passava com o número de bolseiros de investigação. “Estamos a ser subfinanciados” pelo Estado, argumentou, uma vez que já se encontra esgotada a capacidade de recorrer a receitas próprias.

Para além da questão financeira, Cruz Serra é certeiro em muitos outros pontos. Por exemplo, não hesita em falar de um excesso de regras burocráticas, pouco consentâneas com a autonomia universitária. Denuncia também o envelhecimento do corpo docente universitário, com uma média de idades superior a 50 anos. Põe ainda em causa a necessidade de se fazer mais um plano para a universidade, sabendo de antemão que aquilo que mais importa são as decisões políticas. E, de forma mais pontual, mas não menos lúcida, aponta o facto de a ausência de concursos nacionais para os bolseiros implicar que estes se coloquem ao sabor das lógicas clientelares, podendo assim ser “preteridos os melhores em função dos que vão estudar com as pessoas que tiveram um programa aprovado, que podem ser boas ou não”.

O seu depoimento em modo de entrevista apresenta-se como um dos mais desassombrados do debate sobre a investigação e as universidades, iniciado em Dezembro de 2013. Mas, ao conceder uma importância central à questão do financiamento, Cruz Serra põe o dedo na ferida. É que o recuo no financiamento das universidades e da investigação está de acordo com a redução nos gastos da educação que se regista em Portugal desde 2011 (segundo dados da PORDATA). Em muitos dos casos, o Estado retira-se donde nunca esteve, a pretexto de entregar aos privados a responsabilidade e a “gestão” de parte do sistema de ensino.

Deverá, então, o Estado continuar a retirar-se do financiamento público da investigação e do ensino universitário? Será esta a decisão tomada por políticos preocupados com o despesismo público ou com os ideais de construção de uma sociedade liberal? E, última questão, se o Estado não financiar e se o mercado da educação tiver tendência a crescer, novas oportunidades poderão vir a ser criadas para um novo florescimento das universidades privadas?

Se todas estas perguntas exprimem tendências, também se pode dizer que, em todas elas, é enorme a margem para a escolha ou decisão racional. Por outras palavras, as tendências em causa – sobretudo a de que estamos à beira de uma nova criação de ofertas de ensino por parte de grupos privados – não se afiguram como algo de inevitável ou estrutural, fora do alcance do processo de tomada de decisão fundamentado politicamente.

A comparação com o que sucede com o sistema público de saúde e sua apropriação por parte de grandes grupos privados deveria ser tida em conta no diagnóstico que pode ser feito do ensino universitário e investigação. Em ambos os casos, se constata uma enorme pressão política e económica para impor critérios de boa gestão – ou seja, uma orientação para uma crescente produtividade em correlação com uma contenção de custos. Mas em ambos os casos, da saúde e do ensino, a força de tais critérios constitui-se na principal fonte de bloqueio à criação e inovação que, num clima de liberdade, pelo menos as universidades têm por missão promover. Esta constatação não é apenas uma exigência das humanidades ou das investigações filológicas, pois é extensiva a muitos outros domínios da matemática à física.

No entanto, é indiscutível que uma tal pressão transformou as relações de trabalho de professores e investigadores, e os resultados por eles alcançados, numa série de respostas a protocolos de mensuração – incluindo os critérios bibliométricos, os diferentes tipos de contagem do número de alunos e as várias rubricas dos orçamentos universitários. Protocolos esses que não só penalizam as humanidades e as ciências sociais, em relação às outras ciências, como parecem querer provar a sua inutilidade, por não responderem directamente às exigências do mercado e da economia no sentido geral. Em simultâneo, esta nova “engenharia metrológica” tem desvalorizado a produção científica publicada em língua portuguesa, demonstrando um complexo de inferioridade, tanto mais estranho porque presente em gerações que tiveram a oportunidade de estudar e investigar fora do país. Ora o mais preocupante é que a reacção de universidades, departamentos e centros de investigação a este estado de coisas tem sido frágil e, na maior parte dos casos, inconsistente.

Os mesmos protocolos são mais reveladores da obsessão pelos procedimentos administrativos e de gestão de quem os aplica – e se transformou num professor administrador destituído de qualquer capacidade para impor a sua autoridade científica no interior do seu próprio campo disciplinar – do que dos propósitos visados por um ensino universitário sustentado pela investigação, inovação e criação, apostado em valorizar a qualidade individual ou de grupo de cada pesquisa. Mais: se a quantificação dos resultados de cada professor ou investigador se tornou numa prática obrigatória do desempenho individual, departamental e disciplinar, ela não pode ser confundida com os verdadeiros critérios de avaliação entre pares, com autoridade reconhecida para o fazer.

As pontas que se encontram por atar são as seguintes: o desinvestimento público, que implicará a breve trecho um aumento das propinas e os inevitáveis aproveitamentos por instituições de crédito, cria condições para um aumento da oferta privada; o paralelo com o que sucede no sector da saúde dá-nos a conhecer a força da entrada dos privados num negócio que já foi considerado, por um dos seus representantes, quase tão lucrativo quanto a indústria do armamento; enfim, às pressões do mercado, universidades e centros de gestão respondem com protocolos de gestão, de aumento da produtividade e com sinais visíveis de utilidade económica.

Porém, tal como defendeu Stefan Collini, em What Are Universities For?(Penguin, 2012) a liberdade académica – em relação às humanidades e ciências sociais, cujo conhecimento se afigura vital na formação das novas gerações – contraria as ideologias políticas mais conservadoras, as quais impuseram às universidades um sistema coercivo determinado por interesses económicos e técnicas da gestão. Mais: a defesa da liberdade académica e de investigação, sobretudo a renovação do corpo de investigadores e de docentes com a respectiva passagem do testemunho a novas gerações, dotadas de uma preparação superior às anteriores, implica o financiamento público da universidade, sobretudo em sistemas universitários pouco sedimentados e atrasados (conforme a caracterização em que insistiu o físico José Sande Lemos, Público, 4-2-2014). Ou seja, a defesa da liberdade de investigação e de ensino supõe que o Estado – com os seus fundos estruturais – não se demita das suas responsabilidades.

Por todas as razões já aduzidas será necessário que, numa altura em que se discute o próximo quadro comunitário de apoio “Portugal 2020” se passe a falar do papel das universidades e da ciência como factores da propalada “competitividade e desconcentração”. Essencial será debater os eventuais modelos de repartição das verbas – fugindo de favoritismos sob a capa de benefícios às empresas e integrando democraticamente as opiniões de reitores e investigadores sobre esta matéria.

P.S.: É assim que penso, por paradoxal que pareça a dois defensores de um liberalismo de pacotilha que passo a nomear: João Carlos Espada e José Manuel Fernandes. Os dois licenciados pela universidade portuguesa? Pelo menos o primeiro, que foi meu aluno, tenho a certeza que obteve o diploma. Próximos de Nuno Crato, actual ministro da Educação e Ciência, na defesa do seu amigo Rui Ramos, ambos me atacaram sem nunca terem a coragem de me nomear nas páginas do PÚBLICO (27 e 31-1-2014). O primeiro imbuído de uma suposta tradição oxoniana que, de tão snob, mais parece coisa de aviário ou de neófito convertido fora de época. O segundo para se comprazer na rememoração da cloaca maximae de evocações escatológicas. Nem por sombras lhes pintarei o retrato e bem podem calçar meia branca que não me comovem. Direi apenas que a sua atitude estudada de indignação é idêntica à das vítimas ofendidas quando reagem com uma violência sem limites. Mas não resisto a perguntar: com amigos assim quem precisa de inimigos?

Historiador

Rui Ramos no Canal Q: um novo António Sardinha? DIOGO RAMADA CURTO

OPINIÃO

Rui Ramos no Canal Q: um novo António Sardinha?

DIOGO RAMADA CURTO 

24/01/2014 - 07:30

O novo Sardinha vê tramóias em todo o lado, porque constrói o mundo à sua imagem.

O novo Sardinha é bem-falante. Na televisão, não hesita. Peremptório mesmo quando dubitativo. Em estilo casual, casaco e colarinho desabotoado. Inteligente e com cara de bom menino. Praticante de um novo populismo, com a chancela atractiva do mercado de massas.

Com obra feita e de reconhecido valor, consta, diz tudo o que lhe vem à real gana. Mas, à cautela, nunca foi em conversas: à política chegou como intelectual com créditos firmados e não como funcionário de partido. Não é como os outros que chegaram bem mais alto, mas à custa de diplomas de origem duvidosa.

Subiu a pulso. Logo após, desfez-se da escada para que mais ninguém lá chegasse. E adoptou os tiques que observou nos snobes. Inspirado em Maurras, misturou-o num blend com outros, tudo autores já publicados pelo Liberty Fund, em encadernações bem cheirosas. Monárquicos, conservadores e uma elite ignara começaram a vibrar com as suas realidades pesadas, donde não está ausente uma ponta de crueldade. E ele não se faz rogado.

– Ena, como vai lançado no seu gosto pela polémica! Estou certo que um dia conseguirá beijar a mão do putativo rei. Ou será que lhe dão mesmo um ministério?

Às suas audiências dá aquilo que elas querem. Indigna-se frente ao despesismo do Estado. E despreza essa esquerdalha de jovens investigadores que, no fundo, não passam de uns comunistas ou ainda pior...

Exímio na arte do paradoxo, partilha com os que não se souberam arranjar uma óbvia denúncia: porque tarde chegaram, foram todos enganados quando alimentaram falsas expectativas em relação a um futuro dedicado à ciência e à investigação. No seu realismo cru, nega-lhes a carreira. Porquê? Simplesmente, porque o despesismo é insustentável. E essas crianças grandes, que se deixaram embalar pelo estudo e pela pesquisa, têm de cair na realidade. Na dura realidade, entenda-se, da sua inutilidade.

Não há alternativa, para tanta evidência. Só talvez a emigração, sempre ela, pode oferecer uma outra via. Porque lá no estrangeiro – provavelmente porque foram todos enganados por um outro trapaceiro – ainda continuam a investir na pesquisa e a preocupar-se em acolher novas gerações de investigadores.

– Olha, Daisy, os coitados lá na estranja, caíram na trapaça. Os tristes continuam a financiar publicamente a investigação.

É que se o despesismo é inútil, porque se constituiu num fardo insustentável, é também escusado pensar-se que exista alguma relação causal entre investigação e desenvolvimento. Tudo uma série de inutilidades. Retire-se, pois, o Estado de tudo isto e deixem em paz os decisores políticos – ministros ou responsáveis por agências de financiamento público – que nunca se deveriam ter envolvido em programas criadores de falsas expectativas e de despesas em espiral.

Devolva-se, isso sim, a responsabilidade às universidades, que se devem comportar de forma autónoma. Mas, esclareça-se desde já, em relação aos que mandam nestas últimas, que devem deixar de se preocupar com o aumento do seu número de investigadores e com a integração de novas gerações na pesquisa. Directores e responsáveis, parem com tais lamúrias insensatas! Basta de tal tipo de erro crasso! Malditos sejam os que o fizerem, sobretudo em jornais! Lá na utopia do propalado liberalismo, as universidades e os centros de investigação nem sequer deveriam depender dos fundos públicos e do Orçamento.

 – Olha, Daisy, por que razão não estamos na Grã-Bretanha ou nos Estados Unidos, onde as grandes universidades privadas são mesmo autónomas financeiramente, com os seus states e endowments milionários? Isso é que era bom para que o liberalismo de pacotilha se difundisse. 

– Aqui, no terrunho, tirando as idas à televisão e as vendas dos livros a subir em flecha, tudo o resto é uma chatice. Não que a pátria não exista, com as suas tradições e gente importante digna de biografias que se vendem lindamente. Mas o Estado, ao ter de assumir responsabilidades e ao não deixar crescer as crianças que, na sua adolescência retardada, vivem à sua custa, cria esta chatice, menino! Um autêntico ferro!

“Transforma-se o amador na cousa amada”, como o trapaceiro com a trapaça. A trapaça dos últimos governos que criaram uma ilusão, que enganaram as crianças grandes (pelo menos as que resistiram à emigração) e que alimentaram falsas ideias acerca da criação de um sistema científico. Uma tramóia insuportável, alimentada à custa das loucuras do despesismo do Estado, com que é necessário romper.

O novo Sardinha vê tramóias em todo o lado, porque constrói o mundo à sua imagem. Com a consciência das duras realidades, chama a si a inimputabilidade e uma estratégia de vitimização. Aos seus amigos sopra-lhes a ideia de que a investigação é coisa obscurantista. Por isso, há que reduzi-la e dispensar os que a ela se dedicam. Melhor será fazer como antigamente, só para alguns, muito poucos. E, num estilo sério, mesmo muito sério, o Sardinhanew age finge não suportar o estilo chocarreiro deste seu retrato.

– Olha, Daisy, até que, se se tiver em conta o novo Álbum de Glórias de que este retrato chocarreiro faz parte, nem é assim tão mau. Verás que a notoriedade sobe.

Pouco importa que quem defende que o Estado se retire – aliás, de onde nunca esteve, a julgar pelo que se faz por essa Europa fora – continue a ser um funcionário público, que não abdica de nenhum dos seus cargos e privilégios. A moral de apregoar aos outros aquilo que o próprio não pratica só tem um fundamento: não somos todos iguais, os que já se safaram e que são os beneficiários do sistema não querem partilhar com mais ninguém a estabilidade e tudo o que é bom. A eles o mandarinato e os privilégios, aos outros a dura realidade.

– Tudo o resto, menino, uma chatice em relação à qual só me resta exprimir a minha dramática indignação: que ferro!

Historiador

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Obs: Diogo Ramada Curto tem vindo a reflectir e a publicar artigos interessantes sobre a problemática da I&D em Portugal e a enquadrar os constrangimentos da área e a explicitar a bandalheira sponsorizada por crato  à luz da nossa dinâmica sociopolítica, e já percebeu, como muitos de nós, que algo está podre no reino da 5 de Outubro. 

Só por isso faz serviço público. Também por isso aqui o felicito. 

Carta aberta ao senhor ministro da Educação e Ciência- por António Costa Pinto, Diogo Ramada Curto e Manuel Sobrinho Simões

Carta aberta ao senhor ministro da Educação e Ciência

ANTÓNIO COSTA PINTO , DIOGO RAMADA CURTO e MANUEL SOBRINHO SIMÕES 

O frágil e muito promissor edifício da investigação científica construído em Portugal nas últimas décadas está em risco. Risco sério: porque poderemos a breve prazo vir a recuar para ocupar de novo o lugar na cauda da Europa. Centros, laboratórios, programas de investigação e candidaturas a bolsas têm sido afectados por cortes brutais de financiamento público, capazes de provocar descontinuidades e impor bloqueios. Mas o pior é que este recuo pode não estar associado apenas à crise financeira que o país atravessa e que obviamente compreendemos, mas a opções numa área que representa muito pouco na despesa do Estado – e dos fundos estruturais da União Europeia, sublinhe-se – e é uma alavanca decisiva para a modernização de Portugal.

Em paralelo, os critérios e os processos de avaliação dos concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) têm-se revelado pouco claros e transparentes. Sobretudo, a avaliação dos concursos de 2013 causou situações de uma injustiça gritante que urge resolver. As constantes mudanças de regulamentos, a falta de planificação, as permanentes alterações dos prazos, e a confusão burocrática anexa, caracterizam infelizmente os programas que têm sido lançados, ao que acresce o perigo de regresso a um modelo clientelar e não meritocrático de avaliação pelo pares.

Será necessário perceber se a FCT tem uma estrutura funcional capaz de dar conta do edifício científico. Para isso, será necessário pôr o dedo na ferida e perceber até onde vai a falta de recursos, materiais e sobretudo humanos, e como evitar uma excessiva dependência de calendários circunstanciais impostos pelo Ministério das Finanças ou das apetências clientelares pelo fundos estruturais que aí vêm. Ou seja, como pode a FCT criar as condições de estabilidade para defender a autonomia da ciência?

Preocupa-nos também a desorientação geral com que têm sido tratadas as candidaturas das mais jovens gerações. Partilham elas expectativas e compromissos que são defraudados sem complacência. A geração situada entre os 30 e 40 anos – que se tem imposto pelos seus currículos de investigação guiada pelos melhores padrões – corre o risco de ser varrida, perdendo-se o investimento realizado nas últimas duas décadas e regressando-se ao atraso paroquial de onde saímos há ainda muito pouco tempo.

Estamos conscientes que, quando as taxas de sucesso em concursos públicos para a investigação (bolsas e projectos) baixam para números risíveis, quase seria preferível não abrir os mesmos concursos. Mantê-los equivale a continuar um simulacro de “excelência” e “internacionalização”, em que por vezes o custo dos avaliadores acaba por ser superior ao número de bolsas atribuídas. Ora, em “casa onde não há pão” e onde as regras deixam de ser claras, criou-se todo um clima de suspeição, resultado directo do desinvestimento e do reforço dos poderes das clientelas.

Os apoios à investigação dependem do reforço das boas instituições e dos bons investigadores e projectos, avaliados correctamente e por critérios rigorosos (outra conquista recente que nada tem a ver com a existência de menores recursos). Acreditamos, pois, que seria fundamental, em relação às instituições, recompensar as melhores e “reformar” as piores.

As carreiras de investigação como as de professor nas universidades estão fechadas. E o modelo de crescimento das universidades e dos centros de investigação, se existe, faz-se à custa de trabalho precário, contratos de poucos anos, chegando até aos cinco meses para cobrir apenas o semestre. Por sua vez, os riscos de não fomentar a autonomia e a liberdade na criação da ciência são enormes, se não se respeitarem as diferentes escalas. Por exemplo, a simples vinculação das bolsas individuais a projectos faz desaparecer temas e objectos de enorme potencial inovador, que se não fazem parte da agenda do “grande professor” não existem. A passagem de todas as bolsas de doutoramento para as universidades elimina a liberdade de alguns estudantes escolherem instituições internacionais de ponta nas suas áreas. Também é de recear que as agendas de investigação, progressivamente dominantes nos centros de investigação, sejam cada vez mais a agenda dos decisores políticos de circunstância e dos naturais interesses que os apoiam. Por todas estas razões, impõe-se a defesa da autonomia, da liberdade científica e da investigação fundamental, guiada pela avaliação rigorosa da qualidade e do impacto na comunidade e na sociedade.

Porque não aceitamos que se destrua o processo de criação de um ensino superior feito no contacto permanente com a investigação científica, lutamos pela autonomia, mas não podemos prescindir dos recursos financeiros que a sustentam. Tão-pouco podemos aceitar que o futuro das gerações mais jovens de investigadores altamente qualificados fique hipotecado e seja, pura e simplesmente, espatifado.

É natural que, num período de crise, os escassos recursos sejam canibalizados pelos interesses mais poderosos e o próximo exercício dos fundos da União Europeia vai torná-lo seguramente mais claro. Mas esperamos que seja respeitado o consenso em torno da ideia de que o investimento em investigação científica é, de facto, o mais rentável para que o desenvolvimento do país não seja apenas aparente.

Investigadores e professores universitártios

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Obs: Estes três distintos investigadores, alguns dos quais já com larga obra e experiência em avaliações de formação avançada, fizeram o que tinha de ser feito: denunciar o ambiente de suspeição e nepotismo que reina hoje na principal entidade pública que financia a investigação científica em Portugal. 

Tenho pena que outros académicos não sigam este modelo coerente de denúncia a fim de aproximar a comunidade académica dos investigadores, e fazer convergir mais estes entre si no sentido de condicionar erradas decisões públicas.

Porventura, esses outros académicos estão entretidos a mandar bocas no facebook para gaúdio próprio e duma massa de idiotas que comenta banalidades e frases soltas sem qualquer utilidade social em prol do bem comum. 

O Portugal científico vai no mau caminho, consequência directa das elites políticas que pensam que a "política do talhante" é a mais indicada num momento recessivo. 

Chegou-se a um paradoxo em que a substituição da política (e da ideologia que lhe subjaz) de C&T só poderá ser feita com a substituição dos actores. Até lá continuarão a vigorar os mesmos critérios, métodos e propósitos, porque o programa ideológico que levou até eles não mudou. E esses já os conhecemos e os seus efeitos também. São os mesmos que escavacam o frágil ambiente de I&D em Portugal alavancados, em larga medida, nos consulados de Mariano Gago na tutela do sector. 

Investigação em Humanidades e Ciências Sociais à beira de uma hecatombe O Inverno da investigação - por Diogo Ramada Curto

Investigação em Humanidades e Ciências Sociais à beira de uma hecatombe

O Inverno da investigação

Uma enorme desorientação e escolhas políticas erradas puseram a investigação em Humanidades e Ciências Sociais à beira de uma hecatombe que corre o risco de desperdiçar uma geração promissora

1. Este ano o Inverno chegou à investigação das Humanidades e Ciências Sociais com a força de uma hecatombe. Um autêntico desastre, de consequências imprevisíveis, a revelar uma total desorientação por parte de quem nos governa! A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), sob tutela do Ministério da Educação e Ciência, com responsabilidades no financiamento da pesquisa em Portugal, perdeu o controlo sobre o processo de atribuição de contratos de investigação por cinco anos. E, apesar de ser obrigatório reconhecer que o número de contratos a concurso até aumentou, passando de centena e meia para duas centenas, a contestação está por todo o lado. Porquê?

Mariano Gago, em entrevista ao Expresso do passado dia 14, pôs o dedo na ferida, e denunciou a política errada de falta de confiança nas instituições universitárias e de pesquisa. Na mesma linha, poder-se-á argumentar que a responsabilidade na criação de concursos altamente contestados denuncia falta de autoridade, mais propriamente científica, por parte de quem decide, governa e torna obscuros os meandros de um processo que não tinha, até agora, sido objecto de tanta discussão. Muito concretamente, em todas as áreas se torna evidente que não foram contempladas candidaturas de excelência. Qualquer que se seja o sentido que se atribua à putativa “excelência”, irmã gémea do “empreendedorismo” — um chavão a pretexto do qual se reduzem custos para aumentar produtividade.

No que respeita às ciências sociais e humanas, há dois aspectos interligados que podem ajudar a perceber as referidas faltas de autonomia e autoridade. Refiro-me à remodelação do Conselho Científico na mesma área, que se politizou partidariamente e para o qual o ministro da tutela começou por nomear a sua própria mulher e um amigo de juventude, director de um centro de investigação sempre mal classificado pela própria FCT. Bem mais importante ainda é mencionar que o número de contratos foi reduzido para metade. Ou seja, se em 2012 foram dados cerca de 20% do total dos contratos às ciências sociais, este ano os mesmos passaram para quase 10%.

Pertenci ao anterior Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da FCT e assisti a tentativas do mesmo género para reduzir a importância da área. Por isso mesmo, percebo bem que só graças a um novo Conselho — com menos autonomia, autoridade e experiência — foi mais fácil fazer gato-sapato. Mais. Com a redução do número de contratos atribuídos à área em causa, é normal que tenham vindo ao de cima possíveis escolhas arbitrárias, algumas distorções parciais e, sobretudo, uma enorme incapacidade para fazer reconhecer como legítimos critérios de avaliação que não são uniformes.

2. A ausência de reconhecimento que suscita uma instituição como a FCT, ou seja, o pôr em causa de uma instituição do sistema de investigação em Portugal, está presente em muitas outras escalas do frágil edifício científico que caracteriza as humanidades e as ciências sociais. Um inventário, mesmo que incompleto, das debilidades deste edifício não implica que tivesse existido uma qualquer época dourada, do passado recente ou longínquo.

Arrisco mesmo traçar um diagnóstico das debilidades em causa, a partir de cinco grandes linhas, sem preocupações de as apresentar por ordem. Antes de mais, o modo como as carreiras se organizam favorece a figura do professor transformado em administrador, aspirando a um poder de direcção, mas totalmente separado da figura carismática do professor reconhecido pelas suas investigações, criações e capacidades de inovação. Num quadro dominado pelos administradores burocratas, os que investigam raras vezes têm capacidade para impor as suas escolhas, sobretudo quando se trata da nomeação dos mais jovens e brilhantes investigadores. Logo, as nomeações dos mais jovens acabam por ser decididas quer por meros critérios de gestão, quer por parte dos que chegaram ao poder por via administrativa.

Num quadro de cinzentismo e de depreciação do valor dos mais carismáticos professores-investigadores, alguns dos critérios de excelência e de internacionalização — duas das palavras mágicas dos diplomas que organizam a investigação em Portugal — assumem carácter meramente formal. Por exemplo, conheço quem por ter passado umas semanas ou uns meses com o cartão de uma qualquer biblioteca universitária norte-americana exiba os galões de “visiting scholar” ou mesmo de “visiting professor” desta ou daquela universidade da Ivy League. O mesmo se passa em relação à participação em colóquios ou em redes ditas internacionais. É que são sobretudo dignos de pacóvios muitos dos casos de puro exibicionismo de sinais exteriores de internacionalização. Curiosamente, são os professores-administradores os que mais ufanos se mostram na acumulação de tais títulos de internacionalização — que fazem sorrir uma nova geração de investigadores que, apesar de precária, se tem mostrado muito mais capaz de se internacionalizar.

Atribuo à obsessão pelos critérios bibliométricos o mesmo peso que um professor-administrador incapaz de distinguir entre níveis aprofundados de fazer ciência e as meras obras de divulgação. Claro que, pelo menos nas humanidades e ciências sociais, a bibliometria tem dois tipos de utilidade. Por um lado, serve para encontrar um critério de aparente objectividade que esconda situações de inegável arbitrariedade quando se trata de escolher, classificar e nomear. Por outro lado, permite que as escolhas meramente administrativas se baseiem em indicadores de produtividade e de boa gestão. Aqui bate, talvez, um dos pontos de maior dissolução de todo o edifício: a incapacidade de impor verdadeiros critérios de inovação científica baseados numa cultura crítica, analítica e problematizadora.

Não é, aliás, por acaso que os maiores defensores da bibliometria quantitativista são os que mais facilmente definem a investigação a partir de temas — não de problemas — com falsas preocupações de exaustividade. É que as listas de temas, tal como em muitos casos a exibição de teorias, modelos e metodologias, a cargo dos que já foram denominados como os seus cães de guarda, servem para demonstrar uma espécie de poder e para criar a ilusão da existência de escolas. Ora, estas últimas vão ao encontro da valorizada noção de grandes projectos, com financiamentos avultados, exibidos à maneira dos velhos troféus de caça, mas que raras vezes se encontram ligados à inovação criativa.

Última das debilidades do edifício das humanidades e ciências sociais: são poucas ou nenhumas as condições que favorecem a investigação e o ensino universitário que delas deveria resultar. Por exemplo, não existem bibliotecas em construção, com colecções pensadas de forma integrada — um processo lento que não é substituível pelo acesso a bases de dados, ainda por cima truncadas e desactualizadas. Ora, a existência de uma boa biblioteca — conforme disse, há muito, Marc Bloch a propósito da história comparada — fará mais pela interdisciplinaridade do que todos os discursos programáticos a seu respeito. É aqui que será necessário uma maior concentração de esforços, para que os gastos em pessoal e na sua formação sejam devidamente rentabilizados. Por exemplo, não seria mais razoável evitar a dispersão de recursos em Lisboa, num raio de dois quilómetros, por pequenas bibliotecas de centros e universidades, e simplesmente dotar de meios a Biblioteca Nacional?

3. Com a chegada do Inverno, imagino que o edifício a que me refiro poderia ser bem diferente. A esperança que ainda tenho talvez seja resultado de trabalhar e escrever diariamente na Biblioteca Nacional, uma instituição onde, apesar de todos os cortes e da falta de meios, o acolhimento aos leitores é caloroso. Mas o que mais me determina resulta de me cruzar, no meu quotidiano, com colegas mais novos, investigadores de uma geração que trabalha em posições precárias, mas com rasgo e capacidade crítica e problematizadora. O respeito que tenho por essa nova geração, que não beneficiou das condições privilegiadas de estabilidade e segurança de emprego que usufruí desde os meus 22 anos, é imenso. Não resisto, por isso, a evocar aqui três casos que apontam para caminhos muito diferentes.

Bruno Monteiro, um jovem sociólogo do Porto que não tem 30 anos, e cujo primeiro grande livro aguarda publicação, representa bem essa nova geração de investigadores em que valeu a pena investir. Herdeiro de uma tradição de pesquisa sedimentada por várias gerações de cientistas sociais do Porto, de Madureira Pinto a Virgílio Borges Pereira, tem demonstrado nos seus trabalhos um conhecimento aprofundado, crítico e analítico, do Porto e do Vale do Ave. Utilizando este território como uma base, Monteiro, graças às condições de estabilidade que a Universidade do Porto lhe tem sabido proporcionar, tem conseguido multiplicar as suas áreas de interesse e cruzar saberes. Entre as suas actividades, os seus estudos publicados por uma pequena editora independente, Deriva, e traduções por ele coordenadas, merecem ser destacados, enquanto propostas originais em que os conhecimentos disciplinares se cruzam em função da colocação de problemas, Ricardo Jorge, A peste bubónica do Porto (2010); Ludwig Wittgenstein, Observações sobre “O Ramo Dourado” de Frazer (2011);História Social do Porto (2011); Michael Pialoux e Christian Corouge, Crónicas Peugeot (2013).

Porém, as condições, os resultados e as expectativas sugeridos pelo caso de Bruno Monteiro quase parecem excepcionais no confronto com dois outros casos. Por um lado, o de uma brilhante investigadora, doutorada há três anos, que tem agora 40 anos. Doutorou-se tarde, por ter tido sempre de trabalhar ao mesmo tempo que investigava. A estabilidade do trabalho de professora num liceu de província constituiu-se como uma prioridade, quando vieram os filhos e depois o divórcio. Neste momento, a necessidade de assistência à família leva-a a angariar outros trabalhos — como tradutora, ghostwriter e tarefeira de projectos científicos — para suplementar o seu ordenado. Seria um devaneio arriscar tudo numa bolsa. Porém, sem esta a sua disponibilidade para se dedicar à escrita, necessariamente morosa, de artigos para poder ser avaliada afigura-se como uma quimera. O seu potencial, no qual irei continuar a acreditar, está pois comprometido neste círculo vicioso do qual dificilmente conseguirá fugir. E só por hipocrisia com todos os que se confrontam com situações precárias se poderá argumentar que a necessidade aguça o engenho...

Último caso: um aluno que conheço por se ter licenciado na faculdade onde ensino, onde acabou por se doutorar com bolsa da FCT, vai interromper a sua bolsa de pós-doutoramento que lhe foi concedida também pela FCT. Concorreu à bolsa de uma prestigiada fundação de pesquisa brasileira e foi escolhido como um dos quatro investigadores em mais de uma centena de candidatos. Partirá em Janeiro. Suspenderá a bolsa, na certeza de que o seu futuro em Portugal é muito incerto. Felicitei-o, como mandam as regras, mas guardei para mim a ideia de que não irá voltar.

4. Como em qualquer edifício, são vários os que têm responsabilidades sobre o estado em que se encontra a construção. A FCT, as universidades e centros de pesquisa e, sem dúvida mais limitados, os próprios investigadores situam-se em patamares diferentes de escolhas e execução. Porém, neste Inverno que agora começa, a hecatombe vinda de cima — suscitada por uma enorme desorientação e por erradas escolhas políticas — tem consequências difíceis de admitir. Sobretudo quando se trata de sacrificar o elo mais fraco e de transformar em vítimas os investigadores de uma nova e promissora geração. 

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Obs: Quem passou pelo maoismo e acabou no intérprete mais radical do neoliberalismo bárbaro, toda esta hecatombe de que nos fala (e bem) Diogo Ramada Curto, era previsível; 

- quem favorece despudoradamente, senão mesmo em violação da lei, os interesses do ensino privado contra o interesse do ensino público, tem o patrocínio de alguém que se move por oportunismo, animado por uma ideologia sectária e não devia representar o interesse público; 

- quem foi um divulgador científico e se apresentou como o expoente da exigência e do rigor e depois toma decisões baseadas no amiguismo e nas clientelas, é indigno de desempenhar qualquer função pública, seja ela um "almeida" de uma autarquia de subúrbio, cuja função é apanhar o lixo das ruas, ou um ministro da Educação & Ciência; 

- quem nomeia amigos pessoais para o Conselho Científico das CSH e interfere na constituição dos júris - não é uma pessoa de bem investida de representar o bem comum, mas um pequeno népota que utiliza o poder arbitrariamente, como se vivesse num regime totalitário - de que o maoismo da juventude acabou por ser fonte de inspiração e de práxis política décadas mais tarde; 

- quem nomeia um júri - povoado por docentes impreparados - que desconhecem os conceitos, os métodos e as problemáticas  da Ciência Política, da Sociologia e das Rel. Internacionais - além de revelarem uma estrondosa falta de currícula na área não é digno de quem fazia da divulgação científica um modo de vida e de exposição pública; 

- quem nomeia a própria mulher para órgãos de decisão que mexem com dinheiros públicos e sem qualquer perfil para a função, não só destrói os valores que apregoa (exigência e rigor!!), como também é típico de pessoas que têm uma visão patrimonialista do aparelho de Estado, i.é, como se este fosse uma coutada de caça a que só alguns amiguinhos e parentes mais chegados podem frequentar; 

- quem diminui drasticamente o budget para acções de I & D - e o faz com o gáudio da alegada racionalidade dos recursos do Estado - só pode importar-se mais com os processos do que com as pessoas, o que é indigno de alguém que se reclama humanista e representa os interesses do Estado; 

- quem destrói tão aceleradamente  o ensino secundário, o ensino universitário e, concomitantemente, escavaca o débil sistema de Investigação Científica concebido e alavancado em Portugal nas últimas décadas por Mariano Gago (e as suas equipas) - não merece perdão possível, merece cadeia efectiva;

O dr. Crato não pode tratar as áreas do Estado sob sua directa responsabilidade como se comporta um traficante de droga ou uma acção continuada de carjacking - se tratassem. Um dia, talvez mais cedo do que possa pensar, alguém irá historiar os crimes públicos que estão sendo praticados sob sua tutela e dele exigirão devida indemnização por bárbaros actos de lesa pátria.

Politicamente, crato é uma nulidade. Tem demonstrado isso à saciedade (em todos os sectores da educação) e em todas as suas decisões. 

Não é mais do que um subproduto, um resíduo do portismo injectado à pressão na 5 de Outubro, quiça na esperança de implodir mais rapidamente todo o edifício da Educação e Ciência em Portugal - na vã esperança de que, desse modo, se faz melhor o ajustamento que a troika reclama ao XIX Governo (in)Constitucional que tem vindo literalmente a destruir todos os sistemas e subsistemas de ensino - com o agreement de Passos Coelho (a cabeça da hidra) que, para se manter no poder, radicalizou as medidas do memo da troika para reforçar o seu mesquinho e desnorteado projecto de poder em Portugal. 

Crato, no fundo, é a face carvão do espelho rachado - reflexo da impreparação técnica, política e cultural que atingiu Portugal e os portugueses nos seus alicerces desde o verão de 2011. Data a partir da qual um bando de incompetentes sôfregos pelo poder, e coadjuvados por Belém, assaltaram S. Bento para converter Portugal e os portugueses, nas mais diversas áreas e políticas públicas, no mais bárbaro experimentalismo político, o qual terá consequências negativas e de repercussões inimagináveis nos próximos anos em Portugal. 

Amanhã ninguém se lembrará de crato e de Passos coelho, mas as suas mazelas ficarão gravadas a lazer na estrutura da sociedade e da economia em Portugal. 

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A hecatombe na investigação: cérebros em saldo - por Daniel Oliveira.

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