Imigração e Segurança Humana no tempo tríbulo

Bote com dezenas de imigrangtes chega à praia de La Barrosa, no sul da Espanha 

(Foto: Reprodução/Twitter/ Ismael Bardisa)

O tempo tríbulo em que vivemos coloca questões difíceis à segurança dos Estados e das sociedades e exige ao mesmo tempo a preservação da memória e a percepção da conjuntura e a forma de como os nossos valores devem regular os acontecimentos supervenientes. Mais do que a segurança dos Estados, como classicamente a conhecemos desde a Guerra Fria, trata-se da segurança humana, que envolve outras percepções e realidades. 

O absurdo ocorre a cada dia sem que o problema das migrações, dos refugiados e do tráfico humano se atenue. Foi nesse contexto que duas ou três dezenas de imigrantes surpreendeu os turistas na praia La Barrosa, em Chiclana de la Frontera, no sul de Espanha. Muitos deles pareciam ser menores de idade e assim que chegaram a terra começaram a fugir pelas dunas. São imagens brutais mas não inéditas, pois esta pressão migratória que do Norte de África demanda a Europa remonta a 2012, e desde então tem-se intensificado sem que a Europa tenha meios humanos e financeiros capazes de estancar o problema. 

Recordo que foi no flanco sul do Mediterrâneo que as emergências se acumularam com maior intensidade, obrigando até países como a Itália a conceber a missão Mare Nostrum, inicialmente bem-sucedida, depois revelou-se um falhanço. 

Se há questão-problema que põe à prova a consistência da UE, além das questões financeiras, é a questão mas migrações e das sucessivas crises societárias e humanitárias que ela suscita aos Estados, às sociedades, às economias e aos povos. 

Em 2015, a Comissão Europeia sugeriu um plano de dez pontos para resolver a crise dos migrantes. Esse plano, grosso modo, contemplava o reforço das operações do Mediterrâneo (Tritão e Poseidon), e o reforço de meios, pessoal e financiamento, e ainda o alargamento da área de intervenção operacional e o mandato da Frontex. Função: A FRONTEX presta apoio aos países da UE e aos países associados de Schengen na gestão das suas fronteiras externas, contribuindo para a harmonização dos controlos nas fronteiras da UE. A agência facilita a cooperação entre as autoridades de controlo das fronteiras de cada país da UE, disponibilizando a assistência técnica e os conhecimentos específicos necessários em matéria de gestão das fronteiras externas.

Contudo, esse esforço não terá bastado para capturar e destruir as embarcações de tráfico e imigração clandestina que tem inundado as sociedades da Europa com pessoas oriundas do norte de África. A intensificação das reuniões de trabalho entre a Europa, a Frontex, a Eurojust (Agência que coordena a cooperação judicial e criminal na UE, criada em 2002) e a EASO (Gabinete que coordena o processamento europeu de pedidos de asilo, criado em 2010) com o fito de obter mais informações sobre a forma de organização das redes, o seu financiamento e lucro a fim de as desmantelar, sem agravar a situação humanitária dos migrantes, não tem sido suficiente. 

Esta  pressão migratória crescente tem, naturalmente, desafiado as autoridades estatais a coligir informações especializadas (de carácter digital e outras) com vista a proteger as fronteiras da própria Europa, a segurança humanitária dos migrantes e, ao mesmo tempo, estabelecer planos de contingência para relocalizar migrantes em situações de emergência, que infelizmente são cada vez  mais frequentes.

Mas ao mesmo tempo que os Estados da Europa acolhem estes imigrantes, também devem intensificar a criação de programas de cooperação para facilitar o retorno daqueles às suas terras de origem, até porque muitos deles não se conseguem integrar nos países de destino, além daqueles que se dedicam a actividades criminosas que fazem perigar o modo de vida Ocidental (que não é negociável).

Intensificar o diálogo com países como a Líbia, por exemplo, a fim de equacionar medidas de acção rápida para combater e diminuir a criminalidade. 

Intensificar a colocação dos chamados oficiais de ligação em países de risco, para aí detectar e analisar novos fluxos migratórios e, ao mesmo tempo, revigorar as velhas missões diplomáticas e consulares da UE que têm oferecido escasso potencial na identificação desses riscos sistémicos.

Em suma, sem esta aposta na intelligence, devidamente enquadradas por forças em missões no Mediterrâneo, no Adriático, no mar Egeu e até no Atlântico Sul a UE (com ou sem o apoio da NATO) terá as maiores dificuldades em gerir a crise dos migrantes, que é cada mais um problema humanitário à escala global. 

E como já não estamos naquele mundo previsível e bipolar da Guerra Fria, em que cada uma das partes em conflito conseguia identificar o movimento do seu opositor, os Estados, e a UE no seu conjunto (com todas as suas instituições civis) têm de saber preparar-se para responder às questões da segurança humana, um conceito que a ONU passou a utilizar depois de 1994 para sublinhar a necessidade de se envolver as questões da segurança económica, alimentar, sanitária, ambiental e comunitária integrada no desenho e implementação das políticas públicas de apoio à imigração que hoje está a desafiar o mundo Ocidental. 

No fundo, é dos direitos humanos (dos dois lados da barricada..) que falamos, já que são todos esses direitos que estão em perigo na questão das migrações para a Europa. 

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Relatório OCDE: “Migration Outlook OCDE 2018

Nota prévia: A minha geração (ou uma antes da minha que aqui reclamo por via da memória) ainda vive o drama das memórias da emigração económica para França, nos anos 60 do séc. XX, em cujo processo também participavam os respectivos engajadores e passadores que facilitavam esse trânsito de massas humanas nos perigosos Pirinéus, nos Alpes e com ele ganhavam dinheiro. Já na altura esse tráfico humano, embora sem a dimensão que o problema assumiu contemporaneamente, era uma realidade que marcou muito Portugal e Espanha, sobretudo desde o fim da monarquia (num dos casos). 

Desde sempre, com maior ou menor  intensidade, os portugueses emigraram para o Brasil, para os EUA, para a África do Sul. Sempre nos habituámos a viver algures e adaptámo-nos a essa tragédia dos tempos modernos que são os fluxos migratórios em massa, intensificados após 1974, em resultado do processo de descolonização africana e asiática, e que obrigou este modesto rectângulo português a receber centenas de milhares de refugiados oriundos dos PALOP e de Timor-leste, e após a invasão de Goa, Damão e Diu. 

Os portugueses sempre souberam o que foi a emigração e em Lisboa, então capital dum império a desfazer-se, foi o ambiente desse teatro triste e dramático que acolheu, como pôde, os milhares de refugiados oriundos daquelas paragens. Se fomos para longe noutros tempos e em resultado de múltiplas carências, agora também devemos saber valorizar aqueles que, não colocando problemas de segurança ao Estado e à sociedade, demandam Portugal (e a Europa) para a fecundar com o seu trabalho e, por essa via, contribuir directamente para o equilíbrio demográfico e da receita fiscal sem a qual nenhum Estado consegue viver e empreender. 

Neste quadro de possibilidades, sem esquecer o que está para trás no espelho retrovisor da história, é que importa visitar o Relatório da OCDE sobre Migrações e perceber o que tem mudado ao longo dos tempos e de como esses processos de mudança interferem com as dinâmicas sociais, políticas, económicas, ambientais, religiosas e culturais entre as nações, os povos e as sociedades. 

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Relatório da OCDE sobre Migrações 

Foi publicado em junho de 2018 o relatório Migration Outlook OCDE 2018.  A edição de 2018 do International Migration Outlook analisa os recentes desenvolvimentos nos movimentos e políticas migratórias nos países da OCDE e em alguns países terceiros, e analisa a evolução dos resultados do mercado de trabalho dos imigrantes nos países da OCDE, com foco na qualidade do trabalho dos migrantes e nos setores e profissões nas quais se encontram integrados. Inclui dois capítulos especiais sobre o contributo dos fluxos recentes de refugiados para a população ativa e sobre o emprego de trabalhadores estrangeiros em situação irregular. Inclui ainda notas de países e um anexo estatístico. No que respeita a Portugal, o relatório destaca o aumento da população estrangeira residente em 2016, primeiro aumento do stock da população residente desde 2009, com destaque para o aumento da entrada de cidadãos europeus (mais de 40% em dois anos), em parte devido ao estatuto de residente não habitual; o aumento do número de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI); o acolhimento de refugiados no âmbito da Agenda Europeia da Migração; a estabilização da emigração desde 2013, a promoção de iniciativas de atratividade de Portugal, para estrangeiros e para o regresso de emigrantes; o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020”, o novo programa para empreendedores “Startup Visa”, para nacionais de países terceiros, lançado em janeiro de 2018; os resultados de 10 anos de implementação da mudança legislativa da Lei da Nacionalidade, de 2006, e respetivas alterações à lei (de 2007 e 2017); bem como a nova Lei Contra a Discriminação Racial , incluindo as alterações da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), de 2017. O relatório pode ser consultado aqui. Estes e outros dados podem ser consultados no Relatório Estatístico Anual 2017 Indicadores de Integração de Imigrantes (de Catarina Reis Oliveira e Natália Gomes) da Coleção Imigração em Números do OM, disponível aqui.

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Ideias com tolerância dentro

Ideias simples que podem ajudar a fazer a diferença na construção das mentalidades, nos trajectos educativos e na consolidação duma cultura diversificada e plural no tratamento de pessoas com cores, raças, religiões e etnias diferentes. 

Ideias simples podem, a prazo, ajudar a resolver ou a esbater problemas societários complexos que hoje a generalidades das sociedades enfrentam e para os quais não existem soluções únicas e lineares. 

Info aqui

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O novo brinquedo do dr. Santana lopes. O círculo de Pascal

O dr. Santana Lopes deixou ao país uma má memória naquele semestre negro em que foi, pasme-se(!!) PM de Portugal, após Durão Barroso ter desertado para Bruxelas para tratar da sua vidinha. Agora é o mesmo Santana, já muito mais velho, mas com os mesmos vícios de não querer sair debaixo dos holofotes públicos e de gozar dos seus minutinhos de fama mediática, que quer criar um novo partido após ser derrotado por Rui Rio na corrida pela liderança do PSD. 

E foi nesse contexto, e numa linha de continuidade doutros mais longínquos, que Santana se apresenta agora ao mercado político sob uma aparente nova roupagem: ele quer ser liberal e ao mesmo solidário, ou seja, um empreendedor com preocupações sociais; ele quer ser europeísta e ao mesmo tempo anti-Bruxelas, pois deseja receber os benefícios económicos duma União Europeia e eximir-se ao cumprimento das regras comunitárias decorrentes da disciplina financeira e orçamental imposta por Bruxelas. Ou seja, o dr. Santana, bem ao seu estilo, quer ser tudo e o seu contrário e nessa senda não deixa de ser o reinventor do círculo de Pascal, que está em todo o lado e não se encontra em lado nenhum. 

É nesse contexto que urge perguntar: será que a Aliança do dr. Santana terá alguma hipótese de conquistar alguns votos à esquerda ou mesmo à direita? Haverá espaço para ele no espectro político nacional? "Comerá" ele mais votos ao PSD ou ao CDS? 

Por outro lado, se olharmos ao que se tem passado na Europa nos últimos anos verificamos que emergiram vários populismos, ora assentes na xenofobia e nas questões da imigração que tem gerado milhares de refugiados que afluem à Europa e aqui fazem tremer o projecto europeu; no mercado de trabalho ou nas questões de índole comercial que envolve os blocos comerciais que hoje, paradoxalmente, contrapõe os EUA do Sr. Trump à Europa desorientada e sem projecto do Sr. Juncker. Também aqui,  no plano mais europeu e global se pode perguntar se há espaço ideológico e programático para mais esta aventura dum "elefante branco" na política à portuguesa em que só acredita meia dúzia de seguidores.  

Afinal, de que "Aliança" fala Santana e em nome de que interesses e vantagens para Portugal e os portugueses? Num partido que se apresenta como liberalista, personalista e solidário, e Europeu e anti-disciplina e/ou receita macro-económica de Bruxelas para uma contradição nos termos difícil de harmonizar. Contudo, são estas as incoerências e contradições típicas na personalidade Santana Lopes. Nada de novo. 

Dito isto, e em face do exposto é lícito perguntar quais as motivações mais profundas de Santana Lopes, além daquelas banalidades do costume como pugnar por menos Estado, menos impostos, reforma da Segurança Social, mais economia liberal, mais investimento, etc. Tudo coisas que ele também não soube fazer enquanto foi PM naquele semestre negro no início do II milénio.

Uma vez mais, Santana é igual si próprio: depois de ser derrotado por Rui Rio na corrida à liderança do PSD, ele procura criar um espaço político próprio. Nem que seja à custa da fragmentação do PSD de Rio, de que ele não gosta. Por outro lado, perfila-se no horizonte as eleições europeias e Santana vê aí uma oportunidade para sobreviver politicamente.  

Uma última consideração relativamente à denominação escolhida por Santana Lopes ("Aliança") para recuperar a memória histórica de Francisco Sá Carneiro e à AD (Aliança Democrática), projecto que conheceu sucesso e conseguiu federar o centro direita em Portugal no final da década de 70, e envolveu numa lógica francamente cooperativa o PSD de Sá Carneiro ao CDS de Adelino Amaro da Costa e de Diogo Freitas do Amaral. 

Ao invés dessa lógica cooperativa dos velhos tempos da AD, a "Aliança" de Santana alicerça-se na derrota de Rui Rio na liderança pelo PSD, no seu egocentrismo e vaidade, na sua incapacidade em sair da vida pública nacional, por isso diz que "anda por aí". Em suma: Santana não se importa de minar a já débil credibilidade e força do PSD para criar o seu partido-zinho, e, desse modo, e mais uma vez, criar o seu lugar ao sol na vida pública nacional sem qualquer contrapartida para o país.

Será que ainda alguém o levará a sério?!

O espectro politico-partidário em Portugal - a dificuldade em designar um partido e líderes de referência em quem confiar e votar...

No espectro politico-partidário em Portugal

- a dificuldade em designar um partido e líderes de referência em quem confiar e votar é uma tarefa adicionalmente complexa entre nós.

- Essa tem sido uma tarefa dificultada por certos factos e acontecimentos que têm frustrado os portugueses. Factos esses que vão dos fogos à postura com que vereadores estão na vida pública (veja-se o caso do "grande especulador imobiliário", R. Robles), mas também, do lado governamental, a obsessão com a manipulação das contas públicas, com o défice e a dívida pública e as cativações têm criado o caldo para deixar degradar a todo o vapor empresas e serviços públicos indispensáveis aos portugueses, como os transportes públicos, a saúde, a educação, a gestão das florestas, etc.

- A moribunda CP, o estado comatoso da Saúde (privada de médicos e de enfermeiros), a desorganização e instabilidade na Educação recortam apenas alguns exemplos de que a geringonça se tem portado mal na gestão da coisa pública.

- E talvez seja por causa daqueles factos, e a que correspondem determinadas percepções na mente dos portugueses, que hoje um membro do PS já terá dificuldades em votar PS; um filiado no BE já não se revê em boa parte daquele sistema intelectual de justificação, para citar Vilfredo Pareto; um membro do PSD já submergiu; os do CDS nunca saíram de dentro de si..; e na Soeiro Pereira Gomes ainda impera a religião de partido e as práticas monolíticas.

- De Santana lopes nem valerá a pena falar porque se trata dum não-caso, ou duma patologia política que só teria cabimento avaliativo no contexto psiquiátrico.

- Creio que é esta descrença no sistema de partidos, nas práticas dos seus líderes e na falta gritante de valores e de referências nacionais que possam infundir confiança nos eleitorados que levam hoje os eleitores portugueses a ficarem paralisados dentro da sua gaiola de ferro.

- E quando nos encontramos paralisados, nos planos social e político, a resposta que geralmente as populações encontram para sair desse cerco nem sempre é a mais pacífica nem a mais construtiva, especialmente quando na Europa os ventos também são demolidores...