Infografia política do actual Gov. via Público

Emagrecer o Estado

Para reduzir os custos na Administração Pública, o Governo pretende proceder a rescisões por mútuo acordo, incentivar a mobilidade e restringir fortemente as novas contratações, revela o programa do Executivo. (...) Público

A nova resposta - por António Vitorino - dn -

Apurados os resultados eleitorais, o voto na mudança de rumo do País não surpreende tanto pela ocorrência mas mais pela sua dimensão. Na generalidade dos países europeus, os partidos de governo têm registado derrotas mais ou menos pesadas, expressão de um descontentamento muito generalizado ligado à crise económica e financeira mas também decorrente de um crescente sentimento de dúvida e de insegurança sobre o devir colectivo.

No caso português, os beneficiários desta vontade de mudança foram os partidos alternantes dentro do sistema, contrastando com o crescente peso de forças populistas e nacionalistas que hoje já estão presentes ou condicionam de forma decisiva os governos de, pelo menos, oito países da União Europeia.

No passado domingo, os partidos das franjas do sistema conheceram sortes distintas. O CDS subiu, embora menos do que lhe auguravam as sondagens, fruto decerto, na recta final, da pressão do "voto útil" no PSD. No pólo oposto, o Bloco conheceu uma severa derrota, vendo-se reduzido em votos e em deputados para metade da representação que detinha na anterior legislatura. O PCP, por seu turno, regista de novo o comportamento do metrónomo, com oscilações mínimas dentro de uma faixa que o tornam o mais representativo de todos os partidos comunistas europeus.

A alternância deu-se reiterando uma tendência longa do nosso sistema democrático: o reforço destacado do partido vencedor, expressão clara da vontade do eleitorado em manifestar uma preferência pela estabilidade governativa. Embora desta feita o partido vencedor tenha ficado, tal como em 2009, distante da maioria absoluta dos mandatos.

A exigência do Presidente da República de se formar um governo com apoio maioritário foi assim ouvida pelos eleitores. Menos ouvido terá sido, contudo, o apelo ao voto, já que se registou um novo aumento da taxa de abstenção. De facto, mesmo descontando eventuais erros que ainda subsistam nos cadernos eleitorais, os quais, contudo, não serão nunca na ordem de grandeza que alguns comentadores assinalaram, e os novos eleitores, a verdade é que a trajectória da abstenção continua a ser um factor preocupante.

E se é verdade que a resposta ao aumento da abstenção não depende apenas do sistema eleitoral, cabe perguntar se estamos à espera que atinja os 50% para discutir seriamente a sua reforma de que se fala há tanto tempo e que não tem conhecido nenhum impulso sério nos últimos anos?

Com estas eleições inicia-se um novo ciclo político em que, depois de mais de 30 anos, se materializa o projecto de Sá Carneiro, a direita passando a dispor de um governo, uma maioria e um presidente. Estão assim reunidas todas as condições institucionais para a aplicação do seu programa político. O paradoxo é que o projecto de Sá Carneiro acaba por ver a luz do dia no momento em que o PSD foi sufragado na base do programa mais claramente de inspiração liberal que jamais foi apresentado pelo partido que fundou.[sublinhado é nosso]

Por seu turno, à esquerda, a pesada derrota do PS permite avaliar melhor os limites do "voto útil" ou da clássica "disciplina republicana" num quadro político substancialmente diferente do último quartel do século passado.

O mesmo é dizer que o PS tem pela frente um problema sério que decorre da assimetria no funcionamento bipolarizado do sistema partidário, onde o valor da estabilidade governativa favorece mais a convergência à direita do que os entendimentos à esquerda.

Alguns poderão ser tentados a procurar uma resposta "à francesa": quando se passa à oposição, os partidos socialistas esquerdizam-se. Tal seria um grave erro e não apenas pela difícil situação económica e social que vive o nosso país. A resposta à questão central com que os socialistas estão confrontados prende-se mais com o facto de em toda a Europa os partidos de direita terem resistido melhor (e até beneficiado) da crise económica mais aguda do capitalismo, fruto dos excessos desreguladores dos teóricos neoliberais. Ora, a resposta terá de ser encontrada numa nova proposta que doseie a globalização com a preservação da coesão social.

PS: Doseie a globalização "predatória" com a coesão social, com predomínio desta.

Massive Attack - Live With Me

O dia seguinte - por António Vitorino -

Ocupados com a campanha eleitoral, a nossa atenção só de forma muito marginal tem registado o debate em curso na Europa sobre a situação da Grécia. Contudo, o que nas próximas semanas se passar naquele país terá uma influência decisiva no caso português, para além do próprio resultado eleitoral do próximo domingo.

Em primeiro lugar, porque o caso grego evidencia as diferenças entre o acordo celebrado pela Grécia com as instituições europeias e o FMI e o acordo português. Essa evidência traduziu-se já, neste nosso caso, na maior preocupação que os negociadores internacionais expressaram quanto às condições de sustentabilidade do processo de ajustamento e quanto às probabilidades de êxito.

Muitos entenderam que, quando se sublinhavam essas diferenças em benefício do caso português, se estava ainda a usar um argumento eleitoral (ou eleitora- lista). Na realidade, as dúvidas sobre o modelo de acordo, já então claras quanto à Grécia, foram um elemento relevante da negociação portuguesa, não por causa dos nossos bonitos olhos ou porque beneficiemos de qualquer simpatia especial, mas sobretudo porque é também do interesse das instâncias europeias e do FMI que os programas de ajustamento alcancem os resultados pretendidos. É que, se a execução dos programas acordados se afastar das metas e objectivos fixados, assistiremos inevitavelmente a um retomar do efeito de contágio com enorme impacto sobre a credibilidade do Euro.(sublinhado é nosso)

A derrapagem já verificada quanto ao programa grego ficou a dever-se, por um lado, ao impacto negativo nas receitas fiscais decorrente da recessão económica gerada pelas medidas de austeridade e, por outro, aos atrasos e ineficiências de execução da administração grega, nomeadamente quanto ao programa de privatizações que todos sabiam, aliás, à partida, ser extremamente ambicioso.

Encontrar uma solução para o "novo" caso grego tornou-se uma necessidade urgente. Esse é o debate em curso nas instituições europeias e no FMI.

Com efeito, não parece possível à Grécia regressar ao financiamento dos mercados internacionais sem criar um horizonte de esperança no tocante à retoma do crescimento económico. Ora, este é o aspecto sobre o qual quer o Governo grego quer as instâncias internacionais têm de se debruçar em paralelo com a decisão de um novo reforço da facilidade de liquidez a muito curto prazo, o mesmo é dizer, um novo financiamento que, até final de Junho, garanta a satisfação das obrigações internacionais do Estado grego.

Naturalmente que esta negociação suplementar seria mais fácil para a Grécia se parte da derrapagem não pudesse ser imputada às responsabilidades próprias do Governo grego. Convém, pois, meditar sobre este exemplo, para ter bem consciência de que o essencial do êxito do programa de ajustamento depende das condições de aplicação, ou seja, da conduta das autoridades nacionais dos países que acederam à assistência financeira internacional.

No caso grego, as condições de aplicação foram condicionadas, por um lado por ineficiências da máquina administrativa grega (em especial da máquina fiscal e das instâncias responsáveis pela condução do processo de privatizações) e, por outro, por dificuldades de natureza política, dada a intransigência negocial do principal partido da oposição, ainda que o Governo grego disponha no Parlamento de uma confortável maioria absoluta.

Por isso, atentar no caso grego é particularmente importante para nós portugueses. Ainda mais quando estamos a poucas horas de fazer uma escolha política decisiva para o nosso futuro.

A exigência e o esforço requeridos para a aplicação do programa de ajustamento acordado por Portugal impõe, pois, uma acrescida capacidade administrativa de planeamento e execução e um respaldo político e social alargado. Mais do que a pequena querela dos prazos do Memorando, o que conta é saber que plataforma política e que diálogo social podem mobilizar as energias nacionais para responder aos desafios com que estamos confrontados. E essa é uma questão central da opção de voto no domingo. Mas é sobretudo a grande questão dos dias seguintes.

Obs: Há, pois, que evitar sermos gregos à portuguesa.