As cinco regiões servirão para fazer a Regionalização...

Volta e meia irrompe o tema da regionalização nos media e na agenda dos partidos, mas é sol de pouca dura. Há, como em tudo na vida, vantagens e desvantagens para a realização deste processo de delegação de poderes e de competências para níveis para próximos dos cidadãos - cujas estruturas ainda estão por criar. Esta necessidade resulta do facto, ancorado numa crítica já velha, que postula que o Estado é centralista e gere mal e atrasadamente os recursos que tem ao seu dispôr para modernizar e desenvolver o país. Daí ao tema da regionalização é um passo.

Em 1998, recorde-se, este tema foi objecto de referendo, então chumbado pela população, mas, diga-se em abono da verdade, pouco ou nenhum debate existiu, pelo que talvez seja útil recomeçar esse processo, mas com mais seriedade e sentido de informação e esclarecimento às populações. Ainda que a crise social, económica e financeira não aconselhe o seu agendamento nos próximos tempos, ou talvez não...

Pergunto-me se a regionalização estivesse feita, assente na criação daquelas cinco regiões e dotadas de poderes que hoje ainda estão concentrados nas mãos do Estado, questões como as portagens hoje se colocariam? Veremos, aliás, se não são questões como essas que dinamizarão o próprio processo de regionalização, com vista a combater o tal centralismo do Estado. Até porque certas regiões, consideradas charneira no passado recente, como o Norte do país, têm visto os seus indicadores socioeconómicos e índices de competitividade diminuir no quadro da Europa, o que agrava o descontentamento quer das elites empresariais, quer dos trabalhadores e das pessoas em geral.

Na prática, isto revela que estamos a empobrecer - comparativamente a outros países da Europa em que nos integramos.

No pólo oposto, ou seja, na região Sul, no Algarve, a questão também é pertinente: com a regionalização como estaria hoje o desenvolvimento daquela região? - fortemente dependente do turismo.

E é aqui que os adeptos da regionalização defendem que nada fazer também implica custo, os custos do centralismo. A aplicação do princípio da subsidiariedade não chega para reduzir as assimetrias regionais. Pelo que a competitividade entre as regiões do país exige mais.

Por outro lado, a circunstância de haver um novo pluralismo político, decorrente deste novo processo eleitoral para os órgãos regionais - que ficariam acima dos municípios e abaixo da instância estadual (acusada de centralista) - implicaria um neoinstitucionalismo feito com redobrada competição entre elites políticas regionais para ganhar eleições, e seriam, precisamente, o debate desses programas políticos, alicerçados num sistema de promessas socio-eleitorais (a que alguns desigma de mentiras institucionalizadas), que dinamizariam mais e melhores investimentos para as regiões, que gerariam motivos suplementares de vantagens sociais, culturais, financeiras, económicas e de toda a ordem. A esta luz, a regionalização seria uma revolução que atrairia mais investimentos, mais riqueza.

É óbvio que os pessimistas defendem outra teoria acerca da regionalização, desde logo referindo a pequena dimensão do país, a sua homogeneidade cultural e religiosa, factores que não diferenciam Portugal nas suas várias regiões, ainda que se considere que existem diferentes velocidades e distintos estádios de desenvolvimento entre si que podem comprometer a coesão nacional, como ameaça a questão das portagens nas scuts.

Como não há um estudo rigoroso que nos diga como se pode fazer a papel e lápis uma regionalização programada, nem quanto ela poderá vir a custar aos portugueses, pode-se pensar que a sua implementação será sempre mais problemática do que seria suposto e os seus custos ultrapassariam em muito aquilo que seria inicialmente fixado. Além do tipo de conflitualidade que comportaria entre as populações uma vez iniciado este processo. Imagine-se o que seriam as reacções dos algarvios quando soubessem que estariam a pagar mais impostos do que os habitantes de Lisboa ou do Norte?! - apesar disso acontecer hoje de diversas maneiras, assumindo formas mais subtis.

Nada fazer também não é solução, e fazer algo é meio caminho para perceber quanto esta mega-reforma custará aos portugueses. Uma vez expostos os objectivos da reforma, apresentados os seus custo e âmbito de aplicação poderia começar-se a discutir os aspectos concretos. Até lá pensamos sempre que estamos a adiar o nosso desenvolvimento, mas se estivermos à espera de criar a melhor conjuntura para discutir o tema, bem podemos "esperar sentados". Por isso, talvez não seja má ideia mandar fazer uns estudos a quem sabe do assunto para ver se os benefícios de fazer esta reforma política e administrativa são superiores à letargia em que estamos há anos.