Tribunal europeu: golden share na PT "não é justificada

Tribunal europeu: golden share na PT "não é justificada" por Lusa, dn

O Tribunal de Justiça da UE concluiu hoje, no Luxemburgo, que a detenção de golden shares por parte do Estado português na Portugal Telecom "constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais".

"Com efeito, estas ‘golden shares’ atribuem ao Estado português uma influência sobre as tomadas de decisão da empresa susceptível de desencorajar os investimentos por parte de operadores de outros Estados Membros", de acordo com o acórdão hoje tornado público.

A 30 de Junho, e apesar da maioria dos accionistas (74 por cento) da PT ter dado luz verde ao negócio, o Estado português usou a ‘golden share’ (direitos especiais), pela primeira vez, para vetar a compra dos 50 por cento que a operadora tem na Vivo pela Telefónica, numa proposta revista em alta por duas vezes, chegando a 7,15 mil milhões de euros. O Governo invocou "interesse nacional" para tomar esta posição.

Na quarta feira, a Telefónica e a PT manifestaram-se disponíveis para discutir o futuro da brasileira Vivo, numa iniciativa que foi aplaudida pelo Governo português.

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dn:

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Obs: Era mais do que previsível, portanto todos cumpriram o seu papel. Agora espera-se que todos regressem à mesa das negociações de cara levantada, como se nada de anómalo se tivesse passado: os espanhóis porque violaram regras e aspectos formais, o Estado português porque utiliza um instrumento jurídico anacrónico e desconforme ao direito comunitário e os accionistas da PT por manterem uma postura de alguma avidez - que terá, doravante, de ser compensada com sentido estratégico que tem faltado. Portanto, todos devem ter aprendido alguma lição com esta charada.