Barroso: posição da Comissão sobre golden share é jurídica e não ideológica

Barroso invoca que o a posição de Bruxelas sobre as golden shares tem pelo menos uma década (Pedro Vilela / arquivo

Questionado sobre o assunto durante uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu, Durão Barroso respondeu desta forma às recentes críticas do primeiro-ministro, José Sócrates, que acusou a Comissão Europeia de manter nesta matéria “posições ideológicas ultraliberais”.

Lembrando que a posição de Bruxelas sobre as golden shares é “o entendimento de há pelo menos uma década da Comissão Europeia”, ou seja, de que estas violam o direito comunitário.

Durão Barroso acrescentou que o seu executivo “tem o dever de agir quando há uma violação do direito comunitário”, pelo que esta é uma questão jurídica.

“Para nós é uma questão puramente jurídica, não é uma questão política e muito menos uma questão ideológica”, declarou.

O presidente da Comissão apontou ainda que amanhã será conhecida a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o caso concreto da PT, na sequência da queixa apresentada por Bruxelas em 2005 contra o Estado português, e garantiu que “a Comissão vai aplicar a decisão” do tribunal, qualquer que ela seja, porque é dever de Bruxelas “fazer aplicar o direito comunitário.

Obs: Já se percebeu que o PM tem contra si o direito comunitário, que está contra estas intrusões de direitos especiais do Estado em algumas empresas privadas que distorcem a livre e sã concorrência nos mercados em que operam, os banqueiros e accionistas que queriam vender as respectivas participações à mega-Telefonica e, doravante, Barroso, um ex-consultor do BES - como o antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar, Franco Nogueira, outro consultor avençado do BES. Tem também os media contra si e, por conveniência, o candidato a PM, Pedro Passos Coelho, alguém cujo pensamento económico é errático e nunca se conhece bem.

A seu favor Sócrates terá a força da política contra o direito, a reclamação do chamado interesse nacional que terá, doravante, de ser mais e melhor explicado aos portugueses, doutro modo estes pensarão que a posição que o Estado mantém na PT, ainda que contra-natura, será um resquício do "colonialismo" do Estado na economia que serve mais para nomear boys do que identificar verdadeiras estratégias de desenvolvimento que alavanquem os indicadores socioeconómicos de Portugal.

Será, portanto, uma luta da política contra o direito, do PM contra alguns banqueiros e, por extensão, de Sócrates contra o Estado espanhol e decadente União Europeia actualmente presidida por Durão barroso, um ex-avençado do BES que hoje não se sabe em que condição fala: se como porta-voz da Comissão ou do grupo Bes.

O PM fez o que lhe competia fazer, zelar pelo interesse nacional, cabendo-lhe agora arranjar conteúdos para o estruturar. Sendo certo que amanhã o Tribunal de Justiça da UE repetirá aquilo que Barroso já veiculou e que constitui doutrina há uma década.