Teresa Zambujo - e o Governo da Polis. Os limites da cidade

Breve ficha técnica de OEIRAS É um concelho com uma área de 46 km2, tem 167 096 habitantes e 10 freguesias e inclui-se no distrito de Lisboa, composto por 16 municípios. VOTOS: Nas eleições de Dezembro de 2001 PPD/PSD obteve 36 514 votos (55,07 por cento) e sete mandatos, o PS ficou com 15 751 votos (23,7 3 por cento) e três mandatos, o PCP-PEV 6 674 votos (10,1 1%), e 1 mandato. CDS obteve 3,5 por cento e o BE 2,9. PROBLEMAS: Faltam acessibilidades em Oeiras, nomeadamente de e para Linda-a-Velha, Carnaxide e Porto Salvo. Há problemas de integração das populações realojadas nos meios locais. A oferta de saúde é insuficiente. PERSPECTIVAS: Oeiras ainda tem muito terreno descampado para construir – habitação, indústria, tecnologias ou comércio. Transformar o concelho num pólo turístico é um desafio, bem como melhorar a prestação de alguns serviços.

O governo da polis e os limites da cidade

• Cada vez mais os autarcas fazem escolhas, tomam decisões. E fazem-no em 3 grandes áreas: 1) políticas de desenvolvimento; 2) políticas de redistribuição; 3) e políticas de afectação de recursos. A arte está em sincronizar este sistema de relógios interligados. O objectivo é fazer com que o tempo não se escoe a velocidades diferentes em cada um desses sistemas. Pois basta que um esteja em movimento e outro em repouso para o maquinismo se estragar.

• A 1ª diz respeito à dinamização do crescimento económico na comunidade, seja atraindo novos investimentos para a cidade, seja ajudando as empresas que já lá estão a crescer, ou ainda a melhorar o sistema local de serviços públicos e torná-los amigos do empreendedorismo, da educação e do tecido conjuntivo da comunidade.

• A 2ª área visa cobrir e apoiar os menos afortunados e impedir que sejam excluídos da sociedade, apenas porque não são considerados úteis ou competitivos. A utilização social dos recursos públicos em prol das pessoas com maior dificuldade, enfatiza essa dimensão de coesão social das autarquias. A 3ª área é vocacionada para a gestão das funções correntes: limpeza, protecção colectiva, etc. Esta última função de “governanta” de um município é a que tem menos importância relativa no quadro da competição intermunicipal, porque qualquer autarquia pode assegurar esses serviços básicos.

• Se aplicarmos este esquema a Oeiras – que deixou de ser uma cidade “dormitório” num concelho residual - para passar a ser um território multifacetado e com actividade própria, chegamos a conclusões interessantes. Assim, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2001, 46% da população oeirense trabalhava no concelho e apenas 37,8% em Lisboa. Acresce o número de empresas que, nos últimos meses, se fixou no concelho: a Novabase, o RCI Banque, a Renault, a Nissan, a Rover. Tratar-se-á de uma sedução ao desenvolvimento partindo de um modelo de modernidade a qualquer preço? Cremos que não.

• I.é, ao ciclo do betão segue-se um modelo de desenvolvimento centrado em valores políticos humanistas, virados para a qualificação das pessoas, observando o rule o law e as boas práticas institucionais. Este já é, aliás, um activo creditado a Teresa Zambujo que lançou recentemente a sua candidatura à CMO, cujo mandatário é um dos maiores empresários do concelho, Francisco Pinto Balsemão. Um e outro, com responsabilidades distintas, mas complementares, afirmaram um quadro de valores que podemos traduzir em 5 grandes vectores: Oeiras num Espaço Amigo do Ambiente; num Espaço Solidário, Seguro e Multicultural; um Espaço de Inovação e Desenvolvimento; um Espaço de Boa Governabilidade e de Participação; e um Espaço Multipolar com Estrutura Urbana Sustentável (in Oeiras Actual, Nº 155).

• Paralelamente, esta pentarquia de objectivos convive com um concelho que, no plano nacional, oferece a maior taxa de licenciados, revelando um maior peso das classes média-alta no conjunto da estrutura demográfica (41, 8%), à frente de Lisboa (38, 7%), Cascais (35%), Porto (33,9%), e Coimbra (33,3). Ora, é precisamente este elevado índice de competitividade que deve gerar uma intensa responsabilidade social. Eis os limites da cidade: financiar os dispositivos de promoção da igualdade sem deixar de ser competitivo.

• O caso de Oeiras representa bem o paradoxo de governabilidade do séc. XXI: como promover igualdade e competitividade sem discriminar as classes A, B e C no seio da comunidade? A resposta reside na racionalização do capital social, capaz de antecipar a linha de tendência futura sustentável àquela pentarquia de factores desenvolvimentistas.

• Estrutura do futuro. Só não conhecemos a textura... O velho não morre, o novo não emerge.

• Cumprir esse programa regional é, afinal, fazer coexistir os dois termos do conflito que tocam os objectivos nacionais: a sociedade de risco competitiva e a sociedade da segurança garantida em busca da Globalização Feliz. Teresa Zambujo (em Oeiras) corporiza o eixo da sua estratégia num exemplo a seguir. Talvez valha a pena articular o potencial desse exemplo com a mobilização estratégica da população para a reconstituição das condições de viabilidade dos dispositivos sociais disponíveis: das empresas, do Estado e das pessoas. Daí a importância do sincronismo dos relógios. O início da contagem de um deve coincidir com o sinal luminoso dos outros. Mas o tempo é sempre uma convenção – não a verdade absoluta.