• Manifesto na íntegra, aqui

Manifesto de 70 personalidades apela à reestruturação da dívida

Políticos, ex-ministros, empresários e economistas estão entre as 70 personalidades que defendem a reestruturação da dívida pública como única saída para a crise. Oiça, a este propósito, o comentário de Nicolau Santos, diretor-adjunto do Expresso.

O antigo ministro socialista das Obras Públicas João Cravinho, uma das 70 personalidades que assinou um manifesto a apelar à reestruturação da dívida pública, considerou hoje que essa é a única forma de Portugal sair da crise.

"Não se trata de apelar para qualquer atitude futura que não seja a de respeito pelas melhores práticas de rigorosa gestão das finanças publicas", afirmou em declarações à agência Lusa, sublinhando que essa questão é "absolutamente essencial".

No entanto, referiu João Cravinho, essa gestão tem de ser feita "de modo a criar condições para que haja crescimento e emprego, porque sem isso [Portugal] nunca sairá da crise".

O manifesto, hoje noticiado pelo jornal Público, é assinado por figuras da política de esquerda e de direita, como os ex-ministros das Finanças Manuela Ferreira Leite e Bagão Félix, Francisco Louçã, António Saraiva, Carvalho da Silva, Gomes Canotilho, Sampaio da Nóvoa, além de empresários e economistas, e pretende ser "um apelo de cidadãos para cidadãos", explicou João Cravinho.

"Trata-se de um apelo que se dirige a uma questão absolutamente decisiva para o nosso futuro que é preparar a reestruturação responsável da dívida para crescer sustentadamente com respeito pelas normas constitucionais com responsabilidade social e com democracia", avançou.

Embora as figuras que dão a cara pelo manifesto sejam de quadrantes muito diferentes, como tal, preconizem diversas ideias, Cravinho assegurou que "há condições de base mínimas e um larguíssimo consenso" sobre a necessidade de "saber em que condições é que se pode fazer uma restruturação que seja efetivamente eficaz, que resolva os problemas" quer de Portugal, quer da Europa.

Quanto à reação dos mercados,João Cravinho está convicto de que "aceitarão e desejarão a reestruturação da dívida" desde que "haja enquadramento das instituições europeias e desde que o Banco Central Europeu esteja por detrás de Portugal e dos outros Estados-membros".

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Obs: Entre ser escravo dos mercados e da troika - directa ou indirectamente - por mais 20 anos, conforme confirmou fatalisticamente Cavaco nos seus Roteitos VIII, ou reestruturar a dívida - permitindo-nos crescimento com coesão social - nem sequer valerá a pena hesitar na escolha, optando por esta 2ª via - que nos liberta do jugo e do rolo compressor dos mercados e da troika e nos permite crescer com alguma qualidade de vida, ou seja, com mais emprego, bem-estar e consumo interno e, claro, com menos carga fiscal. 

O exemplo alemão citado por Nicolau Santos é muito oportuno, porque revela a opção da Alemanha após a IIGM - em que viu reestruturada a sua dívida e também beneficiou do perdão de outra parte da dívida por parte dos Estados credores que venceram a loucura criminosa nazi. 

Só os lentes de pacotilha - que sabem tanto de economia como o próprio primeiro ministro - resistem a este manifesto, o qual, em rigor, promete uma mudança para a economia nacional se libertar das amarras que tem sobre os ombros e que hipoteca o futuro de todos nós. 

Até Balsemão, sócio fundador do PSD, tem a lucidez de pensar aquilo que é urgente ao momento mais delicado da nossa vida colectiva após o 25 de Abril. 

Spinelli Group - Manifesto -

Altiero Spinelli (Roma, 31 agosto 1907 – Roma, 23 maio 1986) foi um político italiano, teorizador da criação de uma união federal europeia e do federalismo europeu. Ele foi, juntamente com Ernesto Rossi e Eugenio Colorni, extensor do Manifesto de Ventotene e fundador do Movimento Federalista Europeu. Ele foi também comissário europeu e deputado do Parlamento Europeu depois das elecções europeias de 1979 até a morte dele, em 1986. in Wiki.

«It will be the moment of new action and it will be the moment for new men: the moment for a free and united Europe», Altiero Spinelli

“Si je savois quelque chose utile à ma patrie, et qui fût préjudiciable à l’Europe,(…) je la regarderois comme un crime.” Montesquieu

More than ever, the challenges we face today are worldwide: climate change, resource exhaustion and environmental destruction, economic and financial regulation, nuclear threat and collective security, fairer trade, peace-building…

In this new world, every European country is a small country. But we have one advantage: we have built together a European Union. It is a remarkable construction in which European nation-states, some even long divided by protracted conflicts, decided to be “united in diversity” and form a Commonwealth, a Community in the true sense of the word.

Striving for shared peace and prosperity, we managed to work together and combine forces, thus fostering unprecedented prosperity, democracy and reconciliation on the continent. National states gave away sovereign powers to institutions in order to reach common goals and an “ever closer” Union.

Unfortunately, whereas the formidable challenges of a manifold crisis demand common responses, drawn at least at European level, too many politicians fall tempted to believing in national salvation only. In a time of interdependence and a globalised world, clinging to national sovereignties and intergovernmentalism is not only warfare against the European spirit; it is but an addiction to political impotence.

Today things are moving in the opposite direction, towards a looser instead of a closer Union, towards a more national instead of post-national Europe. Throwing the Community spirit behind, Member states let short-term national interests cloud the common vision. They favour intergovernmental solutions above European solutions. Almost to the point of breaking up the Euro, the most concrete symbol of European integration.

We oppose this backward and reactionary direction. Europe has been yet again abducted – by a coalition of national politicians. It is time to bring her back. We believe that this is not the moment for Europe to slow down further integration, but on the contrary to accelerate it. The history of the European Union has proven that more Europe, not less, is the answer to the problems we face. Only with European solutions and a renewed European spirit will we be able to tackle the worldwide challenges.

Nationalism is an ideology of the past. Our goal is a federal and post-national Europe, a Europe of the citizens. This was the dream the founding fathers worked so hard to achieve. This was the project of Altiero Spinelli. This is the Europe we will go for. Because this is the Europe of the future.

Obs: Hoje, mais do que nunca, a Europa, aquela que é feita do pulsar das nações e dos sentir dos povos - não pode aceitar o pensamento único franco-germânico, que guia a Europa para uma ideia parcial e interesseira que ofende e penaliza o que deve ser o velho ideal e o novo projecto europeu.

É contra essa hegemonia em gestação, esse directório "merkosy" - abaixo denunciada pelo sociólogo U. Beck, que devemos todos recuperar a letra e o espírito do Manifesto de Altiero Spinelli e reconstruir a ideia fundadora da Europa para, a partir dela, conceber uma verdadeira e autentica federação de Estados europeus que promova o desenvolvimento, a prosperidade, a democracia, a liberdade. O que pressupõe, na actual conjuntura, uma regulação da economia e dos mercados por parte dos agentes políticos que têm verdadeira legitimidade política para apontar o rumo da história que a dinâmica das sociedades deve seguir.