PS quer acordos com IPSS e fundos comunitários para acabar com os sem-abrigo

NUNO SÁ LOURENÇO  Público

Seguro defende articulação da Segurança Social com Misericórdias, associações e autarquias para criar “respostas multi-funções” capazes de tirar sem-abrigo das ruas.

O secretário-geral do PS explicou esta quinta-feira ao PÚBLICO a promessa feita durante uma visita à Associação Cais. Perante um “desafio” colocado por um dos presentes, António José Seguro assumiu o “compromisso de, no espaço de uma legislatura, criar as condições de modo a que os portugueses que vivem na rua deixem de o fazer". Um “compromisso civilizacional que o país deve assumir”, explicou.

“O papel do Estado é definir essa prioridade”, acrescentou, antes de precisar que o compromisso teria de ser concretizado num trabalho conjunto com a sociedade civil. “Não se pretendem mais organizações ou instituições”, explicou o secretário-geral socialista.

Segundo afirmou, o primeiro passo a dar é fazer o “recenseamento das ofertas”. Depois, avançar com um “programa próprio contratualizado com as organizações que já existem no terreno”, com as quais o Estado teria de definir “políticas territorializadas“, capazes de encontrar soluções adequadas nas localidades tendo em conta o número de sem-abrigo. O levantamento do número de sem-abrigo não será necessário, uma vez que quem está no terreno já detém esses dados.

E assim aproveitar a “capacidade já instalada” das actuais instituições, ao mesmo tempo que ao Estado caberia o papel de articular as respostas multi-funções capazes de enfrentar os problemas muitas vezes associadas ao fenómeno.

Para lá das questões relacionadas com o alojamento e alimentação, o PS pretende criar uma resposta concertada que tenha em conta saúde e emprego. Entendendo-se a estrutura da Segurança Social como a mais preparada para coordenar essa política.

Esse ministério teria então de trabalhar com as Misericórdias mas também com entidades como a CAIS ou a Rede Anti-Pobreza. E também com as autarquias, uma vez que, para o PS, um dos aspectos determinantes para o sucesso da política implica a “territorialização” da resposta.

Os dados mais recentes revelados pelo Instituto da Segurança Social (ISS) apontam para 4420 pessoas sem-abrigo em Portugal. Um levantamento realizado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em Dezembro do ano passado, contabilizou 852 pessoas a pernoitar na rua da capital ou em centros de acolhimento.

Sobre o custo do seu objectivo político, Seguro é taxativo. “Se for necessário assumir despesa, essa despesa é tão insignificante no valor total das despesas do Estado que se justificaria plenamente.”

E lembrou ainda que o regulamento do Fundo Social Europeu exige que 20% das verbas seja afecto ao combate à pobreza.

A acção de Seguro na Associação Cais, na passada quarta-feira, faz parte de um conjunto de actividades relacionadas com a probreza que o PS tem realizado durante a semana. Esta quinta-feira, o líder socialista reuniu com EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza.

No final do encontro, a presidente do PS, Maria de Belém, defendeu que uma das principais políticas a adoptar para combater o fenómeno passava pelo aumento do salário mínimo nacional. “Havendo consenso entre as centrais sindicais, as associações patronais e muito partidos políticos, não se compreende que o Governo não tome essa decisão”, disse.

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Obs: Confesso que apreciei sobremaneira esta medida social proposta por António José Seguro a fim de combater um flagelo social crescente na sociedade portuguesa, e relativamente ao qual o actual governo se tem revelado insensível, senão mesmo desprezível. Típico, aliás, dum governo ultra-liberal para quem os pobres não passam de lixo improdutivo que parasita o Estado e não é útil às empresas. Eis a concepção de Passos coelho sobre este problema social. 

Articular tarefas e competências entre Estado, autarquias e IPSS e sociedade civil em geral - é um imperativo nacional há anos nesta matéria, por isso não se compreende a inércia deste governo em deixar engrossar esta massa de pessoas que já ultrapassam 2 milhões em Portugal em situação de pobreza, ou seja, com privações de bens elementares essenciais à vida.

Depois, não se compreende a inacção destruidora do titular da pasta da Segurança Social, Pedro mota Soares - que se demitiu completamente das suas funções, é uma inexistência política absoluta. É triste ver outros elementos do governo a tratarem dos assuntos relativos à sua pasta. Mota soares tornou-se num lamentável verbo de encher de Paulinho portas, e em matéria de combate à pobreza a sua política tem sido apenas uma: cortar, cortar, cortar.

A pobreza não é uma fatalidade. Chamar estas pessoas à economia e devolvê-las à sociedade é um imperativo ético, económico e social. E também a garantia de que há mais crescimento, coesão e desenvolvimento. E também impostos que o Estado poderá passar a cobrar com a existência de mais consumo no mercado interno. 

Só mesmo Mora Soares, esse ministro-sombra da Pobreza, não entende esta equação social básica.