Presidente do INAC tem um aumento salarial de 150%: de 6000 €uros passa a ganhar 16.000€

Nota prévia: Como se explica que um alto responsável por um instituto de regulação (sector da aviação civil) tenha um aumento exponencial de 150%, a ponto de o vencimento do seu responsável elevar-se dos 6 mil €uros/mês para 16.000€/mês - sem que os deputados da nação, que são quem tem a capacidade de legislar e fixar as balizas a esse "fartar de vilanagem", nada faça senão acusações mutuas acerca de quem foi mais conivente com este assalto ao bolso dos portugueses. Portugal foi, é e continuará a ser uma república das bananas, e a culpa, dizem, é da troika. 

- Tenham vergonha por mais este acidente que se traduz num sério rombo ao erário público. 

Link do Instituto Nacional de Aviação Civil (link)

"No âmbito de regulador e autoridade aeronáutica o INAC tem as seguintes missões básicas:

a) assessorar o Governo de Portugal na definição de políticas de aviação civil;

b) intervir no planeamento das infraestruturas aeronáuticas e na gestão do espaço aéreo nacional;

c) promover a segurança aeronáutica;

d) regular e fiscalizar o exercício das actividades de aviação civil;

e) regular as actividades económicas aeronáuticas;

f) proceder à observação do mercado do transporte aéreo e de outras actividades relacionadas com a aviação civil;

g) colaborar na negociação e execução de tratados e acordos internacionais;

h) representar o Estado Português em organismos internacionais relacionados com a aviação civil;

i) assegurar o registo das aeronaves de matrícula portuguesa, bem como das suas partes e componentes;

j) promover e regular a informação aeronáutica;

k) coordenar com o Instituto de Meteorologia, os procedimentos relativos à meteorologia nacional;

l) coordenar com a Autoridade Nacional de Comunicações a gestão das radio-comunicações aeronáuticas;

m) credenciar entidades externas para o exercício de funções técnicas no âmbito da aviação civil;

n) participar nos sistemas nacionais de protecção civil em tudo o que envolva aeronaves e cooperar na prevenção e investigação de acidentes com aeronaves civis;

o) outras que lhe sejam legalmente atribuídas.

Organização[editar | editar código-fonte]

O INAC é um instituto público dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo ministério responsável pelos transportes (actualmente denominado Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações). Como órgãos superiores o INAC inclui:

a) Presidente do Conselho de Administração.

b) Conselho de Administração.

c) Conselho Fiscal.

Subordinados aos órgãos superiores situam-se os vários departamentos e áreas de actuação do INAC, nomeadamente:

1) Departamentos e áreas de apoio: Centro de Documentação e Informação, Comunicação e Imagem, Assuntos Jurídicos, Administração e Finanças e Recursos Humanos;

2) Departamentos e áreas operacionais: Infraestruturas e Navegação Aérea, Centro de Medicina Aeronáutica, Pessoal Aeronáutico, Licenciamento de Empresas, Operações, Medicina Aeronáutica, Regulação Económica e Aeronavegabilidade".

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Hélder Amaral admite que valor da remuneração do presidente da ANAC é "exagerado"

O deputado do CDS explica que o aumento, na ordem dos 150%, do salário de três membros do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil decorre do facto de o antigo INAC ter passado a ser o regulador. A remuneração dos reguladores "grosso modo anda dentro desses valores".

Em declarações à TSF, Hélder Amaral, um dos deputados que participou na elaboração da lei quadro das Entidades Reguladoras, revela que tentaram "que a massa salarial fosse menor. A única coisa que conseguimos foi introduzir na lei uma Comissão de Vencimentos. A nossa intenção era indexar essa remuneração ao Presidente da República ou ao Primeiro-Ministro. Isso não foi possível. Estes valores são de facto exagerados tendo em conta a circunstância financeira do país".

Depois de o PS ter acusado a direita de "duplicidade de comportamento", Hélder Amaral diz que o PS, "ao contrário do PC e do Bloco participou e votou esta mesma lei. Não pode agora achar estranho. Aconselhava os deputados do Partido Socialista a estudarem um pouco melhor a lei".

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