sexta-feira

Impeachment para cavaco silva: cassação do seu mandato presidencial




Tendo legitimidade constitucional para indigitar Passos Colho para PM, Cavaco já não tem legitimidade para ilegalizar os demais partidos de esquerda, como se estes representassem votos de eleitores de 2ª categoria que a democracia não deve respeitar. cavaco, com aquele lamentável discurso, colocou-se out-of-law e usurpou a CRP que deveria observar e, por essa razão deveria, com efeitos imediatos, ser impedido ou ver o seu mandato desde já impugnado mediante a cassação do seu mandato presidencial que está à beira do fim. Logo, com uma legitimidade limitada, pois nem sequer pode dissolver a AR, tarefa que só poderá ocorrer pelo próximo PR, em Abril de 2016.

A este abuso de poder de cavaco corresponderá, seguramente, uma verdadeira convergência da esquerda, que até aqui tinha divergências ideológicas e programáticas, e que, doravante, com este "adversário, inimigo político comum" colocará a esquerda em perfeitas condições de convergência política para governar Portugal.

Uma coisa é certa, esta praxis política vem colocar com grande premência a necessidade de rever a Constituição, já que nele terá de integrar da Impugnação do mandato presidencial (Impeachment/Impedimento) que vigora no ordenamento constitucional de países como o Brasil, os EUA. Cavaco, inequívocamente, desrespeitou as normas constitucionais ao impedir a formação de um governo de esquerda - que hoje tem a maioria no Parlamento - e seria com base nesse crime de abuso de poder que a cassação do mandato presidencial de cavaco silva deveria ser executado

Essa iniciativa, sendo variável de país para país, deveria, no caso do semipresidencialismo português, ser desencadeado pelo Parlamento e em articulação com o Tribunal Constitucional.

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