Sindicato dos Impostos pede mais demissões

Nota prévia: Já se percebeu que Paulo Ralha é o herói da desmontagem e neutralização deste "golpe de Estado fiscal" que Passos e Núncio, por causa das broncas da Tecnoforma e outros processos que envolvem questões de legalidade, desenharam. Mas que, pela sua natureza deveria envolver outras instituições como a Comissão Nacional de Protecção de Dados, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.  Instituições que aqui assobiam para o ar, permitindo que toda o protagonismo recaia sobre um sindicalista, o qual se deveria preocupar mais com as condições de trabalho dos colegas, e não em fazer fiscalização e oposição política ao Governo. Seja como for, se não fosse este sindicalista astuto e hábil a democracia continuaria a ser atacada, a legalidade, a justiça e equidade fiscal  verdadeiramente defenestradas. Parabéns, pois, a Paulo Ralha por fazer aquilo que competia a outras instituições fazer, e, cobardemente, não fizeram em nome da democracia e do rule of law.

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Sindicato dos Impostos pede mais demissões

A demissão do subdiretor-geral da Justiça Tributária "faz todo o sentido", mas outros responsáveis o devem seguir, inclusive o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, reclama o presidente do Sindicato Nacional dos Impostos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Impostos disse esta quinta-feira que a demissão do subdiretor-geral da Justiça Tributária "faz todo o sentido", defendendo que outros responsáveis, inclusive o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, deveriam seguir o exemplo.

"É uma demissão lógica, que faz todo o sentido. Contudo, há responsáveis que não podem continuar em funções. Necessariamente tem que haver [outras demissões]. Estou a falar de responsáveis que colocaram em prática esta bolsa VIP, que é um atentado ao Estado de direito, a todos os portugueses", declarou Paulo Ralha à agência Lusa.

O presidente do Sindicato Nacional dos Impostos disse ainda que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, deveria também seguir "o exemplo", uma vez que politicamente "é ele o responsável por aquela área".

O subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, apresentou na quarta-feira a sua demissão à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que a aceitou, disse à agência Lusa fonte oficial.

A mesma fonte escusou-se a apresentar os motivos apresentados por José Maria Pires para a sua demissão, que surge na sequência da divulgação na Comunicação Social de uma alegada lista de contribuintes VIP, depois da polémica em torno do não pagamento de contribuições à segurança social por parte do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referentes ao período entre 1999 e 2004 e que só foram liquidados este ano.

Demissão "tinha de acontecer"

Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional dos Impostos, Paulo Ralha, disse esta nova demissão surpreendeu-o "pela rapidez" com que ocorreu.

"Surpreendeu-me pela rapidez com que ocorreu. Era uma demissão que tinha de acontecer, porque esta pessoa [José Maria Pires] foi crucial na implementação da 'bolsa VIP'. Em todo este processo, de uma forma ou de outra, teria de cair como as restantes pessoas vão ter de cair, como os responsáveis da auditoria interna e informática têm de cair", vincou Paulo Ralha.

No seu entender, os referidos responsáveis vão ter de cair porque "não são dignos de ocupar os cargos que têm".

Esta renúncia de José Maria Pires regista-se um dia depois da demissão do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, que justificou a sua decisão com a necessidade de "proteger a instituição e os funcionários", vincando que estavam a ser ponderadas novas medidas de proteção de dados na AT, mas que estas não chegaram a ser implementadas.

O diretor-geral da AT garantiu que não existe uma 'lista VIP' de contribuintes no Fisco e justificou a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.

Na nota interna enviada aos trabalhadores do Fisco na quarta-feira de manhã, Brigas Afonso considerava que "a importância e a sensibilidade da proteção dos dados pessoais dos contribuintes exigem da AT a adoção de metodologias preventivas e não apenas reativas, contra a intrusão e o acesso ilícito".

Na nota, Brigas Afonso reiterava que a lista "não existe e nunca existiu" e afirmava que "todos os processos disciplinares que são do conhecimento público resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais, com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais".

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