Só vejo aldrabões à nossa volta" - por José Pacheco Pereira -

"Só vejo aldrabões à nossa volta"

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

O processo dos submarinos pode não permitir a criminalização dos responsáveis, mas não pode deixar de exigir que pelo menos se puna quem permitiu os desmandos que estão patentes na frase dos Espírito Santo. Link

A frase foi dita por Ricardo Salgado numa reunião “familiar” para distribuir os despojos do negócio dos submarinos. A audição das gravações dessa reunião, que a TVI tornou possível, apesar da ameaça de processos, permitiu-nos ouvir os representantes dos diferentes clãs da família Espírito Santo a fazerem essa distribuição ao vivo. Salgado fala com uma voz pausada e de autoridade, os outros fazem perguntas concretas sobre a parte que lhes coube. Com a maior das calmas, sem sequer qualquer visível entusiasmo pelo que cada um ia receber — um milhão de euros, que deixariam qualquer mortal feliz —, percebe-se como era habitual lidarem com milhões e milhões, os que eram deles e os que não eram.

Só queriam explicações sobre por que é que não era mais, sabendo que outros tinham ficado pelo caminho, nos intermediários de baixo e no “alguém” que não é nomeado. A voz da ganância perguntava: “como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões” e eles só cinco? Quando as perguntas começaram a querer ir mais longe, Salgado manda que não "[remexessem] mais no assunto”.

E saindo dali, da sala sumptuosa de madeiras vagamente cheirando a fragâncias naturais, o que é da natureza das boas madeiras, do couro nobre das cadeiras, dos cristais dos copos de água e dos quadros naturalistas nas paredes, dedicaram-se à esforçada tarefa de manter o seu milhão bem longe dos impostos fora de Portugal, e só o “importaram” quando o Governo permitiu o chamado "Regime Excepcional de Regularização Tributária" (RERT). O dinheiro, algum dinheiro, voltou, e foi um segundo excelente negócio, visto que pela fuga ao fisco pagaram menos impostos do que todos nós pagamos. Menos? Muito menos. Este regime do RERT foi um excepcional presente governamental para os Espírito Santo e para todos os que estiveram envolvidos nestes negócios.

De onde veio o dinheiro? Do bolso dos portugueses, os tais que estavam a “viver acima das suas posses” e que o pagaram quando compraram os submarinos mais caros devido ao rastro de corrupção que eles deixaram atrás. Sabem quando estas frases foram ditas? Há um ano, em Novembro de 2013, estavam os portugueses no seu quinto ano de empobrecimento.

A frase, pausada e grave de Ricardo Salgado merece ser ouvida na sua integralidade, visto que ela representa para todos nós uma vergonha colectiva pela impunidade dos nomeados – o autor da frase, os recebedores dos milhões, os “tipos” que ficaram com os 15 milhões, e o “alguém” – nesta semana em que o processo dos submarinos foi arquivado:

“E vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.”  

Sim, os distintos membros do conselho superior do GES, tinham todo o “direito de perguntar” como é que “aqueles três tipos” receberam o que receberam, como nós temos todo o direito de perguntar como é que, com o arquivamento da investigação judicial, todos ficaram impunes dos seus crimes, porque estes “prescreveram”. Mas, mesmo que não seja possível perseguir na Justiça esses crimes, que estão escritos a néon nos céus de Portugal na frase de Ricardo Salgado, será que não é possível outro tipo de sanções?

Não é preciso ir mais longe do que ler o despacho de arquivamento do Ministério Público, para que se compreenda que em termos de responsabilidade, em particular de responsabilidade política, as investigações apontaram para ilegalidades, mesmo que precisem que a “prática de ilegalidade não tem, necessariamente, de configurar a prática de crime”. Muito bem, deixemos de falar em crime, passemos a falar de responsabilidades, porque, se o crime já não pode ser perseguido, pelo menos podemos exigir que um governo e políticos decentes exijam uma sanção pelas responsabilidades, por aquilo que custou muitos milhões aos portugueses.

Aliás, se há matéria que, se os portugueses conhecessem em detalhe, ainda endureceriam muito mais a sua crítica aos desmandos do poder, é a longa saga das compras de material militar e das chamadas “contrapartidas”, um dos negócios mais fraudulentos das últimas décadas. Juntem-no, se fazem favor, às PPP, porque são da mesma natureza: contratos leoninos, com cláusulas ficcionais, que estavam lá para aumentar o preço a pagar pelo Estado por aquilo que comprava e que ninguém contava vir a cumprir.

A coisa era tão escandalosa e o terreno tão pantanoso que mesmo os distintos membros do conselho superior do GES são aconselhados por Ricardo Salgado a não se meterem nestes negócios, “porque eles estavam-se a preparar para fazer o mesmo com carros blindados”. E na sala ouviu-se “e em metralhadoras e fragatas”. Quem conheça as encomendas previstas de material militar da última década, sabe muito bem do que eles estavam a falar.

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Obs: Alguém há dias afirmava que em Portugal não há corruptos... Seria como tentar demonstrar a inexistência de areia nos desertos!!!

À superior atenção do juiz Alexandrino, e dos drs. Paulinho Portas e Durão Barroso.

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A SORTE DO SORTUDO. DA FAMA NÃO SE LIVRA... HÁ ANOS!!!

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Portas exigiu que BES integrasse consórcio que financiou compra dos submarinos

MARIANA OLIVEIRA / PÚBLICO 

Então ministro da Defesa permitiu que a proposta de financiamento do consórcio de bancos fosse revista em alta, tendo as margens de lucro (spread) aumentado de 0,19% para 0,25%. lINK

O ex-ministro da Defesa Paulo Portas, que ocupa o cargo de vice--primeiro-ministro no actual Governo, exigiu que o Banco Espírito Santo (BES) integrasse o consórcio bancário que financiou a compra de dois submarinos pelo Estado Português, um contrato assinado a 4 de Junho de 2004. O governante permitiu ainda que a proposta de financiamento do consórcio Crédit Suisse First Boston (CSFB)/ BES fosse revista em alta (após a sua apresentação), tendo as margens de lucro dos bancos aumentado de 0,19% para 0,25%.

A informação consta no despacho de arquivamento do inquérito à compra dos submergíveis, onde os procuradores Josefina Fernandes e Júlio Braga apelidam de “obscura” a forma como foi adjudicada a operação de financiamento dos submarinos. Os magistrados salientam que não foram localizados vários documentos relacionados com este processo, nomeadamente as cartas convite enviadas às instituições de crédito para se candidatarem ao financiamento, o documento contendo as reservas do CSFB/BES quando ao spread da operação e a decisão do então ministro da Defesa a permitir a revisão da proposta deste consórcio bancário.

Por isso, os procuradores concluem que “não foi possível obter elementos que permitissem percepcionar, com clareza, o modo como se desenrolou o processo concursal que culminou com a celebração dos contratos de financiamento”.

A exigência de que o BES participasse na operação de financiamento foi uma das questões feitas a Paulo Portas, ouvido no processo na qualidade de testemunha. “Nas declarações prestadas o Dr. Paulo Portas referiu que a decisão tomada quanto à necessidade de inclusão do BES no financiamento teve por base a defesa da soberania do Estado português a quem competia a escolha do financiador, sem que tal se reflectisse numa ruptura do processo negocial”, escrevem os procuradores sobre a justificação apresentada pelo líder do CDS. No despacho transcrevem-se também vários emails entre os advogados que assessoravam o Estado e representantes do consórcio alemão que vendeu os submarinos, onde está escrito taxativamente que a integração do BES no consórcio bancário foi um pedido de Portas.

Sobre a alteração da margem de lucro dos bancos, os procuradores reproduzem o testemunho de Bernardo Carnall, na altura secretário-geral do Ministério da Defesa. Ouvido duas vezes no âmbito do inquérito, Carnall disse que a adjudicação ao CSFB/BES em detrimento do Deutsche Bank foi tomada por Paulo Portas. O antigo dirigente daquele ministério admite que já depois de decidido que o financiamento seria assegurado pelo CSFB/BES “apercebeu-se que nos anexos à proposta ganhadora se encontrava uma fórmula que conduzia a um spread muito superior ao proposto (que era de 0,196%)”, superior ao proposto pelo Deutsche Bank (entre 0,22% e 0,26%). Em data não apurada, lê-se no despacho, foi realizada uma reunião com representantes do consórcio alemão, sem a presença de Portas. “Foi por si [Carnall] transmitido ao consórcio que a alteração do spread era inaceitável”, resumem os procuradores. E completam: “A reunião foi interrompida tendo os representantes do consórcio feito diversos telefonemas, aparentemente para altos responsáveis do BES, designadamente, os drs. Morais Pires e Ricardo Salgado. Recebeu, na ocasião, um telefonema do Dr. Paulo Portas que manifestou preocupação (…). Informou o ministro que, do ponto de vista jurídico, não existia enquadramento que permitisse a adjudicação por um valor superior ao constante da proposta do Deutsche Bank e que fazê-lo seria ilegal”. Segundo o relato feito no despacho, “o ministro voltou a contactar a testemunha poucos minutos depois, dando a entender que acordara com o Dr.Ricardo Salgado uma taxa de spread de 25 pontos base, valor que considera inferior ao Deutsche Bank e perante a decisão do ministro, este foi o valor contratualizado”.  

Os procuradores notam, contudo, que Carnall mandara averiguar a possibilidade de o Deutsche Bank se associar ao melhor banco português, referido como sendo o BES - um facto que os leva a comentar que se ignora o critério definido para esta qualificação – mas acaba por escrever pelo seu punho, em Fevereiro de 2004, que a proposta CSFB/BES era a que “melhor defende os interesses do Estado português”. Portas no testemunho rejeitou que se tivesse a intenção de beneficiar alguém não teria lançado um leilão de propostas, quando não estava obrigado a lançar qualquer concurso para o financiamento.

A eurodeputada Ana Gomes disse esta sexta-feira à Lusa que vai recorrer da decisão de arquivamento do processo dos submarinos. Após uma primeira leitura do despacho do Ministério Público, Ana Gomes diz de forma irónica que afinal cometeu mais um erro “não foi a Escom que foi contratada pelo Ministério da Defesa, foi o Ministério da Defesa e o [então] ministro da Defesa [Paulo Portas] que foram contratados pela Escom, porque estiveram ao serviço da Escom e do BES".

Notícia corrigida às 14h54 Os valores dos spreads estavam errados. É, por exemplo, 0,19% e não 1,9%, assim como o valor correcto é 0,25% e não 2,5%.

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Obs: Medite-se nestes estranhos factos..., os quais reforçam mais a suposição de que algo está podre no reino da Dinamarca do que os visados são, de facto, inocentes, ainda que o MP tenha arquivado o processo por falta de prova concludente. O que corrobora a tese em Portugal, já antiga, de que a justiça entre nós não passa duma imensa roleta russa. O resto são luvas!!!

Veremos o que resulta da acção da eurodeputada Ana Gomes NA PROMOÇÃO PELA DESCOBERTA DA VERDADE EFECTIVA... 

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