A batalha pelo BCE - por Viriato Soromenho Marques -

Ninguém espera nenhuma conclusão decisiva no final da reunião de hoje do Conselho do BCE. Mas o que é absolutamente seguro é que, cada vez mais, a crise europeia passará pela batalha em torno das competências do BCE. De um lado teremos os países, liderados por Berlim, que querem continuar a manter o BCE como um banco central para a primavera e o verão. Um banco central que é incapaz de enfrentar as tempestades económicas e financeiras, mantendo-se fiel ao modelo do Bundesbank (banco central alemão). Isso já fazia pouco sentido para a Alemanha, mas é um total absurdo à escala dos 17 países da Zona Euro (ZE). Do outro lado, teremos a grande maioria dos países da ZE, em que se incluem os grandes países latinos - Espanha, França e Itália - que querem fazer do BCE um banco central a sério, como o FED dos EUA, ou os bancos centrais de Londres e Tóquio. Isso implicará a alteração radical de dois artigos do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), a saber, o 123.º e o 127.º. O artigo 123.º impede o BCE de comprar dívida pública no mercado primário, levando ao absurdo de se emprestar dinheiro aos bancos a menos de 1%, para estes cobrarem 6% pelos títulos de dívida dos Estados! O outro artigo que terá de ser revisto é o 127.º, que faz da "estabilidade dos preços" o único objetivo do BCE, ignorando a importância da estabilidade económica e financeira, em que se incluem as taxas de emprego e a saúde do sistema bancário. Se a ZE não quiser soçobrar num caos que destruirá a Europa teremos de escolher entre fazer a vontade de contabilistas fanáticos como Jens Weidmann (presidente do Bundesbank), ou colocar o BCE ao serviço de políticas públicas que sejam veículo para o direito legítimo de 500 milhões de europeus a uma vida decente.dn