Crime e desvio na cidade. A necessidade do Observatório de Segurança

Ao falar-se de crime organizado alude-se a formas de actividade que têm múltiplas características. Dos negócios tradicionais aos que são ilegais, sendo certo que actualmente uma rede de criminosos tem, por regra, uma pequena empresa a servir de fachada à sua actividade criminosa. Em Portugal já se registaram inúmeros casos com esse perfil. Mas o crime organizado engloba muitas outras actividades: jogo ilegal, a prostituição, o roubo e os chamados esquemas de chatangem/coacção e extorsão.

Ainda ontem o prof. Rui Pereira, Ministro da Administração Interna e "patrão das polícias, referia que as polícias têm de acompanhar as novas tendências e adaptar-se tecnológicamente a essas realidades emergentes que o crime cada vez sofistica mais. O carjacking será combatido pela instalação das novas tecnologias nas viaturas que desincentivará sobremaneira esse tipo de crime que, desde o ano passado, conheceu um acréscimo de 31% em Portugal, sobretudo ao nível das grandes cidades do país.

Por outro lado, e com o termo do séc. XX que coincidiu com a viragem do milénio, verifica-se que os grupos criminosos não só aumentaram as suas actividades como também as transnacionalizaram, o que veio globalizar as preocupações em matéria de segurança no interior das sociedades que viviam mais ou menos tranquilas. Uma tranquilidade que hoje se esbateu com as chamadas actividades criminosas transnacionais que passou a interferir no próprio funcionamento da economia global. Envolvendo actividades que vão do tráfico de drogas, ao transporte ilegal de imigrantes clandestinos e tráfico de órgãos humanos. Em todos estes casos, os grupos criminosos operam através de redes flexíveis internacionais, estabelecendo entre si redes de cooperação e verdadeiros acordos não escritos a fim de potenciarem as suas "alianças" que servem para a prática mais eficaz do crime.

Naturalmente, nestes e noutros casos - essas redes (integrando brasileiros, pessoas do Leste e africanos e doutras nacionalidades) tendem a fixar-se e a concentrar as suas actividades juntos dos chamados países de "baixo risco", como Portugal, onde as ameaças às respectivas actividades, apesar de tudo, são menores. Neste caso, não se está a ver uma pequena rede de duas/três pessoas que praticam o crime de forma mais ou menos regular em Portugal instalarem-se nas favelas brasileiras para aí darem largas à sua imaginação criminosa... Mas já se torna plausível dois ou três brasileiros, por exemplo, escolherem Portugal para aqui darem continuidade a algumas actividades criminosas que já praticavam no país de origem arranjando, para o efeito, uma ou duas mulheres portuguesas para compôr o ramalhete e sofisticar o esquema de actuação e "olear a máquina". Já que o factor feminino tem sido uma constante na operação de esquemas criminosos...

Portanto, Portugal não deixa de ser uma espécie de "porto de abrigo" dos criminosos que aqui demandam e procuram exercer as suas actividades criminosas. Em muitos casos, dedicam-se ao chamado ciber-crime, ou seja, ao roubo de dados electrónicos, à condução de negócios ilícitos por via virtual, à intimidade no uso das telecomunicações violando a privacidade das pessoas, ao terrorismo, à pedofilia e à prostituição, às fraudes virtuais via telemarketing (por isso não se deve responder a mails intrusivos vendendo produtos e serviços sob uma aparência de normalidade), ao branqueamento de capitais por via virtual escondendo a verdadeira origem das operações, às conspirações criminosas e a um sem número de expedientes que prefigura crime.

Ora bem, são esses novos crimes, que Rui Pereira, e bem, identificou no seu Relatório Anual de Segurança Interna que assumem hoje um alcance global e envolvem as telecomunicações que colocam desafios particulares às forças policiais. Até porque, cada vez mais, actos criminosos inicializados num dado país acabam por ser concluídos noutros países fazendo várias vítimas nessa trajectória de geometria e geografia variáveis, e que importa conhecer para melhor identificar, prevenir e punir.

É aqui, óbviamente, que a cooperação entre as polícias do espaço europeu tem de estreitar e aumentar a troca de informações e partilhar bases de dados a fim de potenciar os seus resultados à medida que o cibercrime cresce transnacionalmente.

Dito isto, caberá uma palavra à cooperação entre autarquias e forças policiais a fim de prevenir e combater o crime e perceber o papel que poderá desempenhar esse importante instrumento de obtenção de dados relativos a ocorrências bem como à manifestação de novas tendências e de esquemas criminosos que já estão em curso em Portugal. Referimo-nos ao Observatório de que Rui Pereira ontem deu devida nota. Como alguém diria, nada melhor para combater o crime do que conhecer a psicologia do criminoso e perscrutar o seu modus operandi.

Neste contexto apenas mais duas notas: a primeira das quais reporta-se às parcerias entre câmaras municipais, forças policiais, universidades e centros de investigação para instalar equipamentos de videovigilância onde as respectivas entidades entendam mais adequado a fim de prevenir e reprimir a criminalidade.

A segunda nota decorre da própria funcionalização do Observatório de segurança evocado (e bem) pelo MAI - Rui Pereira, e que parecia ser do desconhecimento do sr. deputado Magalhães do cds/pp. Esse Observatório - como todos os organismos congéneres - e mediante protocolos estabelecidos entre aquelas entidades, visa activar células de pesquisa de informação, e tratamento crítico da mesma a fim de produzir um conjunto de elementos relativos à segurança urbana onde tais dispositivos se coloquem. O concelho de Lisboa, Porto e outras grandes cidades do País com registo de crimes relevantes deverão, naturalmente, ser objecto de tais medidas, conforme orientações estratégicas do MAI.

Será nessa base que, e de forma periódica, se produziriam estudos necessários à descrição da evolução dos problemas de segurança e da sua percepção por parte da população residente nas cidades objecto dessa intervenção, bem como daqueles que aí trabalham. Implementada (mais esta) medida, articulada com muitas outras que devem ficar no "segredo dos deuses" por razões óbvias, o programa do Governo em matéria de Segurança Interna estaria, dentro de meses, em condições para dar resposta de forma eficiente aos crimes que graçam no país.

É que após fazer uma cartografia do crime em Portugal, conhecer os modus operandi dos agentes criminosos, estabelecer as parcerias necessárias com as entidades competentes, introduzir as novas tecnologias de video-referenciação nas viaturas para dissuadir o carjacking, aumentar os efectivos policiais nas ruas, actuar em função das cartas de risco, conhecer os painéis de opinião e as análises de conteúdo dos media e das sondagens - tudo tornaria mais fácil o combate ao crime em Portugal.

PS: Um agradecimento especial a C.Garcia por ter partilhado informação relativa ao Observatório de segurança - útil no combate à criminalidade em Portugal.