Rui Pereira sistematiza medidas de combate à criminalidade e Oliveira Pereira é nomeado DN da PSP

Apesar da onda de criminalidade violenta que varreu o País assumir foros de cidade, as medidas hoje anunciadas pelo MAI, o prof. Rui Pereira são da maior relevância no combate ao crime. Quer na sua variante preventiva quer na sua variante repressiva. A outra boa notícia foi a nomeação do novo DN da PSP, Francisco Oliveira Pereira - que substitui Orlando Romano, enquanto o tenente-general Nelson Santos ocupará o cargo de Mourato Nunes à frente da GNR.

Numa nota enviada à comunicação social, o Ministério da Administração Interna refere que o até agora número dois da direcção nacional da PSP, Oliveira Pereira, substitui o procurador da república Orlando Romano, que «manifestou vontade de cessar funções», e tomará posse a 25 de Março

A atenção depositada ao carjaking (que subiu 30% em Portugal) - mediante articulação de esforços entre o governo, empresas de tecnologia de ponta e seguradoras (que limitam fortemente o espaço de manobra desse tipo de crime) imobilizando as viaturas com uma sms, a videovigilância (que em certos casos já está a operar), a conclusão para breve de mais cerca de 1300 agentes da PSP que estarão nas ruas próximos dos cidadãos - a par de um conjunto de medidas cujo teor não se pode revelar por motivos de segurança, irão optimizar os níveis de segurança que esta onda de criminalidade trouxe ao país.

O perfil e experiência do novo DN da PSP dá essa garantia, os meios - humanos e tecnológicos - que o governo disponiza para o efeito representam os ingredientes necessários para aumentar os níveis de segurança nas cidades e até no espaço rural do País, onde já se registam inúmeros casos de pequenas criminalidade, por vezes com alguma violência (gratuita).

A atenção prestada aos crimes da noite do Porto e de Lisboa (essencialmente), ao carjaking, e à diversa criminalidade que se diversifica nas cidades do País acaba por reflectir a estratégia do Governo e do MAI em particular em combater esta nova morfologia social do crime que está fazendo carreira entre nós.

Uma morfologia do crime que anda associada a novas formas de sociabilidade, resultantes do aumento da imigração brasileira, do leste da Europa e de África que - agravada pelo desemprego - coloca, inevitavelmente, novos desafios culturais e de comportamento às autoridades policiais que têm por missão combater toda e qualquer espécie de crime: seja na forma tentada ou pela prática efectiva dos crimes.

E aqui talvez não seja marginal alinhar três ordens de factores que, directa ou indirectamente, explicam esta estratégia inteligente do MAI e, ao mesmo tempo, explicam o quadro de relações que predispõem os agentes do crime à sua verdadeira prática. A saber:

1. A lógica da co-delinquência - que consiste na relação de cumplicidade que une dois ou mais indivíduos a conceberem, planearem e executarem acções criminosas ou pequenos delitos. Por regra, há sempre a participação de uma mulher que opera integrada com outros indivíduos do sexo masculino: brasileiros, do leste e nacionais... Aqui a chantagem, a coacção psicológica e física assumem alguns desses perfis. Muitos deles já identificados e outros sob vigilância e observação - facto que permite já estudar o fenómeno entre nós.

2. A rede - engloba já um quadro de relações directas e indirectas que unem, num certo território, os membros de uma população desviante/delinquente - que até pode operar sob a capa de pequenas empresas para assim ocultar actividades ilícitas punidas por lei. Com a cobertura empresarial o disfarce aumenta e cria-se mais fácilmente uma imagem de dignidade operacional que doutro modo não existiria caso não existisse essa fachada.

3. Por fim - o gang - que em Portugal constitui já um grupo dinamizado por uma subcultura - geralmente alimentada por um sentimento de injustiça social que tudo justifica - e que configura já um grupo relativamente estável de jovens delinquentes entre nós. Jovens inexperientes e de dedo frágil no gatilho que, por vezes, atiram a matar e às vezes até acertam.

Ora, é em face do Relatório de Segurança apresentado por Rui Pereira, pelo que disse e pelo deixou entrever, juntamente com a nomeação de Oliveira Pereira para a Direcção Nacional da PSP - a que se somam no terreno mais efectivos de proximidade que, segundo tudo indica, e a par de um conjunto de medidas de outro âmbito, que o quadro global de segurança tenderá a normalizar.

Outra das vantagens que decorre do conjunto de medidas enunciado pelo MAI é a cooperação entre as várias polícias e as autarquias no combate às múltiplas formas de criminalidade em Portugal.