Segurança Interna... e a análise do CSSI

Segurança Interna: Conselho Superior reúne-se terça-feira

O Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI) reúne-se terça-feira à tarde para analisar o Relatório Anual de Segurança Interna/2007, disse hoje à Lusa o tenente-general Leonel Carvalho, um dos membros daquele órgão de consulta do Governo nesta área.

«A Lei de Segurança Interna prevê que determinado tipo de documentos, como o Relatório Anual de Segurança Interna, antes de aprovação e divulgação passe pelo CSSI», explicou à Agência Lusa o tenente-general Leonel Carvalho, também secretário-geral do Gabinete Coordenador de Segurança.

A arquitectura global do Sistema de Segurança Interna foi delineada pela Lei de Segurança Interna (Lei nº 20/87, de 12 de Junho), que, ao estabelecer as bases gerais da actividade de segurança interna, prevê dois órgãos colegiais de natureza consultiva, que apoiam o Governo no desenvolvimento da política de segurança interna: o Conselho Superior de Segurança Interna e o Gabinete Coordenador de Segurança. [...]

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, anunciou no dia 01 deste mês que pela primeira vez o Relatório Anual de Segurança Interna/2007 não se limitará a expor a situação do país em matéria de criminalidade, mas irá também apresentar medidas preventivas. [...]