O Regresso do Estado? por Boaventura S. Santos

• O Regresso do Estado? Publicado na Visão em 16 de Março de 2006 A relação do Estado com os cidadãos é complexa porque, ao contrário do que pretende a teoria liberal, o Estado não reconhece apenas cidadãos, reconhece também os grupos e classes sociais a que eles pertencem. Como estes grupos e classes têm uma capacidade muito diferenciada de influenciar o Estado, a igualdade dos cidadãos perante o direito e o Estado é meramente formal e esconde desigualdades por vezes gritantes. É por isso que os empregados por conta de outrem pagam proporcionalmente mais impostos que os seus patrões, que o pequeno empresário é mais controlado pela fiscalização do Estado que o grande empresário, que a prática de crimes é socialmente mais diversa do que a população prisional, que as empresas têm mais acesso à justiça que os cidadãos e que os grandes negócios (privatizações, fusões, etc.) quase sempre recorrem à cumplicidade ilegal dos agentes do Estado sem que tal configure o crime de corrupção. Apesar de tudo isto, ao longo do século passado, o Estado democrático soube ganhar a confiança e a lealdade de vastas camadas da população através das medidas de redistribuição social que protagonizou e que ficaram conhecidas por políticas e direitos sociais (educação pública, serviço nacional de saúde universal e gratuito, segurança social, etc.). Foi um período histórico curto e em Portugal ainda mais curto porque o seu momento alto ocorreu tardiamente, depois da revolução de 1974. Nas últimas décadas, acumularam-se os argumentos contra a sustentabilidade deste modelo de Estado e, portanto, das políticas sociais que ele funda. Falou-se da crise financeira do Estado, das mudanças demográficas de que supostamente decorre a inevitabilidade da privatização da segurança social, da necessidade de promover a autonomia dos cidadãos, tornando-os responsáveis pelo seu bem estar presente (emprego, saúde, reinserção social) e futuro (reforma). Estes argumentos traduziram-se em mudanças nas políticas públicas que, em geral, contribuíram para quebrar o vínculo de confiança e lealdade que se criara entre o Estado e os cidadãos. Esta quebra foi ainda agravada por dois outros factores. Por um lado, o discurso dos neoconservadores, com forte presença nos media, demonizou o Estado ao ponto de o transformar em fonte de todos os males da sociedade. Nos termos desse discurso, o Estado seria inerentemente ineficiente, predador e parasita e, portanto, o seu dano só se poderia reduzir reduzindo o seu tamanho, idealmente ao de um Estado mínimo. Por outro lado, a erosão que este discurso causou nos valores republicanos e no espírito de serviço público contribuiu para o aumento exponencial da corrupção com o consequente descrédito do Estado e da classe política. Tudo leva a crer que estamos a entrar numa nova fase. Os neoconservadores chegaram à conclusão de que tinham levado longe demais a sua crítica ao Estado. É que a desmoralização do Estado teve, em muitos países, o efeito perverso de incapacitar o Estado para realizar as próprias tarefas da agenda neoconservadora (garantir a segurança jurídica dos contratos, manter a ordem pública, defender a propriedade privada). Perante isto, foi necessário reclamar um certo regresso do Estado, mas de um Estado diferente: moderno, eficiente, tecnocrático, hi-tech, com espírito gerencial. Os governos de centro ou de centro-esquerda têm-se revelado mais bem equipados para levar a cabo este regresso. Ao fazê-lo, porém, correm sempre o risco de, ao acentuarem a eficiência tecnocrática, não cuidarem do reforço da cidadania sem o qual a confiança no Estado nunca será recuperada. Como evitar esse risco nas reformas da administração actualmente em curso? Será o tema de próxima crónica.