Niklas Luhmann: a comunicação é a estrutura base da sociedade. Marcelo e a declaração do estado de emergência

Antes de o ser, já era...

- Reporto-me, naturalmente, ao Conselho de Estado e à previsível declaração do estado de emergência para o país para enfrentar esta guerra biológica desencadeda pelo Coronavirús. Era tudo tão esperado como os dias quentes de verão e os dias frios de inverno.

Claro que a democracia é procedimental, exige que se cumpram normas e regras, cerimónias e alguns costumes.

Com o estado de emergência acentua-se, agora, a restrição às liberdades de trânsito entre as pessoas em nome da salvaguarda dum bem comum superior que urge acautelar: o direito à vida.

Pena é que o PR, e, mormente, o Governo, não tenha sido devidamente diligente na monitorização de estrangeiros à entrada no país através do Aeroporto Internacional de Lisboa, e (não) tenha igualmente exercido o seu direito de fiscalização e controle nas inúmeras fronteiras terrestres que tem com Espanha, designadamente na de Marvão/Porto Roque permitindo que várias caravanas - de ingleses, franceses, alemães, espanhóis, etc - tivessem entrado no país sem qualquer controlo sanitário. 

Aliás, essa gente encontra-se ainda sem qualquer controle sanitário ou perimetro de segurança delimitado, perto de Castelo de Vide, alguns deles podendo já ter contraído o virús, mas continuam a frequentar os supermercados da região, com isso podendo infectar dezenas, centenas e milhares de pessoas sãs. E de quem é a responsabilidade por essa tremenda INCÚRIA - que fez com que um bando de pessoas de outras nacionalidades e de forma oportunista, mesmo oriundas do espaço europeu, e fugindo da situação calamitosa em Espanha, se refugiem em Portugal para, assim, tentar escapar ao contágio do virús. 

Mas com que segurança fizeram - esses autocaravanistas - essa incursão em Portugal, ante o laxismo das autoridades de fronteira e policiais portuguesas?

Se retomarmos a necessidade de o PR ter solicitado a convocação do CE, para declarar o que a realidade pressupunha mais antecipadamente, revisitamos o pensamento de um dos mais prolixos pensadores e sociólogos alemães, Niklas Luhmann (1927-1998), nomeadamente por ter incorporado no seu complexo sistema social elementos novos e propondo novos significados para eles. Luhmann importou os conceitos da cibernética, da biologia, da física, da psicologia, da economia para estudar os fenómenos sociais. E depois complementou essa tarefa com conceitos novos, como autoreferência, comunicação, como forma de valorizar o seu sistema social. 

Inspirado pelos biólogos chilenos, Humberto Maturana e F. Varella - Luhmann vai desenvolver uma teoria dos sistema sociais e, concomitantemente,  uma teoria da sociedade contemporânea. Assim como os sistemas vegetais são sistemas fechados, tal não significa que não interajam entre si. Mas um sistema social tem de conter em si as trocas de elementos e de perspectivas que fazem com que os verdadeiros sistemas sociais se diferenciem e possam interagir. 

Ou seja, o PR Marcelo precisava de ajuda para declarar o que declarou, depois do seu isolamento precisava, como de pão para a boca, duma abertura institucional, ainda que assente no Conselho de Estado, que é a sua "brigada do reumático" de apoio ao Palácio Rosa, encontrando, assim, a autoreferência definidora do processo social que conduziu à legitimação daquela decisão política. 

Por um lado, o PR sabe que os sistemas sociais são autoreferenciais, porquanto são capazes de operar as suas próprias operações constituintes; e são autopoéticos - porque se conseguem autoreproduzir enquanto unidade sistémica.

Sucede, que para Niklas Luhmann, o vector primordial do sistema social assenta no processo de comunicação. Pois somente a comunicação pressupõe o concurso dos vários elementos sociais do sistema político e do sistema psíquico dos seus vários intervenientes, sem que se possa atribuir unicamente a qualquer desses sistemas, e dada a imposibilidade de haver comunicação pessoal, no entender do sociólogo Luhmann. Ou seja, a comunicação não morre quando alguém morre, nem nasce quando alguém nasce. Ela atravessa toda a existência humana. E foi isso que o PR fez ao convocar o CE, que visou por as consciências a reproduzir os pensamentos de toda a sociedade. 

Ainda que Marcelo saiba que os sistemas político e jurídico são fechados, embora comunicantes entre si,  o PR não quis deixar de fazer o acoplamento estrutural da sociedade por recurso à  sua "brigada do reumático", organizada em torno dum órgão de consulta anacrónico, mas que serve para o PR autolegitimar a sua própria decisão política.