A Nova Europa da Sra Ursula von der LEYEN

A alemã Ursula von der Leyen, de 60 anos, do partido União Democrata-Cristã (CDU), foi eleita para a presidência da Comissão Europeia pelo Parlamento Europeu, numa votação em que obteve 383 votos a favor, 327 contra, 22 abstenções e um voto nulo. Recorde-se que há 5 anos o Sr. J.C. Junckers foi eleito com 422 votos. 

Esta aritmética faz supor que a sua vida política não terá grande folga, pois precisará do apoio permanente dos deputados do PE para aprovar leis para o espaço europeu, o que a obrigará a negociar permanentemente com os eurodeputados a fim de viabilizar consensos e entendimentos políticos sobre todas as matérias. 

É esta estrada de Damasco que condicionará a acção de Ursula von der Leyen na Comissão e que poderá ser de uma hábil liderança, gerando os consensos necessários, ou um desastre com a paralisia da sua acção política e legislativa. Daí que os próximos 5 anos possam ser de esperança ou de grande frustração.

Na ânsia de agradar a gregos e troianos van der Leyen prometeu tudo a todos, e elaborou uma agenda ambiciosa alinhada com o centro-esquerda, ainda que goze da cobertura da própria Angela Merckel, de cujo governo faz parte como ministra da Defesa. 

Todavia, a nova presidente da CE terá escasso poder sobre os eurodeputados, dada a sua nova recomposição, o que fará com que alguns dos seus grupos políticos votem desalinhadamente consoante as matérias em discussão. Daí a sua agenda abrangente, na tentativa de agradar ao maior número de grupos políticos que integram o novo Parlamento Europeu (hoje mais atomizado).

Os poderes da CE, em rigor, não são ilimitados. A CE desenvolve um esforço para dotar a UE das leis necessárias para desempenhar um papel significativo no contexto da legislação europeia e conduz as negociações de comércio internacional e o complexo e contraditório processo do Brexit - que fará com que, após a saída do RU da UE este deixe de ter os actuais 751 deputados para passar a ter 705. 

Este processo supõe que as grandes decisões sejam efectivamente tomadas pelos chefes de Estado e de governo (através do Conselho Europeu) - e não tanto pela CE ou pelo Parlamento Europeu. De resto, em linha com a própria história e evolução da União Europeia neste último meio século de existência.

Se atentarmos bem nos poderes efectivos da nova presidente da CE, von der Leyen, constataremos que nem os seus comissários ela poderá designar, já que estes são nomeados pelos Estados membros, as usual. Poderá, contudo, e após consultas com cada um desses Estados membros, atribuir a cada um desses comissários pastas ou matérias mais ou menos relevantes para a vida de cada um desses países e da Europa no seu conjunto.

E tratando-se das decisões mais críticas sobre o Brexit estas também terão de ser tomadas antes do mês de Novembro de 2019, ou seja, antes que o Sr. Juncker cesse efectivamente funções e seja, de facto, substituído por von der Leyen. Portanto, também aqui a nova presidente da CE terá poderes limitados.

AGENDA

Então, onde é que a nova presidente da CE poderá inovar ou fazer diferente? 

Precisamente na sua ambiciosa e abrangente agenda, vertida no seu emotivo discurso no PE no dia da sua eleição, em particular nas guidelines que deixou entrever. 

E que matérias são essas: (1) as relacionadas com as alterações climáticas, prevendo uma redução das emissões de carbono na ordem dos 50% até 2050; (2) um significativo "investimento verde" (€1trilião) na próxima década na Europa; (3) o resseguro para o desemprego na Europa, diminuindo a vulnerabilidade dos mais desprotegidos socialmente; (4) estabelecer um salário mínimo que garanta uma vida decente; (5) conferir flexibilidade às normas da UE a fim de tirar partido do Pacto de Estabilidade e Crescimento; (6) concluir o mercado de capitais e a união bancária, incluindo o seguro de depósitos europeu; (7) dar ao Reino Unido uma prorrogação até 31 Outubro para repensar (melhor) o seu processo de saída da UE; (8) dar o direito ao Parlamento Europeu para desencadear legislação que coadjuve a CE naquele sentido.

Sem considerar a necessidade de alterar os tratados europeus, a presidente da CE terá de trabalhar em ligação estreita ao PE, até pela atomização deste, e a forma como as pastas forem atribuídas aos vários comissários, designadamente nas questões económicas, financeiras e de natureza fiscal, von der Leyen algum poder e controle terá sobre esta nova Europa que está em acelerado processo de recomposição.