Estado tem 148 milhões de euros em paraísos fiscais

Nota prévia: O Estado português está aqui a dar um "belo" exemplo do que é cumprir as obrigações fiscais e a observar a transparência que ele exige aos contribuintes. Se o Estado não declarar a aplicação destes fundos lesa-se a si próprio, pois arrecada menos impostos deliberadamente; e, nesse caso, é o prevaricador-mor que dá exemplo e incentiva os contribuintes mais habilidosos a incorrer pelos trilhos do crime fiscal. Mas enquanto folgam as costas o Estado vai gozando com uns contribuintes, multando outros e beneficiando-se dum regime de excepção execrável, típico dum verdadeiro agente criminoso que nenhuma autoridade tem perante aqueles a quem pede contas: os contribuintes.

O Estado é uma abstracção jurídica. O Estado somos todos nós. 

BOM VENTO, BOM INVESTIMENTO? Ilha de Jersey, onde o Estado português tem 131 milhões de euros em aplicações financeiras

REUTERS

João Silvestre, Expresso

O Estado português tinha 167 milhões de dólares investidos em paraísos fiscais em junho do ano passado. É um valor correspondente a €148 milhões de euros, ao câmbio atual, repartido entre €131 milhões de dólares na ilha de Jersey, no Canal da Mancha, e €17 milhões na Jordânia, no Golfo Pérsico. Duas regiões consideradas offshores pelo ministério das Finanças e que fazem parte da “lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis” inscritos na portaria nº150/2004.

Estas aplicações são referidas na base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) onde são listados os investimentos de carteira – em ações, obrigações ou outros ativos financeiros – dos países. Os dados do Coordinated Portfolio Investment Survey (CPIS) do FMI remontam a 2001 e vão até junho do ano passado, os dados mais recentes disponibilizados.

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