quarta-feira

A degradação política brasileira: os favores de Dilma a Lula à conta do Estado


O anúncio escandaloso, de um governo ainda mais escandaloso, de que Dilma vai recuperar para futuro ministro o ex-PR do Brasil, Lula, para este gozar de imunidade política é um verdadeiro atentado à dignidade das instituições brasileiras e aos brasileiros, tratados como carne para canhão por parte dum governo desnorteado e atingido por sucessivas vagas de corrupção.

O governo de Dilma, que já foi alvo duma tentativa de destituição, é assim um governo cercado pela justiça e profundamente deslegitimado pela oposição popular que pede a sua cabeça diariamente em manifestações pelo Brasil inteiro.

Qualquer governante, e não apenas no Brasil, que tenha ou seja acusado de indícios de crime de função por parte da justiça - deveria imediatamente pedir a resignação do cargo, pelo menos até ver esclarecido essas alegadas acusações públicas. Assim, não se sacrificariam as instituições do Estado que, desse modo, acabam por ficar reféns das acções ou omissões do titular do cargo político objecto de acusação pública. Em Portugal, há também a prática de os agentes políticos, mesmo sob fortes acusações públicas, se arrastarem no exercício penoso dos seus cargos. As excepções são raras..

Ou seja, nos casos em que recaem sobre os titulares de cargos públicos acusações de corrupção - há que sopesar dois princípios: o da presunção da inocência do agente político indiciado e o da dignidade das instituições do Estado, sendo que este deve sempre prevalecer sobre aquele, mesmo que mais tarde, apurados os factos e constatado que o agente político foi indevidamente acusado, este seja indemnizado e, caso queira, possa recuperar a sua função política que desempenhava aquando da sua demissão e que os media, por seu turno, façam o devido pedido de desculpas a fim de reparar a imagem pública do agente político injustiçado. 

Ora, o que se passa hoje no Brasil é um escândalo em directo, à descarada diante os olhos do mundo. Vemos Dilma, que só foi eleita com a ajuda e conivência de Lula, convidá-lo para o governo a fim de que este escape às malhas da justiça por via da imunidade política que passaria a gozar na função de ministro. 

O desafio consiste em saber como as instituições judiciais, por um lado, e as multidões em fúria, por outro, de norte a sul daquele imenso país-continente, irão reagir a esta torrente de degradação da vida pública brasileira, em que são os próprios agentes de topo do Estado a dar os piores exemplos do que deve ser o "quadro de legalidade institucional" em que o Estado deve operar. A crise é tão gritante que até o anúncio de que Lula passará a ministro foi adiado perante uma nova investigação judicial. 

Dilma e Lula são, no fundo, farinha do mesmo saco, integram a mesma escola de pensamento e acção políticas, pois se ambos nada temessem deixariam a justiça actuar para inquirir e apurar livremente os factos objecto de suspeita, doutro modo o mundo inteiro já compreendeu que se está perante a corrupção institucionalizada, em que é a própria chefe do Estado brasileiro que não hesita em instrumentalizar as instituições de que dispõe para encobrir um amigo pessoal, o mesmo que a colocou no poder.

Há, de facto, favores que se pagam caro. Veremos é a que preço e com que consequências para o Estado, para as suas instituições, para a economia e a sociedade brasileiras. No limite, é a até o próprio regime democrático que pode vir a estar em causa. 
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