Relatório Comissão Europeia pede mais reformas estruturais a Portugal. Um diagnóstico arrasador

NOTA PRÉVIA: UM DIAGNÓSTICO ARRASADOR 

- A Comissão Europeia arrasa com o governo do "Portugal dos Pequeninos", demonstrando que o XIX Governo (in)Constitucional não reformou o Estado, não o tornou mais competitivo, produtivo e amigo dos empresários, transparente e preparado para combater a corrupção que grassa em Portugal e torna a economia pouco competitiva e a sociedade pobre e mais desigual. 

- É um diagnóstico verdadeiramente ARRASADOR!!! Até parece que este governo nada de bom fez desde 2011.

- Mais uma vez se verifica que a bajulação a que se prestou Mª Luís Albuquerque - a mando de Passos Coelho na dependência de Schauble - de nada serviu. 

- Mas que tremenda frustração. O país está pior e a prestação de vassalagem à Alemanha foi em vão...

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Relatório Comissão Europeia pede mais reformas estruturais a Portugal

A Comissão Europeia exigiu hoje mais reformas estruturais ao Governo para melhorar a competitividade da economia portuguesa, nomeadamente nos setores da habitação e dos transportes, bem como no combate à corrupção.

No relatório no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, hoje divulgado, Bruxelas recorda que foram tomadas medidas para melhorar a competitividade da economia portuguesa e o ambiente de negócios, mas que "são precisas mais ações" em várias áreas.

"Existem fraquezas estruturais significativas em áreas chave, incluindo os serviços e as profissões reguladas, na administração pública e nas indústrias (particularmente da energia e dos transportes)", refere o executivo comunitário, acrescentando que é necessária a monitorização "robusta e sistemática" de medidas para "compreender o impacto das reformas".

No caso da administração pública, a Comissão aponta que as reformas desenhadas para diminuir a despesa com pessoal continuam em vigor, mas "mais devagar e com um impacto orçamental menor do que o inicialmente esperado".

Bruxelas afirma que a rescisão de contratos a prazo, a implementação do regime de requalificação e a rescisão de contratos por mútuo acordo "estão a contribuir muito menos para a redução do número de postos de trabalho do que o previsto anteriormente".

Além disso, os técnicos europeus consideram que a introdução da Tabela Remuneratória Única e a Tabela de Suplementos Remuneratórios vai "tornar o sistema remuneratório mais justo e mais transparente, mas que não é expectável que advenha uma poupança de despesa" com estas medidas.

Por outro lado, Bruxelas afirma que "continuam a existir desafios" na transparência dos procedimentos públicos, nomeadamente nas concessões e atrasos na publicação de contratos concedidos pelas entidades locais e regionais. Além disso, "não existe uma estratégia integrada de combate à corrupção", apesar de as administrações públicas estarem obrigadas, desde 2012, a apresentar planos de prevenção da corrupção.

Em resumo, sublinha a Comissão Europeia, "muito permanece por fazer para julgar a corrupção de alto nível e os crimes económicos e financeiros de uma forma efetiva, e para melhorar a taxa de condenação".

Bruxelas refere ainda que a implementação da reforma do mercado de arrendamento "foi limitada", que Portugal fez "poucos progressos" na regulamentação do setor dos transportes, que não concluiu as reformas nas profissões reguladas.

No setor energético, os técnicos europeus afirmam que as medidas tomadas para reduzir a dívida tarifária "parecem insuficientes".

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Obs: Perante tanta desgraça, talvez a CE deva perguntar para que serve, afinal, o actual Governo (?); com sorte chegará à mesma conclusão que os portugueses já tiraram relativamente à  utilidade do Presidente da República. 

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