Cavaco pede à Procuradoria-Geral que "não prossiga" processo contra cidadão que o insultou

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Carlos Costal, de 25 anos, foi detido pela PSP no dia 9 de junho de 2013 por injúrias ao Presidente da República.

O Presidente da República, Cavaco Silva, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) que "não deseja que prossiga" o processo criminal contra um cidadão que o insultou em Elvas em 2013.

"O Presidente da República informou a Procuradora-Geral da República não desejar o prosseguimento do processo-crime contra o cidadão Carlos Gabriel Remédios Costal, instaurado em 2013 pelo Ministério Público, por ter difamado e ofendido a honra do Chefe do Estado", disse à Agência Lusa fonte oficial do Palácio de Belém.

Carlos Costal, de 25 anos, foi detido pela PSP no dia 09 de junho de 2013 por injúrias ao Presidente da República, quando o Chefe de Estado visitava os militares instalados na Mata do Emigrante, no centro da cidade de Elvas, para participarem nas cerimónias oficiais do 10 de Junho.

"Tendo sido agora notificado da designação da data do julgamento do cidadão, o Presidente da República entendeu usar da prerrogativa que a lei penal lhe confere", indicou a mesma fonte oficial.

Depois de detido, Carlos Costal foi condenado, em processo sumário, a 200 dias de multa, à taxa de 6,50 euros por dia, depois de o Tribunal de Elvas ter dado como provado que o arguido cometeu um crime de difamação, mas, depois, a PGR explicou que este tipo de crime não poderia ser julgado daquela forma processual (processo sumário).

No dia 14 de junho, o Ministério Público requereu a "nulidade insanável" do julgamento em processo sumário que decorreu no Tribunal de Elvas, dois dias antes, e que conduziu à condenação de Carlos Costal pelo crime de "Ofensa à Honra do Presidente da República".

Em comunicado, na altura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou que o Ministério Público requereu a declaração de "nulidade insanável", alegando "não ser admissível, no caso deste crime, o uso daquela forma, nos termos do artigo 381.º, n.º 2, do Código Processo Penal".

Por se tratar de um crime público, o Ministério Público, que promoveu a anulação, abriu em novembro de 2013 um novo processo de acusação a Carlos Costal, tendo os intervenientes sido recentemente notificados dos passos seguintes do processo.

Carlos Costal chegou a escrever a Cavaco Silva pedindo a desistência da queixa e alegando sentir-se "injustiçado", mas sem nunca pedir desculpa ao chefe do Estado.

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Obs: Provando-se aqueles crimes, injúrias e difamação, os seus autores deverão responder por eles, muito embora a circunstância que os terá gerado, no meio duma cerimónia pública onde estavam presentes milhares de pessoas aos gritos, a presença de sindicatos e a comunidade em geral - seria problemático aferir que daquela pessoa, daquela voz emanou tal ofensa...

- Além disso, se cada agente político interpusesse processos em tribunal por aquele tipo de crimes (emanados da populaça em fúria) - não faria outra coisa na vida. Quem está na vida política sabe duas coisas: fica exposto aos holofotes dos media, por isso também goza duma promoção social que a generalidade das pessoas não goza; mas também fica mais exposto à crítica do que a generalidade dos cidadãos. É uma regra da vida pública. 

- Neste caso, creio que houve vontade do PR em dar um sinal à sociedade: "quem se meter comigo, leva"...

- Miguel Sousa Tavares também havia cunhado a acção de Belém como uma palhaçada, e o ofendido também reagiu..., neste convívio ainda deficiente com a democracia.

- Quem tem escassa cultura democrática, lida mal com o pluralismo e até alguma guerrilha verbal tende a estes exageros, porventura, mais caricatos do que as próprias (supostas) ofensas emanadas das multidões em fúria.

- Gustave le Bon pode ajudar a explicar esse fenómeno ao nível da psicologia das multidões, que em grupo tendem a exacerbar a sua revolta (logo a linguagem utilizada) perante as injustiças que grassam no país ante a impotência dos actores políticos para resolver os problemas colectivos. Procurar criminalizar estes actos isolados, ainda que comuns a grande parte daquilo que o povo pensa de alguns actores políticos, é o sintoma de que a democracia pluralista nunca foi bem entendida por parte de alguns figurantes da nossa vida pública que, no fundo, fazem da política uma verdadeira carreira pessoal e uma plataforma para afirmação de interesses, vaidades e soberbas.

- A história, um dia, julgá-lo-á!!! e sem as sinecuras típicas da época natalícia... 

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