Realismo de Estado vs direito e globalização dos mercados

José Sócrates admite, se for necessário, utilizar a “golden share” que o Estado tem na Portugal Telecom (PT), para travar uma eventual compra hostil por parte da Telefónica. O primeiro-ministro afirma que a Portugal Telecom é estratégica e quer uma empresa forte, com presença em vários continentes. RTP

Temos uma ‘golden share', ela existe para ser usada se for necessário", afirmou José Sócrates em São Paulo.

Para o primeiro-ministro, "a PT é uma empresa estratégica, se for uma empresa grande, se tiver uma ambição de participar naquilo que é a economia global, de estar presente em vários continentes, como está a PT, presente em África e no Brasil".

"Queremos que ela continue assim. Porque só continuando assim, com dimensão e com escala fomenta em Portugal os projectos que são essenciais na área da inovação, na área da engenharia, na área industrial, na área da ciência e do desenvolvimento", acrescentou.

"A importância que a PT tem para o nosso desenvolvimento resulta da sua dimensão e da sua escala. Isso é o mais importante contributo que a PT pode dar ao desenvolvimento do país", considerou o Chefe do Governo.

"Nós queremos uma PT grande, uma PT com escala", disse o primeiro-ministro, que salientou que "a PT dará o seu contributo a Portugal quanto maior for".

Comissão Europeia acompanha situação da PT

Bruxelas está a seguir "de perto" a situação da Portugal Telecom e recorda que a "golden share" do Estado na empresa é "incompatível" com as leis europeias, aguardando que o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronuncie sobre a situação.

"A Comissão Europeia irá aguardar pela decisão do Tribunal e até lá continuaremos a seguir de perto a situação da PT", afirmou fonte do gabinete do Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno, à agência Lusa.

Segundo Comissão Europeia o direito especial (golden share) que o Estado português detém na Portugal Telecom "é incompatível com as leis da União Europeia e é devido a isso que Bruxelas apresentou queixa no Tribunal de Justiça da UE".

No entanto, fonte do Tribunal afirmou à Lusa que a sentença do caso português ainda não está marcada.

O Executivo comunitário decidiu, a 31 de Janeiro de 2008, levar Portugal a Tribunal devidos aos direitos especiais que o Estado tem na Portugal Telecom.

PT estuda contra oferta pela brasileira Vivo

A Portugal Telecom está em negociações com investidores asiáticos e do Médio Oriente uma possível contra oferta sobre a participação da Telefónica na brasileira Vivo.

"Posso afirmar que existem muitos investidores interessados", afirmou José Maria Ricciardi, presidente do BES Investimento.

"A única solução que vejo é encontrar uma forma para a Portugal Telecom e para a Telefónica terem investimentos importantes no Brasil que não sejam na mesma empresa", acrescentou em entrevista à Bloomberg, José Maria Ricciardi.

"Para nós a chave é ficar no Brasil e o preço não é uma questão", frisou o presidente do BES Investimento, que pertence ao grupo proprietário de oito por cento da PT.

Obs: De um lado temos a posição de realpolitik do Estado em proteger a sua maior empresa - intra e extra-muros, é compreensível que o faça, até por razões patrióticas e do interesse nacional permanente; por outro, temos os comandos normativos do direito comunitário que ilegalizaram essas práticas por desvirtuarem o funcionamento do mercado e, directa ou indirectamente, abrirem excepções a certos países e empresas que não são admissíveis aos demais países e empresas do espaço comunitário, o que gera uma desigualdade inaceitável e uma facada na sã concorrência que se deseja nos mercados globais. Esta contradição não é mais do que o conflito secular entre a política (regida por relações de força) e o direito (que visa a justiça nas relações internacionais), mas que nem sempre consegue esse desiderato.

A escaptória, caso o TJUE decide contra a posição de Portugal, será a via da negociação entre a PT e a Telefonica, mas este é um caso em como as relações económicas, financeiras e empresariais podem envenenar o quadro geral das relações politico-institucionais entre Portugal e Espanha, que atingiram um grau de excelência sem precedentes na história dos nossos dois países.

Dou razão a Woody Allen quando diz que um homem só é verdadeiramente livre se for rico, pois é nessas circunstâncias que falará verdade. Mas onde se metem avultados interesses económico-financeiros a verdade e a liberdade pouco ou nada interessam. E quem vencer, não importa os meios utilizados, nunca se envergonhará, pois o objectivo supremo é esse mesmo: vencer.

E neste campo minado somos, ainda que contrariados, obrigados a concordar com o velhinho barbudo, Carlinhos Marx, quando dizia que o capital não tem fronteiras, nem ideologia, nem cor, nem cheiro. É dinheiro!!!

Talvez por isso se exigam nervos d' aço à dupla de amigos que mais e melhor se entende na Europa: Sócrates e Zapatero, pois para alguma coisa deverá servir essa AMIZADE.

E esta contenda oriunda da alta finança servirá, precisamente, para por à prova esses afectos e esse sentimento. Por ironia da história, a Europa, a Península Ibérica, o mundo em geral, terão, agora e aqui, uma oportunidade de oiro para perceber o que vale essa AMIZADE e o seu peso funcional nas ramificações do poder financeiro e económico entre Portugal e Espanha.

Embora a História, esse depósito de factos, sempre foi muito traiçoeira quando se evocam sentimentos e afectos, tudo coisas que o dinheiro e os interesses desconhecem.