Para que serve uma Golden share?

À primeira vista serve, talvez, para nos envergonhar e à segunda para termos a certeza dessa vergonha. É certo e sabido que a UE, essa entidade de soberania partilhada que produz cerca de 80% da legislação que nos telecomanda, já processou o Estado português devido a existência dessa vacuidade que é a GS na PT, um anacronismo dos tempos. Por um lado, a sua aparente existência supõe favoritismos que desvirtuam o funcionamento do mercado, e isso é nocivo para a concorrência. Qualquer que seja a nacionalidade da sua existência, embora quem fique mal no fotomaton somos nós, portugueses, que perante uma contenda com os espanhóis reclamamos logo o apoio do Estado que, em rigor, não o pode dar porque é contra a legislação comunitária e contra o mercado. Embora compreendamos que a PT queira continuar a engordar à custa do imenso mercado brasileiro e sul-americano, coisa que a Telefonica espanhola também deseja. Por outro lado, a GS era um dispositivo que servia para os grupos económicos e a economia nacional em geral ganharem espessura, folego e escala, cumpridos esses objectivos reclamar o seu recurso, como hoje faz a PT e o PM é, não apenas ilegal como ridículo. Mas somos um país pequeno, e isso talvez justifique esta aliança táctica entre a PT e Governo na defesa dos interesses nacionais, embora em violação com os normativos comunitários para o sector. O problema já não reside na utilização indevida da Golden Share, que foi utilizada contra a OPA da Sonae na PT, mas em saber como o Estado português se pode livrar dela com alguma dignidade e, de preferência, sem os holofotes dos media planetários sobre o que se passa entre nós de mais anacrónico.