Aos costumes - por António Vitorino -

O debate político entre nós, nos próximos tempos, estará decerto concentrado no denominado Programa de Estabilidade e Crescimento. DN

Desde logo, na sua vertente mais visível, a do apoio político que a ele venha a ser dispensado no Parlamento. Mas, também, nas reacções dos parceiros sociais e no papel de incentivo à sua adopção e aplicação que tem sido assumido pelo Presidente da República.

Nesta semana, as primeiras reacções externas ao Programa apresentado pelo Governo português são encorajadoras. Quer o presidente da Comissão Europeia quer o presidente do Eurogrupo, o primeiro-ministro luxemburguês, tiveram palavras elogiosas que fazem antever uma recepção positiva por parte das autoridades de Bruxelas no parecer que emitirem no mês que vem.

Significativas foram também as referências positivas da OCDE, uma organização conhecida pelas suas avaliações periódicas da economia portuguesa em termos severos.

O teste final será, decerto, o dos mercados, designadamente quando, daqui a dois meses, for colocada uma boa parte das necessidades de financiamento externo (público e privado) do nosso país para o corrente ano.

Algumas reservas emitidas pelas famosas agências de rating exigem análise cuidada, na medida em que os indicadores da economia real recentemente divulgados, ao apontarem para uma quebra do crescimento, terão que ser invertidos rapidamente, em termos que permitam reforçar a confiança no rumo traçado para a nossa economia.

Nesta mesma semana, os ministros das Finanças da União vieram a público assinalar que estariam preparados para apoiar a Grécia, no caso de esta vir a encontrar-se numa situação de inviabilidade de satisfação das obrigações da sua dívida pública.

Embora os ministros tenham sido parcos nos detalhes, releva o sinal que assim deram aos mercados e o aviso que deixaram visa claramente desincentivar nova onda de pressão sobre a moeda única europeia, como sucedeu há escassas semanas. E se essas declarações públicas primam por referirem diferentes soluções possíveis, sem que se consiga perceber bem a qual ou quais darão prioridade se for caso disso, é do interesse comum de todos os países do euro que a Grécia seja bem sucedida nos seus intentos já nas próximas semanas.

Delimitar e reduzir o risco de contágio de um eventual insucesso grego é para nós, portugueses, particularmente importante neste momento tão delicado.

Essa tarefa depende daquele apoio político já referido e da própria consistência do Programa apresentado. E se as primeiras reacções europeias são favoráveis, é cá dentro que, em última razão, se jogará o desfecho deste desígnio.

Um Programa de Estabilidade e Crescimento assinala um conjunto de compromissos que deverão nortear a condução da política económica de um país. Ele constitui não apenas um instrumento orientador mas também uma fonte do escrutínio amplo a que estarão sujeitos os resultados que produzir.

O primeiro requisito incontornável da sua aplicação é o da estabilidade governativa. Com efeito, qualquer crise política tem sempre custos económicos directos e, indirectamente, ao provocar um período de relativa paralisia dos poderes públicos, agrava a já de si preocupante situação económica nacional.

Nesta conjuntura melindrosa, uma crise política traduzir-se-ia em resultados ainda mais nefastos, com repercussão directa na vida quotidiana dos cidadãos.

Logo, a credibilização do Programa depende também da expectativa quanto às condições da sua aplicação efectiva. O que, claro está, não impede, antes aconselha, o seu debate público e aprofundado, justificando-se, por isso, que o Parlamento sobre ele se pronuncie e cada um dos actores políticos assuma as suas responsabilidades.

Aqueles que acham que é de somenos importância contar com a confiança dos mercados podem bem dar-se ao luxo de rejeitar o Programa com base na exploração das medidas de austeridade que ele inevitavelmente contém. Mas os que aspirem a exercer o poder no quadro global e europeu em que nos inserimos não podem quedar-se pela mera querela sobre o momento da sua discussão, antes têm a obrigação de apresentar alternativas que satisfaçam os objectivos pretendidos.

Ora, nesta vertente mais substantiva, até ao momento, aos costumes disseram… nada!

Obs: Divulgue-se e aguarde-se com alguma preocupação.