Juiz de Aveiro recusa ordem para destruir escutas

António Gomes, juiz de instrução do processo, respondeu ao despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, afirmando que Noronha do Nascimento não tem competência para dar ordens para um processo que lhe é alheio. Hoje, o procurador-geral da República vai anunciar qual o destino de mais cinco escutas entre Armando Vara e José Sócrates. António Costa Gomes, juiz de instrução do processo "Face Oculta", não vai cumprir o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que ordenou a destruição das escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara. O DN sabe que o magistrado de Aveiro já enviou uma resposta ao presidente do Supremo, na qual terá afirmado que o presidente do STJ não tem competência para dar ordens a outro juiz. Contactada pelo DN, a LPM, agência de comunicação que trabalha para o Supremo, apenas disse que Noronha do Nascimento não pretende fazer comentários e prestar declarações sobre o processo. A argumentação utilizada por António Costa Gomes passará pela tese já defendida publicamente por Manuel da Costa Andrade, professor catedrático de Direito Penal na Universidade de Coimbra. No fundo, o juiz deverá argumentar que o presidente do Supremo não tem competência para interferir nos actos por si praticados, uma vez que - ao contrário do Ministério Público - os juízes não estão integrados numa estrutura hierarquizada. Tal como diz a lei, os juízes são independentes. Os seus actos apenas podem ser sindicados em sede de recurso. (...)DN.

Obs: Esta indefinição, confusionismo de funções e competências jurisdicionais ainda nos lembra que quem manda na justiça em Portugal é o "bi-bi". Este, de facto, é um espectáculo triste, mais um que ocorre na justiça - recheada que está de incompetentes sentados à manjedoura do Estado a queimar os recursos pagos pelos impostos dos contribuintes. Se pagamos impostos para ter uma justiça destas mais vale emigrar para o corno d' África.

Pergunto-me para que se fez a revolução dos cravos se a justiça ao tempo do Salazar era mais credível do que a que hoje difunde incompetência nos processos em Portugal.

Do ponto de vista técnico-político até nos podemos interrogar se uma democracia - dita pluralista num estado de direito - num país com uma justiça falhada da cabeça aos pés - pode ser considerado uma democracia pluralistas?!

Afinal, para que serve a separação de poderes?!

Depois de pensar a conclusão a que chego é a seguinte: serve para que o sr. PGR, Pito Monteiro e o sr. presidente do STJ, Noronha do Nascimento, mostrarem ao país o ódio figadal que nutrem um pelo outro. E o país assiste sentado a esta vergonha sem ter a capacidade formal de demitir ambos.