Resposta Global - por António Vitorino -

RESPOSTA GLOBAL, in DN António Vitorino Jurista

Acrise financeira internacional é o tema obrigatório da actualidade. Mas escrever sobre a crise no momento em que ainda estamos longe do seu fim é correr o risco de confundir as medidas de emergência para lhe responder com as questões de fundo que coloca.

Razão tem o primeiro-ministro britânico quando diz que a economia mundial muda de dia para dia e, às vezes, até de hora a hora.

O que está em causa em termos de postos de trabalho, poupanças, valor do imobiliário e garantia de pensões de reforma e de aposentação justifica que as atenções estejam centradas nos planos de resposta imediata à instabilidade dos mercados financeiros. Como se costuma dizer, em tempo de guerra não se limpam armas!

Mas as respostas de emergência não podem esconder o fundo da questão: o ciclo desregulador iniciado com o presidente Reagan e a primeira-ministra Margareth Thatcher no dealbar dos anos 80 atingiu um pico no plano financeiro que implodiu em cadeia a partir da crise do mercado hipotecário de alto risco nos EUA, o chamado subprime. Mas, se pensarmos bem, os germes da crise já estavam presentes em torno do chamado escândalo Enron e do que ele evidenciou da perversão de certo tipo de criatividade financeira e contabilística.

Quem acredita na economia de mercado como a base fundamental de sociedades livres e abertas só pode defender coerentemente esse modelo se reconhecer que os mercados, deixados apenas à sua dinâmica própria, geram abusos e excessos que acabam por minar a sua própria função e essência. Com efeito, as crises, como a actual, não podem ser benevolamente apresentadas como momentos purificadores e regeneradores de um sistema, como ajustamentos dolorosos mas necessários ao funcionamento do próprio mercado. Uma tal explicação prefere encontrar um certo número de "bodes expiatórios", puni-los (às vezes) e criar uma aparência de retorno à normalidade, quanto mais depressa melhor! São exactamente os defensores consequentes de uma economia de mercado que têm, em primeira linha, a obrigação intelectual e moral de identificar as causas da crise e a resposta a dar-lhe. A aparente tranquilidade de que não se prefigura nenhum modelo económico alternativo não pode, contudo, levar à ocultação ou à condescendência para com os factos de que hoje tomamos conhecimento aprofundado.

É que a crise com que estamos confrontados apresenta dois riscos maiores se a ela se pretender responder com atitudes business as usual.

A natureza transnacional do impacto da crise, cujo epicentro se registou nos EUA, mas que rapidamente se propagou à Europa, sublinha com crueza o elevado índice de interdependência dos vários espaços económicos entre si. E se é verdade que até ao momento as ondas de choque não se manifestaram substancialmente na Índia, na China ou no Brasil, não é menos verdade que ao passar da estrita esfera financeira para a economia real ninguém dela estará a salvo. A diferença será pois entre a linha da frente e os que se lhe seguem logo imediatamente, seja pelo impacto no abrandamento económico dos países mais desenvolvidos enquanto mercados de destino, seja pelo aumento dos preços de produtos de base (desde logo o petróleo), seja pelas garantias diminuídas de quem tem contribuído paulatinamente para o financiamento do défice externo americano... Um ponto, pois, a favor de uma resposta global.

Mas ao mesmo tempo as ondas de choque da crise, mais a mais associadas ao falhanço da ronda de negociação comercial internacional de Doha, vêm dar força a ilusórias alternativas proteccionistas, as quais, a vingarem, não só nada alterariam quanto às causas da crise mas, inclusivamente, a poderiam aprofundar ainda mais. Novo ponto a favor de uma resposta global.

E onde está então essa resposta global? É aqui que reside o desafio que vai exigir capacidade de liderança e clareza nos propósitos. Como afirmou o Presidente brasileiro, esta crise marca o regresso da política. E com ela o regresso das linhas de demarcação ideológica! Já viram o impacto do tema nas sondagens presidenciais americanas?

Obs: Mais regulação e menos anarco-capitalismo e capitalismo de casino; mais Europa social, económica e até militar e menos dependência transatlântica; mais supervisão e menos prémios milionários para os CEOs das grandes empresas que recorrem ao esquema das "contabilidades criativas" para enganar o mercado e encher os bolsos aos administradores de topo das empresas..

Tudo isto pode significar Obama na Sala Oval da Casa Branca nos EUA daqui por 40 dias, mais Europa social quando o take-of económico se fizer e a confiança regressar aos mercados. E em Portugal, que medidas, que respostas a este cilindro financeiro de índole especulativa que rola da América para o resto do mundo?!

O Orçamento Geral de Estado para 2009, a apresentar em Outubro na AR - terá de saber responder a isso. O OGE será a ferramenta que, no plano doméstico, o País encontra para responder às contingências da vida, já que a longo prazo, como diria um dos maiores economistas do séc. XX, John M. Keynes - a longo prazo todos estaremos mortos...

Até lá, continuaremos a pagar impostos. E por falar em impostos, já pagaram o famoso IMI?